UMA FAVELA A MENOS

Pinheirinho: especialistas dizem que decisão do STJ foi correta
Para OAB, operação da PM só poderia ter ocorrido após validação da reintegração
Sérgio Roxo - O Globo
SÃO PAULO - Especialistas em Direito dizem que foi correta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de validar a determinação da Justiça estadual paulista em detrimento do despacho da Justiça Federal, que suspendia a desocupação da área do Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior de São Paulo.
- Não sendo a União parte neste processo, fica evidente a competência da Justiça estadual - avalia Cesar Klouri, presidente da Comissão de Direito Civil da OAB-SP, sobre o caso envolvendo o terreno que pertence à massa falida de uma empresa do investidor Naji Nahas.
- O que aconteceu foi correto, legítimo, não tem nada que comprometa - afirma o advogado Clito Fornaciari Júnior, mestre em processo civil.
Opinião semelhante tem o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, André Ramos Tavares, que lembra não existir hierarquia entre as Justiças estadual e federal:
- A Justiça estadual estava presente. A desocupação estava amparada. Não violou o ordenamento jurídico.
Tavares, porém, cobra da Justiça paulista uma maior preocupação com a decisão que levou à desocupação do terreno. Segundo o professor, caberia ao juiz procurar o governo e a prefeitura para saber qual destino teriam os moradores da área:
- O juiz tem que tomar providências com relação ao impacto social da decisão. Acompanhar esse tipo de problema. Tem que fazer contatos para procurar preservar as pessoas envolvidas.
Já o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, diverge dos colegas e avalia que a desocupação só poderia ter sido realizada após manifestação do STJ em relação à competência da Justiça estadual no processo:
- Até o momento que o STJ se manifestasse, não poderia ser adotada qualquer tipo de medida.
Como a desocupação começou na manhã de domingo, e a manifestação do Superior Tribunal de Justiça só ocorreu à noite, houve, na avaliação do presidente da OAB, "desobediência da ordem judicial federal por parte do governo estadual e da Justiça estadual".
- Isso assusta a todos nós porque é a própria Justiça dizendo que não vai cumprir uma decisão judicial.
O presidente da OAB diz, porém, ser provável que coubesse ao Judiciário estadual decidir sobre a desocupação, já que ações relativas à falência tramitam na esfera estadual.

Do Blog:
Quando essas pessoas se fixaram num lugar que não lhes pertencia sabiam das consequências.  As coisas não aconteceram de uma hora para outra, pois o processo de reitegração de posse já estava em andamento há tempos.
Contaram com a leniência do poder público para criarem uma favela imensa sem obstáculo algum.  Até que saiu a decisão do STJ.  Que deve ser cumprida.
Já que o PT reclama tanto da ação da justiça, governo e PM, fica a proposta: por que não doar terras dos políticos do partido para assentar esse povo todo?  Ou esse papo de dividir terras só é valido quando não pertencem a eles?  Aposto que não é por falta delas que não se reassenta os favelados do Pinheirinho.