Acordo difícil
Mas não há ninguém pensando em baratear a campanha para reduzir os
seus custos, a não ser a longo prazo, com a adoção do voto distrital
misto para 2022. O Fundão bilionário estava chamando de volta à arena
política os marqueteiros, atraídos pela possibilidade de gastos
mirabolantes para seus efeitos especiais. Tão especiais que acabam tendo
que ser financiados em paraísos fiscais.
Enquanto não chega o voto distrital misto, se é que ele chegará um
dia, pois nada garante que o que for aprovado agora será mantido no
futuro Congresso a ser eleito por regras que ainda não sabemos, a
eleição continuará cara, mas sem que se saiba quanto o Fundo que a
financiará terá.
Envergonhados com a soma absurda que foi apresentada pelo petista
Vicente Candido, os políticos estão dispostos a aprovar um fundo sem
valor específico, para depois defini-lo na Comissão de Finanças, dentro
do Orçamento. A vantagem é que aí terão que justificar de onde virão os
recursos, dentro do limite de gastos e tirando verbas de outras
rubricas. Espera-se que essa situação iniba o apetite dos parlamentares.
O distritão misto, por exemplo, encarece a eleição na medida em que
os partidos não contarão com as coligações proporcionais. Mas o voto
majoritário para a Câmara poderia perfeitamente limitar o programa
eleitoral oficial à apresentação dos candidatos, sem necessidade de
grandes pirotecnias, assim como a propaganda para o Senado sempre foi
mais simples que a dos candidatos a governador e presidente.
Mas é o contrário que estão armando em uma das duas comissões que
tratam da reforma eleitoral. Enquanto o voto majoritário para a Câmara
não está garantido, as regras para a eleição proporcional, nos moldes em
que é feita hoje, vão sendo votadas, mesmo que no final tudo seja
jogado fora por não se adequar ao distritão misto.
O fim das coligações proporcionais, que é consensual no meio político
para evitar que partidos não representativos elejam parlamentares sem
votos, está sendo debatido, mas em seu lugar criaram as federações
partidárias, que permitiriam que partidos disputassem a eleição em
coligação, com a exigência de que continuassem atuando conjuntamente na
Câmara durante toda a legislatura, dando um mínimo de coerência às tais
federações.
Mas essa medida atenuadora da mixórdia partidária está sendo reduzida
em uma das comissões, a que tem como relatora a deputado Sheridan,
tucana do Acre. Lá, há um texto permitindo que nas eleições estaduais
existam as chamadas “subfederações”, que nada mais são do que as antigas
coligações proporcionais. Nem mesmo existe a obrigação de atuar em
conjunto com os demais partidos durante a legislatura, facilitando os
chamados “partidos de aluguel”, que continuarão podendo participar de
negociações políticas que têm muito mais características comerciais do
que políticas.
Dessa maneira, as já frouxas cláusulas de desempenho que estão sendo
propostas serão facilmente superadas nos Estados, ajudando a que esses
partidos tenham um mínimo de votos nacionais. Trata-se, portanto, de
mais uma tramóia para burlar a cláusula de barreira e continuar tudo
como está, com quantos partidos os políticos forem capazes de montar
atrás das verbas milionárias do Fundo Partidário e mais o Fundo
eleitoral.
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