Governo mudará cinco pontos da reforma da Previdência, mas quer manter idade mínima
Mudanças serão em regra de transição,
pensões, benefício de prestação continuada e para trabalhador rural,
professores e policiais
Eduardo Barreto - O Globo
O governo anunciou que fará mudanças em pelo menos cinco pontos da reforma da Previdência,
mas garantiu que a reforma não será desidratada. Em entrevista nesta
quinta-feira no Palácio do Planalto, após participar de reunião com o
presidente Michel Temer e o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, o
relator da proposta na comissão especial da Câmara, Arthur Maia
(PPS-BA), declarou que o objetivo é proteger os "mais pobres" e tirar
privilégios. Mais cedo, Temer confirmou, em entrevista, que autorizou mudanças em alguns pontos no relatório da reforma previdenciária.
Maia
apresentará o relatório no próximo dia 18. Ainda não há definições de
como serão essas mudanças, mas elas acontecerão em cinco pontos:
aposentadoria rural, benefício de prestação continuada (BPC), pensões,
aposentadoria de professores e policiais, e regras de transição.
—
Todas as solicitações de ajustes são no sentido de atender aos menos
favorecidos. Aos mais pobres — defendeu Maia, que não deu mais
explicações sobre os cinco pontos que serão mudados. Das cerca de 130
emendas apresentadas na comissão especial, as mais frequentes abordaram
esses temas, disse.
— Não há nenhum risco de se quebrar a espinha dorsal daquilo que pode
trazer a regularidade discal do nosso país — emendou Maia, afirmando
que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que tem dito que o
governo queria aprovar a reforma como fora enviada, está ciente dessas
mudanças, e deve se pronunciar sobre elas ainda nesta quinta-feira. Em
entrevista também nesta quinta-feira, o presidente Michel Temer disse
que a idade mínima é um ponto que não pode ser modificado. O Planalto
propôs, originalmente, uma idade mínima de 65 anos para se aposentar,
com 49 anos de contribuição para a remuneração integral.
Um
dilema apontado pelo relator foi na idade mínima. Ele apontou que
procura aumentar o contingente de trabalhadores incluídos na faixa de
transição, em que há um "pedágio" a ser pago, diminuindo o começo da
faixa de transição e, ao mesmo tempo, também quer deixar essa transição
vantajosa para os mais jovens. Maia admitiu que a idade 40 anos seria um
número central avaliado, mas não bateu o martelo sobre nenhuma questão.
O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), disse ter
"absoluta" certeza de que a emenda constitucional será aprovada pelos
plenários da Câmara e do Congresso, depois que sair dessa comissão
especial. A proposta precisa de aval de dois terços de deputados e
senadores, no plenário de cada Casa, em dois turnos. Ele ainda rebateu a
pergunta de que o governo está recuando nas mudanças das
aposentadorias.
— Nunca me foi exigido ou solicitado que eu simplesmente carimbasse o
projeto do jeito que veio do governo — declarou, emendando:
— Temos a mais absoluta certeza de que reforma a partir do relatório
apresentado deve ser aprovada no Congresso Nacional. Temos a mais
absoluta certeza disso.
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