Licença para contratar
Renata Lo Prete - FSP
Além de reivindicar as custas judiciais hoje recolhidas ao governo estadual, a nova gestão do TJ-SP elegeu como prioridade a criação de 2.199 cargos de assistentes para juízes de primeira instância, que poderão, por exemplo, atuar na redação de sentenças. Pronto para votação na Assembleia paulista, projeto de lei de autoria do Judiciário prevê o preenchimento das vagas sem concurso público e por indicação dos magistrados.
Se implantada integralmente pelo tribunal, investigado pelo Conselho Nacional de Justiça por pagamentos irregulares a desembargadores, a medida resultará em despesas anuais avaliadas em R$ 120 milhões.
Sobrecarga Em média cada juiz de primeira instância tem sob seus cuidados 9,4 mil processos. Os desembargadores do TJ, responsáveis pelo julgamento dos recursos, já contam com assistentes para preparar seus votos.
Em família Entidades representativas dos servidores do Judiciário apontam o risco de nepotismo cruzado e sustentam que, na prática, juízes já usam escreventes de cartórios como auxiliares.
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