Paulo Eneas - criticanacional.com.br
Em mais um capítulo da aceleração da agenda de esquerda globalista que vem sendo implementada no país por iniciativa principalmente dos tucanos, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira, em um reunião esvaziada e sem qualquer discussão mais relevante, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 25/2012) de autoria do senador e ministro Aloysio Nunes que estende aos estrangeiros que estejam no país, sejam em situação regular ou não, os mesmos direitos e garantias fundamentais asseguradas aos brasileiros natos ou naturalizados.
A Proposta de Emenda Constitucional prevê uma mudança relevante no artigo 5° da Constituição Federal. Esse artigo, na sua redação atual, assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país (portanto, estrangeiros que se encontram no Brasil legalmente) aqueles direitos e garantias fundamentais dos quais derivam os demais direitos, inclusive o de votar. A PEC propõe excluir a denominação residentes do texto constitucional, ficando apenas o termo estrangeiros. Dessa forma, brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros na sua generalidade (o que inclui estrangeiros residentes, turistas e estrangeiros ilegais) passariam a gozar dos mesmos direitos fundamentais.
Se aprovada essa alteração, estaria aberta ao nosso ver uma brecha para o questionamento jurídico de qualquer medida ou legislação infraconstitucional que envolvesse, por exemplo, deportação ou extradição de estrangeiros. Da mesma forma, estrangeiros legais ou ilegais poderiam demandar na justiça uma série de exigências, uma vez que qualquer estrangeiro passaria a ser dotado dos mesmos direitos fundamentais que os brasileiros natos e naturalizados. Trata-se, portanto, da extinção da própria noção de cidadania nacional, pois brasileiros e estrangeiros passariam a ser indistintos do ponto de vista dos direitos fundamentais.
A PEC também prevê o direito de voto aos estrangeiros residentes em eleições municipais, e foi essa proposta de mudança que mais chamou a atenção do público que acompanha essas discussões. A despeito da relevância desse item, entendemos que a alteração a que nos referimos anteriormente mais acima não pode de modo algum ser ignorada, pois o que está em jogo é a própria noção de cidadania e de soberania nacional. Soberania e cidadania que a esquerda globalista internacional e seus aliados muçulmanos querem ver extintas em todo o mundo da civilização ocidental. Não é coincidência que o autor dessa PEC seja o mesmo ex-chofer de terrorista que virou senador tucano e que propôs também a famigerada Lei de Imigração.
Com a colaboração de Pietro Decenzo do Instituto Iniciativa.
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