terça-feira, 22 de agosto de 2017

Os interesses que adulteram a reforma política
Políticos dão grandes demonstrações de criatividade ao incluir na proposta uma série de dispositivos cujo objetivo é atender a grupos que atuam nas legendas
O Globo
As negociações sobre a reforma política transcorrem de forma intensa, porque tudo precisa estar aprovado até 7 de outubro, para vigorar em 2018. E ideias variadas vão se sucedendo. Para acomodar diversos interesses e apressar as votações, os políticos têm dado grandes demonstrações de criatividade. Por isso, o Congresso terminou se afastando da única via sensata: que seria uma reforma tópica, centrada no estabelecimento de cláusula de desempenho, para acabar com a proliferação de partidos com acesso a todas as prerrogativas das grandes e médias legendas; e a extinção das coligações em pleitos proporcionais, a fim de só serem eleitos candidatos escolhidos de fato pelo eleitor, e não mais por sobras de votos destinados a nomes conhecidos, os chamados “puxadores”. Tiririca e outros famosos.
Ajuda a decifrar toda esta barafunda a confissão esclarecedora feita pelo deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel, à “Folha de S.Paulo”, de que esta reforma intrincada serve apenas de biombo para os políticos conseguirem dinheiro de financiamento de suas campanhas.
Ou seja, o centro de tudo seria o tal fundão, o fundo de financiamento da “democracia”, instrumento que empurra para o já sobrecarregado contribuinte a conta de R$ 3,6 bilhões, o equivalente a 0,5% da receita corrente líquida da União. Assim, com a recuperação da economia, a cifra subirá.
Diante da esperada reação negativa à proposta, passou-se a dourar a pílula. Uma última versão do fundo retira do projeto cifras e percentuais e joga a decisão para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Lá, por certo, o lobby dos políticos espera agir para aprovar os bilhões desejados. Não importam a crise fiscal, o desemprego e a queda da renda familiar.
Há, ainda, a pressão dos interesses de pequenas legendas, que leva a que se adultere a PEC dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), segundo a qual haverá uma índice mínimo para os partidos atingirem de 2% dos votos nacionais dados para eleger os deputados. Acaba, ainda, com as coligações em pleitos proporcionais. Mas não só reduziram o percentual para 1,5%, pelo que se sabia até ontem, como, por meio de “federações de partidos”, recriaram as coligações.
Há ainda o distritão, para facilitar a reeleição do atual Congresso, e ainda inventaram o “semidistritão”, com a possibilidade troncha de ser contabilizado o voto na legenda. Um monstrengo.
No filão dos “semi”, surgiu o “semipresidencialismo”, depois de conversas no fim de semana de que participaram três presidentes: Michel Temer, da República; Rodrigo Maia, da Câmara; e Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral, também ministro do Supremo. Não é má ideia o Congresso ter mais poderes. Mas só quando os partidos estiverem fortalecidos. Esta reforma, porém, vai em sentido oposto.

Nenhum comentário: