Distritão misto
Não haveria, nesse caso, uma lista fechada feita pelo partido, mas o
eleitor pode interferir na lista aberta ou pelo voto direto no seu
candidato, ou no voto em sua legenda preferida, que assim poderá eleger
mais representantes.
A questão do financiamento das campanhas eleitorais é a que mais
discussões provoca. O tal “Fundão democrático”, se subsistir às críticas
generalizadas, chegará à aprovação final desidratado. O recuo no
estabelecimento do valor do Fundo, inicialmente previsto para ter esse
ano 3,6 bilhões, deve-se ao temor de uma revolta popular contra os
políticos.
É inaceitável que, num momento de crise econômica em que se exigem
sacrifícios da população e existem 13 milhões de desempregados, se
retire dos cofres públicos uma quantia desse tamanho sem que o orçamento
do país comporte tal gasto. Caso insistam, é certo que o Fundo será
contestado no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro do STF Luis Roberto Barroso, o principal defensor da
proibição do financiamento por empresas das campanhas eleitorais, acha
que a questão é política e pode ser resolvida no Congresso, contanto que
sejam superadas as questões que levaram o Supremo a considerar
inconstitucional a maneira como se financiava eleições no país.
Se voltar o financiamento empresarial nas mesmas condições
anteriores, com o mesmo sistema eleitoral, continuará sendo um
instrumento mafioso de fazer política, afirma Barroso. Ele conta que nos
contatos que tem tido com empresários pelo país, em eventos públicos de
que participa, recebe sempre os mesmos relatos: nos anos eleitorais, os
políticos achacam os empresários em busca de dinheiro supostamente para
as campanhas eleitorais.
Acabar com esse fisiologismo exacerbado seria garantir segurança
jurídica aos contratos e competição leal entre empresas. Também o
ministro Luis Fux, que foi o relator (e não o ministro Barroso, como
escrevi ontem) do processo no STF que culminou com a proibição de
doações privadas para as campanhas eleitorais acha que está na hora de
rever a proibição, com alterações e limitações ao financiamento privado.
Por isso, baratear as campanhas deve ser o primeiro passo, e o voto
distrital misto é um dos caminhos que estão sendo estudados na Câmara.
Como não há como dividir o país em distritos até a eleição, o “distritão
misto” pode ser o caminho de transição.
Outra maneira de baratear as campanhas seria proibir os efeitos
especiais que nos últimos anos dominaram a propaganda da política
brasileira através de marqueteiros, a maioria hoje envolvida em
processos da Operação Lava Jato.
Na eleição de 2014, vários candidatos que hoje se encontram
envolvidos em escândalos políticos, tanto a nível nacional quanto nos
Estados, foram apresentados ao eleitorado por esses marqueteiros com
características que não correspondiam à verdade, encarecendo e
distorcendo as campanhas.
O ministro Fux, em entrevista a Roberto D’Ávila, disse que o
financiamento deve seguir regras restritas e estar baseado na ideologia
do empresário, que pode participar da eleição financiando partidos ou
candidatos que comunguem dos seus pensamentos. Isso significaria fazer
com que os programas e valores partidários fossem ressaltados.
Dentro desse espírito, financiar vários candidatos para o mesmo
cargo, ou vários partidos, deveria ser proibido na nova legislação. O
deputado Miro Teixeira pretende procurar ministros do STF que se
manifestaram sobre a revisão da proibição do financiamento privado para
apresentar um antigo projeto seu que pode ser recuperado agora.
Ele propõe que um banco estatal como o Banco do Brasil centralize as
doações “num verdadeiro Fundo Democrático”. As empresas que quiserem
financiar candidatos ou partidos depositariam o dinheiro nessa
instituição que, em 48 horas, pediria informações sobre o CNPJ e a
situação da empresa para os órgãos fiscalizadores. Passado no crivo, o
dinheiro seria depositado diretamente na conta da campanha beneficiada.
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