Governo está disposto a fazer o que for preciso para cumprir a meta fiscal de 2017, diz ministro
Dyogo Oliveira diz que embora as medidas de ajuste dependam do Legislativo, ele não perde o sono por isso  
Martha Beck / Geralda Doca - O Globo
Em entrevista ao GLOBO, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que, embora a revisão das metas de 2017 e 2018 e as medidas de ajuste fiscal — como teto para os salários dos servidores — dependam do Legislativo, ele não perde o sono por isso: “Sou sempre otimista com o Congresso”. Para defender o limite para salários, Oliveira vai abrir mão de remuneração de R$ 18 mil do Conselho do Senac e que é um ganho extra ao teto. 
O governo quer elevar o rombo de 2017 para R$ 159 bilhões, mas há receitas incertas, como os leilões de usinas da Cemig e de petróleo. A margem não é estreita?
A meta tem que ser apertada, porque o governo tem que demonstrar que está se esforçando. A receita já frustrou R$ 50 bilhões este ano e há risco de perder mais R$ 20 bilhões. Estamos acomodando esses R$ 20 bilhões na meta. É um esforço grande. Não estamos postergando nem desistindo do ajuste.
O que o governo fará se a frustração de receitas ficar acima do esperado?
Vamos segurar as despesas ainda mais, fazer mais corte. Mas temos confiança tanto no caso da Cemig, que são R$ 11 bilhões), quanto nos leilões do petróleo, que são R$ 8 bilhões.
O Orçamento tem, hoje, contingenciamento de quase R$ 45 bilhões. O governo quer liberar até R$ 10 bilhões desse aperto. Dá para cortar mais?
Dá. É claro que isso não significa que não haverá prejuízo. Mas você não terá um shutdown (paralisação da máquina). Alguns órgãos terão dificuldade, principalmente no custeio. Ma,s do ponto de vista operacional e orçamentário, é viável. Dá para segurar (a despesa) por mais dois ou três meses. 
O governo precisa do Congresso para aprovar a revisão da metas fiscais e nove das 11 medidas de ajuste fiscal propostas esta semana. O senhor dorme tranquilo quando pensa nisso?
Quando esse é o motivo, durmo tranquilo. Sou sempre otimista com o Congresso. Acho que você tem que trabalhar, discutir e, às vezes, atender a alguma demanda, mas, no fim, o Congresso tem entregue as coisas que são realmente importantes. Algumas matérias são mais polêmicas, mas, no geral, não estamos tirando benefício. Não se está retirando salário dos servidores, está se adiando reajuste. Não é uma coisa que seja extremamente difícil, ainda mais num momento de inflação baixa. 
Mas o Congresso vai entender isso?
São medidas para manter o déficit primário de R$ 159 bilhões. Não estamos falando de superávit. Se não fizer nem os R$ 159 bilhões (mesmo número registrado em 2016), vamos sinalizar que o país está piorando. Não podemos fazer isso.
O governo também quer um teto para o salário dos servidores. Como conseguir isso com o lobby das categorias no Legislativo?
Eu tenho um conselho do Senac (R$ 18 mil) que, pela Constituição, não entra no teto em vigor hoje. O Senac não é governo, é entidade privada. Mas, como não quero deixar dúvidas, vou abrir mão e vou entrar de corpo e alma nessa briga do teto. Temos que partir para cima. No Legislativo e no Judiciário, principalmente, a quantidade de pessoas que recebe acima do teto é grande. Ganhar acima de R$ 100 mil é quase o padrão.
A longo prazo, o equilíbrio fiscal depende da reforma da Previdência. Que reforma é essa que o governo vai conseguir fazer diante de tantas dificuldades no Congresso?
Acho que vem uma reforma relevante e robusta. Não pode ser de outra maneira.
Se for para enxugar demais é melhor não fazer?
Acho que a reforma precisa sinalizar que a situação fiscal tem direcionamento claro, que caminha para a estabilização. Se for uma reforma que não resulte nisso, temos que insistir para que seja isso. Vamos começar com o relatório que foi aprovado e não tem descanso. Não podemos nos habituar com déficits de R$ 159 bilhões. Isso não pode ser uma coisa considerada aceitável num país como o Brasil.
Quais itens da reforma não podem esperar?
O relatório tem um equilíbrio que você não pode quebrar. A aposentadoria rural é a maior parte do déficit. Como vai fazer uma coisa e não vai olhar para o principal item? Aliás, não é o rural que é déficit. É a fraude do rural. São 9 milhões de pessoas recebendo aposentadoria rural e 6 milhões que se declararam moradores do setor rural. Há clara evidência de fraude. O que está sendo proposto é contribuição de R$ 50 por mês. Vamos definir se a pessoa vai pagar isso uma vez por ano ou por semestre. A PEC só fala que vai ter contribuição. Quem é contra só pode ser a favor da fraude.
O valor de R$ 50 é uma ideia?
A ideia é que a contribuição seja igual à do MEI (microempreendedor individual). Não é exagerada. Na vida laboral, vai contribuir com 17 salários mínimos e receber em média por 18 anos. Não é pelo valor, é pelo controle da fraude. Essa questão têm que entrar num debate racional. A reforma é para salvar a aposentadoria porque senão vamos ficar igual ao Rio de Janeiro e ao Rio Grande do Sul. Lá, todo mundo tem direito de se aposentar com R$ 5 mil, R$ 15 mil, R$ 10 mil, só que não recebe. 
E os servidores públicos?
O regime próprio atende a um milhão de pessoas e tem déficit de R$ 77 bilhões. O regime geral atende a 30 milhões de pessoas e déficit de R$185 bilhões. A distorção está no regime próprio. Por isso, a reforma iguala a aposentadoria de trabalhador privado com trabalhador público. Não tem trabalhador de segunda classe no Brasil. Só tem cidadão brasileiro, e todos devem ser tratados da mesma forma pela lei.
Um dos argumentos para fazer a reforma da Previdência é o teto dos gastos. Não teria sido melhor fazer a reforma antes do teto?
A ideia de fazer o teto não é exclusivamente para a reforma da Previdência. É uma questão de tamanho de Estado. A nossa despesa foi crescendo, e a carga tributária foi acompanhando. Agora, estamos recebendo uma sinalização da sociedade de que não dá mais para aumentar a carga tributária, então não dá mais para aumentar despesa. Aí não é só a Previdência, temos segurado gastos de custeio, que caíram 7,2% no primeiro semestre deste ano.
Não é um exagero trabalhar ao mesmo tempo com teto e meta?
Economistas mais liberais e conservadores estão colocando esse debate. Acho que, para ter esse debate, é preciso ter uma sinalização de que estamos numa caminho mais consolidado, com reforma da Previdência e trajetória de dívida mais previsível. No momento, uma discussão desse tipo só serviria para criar mais ruído e mais embaraço. Sem a meta, vai ser lido que o governo não tem mais limite. Não vejo como uma discussão necessária agora.