França quer arrecadar 7,2 bilhões a mais em impostos em 2012
Anne Eveno - Le Monde
Em alguns números, Jean-Marc Ayrault definiu, em seu discurso de política geral, nesta semana, o contexto da longa sequência orçamentária que foi aberta com a apresentação do projeto de lei de finanças retificativa para 2012 ao conselho ministerial.
Por "sinceridade" e "prudência", o primeiro-ministro ajustou as previsões de crescimento. O governo agora conta com um aumento do PIB de somente 0,3% em 2012 e de 1,2% em 2013, em vez dos 0,7% e 1,7% previstos anteriormente. Apesar dessa pior conjuntura, Ayrault reiterou o compromisso de François Hollande de equilibrar as contas públicas até 2017.
Ele confirmou, para o outono, uma lei de programação das finanças públicas para traçar o caminho na direção dessa meta. Essa trajetória não é nem da "austeridade", nem de uma "virada do rigor", duas expressões rejeitadas pelo chefe do governo, que prefere a da "recuperação para um patamar justo". Esta dependerá, entre outras coisas, da reforma fiscal prometida pelo presidente da República durante a campanha eleitoral.
Ela se dará em duas fases: a "emenda orçamentária" para 2012, examinada a partir de 16 de julho pelos deputados, depois o projeto de orçamento para 2013, que será submetido ao Parlamento no outono.
A primeira pretende ser um coquetel de medidas que fazem uma síntese entre duas metas. Por um lado, a ideia é encontrar os bilhões que faltam por causa da deterioração da conjuntura econômica, mas também de "receitas subestimadas pelo governo anterior", ressalta Jerome Cahuzac, ministro do Orçamento, que calcula em 7,1 bilhões de euros a diferença.
Por outro lado, o governo quer virar desde já a página da política fiscal de Nicolas Sarkozy. Ele pretende, assim, contar com a contribuição das grandes empresas e dos contribuintes ricos, ao mesmo tempo em que poupam "as classes populares e a classe média", como lembrou ainda Ayrault à Assembleia. A emenda orçamentária, portanto, vai aumentar a carga fiscal em 7,2 bilhões de euros este ano. Em 2013, essa quantia chegará a 13,3 bilhões de euros. Para os cidadãos, em 2012, a conta chegará a 3,4 bilhões de euros, ou seja, 53% do total.
Os contribuintes mais ricos sofrerão uma tributação excepcional sobre seu patrimônio. Essa contribuição não terá um teto, o que deve permitir, segundo o gabinete do ministro, recuperar aquilo que "havia sido deixado de fora por causa do escudo fiscal" em 2012.
A emenda atua sobre outra medida que marcou o início do mandato de Sarkozy. O abatimento pessoal sobre as heranças e as doações entre família será diminuído para 100 mil euros. Em 2012, essa medida só arrecadaria 140 milhões de euros, e depois atingiria 1,2 bilhão de euros em 2013. O ministério das Finanças calculou que 88% das heranças continuarão isentas, contra 95% hoje.
O texto também propõe submeter às contribuições sociais sobre as rendas de capital (15,5%) as rendas imobiliárias – aluguéis ou mais-valias – recebidas por não-residentes sobre seus bens situados na França. Essa dedução sobre rendas que já são tributáveis arrecadaria 50 milhões de euros este ano e 250 milhões em 2013. O governo também decidiu apresentar neste verão uma medida programada pelo antigo governo, o aumento de 2% da CSG sobre as rendas de capital.
Por fim, afetando tanto as pessoas físicas quanto as empresas, a emenda orçamentária suprime as isenções de encargos sociais sobre as horas extras nas empresas com mais de 20 funcionários. Essa medida arrecadará 980 milhões em receita em 2012 e 3 bilhões em 2013.
Mais numerosas que as medidas que afetam as pessoas físicas, os impostos que visam as empresas serão, com quase 3 bilhões de euros, menos elevados do que os aplicados às pessoas físicas. É verdade que o fim do TVA social, que deve entrar em vigor no dia 1º de outubro, privará as empresas do alívio correlativo das contribuições familiares, avaliada em 800 milhões de euros no total.
Com exceção de uma diminuição, a da TVA sobre os livros e sobre espetáculos ao vivo, que baixou para 5,5%, a lista de aumentos é grande: taxa de 3% sobre os dividendos distribuídos; aumento para 40% das contribuições sociais sobre as stock options e as ações gratuitas; aumento do fundo previdenciário de 8% para 20% sobre a participação e a divisão de lucros, série de medidas destinadas a limitar os comportamentos de otimização fiscal; pagamento antecipado, pelas grandes empresas, da contribuição excepcional de 5% sobre os lucros; aumento para 0,2% da taxa sobre as operações financeiras; instauração de uma contribuição adicional excepcional para o setor bancário, de um montante idêntico ao da taxa de risco endêmico pago em 2012, e criação de uma taxa excepcional de 4% sobre o valor das ações petroleiras. O Ministério das Finanças mostra mais uma vez sua criatividade.
Porém, a emenda orçamentária não contém somente medidas fiscais. Ali também se encontra a diminuição de 30% do salário do presidente da República e o do primeiro-ministro, mas também o fim da franquia de 30 euros exigida dos estrangeiros em situação irregular que recorram à ajuda médica do Estado e da cobertura dos custos com mensalidades de crianças francesas matriculadas em estabelecimentos de ensino franceses no exterior.
Complexo, esse primeiro texto orçamentário do mandato ainda é só um aperitivo. A verdadeira reforma fiscal, bem como os sérios esforços sobre as despesas, são esperados para o outono, com o projeto de orçamento para 2013.
Tradutor: Lana Lim
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