Israel aprova lei polêmica sobre palestinos casados com israelenses
Suprema Corte proíbe cônjuges de obter cidadania e visto de residênciaO Globo
JERUSÁLEM - A Suprema Corte israelense aprovou na quarta-feira uma polêmica lei que proíbe a maioria dos palestinos casados com israelenses de morar no Estado judeu. Segundo a Justiça, árabes que ganham a cidadania israelense por causa do casamento são uma ameaça à segurança do país.
A controversa lei foi aprovada pelo Parlamento em 2003, no auge da Segunda Intifada, época em que o número de ataques organizados por árabes contra judeus dentro de Israel era frequente. Na quarta-feira, a Suprema Corte passou a medida por seis votos contra cinco. Grupos de direitos humanos criticaram a regra, argumentando que a Constituição do país garante a todos seus cidadãos o direito de viver junto à família.
De acordo com a lei, cerca de 135 mil palestinos tiveram acesso à cidadania israelense por causa de seus cônjuges entre 1994 e 2002. A maioria deles eram casados com árabes nascidos em Israel. O número cresceu muito na década de 90. Até então, tais casos se limitavam a casa das centenas.
Cerca de 20% dos cidadãos israelenses são árabes. Eles partilham de costumes e cultura similar a dos palestinos na Cisjordânia e em Gaza, e o casamento entre eles é frequente. A nova lei, no entanto, bane o visto de cidadania ou residência para palestinos cônjuges de israelenses, salvo raríssimas exceções que, segundo a lei, não representariam ameaças à segurança do país. Homens mais velhos de 35 e mulheres com mais de 25 anos têm a cidadania garantida, por exemplo.
- O tribunal falhou em seu papel principal, que é defender o direito das minorias - disse o promotor Sawsan Zaher.
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