Este é o problema de um sistema jurídico (e também Estatal) que não vê nenhum outro poder além de si mesmo. O que é certo e o que é errado estão nas leis, e não em algo para além destas, para além dos sistemas, e, por fim, além da sociedade e do Homem em si. Para além da lei, ou não existe, ou está errado. Duvidam?
Quando Dilma foi retirada do cargo, a Constituição foi rasgada pelo STF, ao não retirarem suas regalias, como o foro privilegiado; recentemente, Aécio Neves foi mandado de volta ao Senado e teve seu pedido de prisão negado, malgrado a evidência (que só um surdo, ou um completo demente não perceberia) que aponta para o envolvimento do senador na corrupção e numa possível tentativa de assassinato… fora que, no fim do ano passado (2016), onde o STF simplesmente decidiu que não se pode condenar assassinos, em caso de aborto. No último exemplo, o Supremo Tribunal Federal simplesmente decidiu quando a vida humana deve, ou não ser exterminada.
Se o STF tem o poder de decidir quem deve viver ou morrer, quem pode matar ou não um inocente, o que ele não pode fazer? Não existe lei, não existe moral, não existe sociedade que possa parar uma decisão desses juízes. Acham-se deuses, decretando como tudo deve funcionar, ditando o que é o certo e o que é o errado.
A piada do STF não é seu poder pretensamente divino, mas sim a crença nesse poder, a apologia a esse poder. Penso muito no caso da policial que foi processada e condenada porque simplesmente disse a verdade nua e crua para um juiz comum: juiz não é Deus. A policial simplesmente queria aplicar uma multa, e o juiz usou de seu cargo para tentar impedi-la… é claro que, na mente desse juiz em particular, ele é como Zeus, que pode entrar na casa de qualquer um, levar as filhas, irmãs e esposas de qualquer mortal para cama e, óbvio, não dever satisfações a ninguém por isso.
Na História do pensamento humano existe um sujeito chamado Xenófanes, que viveu na Grécia Antiga e deu um passo majestoso para criticar o antigo panteão grego: Xenófanes não dava nenhuma moral aos deuses, pois estes não valeriam nada e existiriam mortais muito mais nobres e virtuosos do que as divindades conhecidas. O que esse pensador grego fez foi, nada mais nada menos, que rejeitar a autoridade de divindades que, na realidade, não mereciam o posto que detinham. Os deuses do Olimpo brincavam com vidas humanas como um garoto brinca com um formigueiro, causando prantos, dor, sangue, destruição… E moldando as regras conforme suas vontades, seus caprichos, suas mentalidades.
E assim como Xenófanes, devemos rejeitar a autoridade do STF. A piada da vez é quem a leva em consideração para algo, quem crê, realmente, nesta instituição e que sirva para alguma coisa e em que, jamais, representaria perigo algum. Os juízes do STF não são deuses. Não passam de mortais tão defeituosos como qualquer pessoa, tão propensos a falhas quanto eu ou você (possivelmente até mais propensos…). Suas carreiras não lhes asseguram de não cometerem erros, de não caírem em contradições espúrias, não lhes dão a incorruptibilidade, ou poderes mágicos para decidir o que é certo e o que é errado.
É uma completa piada acreditar que algum tribunal possa decidir quando se pode matar um inocente, que um criminoso pode ser solto sem pena alguma, que a Constituição pode ser rasgada.
Rasguemos o STF, que o povo desconsidere sua autoridade, que suas decisões e piadas sobre loiras tenham o mesmo e justo peso.
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