domingo, 2 de setembro de 2012
MG: candidato a prefeito já vem com tornozeleira eletrônica
Reportagem de VEJA desta semana mostra como o prefeito Antônio Cordeiro, acusado de desviar recursos dos cofres municipais, pede votos
Marcelo Sperandio - VEJA
O vasto anedotário da política nacional, no igualmente farto capítulo das malfeitorias, já incluía personagens tão curiosos quanto o "homem do dólar na cueca", Silvinho Land Rover, os aloprados e o impagável "Vavá dá dois pau pra eu". Agora, um novo tipo vem juntar-se a essa galeria. Um passo à frente, por favor, Toninho Tornozeleira. A população de Coração de Jesus, município no norte de Minas Gerais, assim apelidou o seu prefeito, Antônio Cordeiro (PSDC). Candidato à reeleição, ele foi afastado do cargo por denúncias de corrupção e, desde a semana passada, é obrigado pela Justiça a andar com uma tornozeleira eletrônica - aquele acessório destinado a evitar que criminosos que escaparam por pouco da prisão escapem também do radar da polícia.
A PF descobriu, em junho, que um esquema atribuído a Toninho surrupiou 2,7 milhões de reais de verbas federais destinadas à prefeitura. O dinheiro vinha de dois convênios com o Ministério da Integração Nacional. Um contrato, de 2009, destinou 1,2 milhão de reais à reconstrução de uma ponte e à reforma de duas barragens. Outro, de 2010, no valor de 1,5 milhão de reais, previa a recuperação de 100 quilômetros de estradas vicinais. Segundo a polícia, nenhuma obra foi realizada, e o dinheiro acabou repartido entre Toninho, o contador da prefeitura (seu atual candidato a vice), o secretário municipal de Transportes e os donos das duas construtoras que venceram as licitações fraudulentas. Cada um teria amealhado 540 000 reais. Durante a investigação, servidores e empresários disseram que estavam sendo ameaçados pelo grupo do prefeito para mentir nos depoimentos e negar os desvios. A PF pediu, então, a prisão dos envolvidos. A Justiça rejeitou a solicitação, mas impôs medidas alternativas: afastou Toninho e os dois assessores dos cargos, mandou-os ficar a pelo menos 100 metros da prefeitura e proibiu o contato entre eles. Para verificar se as ordens estão sendo cumpridas, determinou que os três utilizem tornozeleiras eletrônicas - monitoradas em tempo real na tela dos computadores da PF. Se alguma condição for violada, um alerta será disparado automaticamente - e o infrator pode ir para a cadeia.
O monitoramento não tem prazo estabelecido. A Justiça decretou o uso do equipamento até o fim das investigações, ainda sem previsão de conclusão. Toninho Tornozeleira nega todas as acusações: "Sou vítima da maior perseguição política da história do Brasil". Enquanto isso, o prefeito afastado tenta reverter a decisão por conta própria. Depois de cruzar 500 quilômetros de estrada, passou a última semana inteira em Brasília, articulando com amigos e apoiadores o fim do seu "constrangimento", como ele diz. Sobre isso, afirma o delegado da PF Marcelo Freitas: "O político deveria ficar constrangido por roubar dinheiro público, não por usar uma tornozeleira". E a galeria cresce...
STF define tratamento mais rigoroso contra a corrupção
Primeiro mês do julgamento estabelece teses com impacto em todo o Judiciário
Posições sobre atos de ofício e validade de provas colhidas por CPIs sugerem condenação da maioria dos réus do caso
FELIPE SELIGMAN, FLÁVIO FERREIRA, MÁRCIO FALCÃO, MATHEUS LEITÃO e RUBENS VALENTE - FSP
Iniciado há um mês, o julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) já estabeleceu teses jurídicas que deverão levar à condenação da maioria dos réus do processo e sugerem que casos de corrupção terão um tratamento mais rigoroso no Judiciário daqui para frente.
A importância do caso faz com que as decisões passem a ser referência para toda a Justiça, já que essa é uma das raras vezes em que o Supremo, preponderantemente um tribunal constitucional, analisa fatos e provas penais.
Os ministros do Supremo julgaram até agora apenas o primeiro dos sete capítulos do mensalão. A conclusão é que o esquema de corrupção foi alimentado com dinheiro público, vindo da Câmara dos Deputados e principalmente do Banco do Brasil.
Mais do que isso, os ministros derrubaram boa parte das teses apresentadas pela defesa, fixando a base para futuras condenações.
Entre elas a de que é necessária a existência do chamado "ato de ofício" para que se configurasse a corrupção. A maioria dos ministros entendeu que basta o recebimento de propina para haver o crime, mesmo que o servidor não tenha praticado nenhum ato funcional em troca.
"Basta que o agente público que recebe a vantagem indevida tenha o poder de praticar atos de ofício", disse a ministra Rosa Weber.
Em outro dos pontos, só dois ministros aceitaram até agora um dos argumentos centrais dos réus, o de que o esquema se resumiu apenas a gasto eleitoral não declarado à Justiça -o caixa dois.
Segundo a acusação, o dinheiro foi usado para compra de apoio legislativo ao governo Lula em 2003 e 2004.
Os entendimentos adotados pelo STF são desfavoráveis aos réus políticos -integrantes de partidos governistas que receberam dinheiro, como Valdemar Costa Neto (PR), Pedro Henry (PP) e Roberto Jefferson (PTB), que revelou o esquema em entrevista à Folha em 2005.
Eles argumentaram que receberam dinheiro para gastos eleitorais ou partidários.
Mas para o ministro Celso de Mello, quando existe a corrupção, é "irrelevante" a destinação do dinheiro -tanto faz se foi usado "para satisfazer necessidades pessoais", "solver dívidas de campanhas" ou para "atos de benemerência".
Outra tese da defesa que deve ser derrotada -quatro ministros já se manifestaram contra- é a de que só devem ser consideradas válidas provas colhidas no processo judicial, quando há amplo espaço para a defesa dos réus.
A maior parte dos ministros indicou até agora que provas obtidas em CPIs, inquéritos policiais, reportagens de jornais e depoimentos só não valem quando constituírem o único fundamento da acusação. Dentro de um contexto, dão força ao processo criminal.
"Os indícios não merecem apoteose maior, mas não merecem a excomunhão. Não podemos alijar os indícios. [...] É uma visão conjunta", argumentou Marco Aurélio Mello.
Por fim, a maioria dos ministros também indicou que há crime de lavagem de dinheiro (tentativa de ocultar a origem de um recurso ilícito) quando um beneficiário envia outra pessoa para sacar o dinheiro em seu lugar.
O deputado João Paulo Cunha (PT) e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Piz-zolato foram condenados por isso. Há outros réus que receberam dinheiro da mesma forma.
Primeiro mês do julgamento estabelece teses com impacto em todo o Judiciário
Posições sobre atos de ofício e validade de provas colhidas por CPIs sugerem condenação da maioria dos réus do caso
FELIPE SELIGMAN, FLÁVIO FERREIRA, MÁRCIO FALCÃO, MATHEUS LEITÃO e RUBENS VALENTE - FSP
Iniciado há um mês, o julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) já estabeleceu teses jurídicas que deverão levar à condenação da maioria dos réus do processo e sugerem que casos de corrupção terão um tratamento mais rigoroso no Judiciário daqui para frente.
A importância do caso faz com que as decisões passem a ser referência para toda a Justiça, já que essa é uma das raras vezes em que o Supremo, preponderantemente um tribunal constitucional, analisa fatos e provas penais.
Os ministros do Supremo julgaram até agora apenas o primeiro dos sete capítulos do mensalão. A conclusão é que o esquema de corrupção foi alimentado com dinheiro público, vindo da Câmara dos Deputados e principalmente do Banco do Brasil.
Mais do que isso, os ministros derrubaram boa parte das teses apresentadas pela defesa, fixando a base para futuras condenações.
Entre elas a de que é necessária a existência do chamado "ato de ofício" para que se configurasse a corrupção. A maioria dos ministros entendeu que basta o recebimento de propina para haver o crime, mesmo que o servidor não tenha praticado nenhum ato funcional em troca.
"Basta que o agente público que recebe a vantagem indevida tenha o poder de praticar atos de ofício", disse a ministra Rosa Weber.
Em outro dos pontos, só dois ministros aceitaram até agora um dos argumentos centrais dos réus, o de que o esquema se resumiu apenas a gasto eleitoral não declarado à Justiça -o caixa dois.
Segundo a acusação, o dinheiro foi usado para compra de apoio legislativo ao governo Lula em 2003 e 2004.
Os entendimentos adotados pelo STF são desfavoráveis aos réus políticos -integrantes de partidos governistas que receberam dinheiro, como Valdemar Costa Neto (PR), Pedro Henry (PP) e Roberto Jefferson (PTB), que revelou o esquema em entrevista à Folha em 2005.
Eles argumentaram que receberam dinheiro para gastos eleitorais ou partidários.
Mas para o ministro Celso de Mello, quando existe a corrupção, é "irrelevante" a destinação do dinheiro -tanto faz se foi usado "para satisfazer necessidades pessoais", "solver dívidas de campanhas" ou para "atos de benemerência".
Outra tese da defesa que deve ser derrotada -quatro ministros já se manifestaram contra- é a de que só devem ser consideradas válidas provas colhidas no processo judicial, quando há amplo espaço para a defesa dos réus.
A maior parte dos ministros indicou até agora que provas obtidas em CPIs, inquéritos policiais, reportagens de jornais e depoimentos só não valem quando constituírem o único fundamento da acusação. Dentro de um contexto, dão força ao processo criminal.
"Os indícios não merecem apoteose maior, mas não merecem a excomunhão. Não podemos alijar os indícios. [...] É uma visão conjunta", argumentou Marco Aurélio Mello.
Por fim, a maioria dos ministros também indicou que há crime de lavagem de dinheiro (tentativa de ocultar a origem de um recurso ilícito) quando um beneficiário envia outra pessoa para sacar o dinheiro em seu lugar.
O deputado João Paulo Cunha (PT) e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Piz-zolato foram condenados por isso. Há outros réus que receberam dinheiro da mesma forma.
Os bons meninos
Eliane Cantanhêde - FSP
BRASÍLIA - João Paulo Cunha nasceu em Caraguatatuba (SP), de uma família como milhões de outras neste país afora, e foi um menino como milhões de outros neste país afora. Mas embicou na vida pública como muito poucos.
Já em Osasco, para onde foi com a família ainda criança, tornou-se metalúrgico e participou ativamente da Pastoral da Juventude, da mobilização de operários, da fundação do PT. Brandia a ética e a igualdade. Bom menino, bom rapaz.
Tudo mudou quando Lula subiu a rampa do Planalto, o PT deixou de ser oposição e se atirou de corpo e alma aos prazeres e às chances do poder. Sem lastro político nacional, sem verniz intelectual, sem liderança parlamentar, João Paulo deu um salto maior que as pernas: assumiu a presidência da Câmara dos Deputados já no primeiro ano de Lula.
O início do fim. Trocou o passado de lutas e o futuro promissor por um vício: a embriaguez do poder, em que "os fins justificam os meios". Quis ser tudo, virou nada. Ontem, o Wikipédia já dizia que João Paulo Cunha "foi" um político brasileiro.
Sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal, por contundentes 9 a 2, entra para a história como o fim de uma era. Vai-se a impunidade, vem a responsabilidade. A Câmara dos Deputados, o Banco do Brasil, a Petrobras, a Presidência da República -as instituições, enfim- não têm donos, ou dono. São do Estado e servem à nação.
Isso vale para o Supremo, até mais do que para todas as demais. Lê-se que Lula está triste, acabrunhado, por sentir-se "traído". Dos 11 ministros (incluindo Peluso), 8 foram colocados ali nos governos petistas e só 2 votaram pela absolvição de João Paulo -por extensão, do PT.
A corte suprema não vota mais com os poderosos, pelos poderosos. Julga com a lei, pela justiça. Inaugura, assim, um novo Brasil.
Bons meninos terão de se comportar sempre como bons cidadãos.
É assim que funciona
O Estado de S.Paulo - Editorial
Não é todo dia que os brasileiros que ainda não perderam inteiramente o interesse pela política têm a oportunidade de encontrar no noticiário um manual, claro como o sol, do funcionamento do sistema que entrelaça autoridades, parlamentares, candidatos e empresários em torno dos recursos - em todos os sentidos do termo - que o Estado, e ninguém mais do que este, pode proporcionar a tutti quanti. O melhor do manual é a descrição dos passos essenciais dessa ciranda, que se complementam admiravelmente. Em um dos movimentos, o político de alguma forma associado a um grupo de homens de negócio, ou que lhe deve favores, procura um órgão oficial para conseguir que sejam beneficiados numa determinada parceria da administração pública com agentes privados. No outro volteio, por iniciativa própria ou a pedido, a autoridade procura empresários do setor que comanda do outro lado do balcão para que contribuam para a campanha de um candidato.
Todos os envolvidos têm algo a ganhar e algo a temer. A autoridade receia cair futuramente em desgraça se não carrear dinheiro alheio para os cofres da tal candidatura. Carreando, espera, se ela vingar, que os seus esforços venham a ser devidamente reconhecidos. O mesmo se dá com os donos do dinheiro: recusando-se a contribuir, serão rotulados de ingratos - porque, afinal, já foram premiados em transações com a área pública -, prenúncio, a seu ver, de dificuldades até então não enfrentadas por suas empresas; fazendo a parte que lhes toca, é como se fizessem um investimento de risco mínimo e alto retorno. Com os políticos, a dialética dessa modalidade de custo-benefício é ainda mais evidente. Tendo sido eleitos com a mão em geral invisível do poder econômico, seria irracional do ponto de vista de suas ambições deixar de retribuir os favores recebidos. O sociólogo Fernando Henrique cunhou a expressão "anéis burocráticos" para retratar esses enlaces de recíproca conveniência à sombra do Estado e às expensas do contribuinte. Mas pode-se chamá-los simplesmente "toma lá dá cá".
Dois casos de livro didático vieram à luz nos jornais de quarta-feira passada. Um deles, nas citações do depoimento do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot à CPI do Cachoeira. O apadrinhado do rei da soja e senador Blairo Maggi deixou a função em julho do ano passado, ao ser alcançado pela faxina da presidente Dilma Rousseff nos altos escalões do governo. Ele contou ter arrecadado cerca de R$ 6 milhões em doações legais de mais de 30 empresas detentoras de contratos com o Dnit para a candidatura Dilma Rousseff. Teria também intermediado financiamentos para as campanhas aos governos de Santa Catarina e Minas Gerais da atual ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do PT, e do senador Hélio Costa, do PMDB. Os dois negam e Pagot confirma. Quem o procurou para ajudar Dilma foi o tesoureiro da campanha, o deputado petista por São Paulo, José de Filippi. Ele o orientou para deixar de lado as grandes empreiteiras, das quais outros se ocupariam, e se concentrasse nas de menor porte.
As confissões de Pagot, além de tirar da catalepsia a CPI do contraventor, nacionalizando o seu alcance até então concentrado no Centro-Oeste, parecem justificar o cínico dito de que, na política, deve prevalecer a presunção de culpa, salvo prova em contrário. Isso se aplica, evidentemente, ao deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte - o outro personagem da hora. O Estado revelou que o candidato a presidente da Câmara em 2013 fez lobby no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o Consórcio Rodovia Capixaba ganhe a concessão por 25 anos da BR-101 entre o Espírito Santo e a Bahia - um contrato da ordem de R$ 7 bilhões. "Fiz um favor pessoal a um empresário meu amigo", alega o parlamentar, como se a gentileza não configurasse tráfico de influência. O TCU, afinal, é um órgão do Legislativo. Na realidade, é pior: o consórcio cujos interesses foram abraçados por Alves é ligado a um grupo do qual ele é sócio no controle da TV Cabugi de Natal. Pagot, um tanto tardiamente, pelo menos admitiu na CPI ter sido "antiético".
O Estado de S.Paulo - Editorial
Não é todo dia que os brasileiros que ainda não perderam inteiramente o interesse pela política têm a oportunidade de encontrar no noticiário um manual, claro como o sol, do funcionamento do sistema que entrelaça autoridades, parlamentares, candidatos e empresários em torno dos recursos - em todos os sentidos do termo - que o Estado, e ninguém mais do que este, pode proporcionar a tutti quanti. O melhor do manual é a descrição dos passos essenciais dessa ciranda, que se complementam admiravelmente. Em um dos movimentos, o político de alguma forma associado a um grupo de homens de negócio, ou que lhe deve favores, procura um órgão oficial para conseguir que sejam beneficiados numa determinada parceria da administração pública com agentes privados. No outro volteio, por iniciativa própria ou a pedido, a autoridade procura empresários do setor que comanda do outro lado do balcão para que contribuam para a campanha de um candidato.
Todos os envolvidos têm algo a ganhar e algo a temer. A autoridade receia cair futuramente em desgraça se não carrear dinheiro alheio para os cofres da tal candidatura. Carreando, espera, se ela vingar, que os seus esforços venham a ser devidamente reconhecidos. O mesmo se dá com os donos do dinheiro: recusando-se a contribuir, serão rotulados de ingratos - porque, afinal, já foram premiados em transações com a área pública -, prenúncio, a seu ver, de dificuldades até então não enfrentadas por suas empresas; fazendo a parte que lhes toca, é como se fizessem um investimento de risco mínimo e alto retorno. Com os políticos, a dialética dessa modalidade de custo-benefício é ainda mais evidente. Tendo sido eleitos com a mão em geral invisível do poder econômico, seria irracional do ponto de vista de suas ambições deixar de retribuir os favores recebidos. O sociólogo Fernando Henrique cunhou a expressão "anéis burocráticos" para retratar esses enlaces de recíproca conveniência à sombra do Estado e às expensas do contribuinte. Mas pode-se chamá-los simplesmente "toma lá dá cá".
Dois casos de livro didático vieram à luz nos jornais de quarta-feira passada. Um deles, nas citações do depoimento do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot à CPI do Cachoeira. O apadrinhado do rei da soja e senador Blairo Maggi deixou a função em julho do ano passado, ao ser alcançado pela faxina da presidente Dilma Rousseff nos altos escalões do governo. Ele contou ter arrecadado cerca de R$ 6 milhões em doações legais de mais de 30 empresas detentoras de contratos com o Dnit para a candidatura Dilma Rousseff. Teria também intermediado financiamentos para as campanhas aos governos de Santa Catarina e Minas Gerais da atual ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do PT, e do senador Hélio Costa, do PMDB. Os dois negam e Pagot confirma. Quem o procurou para ajudar Dilma foi o tesoureiro da campanha, o deputado petista por São Paulo, José de Filippi. Ele o orientou para deixar de lado as grandes empreiteiras, das quais outros se ocupariam, e se concentrasse nas de menor porte.
As confissões de Pagot, além de tirar da catalepsia a CPI do contraventor, nacionalizando o seu alcance até então concentrado no Centro-Oeste, parecem justificar o cínico dito de que, na política, deve prevalecer a presunção de culpa, salvo prova em contrário. Isso se aplica, evidentemente, ao deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte - o outro personagem da hora. O Estado revelou que o candidato a presidente da Câmara em 2013 fez lobby no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o Consórcio Rodovia Capixaba ganhe a concessão por 25 anos da BR-101 entre o Espírito Santo e a Bahia - um contrato da ordem de R$ 7 bilhões. "Fiz um favor pessoal a um empresário meu amigo", alega o parlamentar, como se a gentileza não configurasse tráfico de influência. O TCU, afinal, é um órgão do Legislativo. Na realidade, é pior: o consórcio cujos interesses foram abraçados por Alves é ligado a um grupo do qual ele é sócio no controle da TV Cabugi de Natal. Pagot, um tanto tardiamente, pelo menos admitiu na CPI ter sido "antiético".
Degradação econômica e social marca o novo curso político da França
Lluís Uría - La Vanguardia
O horizonte escurece de forma inquietante para François Hollande, confrontado com uma vertiginosa degradação dos indicadores econômicos e sociais na França. Um após outro os dados que caem sobre a mesa do presidente francês ao voltar de suas duas semanas de férias na residência oficial de Fort de Brégançon (Côte d'Azur) vão acrescentando novas rugas de preocupação.
Estagnação econômica, aumento do desemprego, queda do consumo privado e perda de confiança marcam a reentrada política, agitada também pelas dissensões no seio da maioria governamental e da esquerda. Pessimistas diante das perspectivas de agravamento da crise, os franceses - que foram maciçamente às urnas nas últimas eleições presidenciais, mas sem ilusão - não esperavam nenhum milagre do novo presidente da República.
Mas seus prudentes e cautelosos primeiros passos no Eliseu, que a oposição atribui à passividade, parecem enganar. Em 2007, a magia de Nicolas Sarkozy demorou meio ano para se esfumar. Em 2012, o estado de graça de Hollande terá durado apenas três meses e meio. Pela primeira vez desde sua eleição em 6 de maio, as opiniões desfavoráveis ao presidente (47%) superam as favoráveis (44%).
Foi o que constatou a última pesquisa do instituto Ipsos para o jornal "Le Point", que detecta uma queda de 11 pontos na popularidade de Hollande em um mês. Uma tendência especialmente marcante entre as classes médias. Na mesma pesquisa, o criticado Sarkozy mantém uma popularidade muito próxima da de seu sucessor (43%).
A conjuntura não pode ser mais adversa. Os últimos dados de emprego fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística e Estudos Econômicos (Insee) foram desencorajadores: em julho passado o número de desempregados aumentou em 41.300 pessoas - algo que não se via desde 1999 -, elevando o número de trabalhadores sem emprego a quase 3 milhões (e cerca de 5 milhões se contarmos os que têm um trabalho parcial inscritos nas agências de emprego).
Com um índice de desemprego de 10% e a proliferação de planos de redução de mão-de-obra nas grandes empresas, as perspectivas de melhora são ínfimas. "Remontar a ladeira vai ser difícil", admitiu na terça-feira (28) à noite na televisão o primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault. A reativação da economia, depois de três meses consecutivos de crescimento nulo, parece se afastar. A França rodeou até agora a recessão, é verdade, mas foi por um fio. E a fraqueza geral obrigará o governo - como o próprio Ayrault admitiu - a revisar para baixo as previsões oficiais de crescimento para o ano que vem (de 1,2%). O que implicará uma redução das receitas fiscais e forçará o Executivo a aumentar os cortes e abandonar ou diluir algumas de suas promessas eleitorais.
Não será a primeira vez: o modesto aumento do salário mínimo (0,6% além do reajuste pela inflação) e a limitada redução do preço dos combustíveis (0,06 de euro durante três meses) deixaram muitos descontentes e decepcionados. O nível de confiança das famílias retrocedeu dois pontos em julho, enquanto o consumo baixou 0,2%.
Os cortes que o governo deverá adotar nos próximos orçamentos para cumprir seu compromisso de reduzir o déficit público para 3% em 2013 prometem ser dolorosos e conflituosos. Condição imprescindível para ganhar a confiança da chanceler alemã, Angela Merkel, o rigor orçamentário de Hollande não encontrou do outro lado do Reno - à parte o pacto europeu pelo crescimento - nenhum gesto no sentido de relaxar a política de austeridade que está agravando a crise na Europa.
Além do rigor, porém, todo mundo espera do presidente francês reformas decisivas para reativar a economia francesa. Mas por enquanto não se veem. Se Hollande começou seu mandato adotando algumas de suas promessas mais emblemáticas - redução de salários do governo, antecipação da retirada do Afeganistão, retorno parcial à idade de aposentadoria aos 60 anos, a anulação do programado aumento do imposto de valor agregado -, a verdade é que os grandes projetos ainda estão na gaveta. É o caso da reforma fiscal, da reforma bancária, da modernização do mercado de trabalho e das medidas que afetam a competitividade das empresas e a regeneração produtiva e industrial.
Algumas dessas reformas sem dúvida submeterão a fortes sacudidas a maioria governamental, já consideravelmente agitada neste verão por causa da política de firmeza do ministro do Interior, Manuel Valls, contestado por uma parte de seu partido por sua atuação no caso do desmantelamento de acampamentos de ciganos ("roms"), ou da política referente à energia nuclear, que já produziu os primeiros atritos entre os socialistas e seus aliados ecologistas.
A primeira grande prova de fogo para Hollande será a próxima ratificação pelo Parlamento francês do tratado europeu de disciplina orçamentária, violentamente contestado pela esquerda não socialista e a ala mais radical do PS. Jean-Luc Mélenchon, à frente de sua coalizão de esquerdistas e comunistas, se propõe lançar uma campanha contra o tratado e para exigir um referendo, em uma tentativa de reagrupar as forças do "não" de 2005.
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
Lluís Uría - La Vanguardia
O horizonte escurece de forma inquietante para François Hollande, confrontado com uma vertiginosa degradação dos indicadores econômicos e sociais na França. Um após outro os dados que caem sobre a mesa do presidente francês ao voltar de suas duas semanas de férias na residência oficial de Fort de Brégançon (Côte d'Azur) vão acrescentando novas rugas de preocupação.
Estagnação econômica, aumento do desemprego, queda do consumo privado e perda de confiança marcam a reentrada política, agitada também pelas dissensões no seio da maioria governamental e da esquerda. Pessimistas diante das perspectivas de agravamento da crise, os franceses - que foram maciçamente às urnas nas últimas eleições presidenciais, mas sem ilusão - não esperavam nenhum milagre do novo presidente da República.
Mas seus prudentes e cautelosos primeiros passos no Eliseu, que a oposição atribui à passividade, parecem enganar. Em 2007, a magia de Nicolas Sarkozy demorou meio ano para se esfumar. Em 2012, o estado de graça de Hollande terá durado apenas três meses e meio. Pela primeira vez desde sua eleição em 6 de maio, as opiniões desfavoráveis ao presidente (47%) superam as favoráveis (44%).
Foi o que constatou a última pesquisa do instituto Ipsos para o jornal "Le Point", que detecta uma queda de 11 pontos na popularidade de Hollande em um mês. Uma tendência especialmente marcante entre as classes médias. Na mesma pesquisa, o criticado Sarkozy mantém uma popularidade muito próxima da de seu sucessor (43%).
A conjuntura não pode ser mais adversa. Os últimos dados de emprego fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística e Estudos Econômicos (Insee) foram desencorajadores: em julho passado o número de desempregados aumentou em 41.300 pessoas - algo que não se via desde 1999 -, elevando o número de trabalhadores sem emprego a quase 3 milhões (e cerca de 5 milhões se contarmos os que têm um trabalho parcial inscritos nas agências de emprego).
Com um índice de desemprego de 10% e a proliferação de planos de redução de mão-de-obra nas grandes empresas, as perspectivas de melhora são ínfimas. "Remontar a ladeira vai ser difícil", admitiu na terça-feira (28) à noite na televisão o primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault. A reativação da economia, depois de três meses consecutivos de crescimento nulo, parece se afastar. A França rodeou até agora a recessão, é verdade, mas foi por um fio. E a fraqueza geral obrigará o governo - como o próprio Ayrault admitiu - a revisar para baixo as previsões oficiais de crescimento para o ano que vem (de 1,2%). O que implicará uma redução das receitas fiscais e forçará o Executivo a aumentar os cortes e abandonar ou diluir algumas de suas promessas eleitorais.
Não será a primeira vez: o modesto aumento do salário mínimo (0,6% além do reajuste pela inflação) e a limitada redução do preço dos combustíveis (0,06 de euro durante três meses) deixaram muitos descontentes e decepcionados. O nível de confiança das famílias retrocedeu dois pontos em julho, enquanto o consumo baixou 0,2%.
Os cortes que o governo deverá adotar nos próximos orçamentos para cumprir seu compromisso de reduzir o déficit público para 3% em 2013 prometem ser dolorosos e conflituosos. Condição imprescindível para ganhar a confiança da chanceler alemã, Angela Merkel, o rigor orçamentário de Hollande não encontrou do outro lado do Reno - à parte o pacto europeu pelo crescimento - nenhum gesto no sentido de relaxar a política de austeridade que está agravando a crise na Europa.
Além do rigor, porém, todo mundo espera do presidente francês reformas decisivas para reativar a economia francesa. Mas por enquanto não se veem. Se Hollande começou seu mandato adotando algumas de suas promessas mais emblemáticas - redução de salários do governo, antecipação da retirada do Afeganistão, retorno parcial à idade de aposentadoria aos 60 anos, a anulação do programado aumento do imposto de valor agregado -, a verdade é que os grandes projetos ainda estão na gaveta. É o caso da reforma fiscal, da reforma bancária, da modernização do mercado de trabalho e das medidas que afetam a competitividade das empresas e a regeneração produtiva e industrial.
Algumas dessas reformas sem dúvida submeterão a fortes sacudidas a maioria governamental, já consideravelmente agitada neste verão por causa da política de firmeza do ministro do Interior, Manuel Valls, contestado por uma parte de seu partido por sua atuação no caso do desmantelamento de acampamentos de ciganos ("roms"), ou da política referente à energia nuclear, que já produziu os primeiros atritos entre os socialistas e seus aliados ecologistas.
A primeira grande prova de fogo para Hollande será a próxima ratificação pelo Parlamento francês do tratado europeu de disciplina orçamentária, violentamente contestado pela esquerda não socialista e a ala mais radical do PS. Jean-Luc Mélenchon, à frente de sua coalizão de esquerdistas e comunistas, se propõe lançar uma campanha contra o tratado e para exigir um referendo, em uma tentativa de reagrupar as forças do "não" de 2005.
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
Herança pesada
Fernando Henrique Cardoso - O Estado de S.Paulo
A presidenta Dilma Rousseff recebeu uma herança pesada de seu antecessor. Obviamente, ninguém é responsável pela maré negativa da economia internacional, nem ela nem o antecessor. Mas há muito mais do que só o infortúnio dos ciclos do capitalismo.
Comecemos pelo mais óbvio: a crise moral. Nem bem completado um ano de governo e lá se foram oito ministros, sete dos quais por suspeitas de corrupção. Pode-se alegar que quem nomeia ministros deve saber o que faz. Sem dúvidas, mas há circunstâncias. No entanto, como o antecessor desempenhou papel eleitoral decisivo, seria difícil recusar de plano seus afilhados. Suspeitas, antes de se materializarem em indícios, são frágeis diante da obsessão por formar maiorias hegemônicas, enfermidade petista incurável.
Mas não foi só isso: o mensalão é outra dor de cabeça. De tal desvio de conduta a presidenta passou longe e continua se distanciando. Mas seu partido não tem jeito. Invoca a prática de um delito para encobertar outro: o dinheiro desviado seria "apenas" para o caixa 2 eleitoral, como disse Lula em tenebrosa entrevista dada em Paris, versão recém-reiterada ao jornal The New York Times. Pouco a pouco, vai-se formando o consenso jurídico, de resto já formado na sociedade, de que desviar dinheiro é crime, tanto para caixa 2 como para comprar apoio político no Congresso Nacional. Houve mesmo busca de hegemonia a peso de ouro alheio.
Mas não foi só isso que Lula deixou como herança à sucessora. Nos anos de bonança, em vez de aproveitar as taxas razoáveis de crescimento para tentar aumentar a poupança pública e investir no que é necessário para dar continuidade ao crescimento produtivo, preferiu governar ao sabor da popularidade. Aumentou os salários e expandiu o crédito, medidas que, se acompanhadas de outras, seriam positivas. Deixou de lado as reformas politicamente custosas: não enfrentou as questões regulatórias para acelerar as parcerias público-privadas e retomar as concessões de certos serviços públicos. A despeito da abundância de recursos fiscais, deixou de racionalizar as práticas tributárias, num momento em que a eliminação de impostos se poderia fazer sem consequências negativas: a oposição conseguiu suprimir a CPMF, cortando R$ 50 bilhões de impostos, e a derrama continuou impávida.
É longa a lista do que faltou fazer quando seria mais fácil. Na questão previdenciária, o único "avanço" não se concretizou: a criação de uma previdência complementar para os funcionários públicos que viessem a ingressar depois da reforma. A medida foi aprovada, mas sua consecução dependia de lei subsequente, para regulamentar os fundos suplementares, que nunca foi aprovada. As centenas de milhares de recém-ingressados no serviço público na era lulista continuaram a se beneficiar da regra anterior. Foi preciso que novo passo fosse dado pelo governo atual para reduzir, no futuro, o déficit da Previdência. Que dizer, então, de modificações para flexibilizar a legislação trabalhista e incentivar o emprego formal? A proposta enviada pelo meu governo com esse objetivo, embora assegurando todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição, foi retirada do Senado pelo governo Lula em 2003. Agora é o próprio Sindicato Metalúrgico de São Bernardo do Campo que pede a mesma coisa...
Mas o "hegemonismo" e a popularidade à custa do futuro forçaram outro caminho: o dos "projetos de impacto", como certos períodos do autoritarismo militar tanto prezaram. Projetos que não saem do papel ou, quando saem, custam caríssimo ao Tesouro e têm utilidade relativa. O exemplo clássico foi a formação a fórceps de estaleiros nacionais para produzirem navios-tanque para a Petrobrás (pagos, naturalmente, pelos contribuintes, seja por meio do BNDES, seja pelos altos preços desembolsados pela Petrobrás). Depois do lançamento ao mar do primeiro navio, com fanfarras e discursos presidenciais, passaram-se meses para se descobrir que o custo não fez jus a tanta louvação. Que dizer dos atrasos da transposição do São Francisco, ou da Transnordestina, ou ainda da fábrica de diesel à base de mamona? Tudo relegado aos restos a pagar do esquecimento.
O que mais pesa como herança é a desorientação da política energética. Calemos sobre as usinas movidas "a fio d'água", cuja eletricidade para viabilizar o empreendimento terá de ser vendida como se a produção fosse firme o ano inteiro, e não sazonal. Foi preciso substituir o companheiro que dirigia a Petrobrás para que o País descobrisse o que o mercado já sabia, havendo reduzido quase pela metade o valor da empresa. O custo da refinaria de Pernambuco será dez vezes maior do que previsto; há mais três refinarias prometidas que deverão ser postergadas ad infinitum. O preço da gasolina, controlado pelo governo, não é compatível com os esforços de capitalização da Petrobrás. Como consequência de seu barateamento forçado - que ajuda a política de expansão ilimitada de carros com a coorte de congestionamentos e poluição - a produção de etanol se desorganizou a tal ponto que estamos importando etanol de milho dos Estados Unidos!
Com isso tudo, e apesar de estarmos gastando mais divisas do que antes com a importação de óleo, o presidente Lula não se pejou em ser fotografado com as mãos lambuzadas de petróleo para proclamar a autossuficiência de produção, no exato momento em que a produtividade da extração se reduzia. No rosário de desatinos, os poços secos, ocorrência normal nesse tipo de exploração, deixaram de ser lançados como prejuízo, para que o País continuasse embevecido com as riquezas do pré-sal, que só se materializarão quando a tecnologia permitir que o óleo seja extraído a preços competitivos, que poderão tornar-se difíceis com as novas tecnologias de extração de gás e óleo dos americanos.
É pesada como chumbo a herança desse estilo bombástico de governar que esconde males morais e prejuízos materiais sensíveis para o futuro da Nação.
Fernando Henrique Cardoso - O Estado de S.Paulo
A presidenta Dilma Rousseff recebeu uma herança pesada de seu antecessor. Obviamente, ninguém é responsável pela maré negativa da economia internacional, nem ela nem o antecessor. Mas há muito mais do que só o infortúnio dos ciclos do capitalismo.
Comecemos pelo mais óbvio: a crise moral. Nem bem completado um ano de governo e lá se foram oito ministros, sete dos quais por suspeitas de corrupção. Pode-se alegar que quem nomeia ministros deve saber o que faz. Sem dúvidas, mas há circunstâncias. No entanto, como o antecessor desempenhou papel eleitoral decisivo, seria difícil recusar de plano seus afilhados. Suspeitas, antes de se materializarem em indícios, são frágeis diante da obsessão por formar maiorias hegemônicas, enfermidade petista incurável.
Mas não foi só isso: o mensalão é outra dor de cabeça. De tal desvio de conduta a presidenta passou longe e continua se distanciando. Mas seu partido não tem jeito. Invoca a prática de um delito para encobertar outro: o dinheiro desviado seria "apenas" para o caixa 2 eleitoral, como disse Lula em tenebrosa entrevista dada em Paris, versão recém-reiterada ao jornal The New York Times. Pouco a pouco, vai-se formando o consenso jurídico, de resto já formado na sociedade, de que desviar dinheiro é crime, tanto para caixa 2 como para comprar apoio político no Congresso Nacional. Houve mesmo busca de hegemonia a peso de ouro alheio.
Mas não foi só isso que Lula deixou como herança à sucessora. Nos anos de bonança, em vez de aproveitar as taxas razoáveis de crescimento para tentar aumentar a poupança pública e investir no que é necessário para dar continuidade ao crescimento produtivo, preferiu governar ao sabor da popularidade. Aumentou os salários e expandiu o crédito, medidas que, se acompanhadas de outras, seriam positivas. Deixou de lado as reformas politicamente custosas: não enfrentou as questões regulatórias para acelerar as parcerias público-privadas e retomar as concessões de certos serviços públicos. A despeito da abundância de recursos fiscais, deixou de racionalizar as práticas tributárias, num momento em que a eliminação de impostos se poderia fazer sem consequências negativas: a oposição conseguiu suprimir a CPMF, cortando R$ 50 bilhões de impostos, e a derrama continuou impávida.
É longa a lista do que faltou fazer quando seria mais fácil. Na questão previdenciária, o único "avanço" não se concretizou: a criação de uma previdência complementar para os funcionários públicos que viessem a ingressar depois da reforma. A medida foi aprovada, mas sua consecução dependia de lei subsequente, para regulamentar os fundos suplementares, que nunca foi aprovada. As centenas de milhares de recém-ingressados no serviço público na era lulista continuaram a se beneficiar da regra anterior. Foi preciso que novo passo fosse dado pelo governo atual para reduzir, no futuro, o déficit da Previdência. Que dizer, então, de modificações para flexibilizar a legislação trabalhista e incentivar o emprego formal? A proposta enviada pelo meu governo com esse objetivo, embora assegurando todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição, foi retirada do Senado pelo governo Lula em 2003. Agora é o próprio Sindicato Metalúrgico de São Bernardo do Campo que pede a mesma coisa...
Mas o "hegemonismo" e a popularidade à custa do futuro forçaram outro caminho: o dos "projetos de impacto", como certos períodos do autoritarismo militar tanto prezaram. Projetos que não saem do papel ou, quando saem, custam caríssimo ao Tesouro e têm utilidade relativa. O exemplo clássico foi a formação a fórceps de estaleiros nacionais para produzirem navios-tanque para a Petrobrás (pagos, naturalmente, pelos contribuintes, seja por meio do BNDES, seja pelos altos preços desembolsados pela Petrobrás). Depois do lançamento ao mar do primeiro navio, com fanfarras e discursos presidenciais, passaram-se meses para se descobrir que o custo não fez jus a tanta louvação. Que dizer dos atrasos da transposição do São Francisco, ou da Transnordestina, ou ainda da fábrica de diesel à base de mamona? Tudo relegado aos restos a pagar do esquecimento.
O que mais pesa como herança é a desorientação da política energética. Calemos sobre as usinas movidas "a fio d'água", cuja eletricidade para viabilizar o empreendimento terá de ser vendida como se a produção fosse firme o ano inteiro, e não sazonal. Foi preciso substituir o companheiro que dirigia a Petrobrás para que o País descobrisse o que o mercado já sabia, havendo reduzido quase pela metade o valor da empresa. O custo da refinaria de Pernambuco será dez vezes maior do que previsto; há mais três refinarias prometidas que deverão ser postergadas ad infinitum. O preço da gasolina, controlado pelo governo, não é compatível com os esforços de capitalização da Petrobrás. Como consequência de seu barateamento forçado - que ajuda a política de expansão ilimitada de carros com a coorte de congestionamentos e poluição - a produção de etanol se desorganizou a tal ponto que estamos importando etanol de milho dos Estados Unidos!
Com isso tudo, e apesar de estarmos gastando mais divisas do que antes com a importação de óleo, o presidente Lula não se pejou em ser fotografado com as mãos lambuzadas de petróleo para proclamar a autossuficiência de produção, no exato momento em que a produtividade da extração se reduzia. No rosário de desatinos, os poços secos, ocorrência normal nesse tipo de exploração, deixaram de ser lançados como prejuízo, para que o País continuasse embevecido com as riquezas do pré-sal, que só se materializarão quando a tecnologia permitir que o óleo seja extraído a preços competitivos, que poderão tornar-se difíceis com as novas tecnologias de extração de gás e óleo dos americanos.
É pesada como chumbo a herança desse estilo bombástico de governar que esconde males morais e prejuízos materiais sensíveis para o futuro da Nação.
CASAL DE 3?
União estável de três abre polêmica sobre conceito legal de família
BBC-Brasil
A união estável "poliafetiva" lavrada no interior de São Paulo pela tabeliã Claudia do Nascimento Domingues entre um homem e duas mulheres trouxe à tona um debate que divide juristas e a sociedade. Num momento pós-união estável homossexual, já aceita pela Justiça, até onde vai o conceito de família no Brasil?
Na visão da advogada e oficial do cartório de notas da cidade de Tupã, não há lei na Constituição brasileira que impeça mais de duas pessoas de viverem como uma família e a ausência da proibição abre caminho para um precedente.
A definição de "união poliafetiva" vem sendo usada por ela na tese de doutorado que desenvolve na USP. "Não sei se esse será o termo mais adequado, mas é o que escolhi para empregar em meus estudos".
Para ela, há chances de que as uniões poliafetivas tenham uma trajetória semelhante às uniões homoafetivas, entre duas pessoas do mesmo sexo, que após muitos anos de recursos e trâmites em diferentes instâncias do país foram consideradas válidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu por uma "revisão" do texto constitucional no ano passado.
"O modelo descrito na lei é de duas pessoas. Mas em nenhum lugar está dizendo que é crime constituir uma família com mais de dois. E é com isso que eu trabalho, com a legalidade. Sendo assim o documento me pareceu bastante tranquilo. Trata-se de um contrato declaratório, não estou casando ninguém", diz Claudia.
Ela explica que, em termos oficiais, trata-se de uma "escritura pública declaratória de união estável poliafetiva", o que, traduzindo em poucas palavras, significaria um contrato onde os três envolvidos deixam claras suas vontades e intenções como família. Cabe a empresas, prestadoras de serviços, órgãos públicos e à Justiça, em casos de ações judiciais e subsequentes recursos, decidirem se aceitam o documento ou não.
"O que se previu ali são posições declaratórias, é a vontade dessas pessoas declarada num documento público. Divisão de bens, responsabilidades, direitos, com algumas limitações. Eles não podem, por exemplo, distribuir uma herança como se fossem casados, o que não são e nem pretendem ser".
A tabeliã acrescenta que o trio, que até o momento optou por não falar à imprensa, já tem conta corrente aberta como família, "porque a escritura permite, a lei não proíbe e o banco aceitou".
'Três é demais'
Outros juristas defendem que a família só pode ser constituída por um casal, ou seja, duas pessoas, e rejeitam o conceito tanto em termos jurídicos quanto morais.
Num sinal de novos tempos, no entanto, mesmo os mais conservadores tomam por base que a definição de casal hoje no Judiciário brasileiro já admite um homem e uma mulher, dois homens ou duas mulheres, acatando a decisão do STF. Mas três é demais.
"É um absurdo. Isso não vai para frente, nem que sejam celebradas milhares dessas escrituras. É algo totalmente inaceitável, que vai contra a moral e os costumes brasileiros", avalia a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Comissão de Direito da Família do Instituto de Advogados de São Paulo (Iasp) e doutora na mesma área pela USP.
Para ela, as cláusulas constantes no documento, que versam de temas que vão de comunhão de bens, separação, direitos, responsabilidades e até mesmo filhos em comum, tendem a ser rejeitadas por empresas, prestadoras como planos de saúde e seguradoras, além dos tribunais.
"É uma escritura nula, sem valor algum, por não cumprir os requerimentos constitucionais", diz.
José Carlos de Oliveira, professor de direito e doutor pela Unesp, diz que o documento é inválido por "contrariar frontalmente a Constituição" e que o Supremo jamais referendaria o novo tipo de família.
"A escritura em questão alterou de forma unilateral aquilo que já é tipificado pela lei, ou seja, que uma família é constituída por duas pessoas somente, sejam heterossexuais ou homossexuais. Fizeram um contrato de acordo com os interesses deles, que, se chegar ao STF, será prontamente julgado como ilegal".
Ambos advogados, no entanto, admitem que em alguns casos pontuais o documento poderá vir a servir como um "início de prova" de união estável, como em compras de imóveis, como se fossem "sócios", mas ainda de forma "discutível".
Para a tabeliã, o documento tem total validade. "Não posso imaginar um tabelião criando um documento que não tenha valor. Não faz sentido. Como valor de documento, é algo público, registrado, indiscutível. Poderemos discutir quais são as eficácias legais das regras contidas neste documento, isso sim. São duas coisas diferentes, e me assusta que alguém ligado ao direito diga simplesmente 'isso vale ou não vale'".
Moral
Muito além das minúcias jurídicas quanto à validade da escritura da união poliafetiva, o debate moral iniciado pelo caso deve criar polêmica na sociedade brasileira, questionando até onde se pode estender o conceito de família no país.
"O fato de eles viverem de tal jeito não afeta a minha vida, é a liberdade privada deles. Gostaria que fosse muito simples: você vive como quer, do jeito que quer, não afeta a vida dos outros, e ninguém tem que se intrometer. Mas a realidade no Brasil, como nós sabemos, não é essa", diz a tabeliã de Tupã.
"No Brasil ainda se pensa muito de forma individual. Se algo não é bom para mim, não é bom para ninguém. Tudo bem, eu continuo não querendo para mim, mas eles não me afetam, vivendo em três, ou em cinco. Agora me afetam, por exemplo, quando fazem de conta que têm um casamento maravilhoso mas têm dois amantes, três amantes. Isso me afeta, fazer de conta que não sei", complementa.
Na visão de Regina Beatriz Tavares da Silva, o Judiciário e a sociedade jamais aceitarão este tipo de família. "É uma promiscuidade que envolve mais de duas pessoas. Classifico como poligamia, amantes, relações paralelas. É preciso usar os termos certos".
Claudia defende que a situação não implica em poligamia já que não se trata de um casamento e avalia as rejeições ao conceito de poliafetividade como invasão da esfera privada do cidadão.
"É um absurdo por qualquer olhar que se dê. Não importa se tem escritura ou não. Na minha concepção é o ser humano fazer a limitação moral que a lei não faz. Vamos então morar em um país onde as leis sejam inteiramente morais. Legalmente não podemos aplicar isso no Brasil", diz a tabeliã.
"Como é que vão resolver? Não sei. Estamos vendo decisões surpreendentes, e é como um dos juízes do STF colocou muito bem na votação da união homoafetiva no ano passado: 'a realidade não pode ser afastada'".
BBC-Brasil
A união estável "poliafetiva" lavrada no interior de São Paulo pela tabeliã Claudia do Nascimento Domingues entre um homem e duas mulheres trouxe à tona um debate que divide juristas e a sociedade. Num momento pós-união estável homossexual, já aceita pela Justiça, até onde vai o conceito de família no Brasil?
Na visão da advogada e oficial do cartório de notas da cidade de Tupã, não há lei na Constituição brasileira que impeça mais de duas pessoas de viverem como uma família e a ausência da proibição abre caminho para um precedente.
A definição de "união poliafetiva" vem sendo usada por ela na tese de doutorado que desenvolve na USP. "Não sei se esse será o termo mais adequado, mas é o que escolhi para empregar em meus estudos".
Para ela, há chances de que as uniões poliafetivas tenham uma trajetória semelhante às uniões homoafetivas, entre duas pessoas do mesmo sexo, que após muitos anos de recursos e trâmites em diferentes instâncias do país foram consideradas válidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu por uma "revisão" do texto constitucional no ano passado.
"O modelo descrito na lei é de duas pessoas. Mas em nenhum lugar está dizendo que é crime constituir uma família com mais de dois. E é com isso que eu trabalho, com a legalidade. Sendo assim o documento me pareceu bastante tranquilo. Trata-se de um contrato declaratório, não estou casando ninguém", diz Claudia.
Ela explica que, em termos oficiais, trata-se de uma "escritura pública declaratória de união estável poliafetiva", o que, traduzindo em poucas palavras, significaria um contrato onde os três envolvidos deixam claras suas vontades e intenções como família. Cabe a empresas, prestadoras de serviços, órgãos públicos e à Justiça, em casos de ações judiciais e subsequentes recursos, decidirem se aceitam o documento ou não.
"O que se previu ali são posições declaratórias, é a vontade dessas pessoas declarada num documento público. Divisão de bens, responsabilidades, direitos, com algumas limitações. Eles não podem, por exemplo, distribuir uma herança como se fossem casados, o que não são e nem pretendem ser".
A tabeliã acrescenta que o trio, que até o momento optou por não falar à imprensa, já tem conta corrente aberta como família, "porque a escritura permite, a lei não proíbe e o banco aceitou".
'Três é demais'
Outros juristas defendem que a família só pode ser constituída por um casal, ou seja, duas pessoas, e rejeitam o conceito tanto em termos jurídicos quanto morais.
Num sinal de novos tempos, no entanto, mesmo os mais conservadores tomam por base que a definição de casal hoje no Judiciário brasileiro já admite um homem e uma mulher, dois homens ou duas mulheres, acatando a decisão do STF. Mas três é demais.
"É um absurdo. Isso não vai para frente, nem que sejam celebradas milhares dessas escrituras. É algo totalmente inaceitável, que vai contra a moral e os costumes brasileiros", avalia a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Comissão de Direito da Família do Instituto de Advogados de São Paulo (Iasp) e doutora na mesma área pela USP.
Para ela, as cláusulas constantes no documento, que versam de temas que vão de comunhão de bens, separação, direitos, responsabilidades e até mesmo filhos em comum, tendem a ser rejeitadas por empresas, prestadoras como planos de saúde e seguradoras, além dos tribunais.
"É uma escritura nula, sem valor algum, por não cumprir os requerimentos constitucionais", diz.
José Carlos de Oliveira, professor de direito e doutor pela Unesp, diz que o documento é inválido por "contrariar frontalmente a Constituição" e que o Supremo jamais referendaria o novo tipo de família.
"A escritura em questão alterou de forma unilateral aquilo que já é tipificado pela lei, ou seja, que uma família é constituída por duas pessoas somente, sejam heterossexuais ou homossexuais. Fizeram um contrato de acordo com os interesses deles, que, se chegar ao STF, será prontamente julgado como ilegal".
Ambos advogados, no entanto, admitem que em alguns casos pontuais o documento poderá vir a servir como um "início de prova" de união estável, como em compras de imóveis, como se fossem "sócios", mas ainda de forma "discutível".
Para a tabeliã, o documento tem total validade. "Não posso imaginar um tabelião criando um documento que não tenha valor. Não faz sentido. Como valor de documento, é algo público, registrado, indiscutível. Poderemos discutir quais são as eficácias legais das regras contidas neste documento, isso sim. São duas coisas diferentes, e me assusta que alguém ligado ao direito diga simplesmente 'isso vale ou não vale'".
Moral
Muito além das minúcias jurídicas quanto à validade da escritura da união poliafetiva, o debate moral iniciado pelo caso deve criar polêmica na sociedade brasileira, questionando até onde se pode estender o conceito de família no país.
"O fato de eles viverem de tal jeito não afeta a minha vida, é a liberdade privada deles. Gostaria que fosse muito simples: você vive como quer, do jeito que quer, não afeta a vida dos outros, e ninguém tem que se intrometer. Mas a realidade no Brasil, como nós sabemos, não é essa", diz a tabeliã de Tupã.
"No Brasil ainda se pensa muito de forma individual. Se algo não é bom para mim, não é bom para ninguém. Tudo bem, eu continuo não querendo para mim, mas eles não me afetam, vivendo em três, ou em cinco. Agora me afetam, por exemplo, quando fazem de conta que têm um casamento maravilhoso mas têm dois amantes, três amantes. Isso me afeta, fazer de conta que não sei", complementa.
Na visão de Regina Beatriz Tavares da Silva, o Judiciário e a sociedade jamais aceitarão este tipo de família. "É uma promiscuidade que envolve mais de duas pessoas. Classifico como poligamia, amantes, relações paralelas. É preciso usar os termos certos".
Claudia defende que a situação não implica em poligamia já que não se trata de um casamento e avalia as rejeições ao conceito de poliafetividade como invasão da esfera privada do cidadão.
"É um absurdo por qualquer olhar que se dê. Não importa se tem escritura ou não. Na minha concepção é o ser humano fazer a limitação moral que a lei não faz. Vamos então morar em um país onde as leis sejam inteiramente morais. Legalmente não podemos aplicar isso no Brasil", diz a tabeliã.
"Como é que vão resolver? Não sei. Estamos vendo decisões surpreendentes, e é como um dos juízes do STF colocou muito bem na votação da união homoafetiva no ano passado: 'a realidade não pode ser afastada'".
Entrada em vigor do “apartheid da Saúde” provoca protestos na Espanha
Imigrantes em situação ilegal, entre outros, passam a não ter acesso a atendimento de saúde público e gratuito
João Novaes - Opera Mundi
Centenas de pessoas saíram às ruas neste sábado (01/09) na Espanha para protestar contra a entrada em vigor de uma lei que anula o acesso gratuito a serviços médicos de imigrantes em condição ilegal no país. A medida, chamada de “apartheid da saúde” pelos manifestantes, deve afetar mais de 150 mil pessoas em situação irregular e faz parte do pacotes de medidas de austeridade fiscal estipuladas pelo governo de Mariano Rajoy.
Além de ativistas, associações de proteção aos imigrantes, refugiados e militantes em defesa dos direitos humanos, muitos profissionais da saúde contrários à medida organizaram um protesto em frente ao hospital Gregorio Marañón, no centro de Madri.
Os participantes do protesto pediam a revogação da medida e a renúncia da ministra da Saúde, Ana Mato. Entoando lemas como "nenhum ser humano é ilegal", eles também exibiam cartazes com os "Não às medidas discriminatórias e racistas" ou "Cortes na Saúde = morte".
O protesto também contou com a presença de políticos da oposição, como a secretária-executiva de Cooperação e Imigração do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), Marisol Pérez, que pediu ao governo que ponha fim à medida, a qual classificou como “cruel, desumana e ineficaz".
Os imigrantes ilegais não são os únicos afetados pela medida. O Ministério da Saúde anulou o cartão de saúde de todos os estrangeiros que não contribuem à Seguridade Social na Espanha, dos espanhóis que nunca trabalharam e dos que têm receita superior a 100 mil euros por ano.
Apenas os casos de urgência causados por acidentes ou doenças graves terão direito à assistência, além de casos de gravidez, parto e pós-parto. Menores de 18 anos não será afetados pela proibição.
Segundo o governo, o objetivo da medida é tornar o sistema de saúde financeiramente “sustentável”, além de “melhorar sua qualidade”. Nos últimos dias, abatido pela impopularidade da medida, o governo tem apresentado mudanças pontuais para diminuir o impacto das medidas. Na sexta-feira, Manuel Cervera, um dos porta-vozes do PP (Partido Popular, no controle do governo), adiantou mais uma alteração.
"Todos os cidadãos serão atendidos. As mudanças ocorrerão no conhecimento dos direitos. Quem não tiver o cartão de saúde por ser irregular receberá uma fatura de sua comunidade. Ela deverá ser paga por um seguro privado (se a pessoa o tiver), ou por seu país de origem (caso ele tenha acordo com a Espanha) ou pelo próprio imigrante. Se ele não tiver recursos, a conta ficará arquivada. Quando este cidadão voltar a pagar, a fatura será reenviada a ele". Essa mudança, no entanto, não foi confirmada pelos centros médicos públicos, que, segundo o jornal espanhol El Mundo, permanecem com a recomendação de recusar tratamentos.
Preocupação
O jovem Yoro, de 22 anos e procedente de Gâmbia, citou o caso de seu melhor amigo, que sofre de câncer de fígado, não tem licença para viver na Espanha e teme ficar sem tratamento com a nova determinação.
"Vamos morrer se não nos atenderem; o governo tem que voltar atrás, não pode nos abandonar à própria sorte porque não temos dinheiro para pagar os tratamentos", declarou ele à Agência Efe.
Fallou, um imigrante senegalês de 30 anos que estava junto com amigos imigrantes ilegais e sem trabalho, pediu às autoridades da saúde que não os deixem "abandonados", porque chegaram à Espanha buscando "uma situação melhor" e não tinham "para onde ir".
"Se temos doenças infecciosas e não nos tratam, isso causa o contágio de mais pessoas, e o problema se torna pior", afirmou.
Não há dados oficiais sobre quantas pessoas vivem na Espanha em condição ilegal, embora o cruzamento do número de estrangeiros do INE (Instituto Nacional de Estatística) com aqueles que não estão nos registros do Ministério de Emprego indique 459.946 pessoas. Destas, 153.469 são imigrantes ilegais de fora da União Europeia.
As autoridades espanholas cogitam oferecer aos extracomunitários e aos cidadãos europeus em situação irregular uma apólice - se quiserem cobertura completa de saúde - ao custo de 710,40 euros anuais (59,20 por mês) ou de 1.864,80 euros para maiores de 65 anos (155,40 mensais).
Várias associações de médicos iniciaram uma campanha pela não-obediência ao decreto, à qual se somaram cerca de 1.800 profissionais. Além disso, os governos regionais de Catalunha, Galícia, País Basco, Castela e Leão, Navarra, Andaluzia e Astúrias anunciaram que continuarão atendendo os imigrantes ilegais.
Por sua vez, a Associação Médicos Sem Fronteiras inciou desde a última quarta-feira (29/08) a campanha “Direito de Curar”, para somar assinaturas de profissionais contrários a medidas, e recebeu 14 mil manifestações de apoio.
No entanto, alguns hospitais estão negando tratamento a imigrantes em situação irregular portadores do vírus da Aids, segundo denunciou o Observatório de Direitos Humanos da RedHIV (Rede Comunitária sobre o HIV), o que , segundo a entidade, poderá aumentar a mortalidade e facilitar a transmissão do vírus.
(*) com agências de notícias internacionais
Imigrantes em situação ilegal, entre outros, passam a não ter acesso a atendimento de saúde público e gratuito
João Novaes - Opera Mundi
Centenas de pessoas saíram às ruas neste sábado (01/09) na Espanha para protestar contra a entrada em vigor de uma lei que anula o acesso gratuito a serviços médicos de imigrantes em condição ilegal no país. A medida, chamada de “apartheid da saúde” pelos manifestantes, deve afetar mais de 150 mil pessoas em situação irregular e faz parte do pacotes de medidas de austeridade fiscal estipuladas pelo governo de Mariano Rajoy.
Além de ativistas, associações de proteção aos imigrantes, refugiados e militantes em defesa dos direitos humanos, muitos profissionais da saúde contrários à medida organizaram um protesto em frente ao hospital Gregorio Marañón, no centro de Madri.
Os participantes do protesto pediam a revogação da medida e a renúncia da ministra da Saúde, Ana Mato. Entoando lemas como "nenhum ser humano é ilegal", eles também exibiam cartazes com os "Não às medidas discriminatórias e racistas" ou "Cortes na Saúde = morte".
O protesto também contou com a presença de políticos da oposição, como a secretária-executiva de Cooperação e Imigração do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), Marisol Pérez, que pediu ao governo que ponha fim à medida, a qual classificou como “cruel, desumana e ineficaz".
Os imigrantes ilegais não são os únicos afetados pela medida. O Ministério da Saúde anulou o cartão de saúde de todos os estrangeiros que não contribuem à Seguridade Social na Espanha, dos espanhóis que nunca trabalharam e dos que têm receita superior a 100 mil euros por ano.
Apenas os casos de urgência causados por acidentes ou doenças graves terão direito à assistência, além de casos de gravidez, parto e pós-parto. Menores de 18 anos não será afetados pela proibição.
Segundo o governo, o objetivo da medida é tornar o sistema de saúde financeiramente “sustentável”, além de “melhorar sua qualidade”. Nos últimos dias, abatido pela impopularidade da medida, o governo tem apresentado mudanças pontuais para diminuir o impacto das medidas. Na sexta-feira, Manuel Cervera, um dos porta-vozes do PP (Partido Popular, no controle do governo), adiantou mais uma alteração.
"Todos os cidadãos serão atendidos. As mudanças ocorrerão no conhecimento dos direitos. Quem não tiver o cartão de saúde por ser irregular receberá uma fatura de sua comunidade. Ela deverá ser paga por um seguro privado (se a pessoa o tiver), ou por seu país de origem (caso ele tenha acordo com a Espanha) ou pelo próprio imigrante. Se ele não tiver recursos, a conta ficará arquivada. Quando este cidadão voltar a pagar, a fatura será reenviada a ele". Essa mudança, no entanto, não foi confirmada pelos centros médicos públicos, que, segundo o jornal espanhol El Mundo, permanecem com a recomendação de recusar tratamentos.
Preocupação
O jovem Yoro, de 22 anos e procedente de Gâmbia, citou o caso de seu melhor amigo, que sofre de câncer de fígado, não tem licença para viver na Espanha e teme ficar sem tratamento com a nova determinação.
"Vamos morrer se não nos atenderem; o governo tem que voltar atrás, não pode nos abandonar à própria sorte porque não temos dinheiro para pagar os tratamentos", declarou ele à Agência Efe.
Fallou, um imigrante senegalês de 30 anos que estava junto com amigos imigrantes ilegais e sem trabalho, pediu às autoridades da saúde que não os deixem "abandonados", porque chegaram à Espanha buscando "uma situação melhor" e não tinham "para onde ir".
"Se temos doenças infecciosas e não nos tratam, isso causa o contágio de mais pessoas, e o problema se torna pior", afirmou.
Não há dados oficiais sobre quantas pessoas vivem na Espanha em condição ilegal, embora o cruzamento do número de estrangeiros do INE (Instituto Nacional de Estatística) com aqueles que não estão nos registros do Ministério de Emprego indique 459.946 pessoas. Destas, 153.469 são imigrantes ilegais de fora da União Europeia.
As autoridades espanholas cogitam oferecer aos extracomunitários e aos cidadãos europeus em situação irregular uma apólice - se quiserem cobertura completa de saúde - ao custo de 710,40 euros anuais (59,20 por mês) ou de 1.864,80 euros para maiores de 65 anos (155,40 mensais).
Várias associações de médicos iniciaram uma campanha pela não-obediência ao decreto, à qual se somaram cerca de 1.800 profissionais. Além disso, os governos regionais de Catalunha, Galícia, País Basco, Castela e Leão, Navarra, Andaluzia e Astúrias anunciaram que continuarão atendendo os imigrantes ilegais.
Por sua vez, a Associação Médicos Sem Fronteiras inciou desde a última quarta-feira (29/08) a campanha “Direito de Curar”, para somar assinaturas de profissionais contrários a medidas, e recebeu 14 mil manifestações de apoio.
No entanto, alguns hospitais estão negando tratamento a imigrantes em situação irregular portadores do vírus da Aids, segundo denunciou o Observatório de Direitos Humanos da RedHIV (Rede Comunitária sobre o HIV), o que , segundo a entidade, poderá aumentar a mortalidade e facilitar a transmissão do vírus.
(*) com agências de notícias internacionais
sábado, 1 de setembro de 2012
AS COISAS VOLTAM AO SEU DEVIDO LUGAR?
PIB fraco faz Brasil perder posto de 6ª economia do mundo
Segundo dados da Economist Intelligence Unit, PIB acumulado dos últimos doze meses mostra queda do Brasil e volta do Reino Unido ao posto
Ana Clara Costa - VEJA
O fraco resultado da economia brasileira no segundo trimestre sepultou a permanência do Brasil como sexta maior economia do mundo – posto que havia sido atingido no início do ano com o anúncio dos resultados econômicos de 2011, desbancando o Reino Unido. Ainda que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostre um estranho otimismo em relação aos próximos trimestres, o resultado atual – alta de 0,5% no PIB no primeiro semestre – coloca o país de volta à sétima posição, atrás de Grã-Bretanha, França, Alemanha, Japão, China e Estados Unidos.
Segundo dados da Economist Intelligence Unit (EIU), centro de estudos econômicos ligado à tradicional revista britânica The Economist, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil nos últimos doze meses soma 2,391 trilhões de dólares, ante 2,415 trilhões de dólares da Grã-Bretanha. No ano passado, a economia brasileira produziu riquezas que totalizaram 2,48 trilhões de dólares, enquanto o país europeu somou 2,26 trilhões de dólares.
Segundo o analista da EIU, Robert Wood, além da desaceleração econômica, a desvalorização do real foi crucial para a queda no ranking. "Desde março, o real enfrenta expressiva queda ante o dólar e isso afetou, parcialmente, o PIB brasileiro na comparação mundial", afirma Wood. Em março de 2012, a moeda americana era cotada a 1,71 real, enquanto, no final de junho, estava em 2,03 reais – mesmo cotação desta sexta-feira. "O desempenho da economia britânica é muito fraco, mas a libra tem se mantido estável em relação ao dólar", acrescenta o economista.
Em abril deste ano, o Fundo Monetário Internacional (FMI) já havia alertado, em seu relatório trimestral, que o Brasil perderia o posto de sexta economia devido ao enfraquecimento do real. De acordo com o FMI, a economia brasileira deve encerrar o ano com um PIB de 2,449 trilhões de dólares, enquanto o da Grã-Bretanha deve chegar a 2,452 trilhões de dólares.
O resultado frustrante ocorre mesmo após as inúmeras medidas de estímulo anunciadas pelo governo federal: o Planalto tem tentado aquecer a economia com medidas que vão do protecionismo para estimular a indústria nacional até a pressão para o corte de juros e expansão do crédito por parte dos bancos públicos e privados. Por último, a presidente Dilma decidiu apelar para o que realmente impulsiona o crescimento sustentável do país: os investimentos em infraestrutura por meio de um agressivo plano de privatizações: o PAC das Concessões. Contudo, o anúncio veio tarde demais para salvar o PIB de 2012.
A DAMA DO QUARTO REICH
Conhecida pelo estilo linha dura, chanceler alemã tenta melhorar imagem no exterior
Philipp Wittrock - Der Spiegel
“Dama de ferro”, “líder impiedosa do Quarto Reich”: a imagem da chanceler Angela Merkel sofreu com a crise do euro. Subitamente, porém, Merkel é só sorrisos e está cheia de elogios para os esforços feitos pelos Estados endividados da zona do euro. Mas será que essa ofensiva de charme será suficiente para transformar a imagem da Alemanha na Europa?
Por fora, a nova Angela Merkel parece a antiga. Ela ainda veste o paletó de sempre –nesta quarta-feira em particular, usava um cor de camelo. Seu colar de âmbar reapareceu. O cabelo? Sempre igual. Ainda assim, algo mudou desde que a chanceler retornou de suas férias de verão. E isso ficou aparente na quarta-feira, em pé ao lado do primeiro-ministro italiano, Mario Monti, no primeiro andar da chancelaria em Berlim.
“A Itália fez grandes esforços”, disse a chanceler em forma de elogio. Ela chamou de “impressionante” a agenda de reforma do país para combater a crise e afirmou que estava pessoalmente convencida que “traria frutos”. No final da conferência com a imprensa, ela murmurou aos repórteres: “Foi bom estar aqui com vocês”.
São justamente as palavras de Merkel que estão diferentes. Ela não parece mais a fria chanceler de ferro. Merkel parece ter descoberto alguma empatia.
A chanceler não fala mais exclusivamente de obrigações de austeridade, de metas orçamentárias ou da ameaça de outro relatório da troika. Em vez disso, apesar de não ter subitamente cedido aos países em dificuldades da zona do euro, ela está expressando reconhecimento aos esforços que os governos estão fazendo. Ela elogia os sucessos, oferece gratidão e também fala das pessoas que estão sofrendo com a crise, mostrando simpatia diante de suas privações. No que concerne os principais itens em torno da crise do euro, ela permanece firme, mas seu tom se tornou mais conciliatório.
É como se Merkel tivesse passado algum tempo em suas férias de verão nas montanhas do Tyrol do Sul ponderando sobre sua imagem internacional. E há muito a ponderar. Montagens fotográficas horrendas se tornaram comuns na imprensa grega e, cada vez mais, na italiana. Algumas mostram a chanceler com um uniforme nazista, outras reclamam do “Quarto Reich”. Até a imprensa britânica se envolveu, com o “New Statesman” recentemente caricaturando Merkel como o Exterminador e declarando-a o “Líder Mais Perigoso da Europa”. Em uma entrevista ao “Spiegel” publicada há pouco tempo, o próprio Monti falou do ressentimento crescente no país: “Contra os alemães e algumas vezes contra a própria chanceler”.
“Um lado humano”
Merkel, é claro, é parcialmente culpada pela imagem negativa. Além de sua severidade diante da crise do euro, algumas vezes ela foi descuidada. Durante a campanha para as eleições em Renânia do Norte-Vestfália no início do ano, ela observou que os europeus do Sul precisavam trabalhar mais e tirar menos férias. Essa e outras manifestações similares ajudaram a cimentar uma imagem no exterior de uma disciplinadora teutônica impiedosa, obcecada com medidas de austeridade e pouco preocupada com as perdas e sofrimento que essas políticas representam.
Na Alemanha, Merkel atualmente aprecia um índice de popularidade maior do que vinha tendo há muito tempo, e até o partido dela ganhou alguns pontos em recentes pesquisas de opinião. Mas existe um risco considerável que a imagem pouco lisonjeira de Merkel no exterior possa eventualmente influenciar sua posição interna. Dentro da comunidade empresarial, há preocupação crescente que o sentimento contra os alemães na Europa possa eventualmente ter um impacto negativo em seus negócios.
Combater essa tendência não é fácil para Merkel, cuja marca de liderança é tão fria que é quase circunspecta. De fato, o “Spiegel” certa vez descreveu seu estilo de governo como robótico. Mas por enquanto, parece que ela decidiu consertar sua imagem simplesmente sendo mais legal. “Mostrar um lado humano sempre cai bem”, disse Klaus-Peter Schöppner, diretor da firma de pesquisa de opinião alemã Emnid.
A nova abordagem da chanceler se tornou aparente pela primeira vez na sexta-feira (24), durante a visita do primeiro-ministro grego, Antonis Samaras, a Berlim. Quando Merkel conversava com o predecessor de Samaras, Georgios Papandreou, ela parecia uma diretora de escola falando com um aluno indisciplinado. Apesar da situação na Grécia não ter melhorado muito desde então, a recepção que ela deu a Samaras foi radicalmente diferente.
“A Alemanha tem um laço de amizade com a Grécia”, ressaltou Merkel. Ela insistiu que o país permaneceria na zona do euro, evocou o valor da moeda comum para a união europeia, pronunciou sua confiança em Samaras e, mais importante, expressou seu profundo respeito pelos “grandes sacrifícios” que os gregos estão tendo que fazer. Segundo ela, eles foram “forçados a suportar muito sofrimento”. Ela repetiu as declarações em uma entrevista à televisão no domingo e novamente em uma reunião na segunda-feira com líderes do seu partido, a União Democrática Cristã (CDU). No evento de terça feira na chancelaria, ela falou dos cortes em aposentadorias e salários na Grécia: “É profundamente doloroso”.
Na semana anterior, Merkel tomou parte em uma grande campanha lançada na Alemanha por uma série de fundações sem fins lucrativos, muitas das quais estão ligadas às maiores empresas do país, com o tema “Quero Europa”. A campanha visa combater a crescente fadiga dos alemães com a UE. Em um vídeo feito para a campanha, a chanceler diz: “Essas pessoas, com seu comprometimento com a Europa, estão falando diretamente ao meu coração”. Ela chamou de valiosos os esforços e iniciativas defendendo a ideia que o futuro da Alemanha está atado à Europa.
Merkel se afasta da linha dura
O novo tom de Merkel surge em uma época difícil para o euro, com semanas desafiadoras à frente. Muitos acreditam que a falência da Grécia é apenas uma questão de tempo. Ao mesmo tempo, a chanceler alemã está tentando encontrar um consenso para uma união política mais profunda dentro da EU. Merkel quer que a Alemanha volte a ser vista como uma força motora da integração europeia –e não simplesmente como o maior crítica da Grécia, como o país que deve levar a moeda comum para o abismo. “Ela está agindo muito diplomaticamente para não ser taxada como linha dura”, disse Schöppner da Emnid.
O sucesso da campanha de Merkel não está inteiramente sob seu controle. Enquanto seus parceiros de coalizão, os Democratas Livres, diminuíram o volume de suas críticas à Grécia recentemente, o partido irmão do CDU, a União Social Cristã, não demonstrou tal tendência. Recentemente, o secretário-geral do partido, Alexander Dobrindt, censurou fortemente a Grécia. Merkel imediatamente se distanciou das declarações. Manfred Güllner, diretor do Forsa Institute, disse que Merkel está “se dissociando conscientemente” de tais sentimentos contra a Grécia. “Ao ser agradável, ela será percebida de forma diferente do que os populistas do euro”, disse ele.
Merkel sabe que cada palavra dura tem o potencial de arruinar seus esforços para melhorar sua imagem e a do país. Isso é algo que ela gostaria de evitar, particularmente agora que seus esforços começaram a dar frutos. Durante sua visita em Berlim, o primeiro-ministro Samaras falou de “começar novas relações”. A mídia grega também notou o tom conciliador. “O gelo quebrou”, escreveu o “Ta Nea”, de Atenas. O conservador “Kathimerini” observou “uma fissura no muro de Berlim”.
Tradutor: Deborah WeinbergGoverno espanhol cogita deixar imigrantes indefinidamente em ilha no Mediterrâneo
F. Gragera e M. Ceberio - El Pais
O Ministério do Interior deixa dez imigrantes durante dois dias em uma ilhota espanhola inabitada perto do Marrocos, por medo do "efeito chamada"
O Estado espanhol abriu uma nova e importante brecha no conflito da imigração irregular do Marrocos. A nova via dos imigrantes subsaarianos para entrar na Espanha, através das ilhotas e rochedos de soberania espanhola ao longo da costa marroquina - de muito fácil acesso a nado ou em botes -, pode se transformar em um quebra-cabeça de difícil solução para o governo de Mariano Rajoy. A última embarcação chegou à ilha de Terra - uma ilhota inabitada a cerca de 100 metros da costa - na quarta-feira (29) de madrugada com 16 subsaarianos, criando uma situação diante da qual as autoridades ainda não reagiram.
Dez dos imigrantes continuam na ilhota e o Ministério do Interior ainda não decidiu se os transferirá para Melilla ou ao continente, ou preferirá uma opção que seria desconcertante: deixá-los onde estão, um penhasco desolado, confiando que voltarão a nado para o Marrocos.
As duas alternativas de atuação são delicadas. Se as autoridades transladarem os imigrantes para Melilla [cidade autônoma espanhola, situada no norte da África, encravada no Marrocos] ou para a península, correm o risco de que essa forma de entrada muito simples seja utilizada maciçamente como "uma ponte aérea de acesso" à Espanha, segundo indicou Abdelmalik El Barkani, delegado do governo em Melilla. Mas adiar indefinidamente sua presença na ilha, esperando que a abandonem voluntariamente, também é uma opção arriscada.
A ilhota é espanhola, e portanto o governo será responsável por qualquer coisa que aconteça com esses imigrantes. Por outro lado, mesmo que a distância que separa a ilha de Terra do Marrocos seja pequena, alguém que não saiba nadar não pode enfrentá-la. E finalmente não parece provável que os emigrantes vão renunciar facilmente a ser trasladados para a Espanha.
A única coisa que as autoridades parecem ver claramente é que os imigrantes mais vulneráveis serão atendidos. Nesta quinta-feira as primeiras medidas de socorro se concentraram nas seis mulheres que iam no bote, três grávidas e três menores, que foram transferidas para o próximo penhasco de Alhucemas, onde há uma guarnição do exército espanhol. Dali foram conduzidas a Melilla no final da tarde.
Fontes policiais e governamentais reconheceram que o Executivo está muito preocupado com a situação, que se cogitavam todas as opções e que por isso os imigrantes continuavam na ilhota. Um porta-voz do Interior indicou que estão trabalhando para buscar uma solução para o problema. Na realidade, só há duas opções: deixá-los ali ou transferi-los. O ministério indicou que provavelmente adotará essa última decisão, embora ainda não se saiba quando, e talvez os subsaarianos passem mais algum tempo na ilhota. Enquanto isso, fontes da delegação do governo afirmam que proporcionaram aos imigrantes uma "ajuda mínima", sem explicar qual.
As declarações de El Barkani na quinta-feira faziam pensar que não se procederia à transferência dos subsaarianos para a península ou para Melilla. O delegado do governo na cidade autônoma afirmou que não se pode ceder à chantagem das máfias que traficam seres humanos e que apelam à fibra humanitária para abrir novas vias de entrada no território espanhol, e defendeu que se deveria questionar a consideração que se dá aos que chegam "violentando as fronteiras" ou "prestando-se a situações de chantagem humanitária que favoreçam o negócio das máfias". Ao longo do dia, porém, parece que o governo mudou de opinião, segundo a posição posterior, mais matizada, do ministério.
A ilha de Terra faz parte, junto com o rochedo de Alhucemas e a ilha do Mar, de um arquipélago situado a 92 quilômetros a oeste de Melilla. É só uma das novas vias, junto com outras ilhotas e rochedos, que os imigrantes começaram a usar para entrar na Espanha. Em 19 de agosto, um grupo de 41 subsaarianos conseguiu acesso ao rochedo de Alhucemas em uma lancha a motor. E este ano pela primeira vez chegaram botes com imigrantes ao arquipélago espanhol das Chafarinas, situado a 37 quilômetros a leste de Melilla.
Tradutor: Luiz Roberto Mendes GonçalvesBOAS CERCAS FAZEM BONS VIZINHOS
Boas cercas, bons vizinhos
Sob a alegação de conter o terrorismo, EUA, Israel e Índia ergueram barreiras caras, incompletas e ultrapassadas
Reece Jones - NYT - OESP
WASHINGTON - Em seu poema Mending Wall ("Consertando Muros", em tradução livre), Robert Frost contesta o seguinte truísmo: "Boas cercas fazem bons vizinhos". "Antes de erguer um muro, perguntaria / O que eu estaria incluindo ou excluindo / E a quem poderia ofender. / Algo existe que não ama um muro, / Que quer o muro abaixo."
Nos últimos dez anos, algumas das principais democracias mundiais construíram muros e cercas em suas fronteiras. EUA, Índia e Israel - muitas vezes definidas, respectivamente, como a democracia mais antiga do mundo, a maior democracia do mundo e a democracia mais estável do Oriente Médio - construíram mais de 5,5 mil quilômetros de muros e cercas, a distância entre Nova York e Los Angeles. Os três países afirmam que esses muros servem para excluir os terroristas. O governo israelense denomina oficialmente o seu muro de "o muro antiterroristas". Nos debates no Congresso americano a respeito da Lei do Muro de Segurança, de 2006, seus patrocinadores vincularam repetidamente o muro ao terrorismo.
Entretanto, em 2012, a guerra ao terror está esmorecendo. Osama bin Laden está morto. Numerosos suspeitos de liderar a Al-Qaeda foram mortos ou presos e ficarão nas prisões dos EUA por período indeterminado. Os atentados suicidas em Israel efetivamente pararam no fim da Segunda Intifada, em 2005. Embora esses muros e cercas sejam os remanescentes mais visíveis da guerra ao terror, é duvidoso que constituam um elemento eficiente para prevenir o terrorismo.
Em primeiro lugar, como Michael Chertoff, então secretário do Departamento de Segurança Nacional americano, afirmou em 2007: "Acho que o muro passou a adquirir um significado simbólico que não deve ocultar o fato de que o problema é muito mais complexo do que erguer um muro que alguém poderia transpor com uma escada ou escavando um túnel com uma pá". A atual secretária, Janet Napolitano, fez uma observação semelhante em 2005, quando foi governadora do Arizona: "Mostrem-me um muro de 16 metros de altura e eu lhes mostrarei uma escada de 18 na fronteira. É desse modo que a fronteira funciona".
Em segundo lugar, a construção de um muro é cara, assim como sua manutenção. O governo dos EUA calcula que cada quilômetro e meio de muro na fronteira mexicana custará US$ 20 milhões para uma vida útil de 20 anos. As barreiras israelense e indiana custaram vários bilhões de dólares cada uma. Nos três países, elas constituem os maiores projetos de infraestrutura da década passada.
Em terceiro lugar, nenhum dos projetos destinados à segurança nas três fronteiras conseguem fechá-las completamente. O muro dos EUA cobre um terço da fronteira mexicana, o projeto israelense foi concluído em dois terços e os muros indianos correspondem, aproximadamente, a 80% das fronteiras do Paquistão e de Bangladesh.
Qual é, portanto, o efeito no longo prazo desses muros dispendiosos e aparentemente ineficientes? A resposta está na preocupação de Frost em relação a quem o muro poderia ofender. Para os que vivem do lado palestino, a maciça barreira de concreto, que tem o dobro da altura do Muro de Berlim, simboliza a violência da ocupação israelense na Cisjordânia.
Para a grande minoria muçulmana da Índia, o arame farpado simboliza as feridas causadas pela divisão e pela marginalização. Para os mexicanos que vivem nos EUA, o muro no deserto simboliza as leis discriminatórias sobre a imigração. Os muros tornaram-se emblemáticos da política de exclusão, e não dos seus ideais de liberdade e democracia.
Será que boas cercas fazem bons vizinhos? Talvez devêssemos interpretar de maneira diferente o poema de Frost: "Onde existe o muro, não precisamos dele".
TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA
* É AUTOR DO LIVRO "BORDER WALLS: SECURITY AND THE WAR ON TERROR IN THE UNITED STATES. INDIA AND ISRAEL".
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