Nova prisão
FSP
A prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima,
nesta segunda-feira (3), é nova circunstância a impor sobre o governo
Michel Temer (PMDB) o signo da instabilidade e da suspeita.
O antigo ocupante da Secretaria de Governo, já comprometido pelo constrangedor episódio das pressões que exercera
para a liberação de uma obra imobiliária em Salvador, vinha tendo sua
gestão como vice-presidente de pessoa jurídica na Caixa Econômica, entre
2011 e 2013, investigada por indícios de favorecimento ilícito.
Seu nome aparece também na célebre gravação da conversa entre Temer e
Joesley Batista, em que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures era apontado
como substituto de Geddel Vieira Lima para intermediar assuntos de
interesse do grupo JBS na administração federal.
Inevitável assinalar a expectativa criada em torno de um eventual acordo
de delação premiada assinado por algum desses dois personagens. Recente
decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou,
recorde-se, a chancela jurídica concedida a tal instrumento
investigativo.
Fixou-se a interpretação de que, em tese, os benefícios acertados entre o
Ministério Público e seus colaboradores não se tornam reversíveis na
Justiça, exceto em caso de flagrante ilegalidade ou descumprimento dos
termos combinados na delação.
Os três votos minoritários naquela sessão do STF dificilmente deixarão,
contudo, de exercer alguma influência nas práticas adotadas daqui para a
frente.
De forma enfática, o ministro Gilmar Mendes apontou diversos casos em
que, por conta própria, o Ministério Público se excedeu em suas
atribuições, admitindo compensações e benefícios alheios ao que está
disposto na lei.
É de esperar que, diante de tais advertências, e devido à própria
decisão contrária a posteriores revisões dos acordos, torne-se mais
cuidadoso o processo prévio de sua homologação judicial.
O encarceramento de um personagem como Geddel Viera Lima suscita, de
maneira inevitável, cálculos quanto ao alcance de uma possível delação.
Pesa sobre o ex-ministro, aliás, a acusação de tentar evitar outra delação, a do doleiro Lúcio Funaro.
Prisões preventivas têm-se multiplicado no país, estendendo-se por
muitos meses, com fundamento em presunções dessa natureza. É lícito,
inclusive, perguntar se não teriam se transformado em método autônomo
para extrair informações dos envolvidos.
As dúvidas a esse respeito aumentam com o passar do tempo, assim como as
suspeitas, decerto intensas, que pesam sobre o comportamento dos
investigados nas diversas operações policiais.
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