STF transforma Fernando Collor em réu na Lava-Jato
Grupo do ex-presidente é suspeito de ter recebido mais de R$ 29 milhões em propina
Carolina Brígido - O Globo
O senador Fernando Collor (PTC-AL), durante discurso no plenário - Waldemir Barreto/Agência Senado/17-10-2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira
denúncia contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) e outras duas pessoas
por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em
organização criminosa. Foi aberta uma ação penal para investigar os
três, que agora são réus na Operação Lava-Jato. Segundo a denúncia, o
grupo de Collor recebeu mais de R$ 29 milhões em propina entre 2010 e
2014, em razão de contratos de troca de bandeira de postos de
combustível celebrados com a BR Distribuidora.
Além
de Collor, respondem pelos crimes Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni
Ramos, conhecido como PP, que foi ministro de Collor quando ele era
presidente da República, e Luís Amorim, administrador da TV Gazeta de
Alagoas, de propriedade do senador. Foram arquivadas as investigações
relativas a outras cinco pessoas que também tinham sido denunciadas pela
Procuradoria-Geral da República no mesmo caso. Os ministros
consideraram que não havia indícios mínimos de que os investigados
tinham participado dos crimes. No grupo dos inocentados está Carolina
Serejo Collor de Mello, casada com o senador.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF), composta de cinco ministros: Edson
Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de
Mello. Collor é o terceiro senador réu na Lava-Jato, acompanhado de
Gleisi Hoffmann (PT-SC) e de Valdir Raupp (PMDB-RO).
Na denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
cobrou de Collor e dos outros investigados o pagamento de R$ 185,6
milhões aos cofres públicos. O valor corresponde à devolução de propina
supostamente recebida e ao pagamento de multa. Janot também pediu a
decretação da perda da função pública para quem tem cargo ou mandato
eletivo, por terem violado seus deveres para com o poder público e a
sociedade.
Essas e outras penas, como a possibilidade de prisão para
eventuais condenados, serão definidas apenas quando terminar a ação
penal, no julgamento final do processo, ainda sem data prevista para
acontecer. A fase investigatória iniciada nesta terça-feira inclui o
depoimento de testemunhas de acusação e de defesa, além da produção de
novas provas.
Leia:
As flechas de Rodrigo Janot
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