Limbo legislativo
FSP
Cronicamente governista, a Assembleia Legislativa de São Paulo ameaçou criar problemas para a administração de Geraldo Alckmin (PSDB) nas últimas semanas.
Não foram divergências programáticas ou comissões de inquérito, entretanto, que levaram os deputados estaduais a boicotar, durante cerca de 40 dias, a votação de projetos de interesse do Executivo.
O que estava em jogo era algo bem mais comezinho: os parlamentares pressionavam por seus quinhões de verbas no Orçamento paulista —vale dizer, pela execução de despesas por eles incluídas na lei orçamentária em favor de seus redutos eleitorais.
Afinal atendida a demanda, na semana passada, a coalizão situacionista aprovou projeto, tido como prioritário pela gestão Alckmin, que trata de aplicações do fundo de previdência dos servidores.
Segundo relato desta Folha, em apenas um dia liberaram-se para os pleitos dos deputados R$ 17 milhões, destinados a 121 municípios. O texto encaminhado pelo Bandeirantes passou com os votos de 66 dos 74 presentes à sessão.
Longe de ser exemplo isolado, o episódio ilustra à perfeição vícios dos legislativos nacionais, em particular no âmbito dos Estados.
De mais visível, há o papel subalterno assumido na tarefa essencial de elaborar os orçamentos públicos. No Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, prefere-se em geral ratificar a proposta do Executivo, apenas acrescida de emendas de objetivos paroquiais.
Evita-se assim o desgaste de definir prioridades e contrariar interesses; a barganha em torno das emendas serve depois para cimentar as coalizões partidárias.
Na esfera estadual, o fisiologismo mostra-se ainda mais acentuado —estudos acadêmicos dedicam-se a investigar por que os governadores muito raramente enfrentam oposição local. Caso quase caricatural, aliás, é o de São Paulo, onde o PSDB domina o Bandeirantes e a Assembleia há duas décadas.
Entre as hipóteses aventadas para o fenômeno está a pouca relevância das legislações a cargo das Assembleias (as matérias mais cruciais para os cidadãos estariam em leis federais e municipais), associada ao enorme poder de nomeações do chefe do Executivo.
Seja qual for a explicação, não soa promissora a recém-noticiada iniciativa da Alesp de contratar, por R$ 35 milhões anuais, serviços de publicidade para divulgar seus atos. Menos pelo valor envolvido, mais pela falta do que propagar.