A FRANÇA SOCIALISTA PARA OS IMIGRANTES: LIBERTÉ, IGUALITÉ, VANCIFUDÊ!

França extingue auxílio médico para os imigrantes ilegais
Laetitia Clavreul - Le Monde
O dispositivo não durou muito. Pouco mais de um ano depois de ser criada pelo governo Fillon, a franquia de 30 euros que estrangeiros em situação irregular deveriam pagar para receber o Auxílio Médico do Estado (AME) será extinta. Promessa de campanha de François Hollande, a medida foi incluída na emenda orçamentária apresentada nesta semana. Ele entrou em vigor, após serem consideradas "tanto questões de saúde quanto de finanças públicas".
Essa extinção representa 3 milhões de euros a menos em 2012 para a Previdência Social. Assim como a Cobertura de Saúde universal (CMU, sigla em francês), o AME permite que pessoas de rendas mais baixas tenham acesso a atendimento médico sem custos. Ele beneficiou 220 mil estrangeiros em situação irregular em 2011. Foi diante da alta dos custos, que passaram de 75 milhões de euros em 2000 para 580 milhões em 2011, que a maioria anterior havia decidido impor uma franquia.
Com uma economia esperada de 6 milhões, a franquia certamente não tinha um verdadeiro impacto, mas ela era apresentada pela direita como simbólica, do ponto de vista político: ela impunha aos estrangeiros em situação irregular que estes contribuíssem para seu sistema de saúde. Ela havia sido adotada quando a Direita Popular, que denunciava fraudes e abusos, se levantou contra o AME. Desde então, nem o relatório das Inspeções Gerais das Questões Sociais (IGAS) e das Finanças (IGF), nem o dos deputados Christophe Sirugue (PS) e Claude Goasguen (UMP) concluíram que fraudes pudessem explicar tal elevação nos custos. Esta se devia a um aumento no número de beneficiários e a problemas de gestão.
As associações temiam que, com essa franquia, pudesse haver o risco de adiamentos nos tratamentos e previam consequências sanitárias. O governo as ouviu e avaliou que a franquia levou ao aumento das dificuldades em obter atendimento médico. "É contrário aos valores da França obstruir o acesso aos tratamentos de pessoas doentes", ele afirmou, dizendo ainda que "nos casos de doenças transmissíveis [como a tuberculose], permitir que todos recebam tratamento é uma exigência de saúde pública".
Esse adiamento na busca por tratamento havia sido constatado pela ONG Médicos do Mundo em seus centros. "Quando se tem pouco dinheiro, as pessoas necessariamente o usam primeiro para comida e moradia. Então, quando eles ficavam doentes, os estrangeiros irregulares acabavam se virando para pagar 30 euros, mas eles sempre esperavam até a última hora, ou seja, um estágio avançado da doença, até preencherem uma ficha e receber tratamento", explica Jean-François Corty, diretor das missões na França. Ele lembra que, fora o selo fiscal, os pesados processos administrativos já tornam difícil o acesso ao AME, e até tardio.
Foi também o ponto de vista da IGAS e da IGF que chamaram a atenção do governo. Seus inspetores haviam calculado que se 10% dos beneficiários adiassem a busca por tratamento médico e se vissem obrigados a ser tratados no hospital, o custo extra seria de 20 milhões de euros. Encomendado pela ex-ministra da Saúde, Roselyne Bachelot, o relatório deles foi publicado pelo governo... depois da votação dos deputados que instaurava essa franquia. Os inspetores haviam considerado esse dispositivo "inadequado do ponto de vista financeiro, complexo do ponto de vista administrativo e acarretador de riscos à saúde".
"Demagógico"
O fim da franquia foi criticado pelo deputado da UMP Thierry Mariani, que considerou "inacreditável e demagógico" o governo desistir dela, e pela FN, que defende o fim do próprio AME. Já as associações, embora acreditem que isso "está indo na direção certa", pedem para que o AME seja integrado à CMU, para acabar com esse "regime especial para clandestinos" e facilitar a gestão dos casos. Uma integração que era preconizada pela IGAS e pela IGF, que, para reduzir o custo do AME, defendiam que fosse refeita do zero a cobrança heterogênea e mais elevada aplicada pelos hospitais nos cuidados dessa população.
O governo também extinguirá a necessidade de autorização prévia para os beneficiários do AME para tratamentos hospitalares acima de 15 mil euros. Ele acredita que esse procedimento "vem prolongar injustamente o tempo de acesso aos tratamentos (...) e, além disso, é muito complexo de instaurar", provocando custos extras de gestão.
Tradutor: Lana Lim