Privatizar é eficaz arma anticorrupção
Lei que iria profissionalizar a gestão das
estatais tem sido burlada por partidos e políticos, com indicações
formalmente técnicas, mas no velho esquema do apadrinhamento
O Globo
Aceite-se ou não, há uma relação direta entre grau de estatização e corrupção.
Quanto maior a presença do Estado na vida de empresas e da população,
mais disseminada a prática da venda de facilidades por agentes públicos
que, para isso, se especializam em criar dificuldades.
Este princípio tem sólida lógica, e nem é preciso citar os casos
extremos da União Soviética e mesmo da China do “socialismo de mercado”,
onde costuma haver expurgos em nome da ética — quando a moralidade
serve apenas de pretexto na luta pelo poder nos altos escalões.
O Brasil da Lava-Jato, neste aspecto, tem ensinado como a
proliferação de estatais é fator determinante na corrupção brasileira.
Se elas não existissem, não haveria nomeados por apadrinhamento de
políticos com a missão de cobrar comissões de fornecedores privados, a
fim de financiar campanha eleitoral de padrinhos e para enriquecimento
pessoal.
Reportagem do jornal “Valor” mostra como esta prática continua a ser
adotada no governo Temer, apesar da aplaudida Lei de Responsabilidade
das Estatais, de número 13.303, sancionada há nove meses com o bom
propósito de moralizar a gestão das empresas a partir da nomeação de
pessoas com experiência profissional.
Hábeis, políticos contornam o obstáculo, segundo a reportagem,
mudando o perfil dos indicados, agora mais técnico. Assim, feudos são
mantidos. O PR, por exemplo, preserva a influência no Ministério dos
Transportes, e indicou o presidente da Infraero, Antônio Claret,
especialista em metalurgia. Um técnico de outro ramo, avalizado pelo
partido.
Para atender de maneira formal à lei, os partidos também avalizam
técnicos da própria estatal. Um dos casos é a Caixa Econômica, presidida
por Gilberto Occhi, funcionário de carreira do banco público e nomeado
sob as bênçãos do PP. O vice-presidente de riscos, oriundo do Ministério
da Fazenda, tem por trás o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). PMDB,
PSDB e PRB também aparecem como padrinhos na Caixa.
Especialistas entendem que a lei tornou mais difícil a distribuição
de cargos sem qualquer critério razoável, mas não extinguiu a nomeação
política.
A Lava-Jato também mostra, na sua função pedagógica, que o
preenchimento de cargos de direção e de alta gerência por técnicos de
estatais não é garantia de decência.
Alguns dos apanhados pela Lava-Jato envolvidos em milionárias
falcatruas, em dólar, faziam carreira na Petrobras — Pedro Barusco,
Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Renato Duque, os mais conhecidos.
Preferiram atender a PT, PMDB e PP, os principais padrinhos, do que
trabalhar com ética profissional.
Evidencia-se que, se um dia o país decidir fazer um combate efetivo à
corrupção, terá de executar amplo programa de privatização.
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