Faca Colt Alamo CT 409
sexta-feira, 30 de agosto de 2013
Colhendo os frutos da violência
Fernando Gabeira - O Estado de S.Paulo
A presença no interior do País, que alguns jornalistas chamam de Brasil
profundo, às vezes me deixa em dúvida se estou levando em conta todos os dados
possíveis da realidade. Será que tudo o que estou vendo é só um refluxo do
movimento de massas e a ocupação do terreno por grupos radicais que usam a
violência como um instrumento pedagógico?
Usei um verso de Drummond para definir os acontecimentos de junho: nasce uma flor no asfalto. E disse que seu maior inimigo era a violência, que terminaria por esvaziar as ruas e fortalecer o lado que se pretende combater. Não pensava em nada do tipo conselho aos jovens. Apenas dizia que é ilusão supor que a História recomeça do zero. Vive na minha memória, e de todos os sobreviventes dos anos 60, a lembrança dos acontecimentos que resultaram na luta armada e no fortalecimento da ditadura militar.
Os grupos que se radicalizam na maré baixa dos movimentos acreditam estar mantendo o espírito e preparando nova investida. No 7 de Setembro, quem sabe? Tenho algumas razões para discordar dessa tática, para além da pura e simples objeção à violência. Claro que não me importo com os mal-entendidos nem espero indulgência dos críticos. Valho-me do sentido da realidade que às vezes abandona os grupos radicais quando as ruas se esvaziam e só ouvimos o barulho do trânsito.
Nas ruas multidões portavam cartazes dizendo: "Desculpem o transtorno, estamos mudando o Brasil". As pessoas viam isso com tolerância, pois era verossímil que tamanha energia concentrada pudesse mudar o País. O mesmo não vale para um grupo de vanguarda, pois é difícil atribuir capacidade de modificar o País a círculos isolados que se escondem sob máscaras e destroem símbolos do capitalismo.
Essas ações pedagógicas são realizadas na esperança de que se universalizem, de que outros as sigam e todos juntos destruam o sistema. Por essa esperança as pessoas se arriscam a ser presas. Acham que mais cedo ou mais tarde vingarão os frutos de sua ação pedagógica. O difícil é ver o tempo passando no cárcere e perceber que tudo aquilo era uma ilusão, constatar que a maioria esmagadora segue rejeitando a violência como forma de luta política.
É preciso passar um tempo no cárcere, comprometer a própria vida, para aprender essa lição elementar? Pode ser que entre os que queimam e destroem haja alguns que o façam por uma simples explosão nervosa. Mas os que organizam sistematicamente e consideram a tática correta estão jogando conscientemente com o próprio futuro.
Cansei de ver quebra-quebras em Berlim no 1.º de Maio. Sempre os mesmos, sempre na mesma loja de departamentos. E a Alemanha segue seu rumo.
Os políticos agora refluíram e a polícia brasileira parece indecisa sobre o que fazer com a violência que sobrevive no rescaldo das grandes manifestações. Os políticos temem a eleição, sabem que, mesmo calados, terão dificuldades em 2014. Por que se pronunciar e afastar mais a chance de voltar ao cargo?
Os resultados da baixa maré são claros. As bandeiras principais dos movimentos foram enfraquecidas. O governo recupera gradualmente o prestígio perdido. Não importa se o gigante acordou ou voltou a dormir. Vamos supor como correta a inversão daquela frase comum: quanto mais as coisas ficam as mesmas, mais elas mudam. Ainda não sabemos o impacto que o movimento de junho deixou na consciência de muitos. A pura observação nos autoriza a dizer que se buscava mais a condenação da política do que propriamente uma alternativa. Não só continuaram insolúveis alguns problemas na área política, como se acentuaram os indícios de que a ilusão de prosperidade sustentada foi para os ares.
A queda do real é só mais um capítulo da queda na realidade. Espera-se um aumento da gasolina e com ele mais aperto no bolso, apesar de sua correção. A sensação de crise econômica aos poucos vai se impondo à euforia da prosperidade, mas não há nenhuma esperança, no momento, de que possa ser superada por uma visão correta do atual governo.
A política externa brasileira continua sendo a política de um partido. Foi preciso que um jovem diplomata arrancasse um asilado de um quarto da embaixada em La Paz e fugisse com ele para o Brasil. No episódio da prisão dos torcedores corintianos, o mesmo diplomata, Eduardo Saboia, se esforçou para atendê-los enquanto as negociações com Evo Morales patinavam.
Estive na Bolívia para cobrir a revolta dos índios contra a construção de uma estrada na região Amazônica com financiamento do BNDES. Dois governos que se dizem populares se meteram numa aventura altamente impopular. Alguns adeptos do PT acham que é preciso falar fino com a Bolívia e grosso com os EUA. Será que a maioria da Nação realmente se sente paternal diante da Bolívia e ofendida diante dos EUA?
Com todos os descaminhos do governo é preciso contar apenas com novas manifestações? Elas têm um grande poder, mas já não somos inocentes sobre seu alcance real. Os políticos encenam um esforço concentrado, esperam o refluxo do movimento e caem, de novo, nas mesmas práticas repulsivas.
As grandes manifestações de junho tiveram o poder de revelar a incapacidade do sistema político no conjunto, a incompetência do governo e a repulsa à corrupção. Está na hora de valorizar não só o protesto, mas a busca de alternativas reais para o País. O crescimento dos últimos anos, apoiado numa bolha de consumo, parece ter chegado ao fim. A mediocridade do governo fica mais clara ainda.
Manifestações são vitais, mas a História é mais parecida com maratona do que tiro de cem metros. E a política, uma navegação que requer conhecimento dos mares, rochedos, portos a serem alcançados e as dificuldades do caminho. Estamos à deriva. Tal como na Espanha, sabemos o que as pessoas não querem. Prevemos altos índices de voto nulo. Cairá a legitimidade do poder político. Saída mesmo ainda não se vê no horizonte.
Usei um verso de Drummond para definir os acontecimentos de junho: nasce uma flor no asfalto. E disse que seu maior inimigo era a violência, que terminaria por esvaziar as ruas e fortalecer o lado que se pretende combater. Não pensava em nada do tipo conselho aos jovens. Apenas dizia que é ilusão supor que a História recomeça do zero. Vive na minha memória, e de todos os sobreviventes dos anos 60, a lembrança dos acontecimentos que resultaram na luta armada e no fortalecimento da ditadura militar.
Os grupos que se radicalizam na maré baixa dos movimentos acreditam estar mantendo o espírito e preparando nova investida. No 7 de Setembro, quem sabe? Tenho algumas razões para discordar dessa tática, para além da pura e simples objeção à violência. Claro que não me importo com os mal-entendidos nem espero indulgência dos críticos. Valho-me do sentido da realidade que às vezes abandona os grupos radicais quando as ruas se esvaziam e só ouvimos o barulho do trânsito.
Nas ruas multidões portavam cartazes dizendo: "Desculpem o transtorno, estamos mudando o Brasil". As pessoas viam isso com tolerância, pois era verossímil que tamanha energia concentrada pudesse mudar o País. O mesmo não vale para um grupo de vanguarda, pois é difícil atribuir capacidade de modificar o País a círculos isolados que se escondem sob máscaras e destroem símbolos do capitalismo.
Essas ações pedagógicas são realizadas na esperança de que se universalizem, de que outros as sigam e todos juntos destruam o sistema. Por essa esperança as pessoas se arriscam a ser presas. Acham que mais cedo ou mais tarde vingarão os frutos de sua ação pedagógica. O difícil é ver o tempo passando no cárcere e perceber que tudo aquilo era uma ilusão, constatar que a maioria esmagadora segue rejeitando a violência como forma de luta política.
É preciso passar um tempo no cárcere, comprometer a própria vida, para aprender essa lição elementar? Pode ser que entre os que queimam e destroem haja alguns que o façam por uma simples explosão nervosa. Mas os que organizam sistematicamente e consideram a tática correta estão jogando conscientemente com o próprio futuro.
Cansei de ver quebra-quebras em Berlim no 1.º de Maio. Sempre os mesmos, sempre na mesma loja de departamentos. E a Alemanha segue seu rumo.
Os políticos agora refluíram e a polícia brasileira parece indecisa sobre o que fazer com a violência que sobrevive no rescaldo das grandes manifestações. Os políticos temem a eleição, sabem que, mesmo calados, terão dificuldades em 2014. Por que se pronunciar e afastar mais a chance de voltar ao cargo?
Os resultados da baixa maré são claros. As bandeiras principais dos movimentos foram enfraquecidas. O governo recupera gradualmente o prestígio perdido. Não importa se o gigante acordou ou voltou a dormir. Vamos supor como correta a inversão daquela frase comum: quanto mais as coisas ficam as mesmas, mais elas mudam. Ainda não sabemos o impacto que o movimento de junho deixou na consciência de muitos. A pura observação nos autoriza a dizer que se buscava mais a condenação da política do que propriamente uma alternativa. Não só continuaram insolúveis alguns problemas na área política, como se acentuaram os indícios de que a ilusão de prosperidade sustentada foi para os ares.
A queda do real é só mais um capítulo da queda na realidade. Espera-se um aumento da gasolina e com ele mais aperto no bolso, apesar de sua correção. A sensação de crise econômica aos poucos vai se impondo à euforia da prosperidade, mas não há nenhuma esperança, no momento, de que possa ser superada por uma visão correta do atual governo.
A política externa brasileira continua sendo a política de um partido. Foi preciso que um jovem diplomata arrancasse um asilado de um quarto da embaixada em La Paz e fugisse com ele para o Brasil. No episódio da prisão dos torcedores corintianos, o mesmo diplomata, Eduardo Saboia, se esforçou para atendê-los enquanto as negociações com Evo Morales patinavam.
Estive na Bolívia para cobrir a revolta dos índios contra a construção de uma estrada na região Amazônica com financiamento do BNDES. Dois governos que se dizem populares se meteram numa aventura altamente impopular. Alguns adeptos do PT acham que é preciso falar fino com a Bolívia e grosso com os EUA. Será que a maioria da Nação realmente se sente paternal diante da Bolívia e ofendida diante dos EUA?
Com todos os descaminhos do governo é preciso contar apenas com novas manifestações? Elas têm um grande poder, mas já não somos inocentes sobre seu alcance real. Os políticos encenam um esforço concentrado, esperam o refluxo do movimento e caem, de novo, nas mesmas práticas repulsivas.
As grandes manifestações de junho tiveram o poder de revelar a incapacidade do sistema político no conjunto, a incompetência do governo e a repulsa à corrupção. Está na hora de valorizar não só o protesto, mas a busca de alternativas reais para o País. O crescimento dos últimos anos, apoiado numa bolha de consumo, parece ter chegado ao fim. A mediocridade do governo fica mais clara ainda.
Manifestações são vitais, mas a História é mais parecida com maratona do que tiro de cem metros. E a política, uma navegação que requer conhecimento dos mares, rochedos, portos a serem alcançados e as dificuldades do caminho. Estamos à deriva. Tal como na Espanha, sabemos o que as pessoas não querem. Prevemos altos índices de voto nulo. Cairá a legitimidade do poder político. Saída mesmo ainda não se vê no horizonte.
Um caso de suspeição
O Estado de S.Paulo
O Estado de S.Paulo
Durante os 12 meses em que a Ação Penal 470 tramita em fase final no Supremo
Tribunal Federal (STF), não faltou quem suspeitasse que as notórias ligações do
ministro José Antonio Dias Toffoli com o Partido dos Trabalhadores (PT) e com o
réu José Dirceu, de quem foi subordinado na Casa Civil da Presidência, estariam
em alguma medida influenciando seus votos que frequentemente beneficiaram os
envolvidos no escândalo do mensalão. Essa é uma suposição que qualquer um tem o
direito de fazer e vale apenas como tal: uma suposição.
Agora, porém, Dias Toffoli se vê envolvido em uma encrenca que pode dar
margem a novas suposições, mas desta vez caracterizando clara e concretamente
infração ética e legal. O ministro é devedor do Banco Mercantil do Brasil (BMB),
que lhe concedeu dois empréstimos vultosos em condições, no mínimo, generosas.
Simultaneamente, Dias Toffoli, como magistrado, é relator de duas ações
judiciais de interesse da mesma instituição financeira.
O Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do STF dispõem com todas as letras que o juiz deve se dar por impedido de julgar causas em que alguma das partes seja sua credora. Não se trata, portanto, de imaginar que Dias Toffoli, por qualquer razão, não deveria relatar ações judiciais de interesse do Banco do qual é devedor. Mas de constatar que está claramente impedido de fazê-lo. Mas Dias Toffoli, da mesma maneira que se declarou livre de qualquer impedimento para julgar o mensalão, sente-se perfeitamente à vontade para relatar processos de interesse do BMB.
O ministro assumiu seu posto no STF em 2009, por nomeação do então presidente Lula. Pouco depois se tornou relator de uma primeira ação de interesse do BMB. Em junho de 2011, três meses antes de tomar o primeiro empréstimo, Toffoli negou recurso por meio do qual o banco pleiteava compensação por contribuições que afirmava ter feito em porcentual maior que o realmente devido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em janeiro de 2012, depois de ter recebido dois empréstimos do BMB, o ministro teria eventualmente beneficiado o banco, ao suspender provisoriamente o julgamento de outro processo.
Não se trata, no entanto, de saber se as decisões do ministro nesses casos atenderam ou não a interesses de seu credor. O fato é que, em obediência à lei, da qual é guardião supremo, Dias Toffoli deveria ter-se anunciado suspeito para atuar nessas ações.
Não faltam razões objetivas para que o comportamento do ministro seja considerado escandaloso, como revela reportagem de Fabio Fabrini e Andreza Matais publicada na edição de ontem do Estado. O BMB repassou a Dias Toffoli um total de R$ 1,4 milhão, em dois empréstimos. O primeiro, em setembro de 2011, no valor de R$ 931 mil, a serem pagos, até 2026, em 180 parcelas fixas de R$ 13,8 mil. Três meses depois, foi concedido um segundo crédito, de R$ 463,1 mil, a ser pago em 204 prestações fixas de R$ 6,7 mil, até 2028. A soma das duas prestações, R$ 20,5 mil, é superior aos vencimentos que eram auferidos na época pelo ministro no STF. Para os dois empréstimos Toffoli ofereceu a mesma garantia: a casa em que reside no Lago Norte.
Chamam a atenção os juros cobrados pelo BMB de seu cliente. Eram originalmente de 1,35% ao mês, mas foram repactuados, em abril deste ano, em 1% ao mês. Dois gerentes do banco em Brasília revelaram que as taxas habituais em casos da mesma natureza que atendem clientes importantes variam de 3% a 4%. A generosidade do BMB proporcionou a Toffoli uma economia de R$ 636 mil no total das prestações a serem pagas. O superintendente do banco em Brasília, José Alencar da Cunha Neto, admitiu estranhar tanta generosidade: "Confesso que não é muito usual".
Em nota oficial Toffoli informou, sem fornecer detalhes, que sua renda não se limita ao salário de ministro. E negou "qualquer relação" entre os empréstimos e os processos dos quais é relator. O fato é que há, sim, uma relação entre ele, o banco e os processos.
O Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do STF dispõem com todas as letras que o juiz deve se dar por impedido de julgar causas em que alguma das partes seja sua credora. Não se trata, portanto, de imaginar que Dias Toffoli, por qualquer razão, não deveria relatar ações judiciais de interesse do Banco do qual é devedor. Mas de constatar que está claramente impedido de fazê-lo. Mas Dias Toffoli, da mesma maneira que se declarou livre de qualquer impedimento para julgar o mensalão, sente-se perfeitamente à vontade para relatar processos de interesse do BMB.
O ministro assumiu seu posto no STF em 2009, por nomeação do então presidente Lula. Pouco depois se tornou relator de uma primeira ação de interesse do BMB. Em junho de 2011, três meses antes de tomar o primeiro empréstimo, Toffoli negou recurso por meio do qual o banco pleiteava compensação por contribuições que afirmava ter feito em porcentual maior que o realmente devido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em janeiro de 2012, depois de ter recebido dois empréstimos do BMB, o ministro teria eventualmente beneficiado o banco, ao suspender provisoriamente o julgamento de outro processo.
Não se trata, no entanto, de saber se as decisões do ministro nesses casos atenderam ou não a interesses de seu credor. O fato é que, em obediência à lei, da qual é guardião supremo, Dias Toffoli deveria ter-se anunciado suspeito para atuar nessas ações.
Não faltam razões objetivas para que o comportamento do ministro seja considerado escandaloso, como revela reportagem de Fabio Fabrini e Andreza Matais publicada na edição de ontem do Estado. O BMB repassou a Dias Toffoli um total de R$ 1,4 milhão, em dois empréstimos. O primeiro, em setembro de 2011, no valor de R$ 931 mil, a serem pagos, até 2026, em 180 parcelas fixas de R$ 13,8 mil. Três meses depois, foi concedido um segundo crédito, de R$ 463,1 mil, a ser pago em 204 prestações fixas de R$ 6,7 mil, até 2028. A soma das duas prestações, R$ 20,5 mil, é superior aos vencimentos que eram auferidos na época pelo ministro no STF. Para os dois empréstimos Toffoli ofereceu a mesma garantia: a casa em que reside no Lago Norte.
Chamam a atenção os juros cobrados pelo BMB de seu cliente. Eram originalmente de 1,35% ao mês, mas foram repactuados, em abril deste ano, em 1% ao mês. Dois gerentes do banco em Brasília revelaram que as taxas habituais em casos da mesma natureza que atendem clientes importantes variam de 3% a 4%. A generosidade do BMB proporcionou a Toffoli uma economia de R$ 636 mil no total das prestações a serem pagas. O superintendente do banco em Brasília, José Alencar da Cunha Neto, admitiu estranhar tanta generosidade: "Confesso que não é muito usual".
Em nota oficial Toffoli informou, sem fornecer detalhes, que sua renda não se limita ao salário de ministro. E negou "qualquer relação" entre os empréstimos e os processos dos quais é relator. O fato é que há, sim, uma relação entre ele, o banco e os processos.
Câmara de horrores
O Estado de S.Paulo
O Estado de S.Paulo
É ainda pior do que diz o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal
Federal (STF), dos costumes políticos brasileiros. "O povo saiu das ruas e já
não se fala em mudanças", comentou, desacorçoado, na sessão da quarta-feira,
quando a Corte examinava mais três recursos pela redução das penas de réus do
mensalão. É pior porque, enquanto as mudanças se esfumam, os horrores éticos se
escarrapacham, desenvoltos, no Congresso. Ao fazer a sua desalentada
constatação, Barroso decerto nem supunha que, horas depois, a Câmara perpetraria
a enormidade de manter o mandato do deputado Natan Donadon, eleito pelo PMDB de
Rondônia.
Em 2010, numa decisão sem precedentes, o Supremo condenou o parlamentar a 13
anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa, por peculato
(crime praticado por servidor público contra a administração) e formação de
quadrilha. Em junho passado, a Corte deu um basta aos intermináveis recursos
protelatórios com que os seus advogados pretendiam impedir a consumação do
castigo imposto ao cliente e determinou a remoção do político para o Presídio da
Papuda, no Distrito Federal. Dali ele saiu algemado anteontem à noite para
defender o seu mandato, entre lágrimas e invocações do nome de Deus. Antes de
começar o espantoso espetáculo, a sua cassação era dada como certa pelos mais
experientes membros da Casa.
Pelo visto eles não levaram na devida conta a ilimitada prontidão do chamado baixo clero para degradar o Legislativo federal, nem a solidariedade de seus colegas evangélicos, nem o frio cálculo de conveniências da bancada petista. Graças a essa aliança tácita - e às regras previstas para esse tipo de decisão - Donadon pôde tomar o camburão de volta para a cadeia, de novo algemado, mas levando consigo o mandato que, imagine-se como, conquistou no seu Estado. O regimento da Câmara determina que a cassação precisa ser aprovada por 257 deputados (metade mais 1 do total), em votação secreta. Donadon se safou porque faltaram 24 votos para removê-lo. Ele teve o apoio de 131 de seus pares, mas a sua tábua de salvação foram as 41 abstenções, 21 delas da bancada do PT.
Os petistas quiseram criar um precedente para evitar a cassação dos companheiros mensaleiros José Genoino e João Paulo Cunha, além de seus cúmplices Pedro Henry, do PP, e Valdemar Costa Neto, do PR. Exceto Cunha, os demais deverão cumprir pena em regime semiaberto. Mas o sucesso da manobra parece duvidoso. É fato que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, mandou convocar o primeiro suplente de Donadon, Amir Lando, para ocupar a sua cadeira, argumentando que, mesmo em posse do mandato, o condenado não teria como exercê-lo fisicamente. Já Costa Neto, Genoino e Henry poderiam ser deputados de dia e reclusos de noite - o cúmulo do surrealismo.
Só que isso talvez não se concretize, porque Henrique Alves, tendo segurado o início da fatídica sessão por quase cinco horas e mantido aberto o painel de votação por mais de duas horas - na esperança de que outros deputados aparecessem em plenário para salvar, literalmente, a honra da Casa -, tomou a melhor decisão possível nas circunstâncias. Com o poder que a função lhe concede, comunicou que só voltará a permitir que novos casos do gênero entrem na pauta de deliberações depois da aprovação da emenda constitucional que prevê o fim do voto secreto em processos de cassação. O próprio escândalo do mandato de Donadon poderá apressar o trâmite da proposta moralizadora.
De todo modo, a prerrogativa do Congresso de preservar ou não os mandatos de políticos condenados foi assegurada pelo STF no recente julgamento do senador Ivo Cassol, também de Rondônia, sentenciado a 4 anos, 8 meses e 26 dias por fraudar licitações quando prefeito de Rolim Moura. A decisão de entregar o seu destino político aos seus pares contrariou a posição tomada no caso dos políticos mensaleiros. Destes se pode dizer, caridosamente, que cometeram crimes na esfera política. Mas Donadon é um criminoso que só se diferencia de tantos outros porque tungava o Legislativo estadual de que era diretor financeiro. Os seus protetores na Câmara rivalizam com ele em estatura.
Pelo visto eles não levaram na devida conta a ilimitada prontidão do chamado baixo clero para degradar o Legislativo federal, nem a solidariedade de seus colegas evangélicos, nem o frio cálculo de conveniências da bancada petista. Graças a essa aliança tácita - e às regras previstas para esse tipo de decisão - Donadon pôde tomar o camburão de volta para a cadeia, de novo algemado, mas levando consigo o mandato que, imagine-se como, conquistou no seu Estado. O regimento da Câmara determina que a cassação precisa ser aprovada por 257 deputados (metade mais 1 do total), em votação secreta. Donadon se safou porque faltaram 24 votos para removê-lo. Ele teve o apoio de 131 de seus pares, mas a sua tábua de salvação foram as 41 abstenções, 21 delas da bancada do PT.
Os petistas quiseram criar um precedente para evitar a cassação dos companheiros mensaleiros José Genoino e João Paulo Cunha, além de seus cúmplices Pedro Henry, do PP, e Valdemar Costa Neto, do PR. Exceto Cunha, os demais deverão cumprir pena em regime semiaberto. Mas o sucesso da manobra parece duvidoso. É fato que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, mandou convocar o primeiro suplente de Donadon, Amir Lando, para ocupar a sua cadeira, argumentando que, mesmo em posse do mandato, o condenado não teria como exercê-lo fisicamente. Já Costa Neto, Genoino e Henry poderiam ser deputados de dia e reclusos de noite - o cúmulo do surrealismo.
Só que isso talvez não se concretize, porque Henrique Alves, tendo segurado o início da fatídica sessão por quase cinco horas e mantido aberto o painel de votação por mais de duas horas - na esperança de que outros deputados aparecessem em plenário para salvar, literalmente, a honra da Casa -, tomou a melhor decisão possível nas circunstâncias. Com o poder que a função lhe concede, comunicou que só voltará a permitir que novos casos do gênero entrem na pauta de deliberações depois da aprovação da emenda constitucional que prevê o fim do voto secreto em processos de cassação. O próprio escândalo do mandato de Donadon poderá apressar o trâmite da proposta moralizadora.
De todo modo, a prerrogativa do Congresso de preservar ou não os mandatos de políticos condenados foi assegurada pelo STF no recente julgamento do senador Ivo Cassol, também de Rondônia, sentenciado a 4 anos, 8 meses e 26 dias por fraudar licitações quando prefeito de Rolim Moura. A decisão de entregar o seu destino político aos seus pares contrariou a posição tomada no caso dos políticos mensaleiros. Destes se pode dizer, caridosamente, que cometeram crimes na esfera política. Mas Donadon é um criminoso que só se diferencia de tantos outros porque tungava o Legislativo estadual de que era diretor financeiro. Os seus protetores na Câmara rivalizam com ele em estatura.
Por que a gente deve se envergonhar do Supremo. Por que a gente deve se orgulhar do Supremo. Em poucos dias, saberemos se nosso orgulho vencerá a vergonha, ou a vergonha, o nosso orgulho
Reinaldo Azevedo - VEJA
Reinaldo Azevedo - VEJA
Nesta quinta, felizmente, o ministro Joaquim Barbosa estava calmo. Até demais! Ou, então, não ouviu Ricardo Lewandowski chamar de “imprestável” a dosimetria da pena de José Dirceu pelo crime de formação de quadrilha. Ele empregou esse adjetivo, é certo, com aquele seu jeito manso, suave, de quem só pretende colaborar e, como costuma dizer, submeter humildemente suas opiniões à “consideração douta” de seus pares. Em alguns momentos, ao longo do julgamento, achei que o ministro tinha perdido apenas o orgulho. Agora, temo que possa estar perdendo também o juízo. E por que esse arroubo? O revisor afirmava, seguindo picada aberta por Dias Toffoli, que José Dirceu tinha tido a pena duplamente majorada pelo crime de formação de quadrilha — de que ambos o inocentaram, diga-se — em razão de um fato só. Ao estabelecer a punição, considerou-se a situação especialmente grave porque Dirceu era o chefe da Casa Civil e tinha, portanto, controle da base política, o que facilitou a ação criminosa, e porque era o chefe da quadrilha propriamente dita. Toffoli e Lewandowski — no que foram seguidos por Marco Aurélio — afirmavam que essas duas circunstâncias não se distinguiam e eram, de fato, uma coisa só. Nem eu, que penso o que penso do petismo, considero que José Dirceu conduzia a Casa Civil só como chefe de quadrilha. Suponho que exercia, ainda que fosse de vez em quando, atividades legais, próprias do cargo que ocupava. Notem: se os três ministros estão certos, então, em vez de um alívio da pena, seria preciso agravá-la ainda mais.
Esse foi apenas um dos absurdos desses dias que vivemos.
Na abertura do debate da VEJA.com, na noite desta quinta-feira, a excelente repórter Laryssa Borges informou que, durante a sessão, enquanto seus pares se ocupavam do julgamento, Dias Toffoli posava para fotos. Ora oferecia um perfil, ora oferecia outro, com a mão pousada sobre a Constituição. Repito, leitor, a informação na certeza de que não há adjetivo que se possa acrescentar que suplante a mera reiteração fática: enquanto os pares de Dias Toffoli se ocupavam do mais importante julgamento da história do Supremo, ele posava para fotos.
E Toffoli agia assim no dia em que reportagem do Estadão informou que ele é relator de um processo do Banco Mercantil do Brasil, onde contraiu dois empréstimos que somam R$ 1,4 milhão, que vai pagar a perder de vista: R$ 931 mil em 180 parcelas — 15 anos; e R$ 453 mil em 204 parcelas — 17 anos. Conseguiu reduzir os juros de 1,35% para 1%, o que vai lhe render uma economia de R$ 636 mil no total a ser pago. Já tomou duas decisões favoráveis à empresa. As parcelas mensais do empréstimo consomem R$ 16,7 mil de sua renda conhecida. Seu salário líquido no STF é de R$ 18,2 mil. Indagado a respeito, disse ter outras fontes de recursos, mas se negou a especificá-las.
Ainda que a redução dos juros do empréstimo fosse ou seja explicável e corriqueira — especialistas da área dizem que “não” —, é evidente que Toffoli deveria ter se dado por impedido. É um deboche que o ministro continue relator de uma caso que é do interesse de uma empresa com a qual mantém relações comerciais. Sim! O vínculo de um cliente com um banco é de natureza comercial. Como saber se o Mercantil teria reduzido a taxa de juros dos empréstimos não fosse ele quem é? Ora, jamais saberemos. Por isso mesmo, ele não poderia ser o relator.
Como esquecer que esse é o mesmo Toffoli que foi advogado de José Dirceu, que foi subordinado de Jose Dirceu e que agora atua como juiz de José Dirceu — votando invariavelmente a favor do agora condenado? Não ter se declarado impedido de participar do julgamento já é um dos grandes escândalos da história do STF. Seu caso não é de vinculo ideológico com esse ou com aquele; a questão não se limita a questionar as afinidades eletivas. Não! Ele manteve e mantém uma relação com Dirceu que joga uma evidente sombra de suspeição sobre suas ações e sobre os seus votos. Se vinha conseguindo se comportar com algum decoro nesse caso — deixando para Lewandowski os momentos mais patéticos —, ontem, Toffoli não disfarçou nem tergiversou. Lançou a tese bárbara de que chefiar governo e chefiar quadrilha, no fundo, são a mesma coisa e seguiu adiante. Lewandowski se encarregou de emprestar tinturas de drama e chegou a defender a concessão de um habeas corpus de ofício a Dirceu, instrumento a que se recorre quando alguém está preses a sofrer uma coação ilegal. Espantoso!
Há alguns dias, o Supremo, com maioria de seis votos — Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski —, decidiu que cabe à Câmara e ao Senado cassar ou não seus pares condenados em processo criminal, em última instância. Vale dizer: estes seis ministros do STF que formaram a maioria estavam abrindo a possibilidade de haver um parlamentar presidiário. Muita gente alertou para esse risco — neste blog, umas 300 vezes. Três semanas depois, aí está ele. Nota: a decisão dos seis ministros não interferiu no caso Donadon. O que estou a dizer é que o parlamentar-presidiário é a manifestação concreta daquele ponto de vista. Ele foi condenado em 2010. O STF não se pronunciou, então, sobre seu mandato porque ele havia renunciado ao cargo na esperança de que seu caso fosse remetido para a primeira instância, mas o tribunal rejeitou o pedido. Ocorre que ele se candidatou a novo mandato e foi eleito.
O futuro
Que tribuna é esse? Ontem, ao rejeitar o embargo de declaração de José Dirceu, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, mostrou como aquela Casa pode ser maiúscula. À ladainha de Lewandowski e DiasToffoli, opôs os fatos:“Não se está a incriminar a atividade política, mas a punir aqueles, como o ora embargante, que não se mostraram capazes de exercê-la com honestidade e integridade. E longe disso, transgrediram as leis com o objetivo espúrio de conseguir vantagens indevidas e controlar de maneira criminosa o próprio funcionamento do Estado (…) Era uma posição [a de Dirceu] eminente do condenado na estrutura de poder, que, na verdade, concebeu e comandou ações criminosas voltadas à permanência de um determinado grupo no poder. Uma estrutura voltada à manipulação fraudulenta do Congresso”. Antes, havia considerado: “Nada se mostra mais lesivo, para efeito de se destacar o caráter altamente negativo, do que a presença na condução do Estado de altos dirigentes integrantes de quadrilha, formada e constituída para corromper o poder e submeter a vontade hegemônica de grupos neles encastelados a qualquer custo”.
Que tribuna é esse? Ontem, ao rejeitar o embargo de declaração de José Dirceu, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, mostrou como aquela Casa pode ser maiúscula. À ladainha de Lewandowski e DiasToffoli, opôs os fatos:“Não se está a incriminar a atividade política, mas a punir aqueles, como o ora embargante, que não se mostraram capazes de exercê-la com honestidade e integridade. E longe disso, transgrediram as leis com o objetivo espúrio de conseguir vantagens indevidas e controlar de maneira criminosa o próprio funcionamento do Estado (…) Era uma posição [a de Dirceu] eminente do condenado na estrutura de poder, que, na verdade, concebeu e comandou ações criminosas voltadas à permanência de um determinado grupo no poder. Uma estrutura voltada à manipulação fraudulenta do Congresso”. Antes, havia considerado: “Nada se mostra mais lesivo, para efeito de se destacar o caráter altamente negativo, do que a presença na condução do Estado de altos dirigentes integrantes de quadrilha, formada e constituída para corromper o poder e submeter a vontade hegemônica de grupos neles encastelados a qualquer custo”.
Dias Toffoli tem ainda mais 24 anos de Supremo caso fique lá até os 70. Ricardo Lewandowski, mais 5. Celso de Mello sai em 2015 se não antecipar a sua aposentadoria. O que virá pela frente? Com a saída de um Mello, o outro, o Marco Aurélio, passará a ser o decano, de quem se espera sempre que a sabedoria suplante a vaidade; a temperança, o ânimo para a provocação; a fala transparente e cordata, a tentação da ironia. Marco Aurélio, um homem inteligente, tem mais dois anos para treinar essa humildade superior que, até agora, não alcançou.
Espero que o caso Donadon leve alguns ministros — os que forem equipados para isso (há casos perdidos) — à reflexão. No caso do mandato dos parlamentares condenados em processo criminal, o tribunal tinha dois caminhos a seguir, e ambos encontravam respaldo no texto constitucional. Seis deles escolheram o pior: o que permite a existência de parlamentar-presidiário e, o que é espantoso, sem direitos políticos.
Em alguns dias, o tribunal vai se defrontar com a questão dos embargos infringentes. Mais uma vez, dois caminhos remetem a textos legais. Mais uma vez, duas leituras reivindicam o amparo na letra da lei. Um deles, o que admite os embargos — ignorando a Lei 8,038 — conduz à desmoralização do Supremo e da Justiça. O outro, que rejeita o expediente porque, afinal, uma lei pode mais do que um Regimento Interno, dará aos brasileiros a certeza de que ainda existem juízes em Brasília.
Apagão: Para Ibama, incêndio não causou blecaute
Fogo foi controlado, e satélite não mostra grandes focos na área
Fazenda tem nova queimada
Efrém Ribeiro - O Globo
Fogo foi controlado, e satélite não mostra grandes focos na área
Fazenda tem nova queimada
Efrém Ribeiro - O Globo
TERESINA - O incêndio ocorrido na Fazenda Santa Clara, em Canto do Buriti, no Sul do Piauí, apontado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) como causa do apagão que atingiu os nove estados do Nordeste na tarde de anteontem, foi debelado rapidamente e não pode ser relacionado imediatamente ao incidente, que retirou 10.900 megawatts do sistema. A avaliação é do superintendente regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) do Piauí, Manoel Borges de Castro. O incêndio, afirmou, não era de grande proporções. Ontem, a fazendo já teve uma nova queimada.
— O fogo foi controlado e não era de grandes proporções. Por isso, eles conseguiram debelar em mais ou menos uma hora e meia — contou Borges de Castro, frisando que o incêndio foi controlado pela Brigada do Prev-Fogo de Canto do Buriti, que conta com 29 integrantes.
— Nós não podemos também vincular as queimadas ao apagão, como estão falando por aí. Eu não tenho certeza por causa da dimensão, da altura de chão e da localização. Mas, pelo tamanho do fogo, nós não estamos vinculando-o ao apagão — ressaltou Manoel Borges de Castro.
O superintendente regional do Ibama disse que as imagens da região fornecidas pelo satélite NOA não apontaram nenhum grande incêndio em Canto do Buriti, e o foco de calor registrado é no município de Baixa Grande do Ribeiro, nos Cerrados do Piauí, também na faixa Sul do estado. Na região, chamada de “a última fronteira agrícola do país”, predominam as grandes plantações de soja. Mas já começam a surgir outras culturas, voltadas à produção de biodiesel. A Fazenda Santa Clara era dedicada ao plantio de mamona, que serve de matéria-prima para o combustível.
Neste ano, de janeiro a agosto, o Ibama registrou 1.727 focos de queimadas no Piauí, sendo 817 neste mês. O estado é um dos mais atingidos pela seca no Nordeste, considerada a pior dos últimos 50 anos. No total, 210 municípios do estado estão em estado de emergência, de acordo com a Associação Piauiense de Municípios (APPM). No ano passado, o semiárido já havia sofrido severa estiagem.
— O fogo foi controlado e não era de grandes proporções. Por isso, eles conseguiram debelar em mais ou menos uma hora e meia — contou Borges de Castro, frisando que o incêndio foi controlado pela Brigada do Prev-Fogo de Canto do Buriti, que conta com 29 integrantes.
— Nós não podemos também vincular as queimadas ao apagão, como estão falando por aí. Eu não tenho certeza por causa da dimensão, da altura de chão e da localização. Mas, pelo tamanho do fogo, nós não estamos vinculando-o ao apagão — ressaltou Manoel Borges de Castro.
O superintendente regional do Ibama disse que as imagens da região fornecidas pelo satélite NOA não apontaram nenhum grande incêndio em Canto do Buriti, e o foco de calor registrado é no município de Baixa Grande do Ribeiro, nos Cerrados do Piauí, também na faixa Sul do estado. Na região, chamada de “a última fronteira agrícola do país”, predominam as grandes plantações de soja. Mas já começam a surgir outras culturas, voltadas à produção de biodiesel. A Fazenda Santa Clara era dedicada ao plantio de mamona, que serve de matéria-prima para o combustível.
Neste ano, de janeiro a agosto, o Ibama registrou 1.727 focos de queimadas no Piauí, sendo 817 neste mês. O estado é um dos mais atingidos pela seca no Nordeste, considerada a pior dos últimos 50 anos. No total, 210 municípios do estado estão em estado de emergência, de acordo com a Associação Piauiense de Municípios (APPM). No ano passado, o semiárido já havia sofrido severa estiagem.
Acredite se quiser
Celso Ming - O Estado de S.Paulo
Celso Ming - O Estado de S.Paulo
O governo federal divulgou ontem a peça de ficção que tem-se repetido: o
Orçamento-Geral da União. É ficção não porque contenha erros de avaliação, tanto
de arrecadação quanto de despesa, mas porque trabalha propositalmente com
variáveis destituídas de senso de realismo.
Lá estão previstos para 2014 um avanço do PIB de 4,0%; uma inflação de 5,0%;
e uma cotação do dólar (taxa de câmbio) de R$ 2,19. Qualquer administrador de
patrimônio que precisa trabalhar com parâmetros macroeconômicos confiáveis sabe
que esses números não têm consistência.
Não muda as coisas quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, adverte, como ontem fez, que "esses números não devem ser tomados como previsões porque o governo não pode adivinhar" e, por isso, começa de alguma base para depois ir ajustando. Mas, se eles são inconsistentes, que valor podem ter? O governo não quer apontar suas verdadeiras estimativas provavelmente porque ainda imagina que é melhor esbanjar otimismo, para talvez com isso influenciar o estado de espírito dos formadores de opinião. Infelizmente, o resultado vai na direção oposta.
As projeções com que lidam cerca de 100 consultorias, departamentos econômicos de empresas e bancos auscultados semanalmente pelo Banco Central para a Pesquisa Focus, são bem diferentes: crescimento econômico de 2,9%, inflação de 5,8% e cotação do dólar (em fim de 2014) de R$ 2,35.
Desde 2011 é a mesma coisa: o ministro Mantega começa projetando o avanço do PIB em 4,0% ou 4,5% e termina entregando uma fração disso. Foi de 0,9% em 2012 e o próprio Mantega já não espera mais de 2,5% em 2013.
Como de tantas outras vezes, também agora o ministro condiciona o bom desempenho da atividade econômica brasileira à melhora do cenário mundial. No entanto, as principais limitações estão aqui dentro: distorções na economia, rombo progressivo nas contas externas, inflação alta, investimento baixo, mercado de trabalho aquecido demais, altos custos de produção e um desânimo crônico, que é, ao mesmo tempo, resultado e causa de tudo isso.
Para dar alguma racionalidade a uma inflação em 2014 de apenas 5,0% (acima da meta de 4,5%, mas, ainda assim, abaixo de todas as projeções que estão por aí), o governo se compromete a deixar uma sobra de arrecadação para pagamento da dívida (superávit primário) equivalente a 2,1% do PIB. Mas 2014 é um ano de eleições. Se a administração das contas públicas não passa confiança em anos comuns, como acreditar que em 2014 seja tudo diferente?
Mais uma vez, vai sobrar para o Banco Central a tarefa de segurar a inflação hoje pressionada pela esticada do câmbio e pelo represamento dos preços administrados, especialmente o das tarifas dos combustíveis.
Se repetir nas duas próximas reuniões do Copom (outubro e novembro) a mesma dose de alta dos juros básicos (Selic) definida quarta-feira, ainda neste ano poderemos ter de volta os dois dígitos (de 10% para cima), até agora tabu no governo Dilma. E, mesmo se a opção for por um último ajuste na Selic (no ano) de apenas 0,25 ponto porcentual, os dois dígitos podem perfeitamente acontecer de janeiro em diante, principalmente se o Banco Central continuar perseguindo a convergência da inflação à meta.
Não muda as coisas quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, adverte, como ontem fez, que "esses números não devem ser tomados como previsões porque o governo não pode adivinhar" e, por isso, começa de alguma base para depois ir ajustando. Mas, se eles são inconsistentes, que valor podem ter? O governo não quer apontar suas verdadeiras estimativas provavelmente porque ainda imagina que é melhor esbanjar otimismo, para talvez com isso influenciar o estado de espírito dos formadores de opinião. Infelizmente, o resultado vai na direção oposta.
As projeções com que lidam cerca de 100 consultorias, departamentos econômicos de empresas e bancos auscultados semanalmente pelo Banco Central para a Pesquisa Focus, são bem diferentes: crescimento econômico de 2,9%, inflação de 5,8% e cotação do dólar (em fim de 2014) de R$ 2,35.
Desde 2011 é a mesma coisa: o ministro Mantega começa projetando o avanço do PIB em 4,0% ou 4,5% e termina entregando uma fração disso. Foi de 0,9% em 2012 e o próprio Mantega já não espera mais de 2,5% em 2013.
Como de tantas outras vezes, também agora o ministro condiciona o bom desempenho da atividade econômica brasileira à melhora do cenário mundial. No entanto, as principais limitações estão aqui dentro: distorções na economia, rombo progressivo nas contas externas, inflação alta, investimento baixo, mercado de trabalho aquecido demais, altos custos de produção e um desânimo crônico, que é, ao mesmo tempo, resultado e causa de tudo isso.
Para dar alguma racionalidade a uma inflação em 2014 de apenas 5,0% (acima da meta de 4,5%, mas, ainda assim, abaixo de todas as projeções que estão por aí), o governo se compromete a deixar uma sobra de arrecadação para pagamento da dívida (superávit primário) equivalente a 2,1% do PIB. Mas 2014 é um ano de eleições. Se a administração das contas públicas não passa confiança em anos comuns, como acreditar que em 2014 seja tudo diferente?
Mais uma vez, vai sobrar para o Banco Central a tarefa de segurar a inflação hoje pressionada pela esticada do câmbio e pelo represamento dos preços administrados, especialmente o das tarifas dos combustíveis.
Se repetir nas duas próximas reuniões do Copom (outubro e novembro) a mesma dose de alta dos juros básicos (Selic) definida quarta-feira, ainda neste ano poderemos ter de volta os dois dígitos (de 10% para cima), até agora tabu no governo Dilma. E, mesmo se a opção for por um último ajuste na Selic (no ano) de apenas 0,25 ponto porcentual, os dois dígitos podem perfeitamente acontecer de janeiro em diante, principalmente se o Banco Central continuar perseguindo a convergência da inflação à meta.
ELIÂNICAS
Suicídio
Eliane Cantanhêde - FSP
BRASÍLIA - Ninguém trata tão mal os políticos quanto os próprios políticos. Nem mesmo o mais ácido crítico teria tanta eficácia quanto Suas Excelências ao corroer a imagem de deputados, de senadores e, pior, do Congresso Nacional.
Há inúmeros adjetivos, além de expressões impublicáveis, para definir a decisão de quarta-feira à noite, absolvendo o presidiário Natan Donadon da cassação de mandato, mas um só basta: é inacreditável.
Os parlamentares que votaram a favor de Donadon, abstiveram-se ou ausentaram-se sem bons motivos deixam uma dúvida. Se eles são colegas de Donadon na corporação Congresso ou deveriam ser na corporação Papuda, onde o parlamentar-presidiário está preso, com uma condenação de mais de 13 anos por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público, o popular roubo.
Para tentar contornar o clima de enterro da instituição, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, saca uma solução heterodoxa e sem respaldo no regimento, declarando o afastamento de Donadon e a convocação de seu suplente, Amir Lando. Está criada a seguinte situação: Donadon não é deputado, mas é; Lando é deputado, mas não é.
E, numa tentativa patética de reduzir as labaredas na opinião pública, o presidente do Senado, Renan Calheiros, desfralda uma "saída célere" anunciando a votação da PEC 18, que determina a perda automática de mandato, sem votação do Legislativo, em caso de condenação por improbidade administrativa e crime contra a administração pública.
Ah! Todos, claro, berram pelos salões, corredores e comissões contra o instituto do voto secreto para a cassação de parlamentares. Quem quiser se igualar a condenados, que vote pelo menos às claras.
Agora, porém, tudo isso é secundário, porque Inês é morta e Donadon está bem vivo. Mas, se alguém acha que isso pode ajudar Genoino, João Paulo Cunha e Costa Neto, está muito enganado. Ou será que não?
Eliane Cantanhêde - FSP
BRASÍLIA - Ninguém trata tão mal os políticos quanto os próprios políticos. Nem mesmo o mais ácido crítico teria tanta eficácia quanto Suas Excelências ao corroer a imagem de deputados, de senadores e, pior, do Congresso Nacional.
Há inúmeros adjetivos, além de expressões impublicáveis, para definir a decisão de quarta-feira à noite, absolvendo o presidiário Natan Donadon da cassação de mandato, mas um só basta: é inacreditável.
Os parlamentares que votaram a favor de Donadon, abstiveram-se ou ausentaram-se sem bons motivos deixam uma dúvida. Se eles são colegas de Donadon na corporação Congresso ou deveriam ser na corporação Papuda, onde o parlamentar-presidiário está preso, com uma condenação de mais de 13 anos por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público, o popular roubo.
Para tentar contornar o clima de enterro da instituição, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, saca uma solução heterodoxa e sem respaldo no regimento, declarando o afastamento de Donadon e a convocação de seu suplente, Amir Lando. Está criada a seguinte situação: Donadon não é deputado, mas é; Lando é deputado, mas não é.
E, numa tentativa patética de reduzir as labaredas na opinião pública, o presidente do Senado, Renan Calheiros, desfralda uma "saída célere" anunciando a votação da PEC 18, que determina a perda automática de mandato, sem votação do Legislativo, em caso de condenação por improbidade administrativa e crime contra a administração pública.
Ah! Todos, claro, berram pelos salões, corredores e comissões contra o instituto do voto secreto para a cassação de parlamentares. Quem quiser se igualar a condenados, que vote pelo menos às claras.
Agora, porém, tudo isso é secundário, porque Inês é morta e Donadon está bem vivo. Mas, se alguém acha que isso pode ajudar Genoino, João Paulo Cunha e Costa Neto, está muito enganado. Ou será que não?
Entre dois males e sem um terceiro caminho, a única escolha ética e moral é o mal menor
Reinaldo Azevedo - VEJA
No post anterior, informa-se que o Parlamento britânico, prudentemente, negou-se a dar uma autorização ao governo para participar de um ataque miliar à Síria. A rigor, David Cameron poderia mandar as forças britânicas numa espécie de expedição punitiva, mas preferiu ter a chancela do Parlamento — e não foi bem-sucedido. Como se vê, a questão é bem menos simples do que faz crer certa imprensa. E, desde o primeiro dia, tenho chamado a atenção de vocês para essa complexidade. Raramente fui tão criticado por aquilo que não escrevi — e eu jamais sugeri (afirmar então…) que Bashar Al Assad é alguém em que se deva confiar. Não! É um carniceiro. Ocorre que, entre dois males, quando inexiste uma terceira opção, a única escolha ética e moralmente aceitável é o mal menor. Escolha, note-se bem, não para um engajamento na causa desse mal menor. Isso nunca!
Reinaldo Azevedo - VEJA
No post anterior, informa-se que o Parlamento britânico, prudentemente, negou-se a dar uma autorização ao governo para participar de um ataque miliar à Síria. A rigor, David Cameron poderia mandar as forças britânicas numa espécie de expedição punitiva, mas preferiu ter a chancela do Parlamento — e não foi bem-sucedido. Como se vê, a questão é bem menos simples do que faz crer certa imprensa. E, desde o primeiro dia, tenho chamado a atenção de vocês para essa complexidade. Raramente fui tão criticado por aquilo que não escrevi — e eu jamais sugeri (afirmar então…) que Bashar Al Assad é alguém em que se deva confiar. Não! É um carniceiro. Ocorre que, entre dois males, quando inexiste uma terceira opção, a única escolha ética e moralmente aceitável é o mal menor. Escolha, note-se bem, não para um engajamento na causa desse mal menor. Isso nunca!
Também o Parlamento britânico tem fundadas dúvidas se foram mesmo as forças de Assad que determinaram o ataque químico. A ONU ainda não tem as provas — os EUA dizem que já fizeram a sua própria investigação e concluíram que sim. Já vi “provas irrefutáveis” sendo desmoralizadas depois. Como esquecer o caso de Richad Goldstone (leia aqui ), que fez um relatório condenado Israel no caso da incursão em Gaza, admitindo, mais tarde, o erro?
Assad é carniceiro, mas não é burro. Pode até ser que gente da sua laia tenha feito o ataque, mas duvido que seja uma tática de guerra — ele sabia que esse era o limite que poderia efetivamente derrubá-lo.
O tirano, infelizmente para os sírios e para o Oriente Médio, ainda é o mal menor no país. Seus adversários armados — e que não vão entregar as armas se ele cair — são os terroristas da Al Qaeda, são os jihadistas. Se Assad for deposto, as forças militares regulares vão se decompor. Os alauítas, que estão no comando, vão dar o fora — ou correm o risco de morrer. Um arsenal químico — que, então, os EUA e a Europa admitem existir — estará ao alcance dos terroristas.
O país tem 90% de muçulmanos e 10% de cristãos — quase 2 milhões de pessoas. Mais de 70% do total são sunitas. Os alauítas, que governam o país (minoria muçulmana à qual pertence Assad), ficam em torno de 10% também. Os principais grupos terroristas que atuam hoje no país são sunitas e incitam o ódio contra as duas outras comunidades. Os cristãos, particularmente, já enfrentam um clima de terror.
Assim, a queda de Assad não traz consigo apenas o risco de o país ficar à mercê dos terroristas — a menos que Obama esteja disposto a ter o seu próprio Iraque; há também o perigo de uma guerra religiosa. Os cristãos ficarão entre a fuga em massa e a perseguição implacável dentro do país. Aqui e ali são censurados porque dariam apoio ao ditador. Não é bem assim: estão entre Assad, que sempre lhes garantiu a necessária segurança, e o jihadismo, que os quer mortos ou fora da Síria. Qual seria a sua escolha, leitor?
Isso, obviamente, não implica que Assad possa sair por usando armas químicas e matando quem lhe der na telha porque, afinal, o terror seria muito pior. Se usou ou autorizou as tais armas, alguma sanção há de haver. Derrubá-lo, no entanto, para garantir que seus atuais adversários cheguem ao poder seria uma prova de estupidez.
Autorização da ONU para atacar, enquanto China e Rússia não mudarem de ideia, os EUA não terão. A Grã-Bretanha, por enquanto, ficará fora de uma possível intervenção. Isso é muito menos do que foi concedido à Otan no ataque à Líbia.
Obama, nesse caso, junta imprudência e hesitação. Por imprudente, seu governo anuncia ter as provas; hesitante, não quer atacar sozinho — ou fora de um arco mais amplo. A ação, dizem os EUA, não é para derrubar Assad. Mas, se não é, então serve a que propósito que não seja a ainda mais sofrimento? A confusão encontraria uma solução natural se, do outro lado, houvesse ao menos forças aptar a participar do concerto internacional. Ocorre que estamos falando de terroristas.
Creio que a maioria do Parlamento britânico andou operando com os mesmos critérios que me pautaram até aqui.
EUA rejeitam acordo para regular acesso aos dados de brasileiros
Ministro quer enquadrar empresas que colaborem com espionagem
Ministro quer enquadrar empresas que colaborem com espionagem
WASHINGTON — O Brasil propôs aos Estados Unidos um acordo bilateral para regular o acesso do governo americano à comunicação de voz e dados brasileiros, com obrigatoriedade de autorização do Judiciário local. As autoridades americanas recusaram a oferta, alegando que têm aval da legislação doméstica e uma “missão internacional” a cumprir. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que comandou a delegação brasileira em encontros que incluíram o vice-presidente dos EUA, Joe Biden, o Brasil está insatisfeito com a posição americana. E pretende usar projeto de lei a ser enviado ao Congresso, sobre proteção de dados individuais, para enquadrar e responsabilizar as empresas de telecomunicações e de internet americanas que atuem em território nacional.
- Oferecemos um acordo respeitador da soberania e das ordens jurídicas dos dois países. Não houve aceitação americana e foi bem peremptória - disse Cardozo - Continuamos insatisfeitos.
O ministro se encontrou nesta quinta-feira com o procurador-geral dos EUA, Eric Holder, e depois com a assessora especial de segurança interna e contraterrorismo, Lisa Monaco, em reunião da qual Biden participou por uma hora.
“Brasil não é subserviente”
O acordo desenhado pelo Brasil obrigaria os EUA a solicitar à Justiça brasileira autorização para coletar dados telefônicos e de internet essenciais às suas investigações, como determina a Constituição. A solicitação deveria ser embasada em indícios sólidos, para respeitar a presunção de inocência, e estaria circunscrita a atividades criminais, como narcotráfico e terrorismo. Os EUA aceitaram apenas manter conversas para verificar se é possível trabalhar sobre pontos isolados da demanda brasileira.
- Achamos interessante manter o diálogo e verificar se questões pontuais podem ser resolvidas. Mas ressaltamos para eles a importância de que o diálogo não seja só retórico - disse o ministro.
Cardozo avisou à equipe do presidente Barack Obama que o Brasil levará o assunto aos fóruns internacionais e utilizará o Marco Civil da Internet e a Lei de Proteção de Dados Individuais para apertar o cerco sobre as companhias americanas, que são constrangidas a colaborar com as operações da NSA. A Casa Branca vem se recusando a reduzir o escopo do aparato de espionagem mesmo dentro dos EUA. Cardozo, porém, afirmou que o Brasil tinha a obrigação de tentar negociar com os americanos:
- Um país que abre mão de sua soberania é um país subserviente. E o Brasil não é subserviente - afirmou.
- Oferecemos um acordo respeitador da soberania e das ordens jurídicas dos dois países. Não houve aceitação americana e foi bem peremptória - disse Cardozo - Continuamos insatisfeitos.
O ministro se encontrou nesta quinta-feira com o procurador-geral dos EUA, Eric Holder, e depois com a assessora especial de segurança interna e contraterrorismo, Lisa Monaco, em reunião da qual Biden participou por uma hora.
“Brasil não é subserviente”
O acordo desenhado pelo Brasil obrigaria os EUA a solicitar à Justiça brasileira autorização para coletar dados telefônicos e de internet essenciais às suas investigações, como determina a Constituição. A solicitação deveria ser embasada em indícios sólidos, para respeitar a presunção de inocência, e estaria circunscrita a atividades criminais, como narcotráfico e terrorismo. Os EUA aceitaram apenas manter conversas para verificar se é possível trabalhar sobre pontos isolados da demanda brasileira.
- Achamos interessante manter o diálogo e verificar se questões pontuais podem ser resolvidas. Mas ressaltamos para eles a importância de que o diálogo não seja só retórico - disse o ministro.
Cardozo avisou à equipe do presidente Barack Obama que o Brasil levará o assunto aos fóruns internacionais e utilizará o Marco Civil da Internet e a Lei de Proteção de Dados Individuais para apertar o cerco sobre as companhias americanas, que são constrangidas a colaborar com as operações da NSA. A Casa Branca vem se recusando a reduzir o escopo do aparato de espionagem mesmo dentro dos EUA. Cardozo, porém, afirmou que o Brasil tinha a obrigação de tentar negociar com os americanos:
- Um país que abre mão de sua soberania é um país subserviente. E o Brasil não é subserviente - afirmou.
DÓRICAS
Maioria licenciosa
Dora Kramer - O Estado de S.Paulo
Dora Kramer - O Estado de S.Paulo
O que dizer diante da decisão da Câmara de preservar o mandato de Natan
Donadon, ora em cumprimento de pena no presídio da Papuda (DF) por desvio de
dinheiro público e formação de quadrilha?
Se ele mesmo se surpreendeu - "Não acredito!", reagiu - com o resultado da votação secreta (233 votos pela cassação, 131 pela absolvição e 41 abstenções), é de se ressaltar o caráter espantoso da decisão.
O aparentemente impossível, no Parlamento acontece.
Parecia óbvio que suas excelências não cometeriam tal abuso: mais que uma agressão aos fatos, um desrespeito ao Judiciário que o condenou a 13 anos de prisão e uma afronta ao próprio Legislativo que admitiu, assim, a compatibilidade entre o exercício do mandato e a condenação penal.
Durante o dia a cassação era dada como certa. De noite, na sessão em que Donadon foi autorizado a tirar as algemas para apresentar sua defesa, nenhum discurso em prol da absolvição. Apurados os votos, contudo, emergiu a força da maioria silenciosa e, por ação e omissão, licenciosa.
Houve maior número de votos pela condenação, mas somadas as abstenções, os ausentes (108) e os favoráveis à preservação do mandato, chegamos a 280 deputados em apoio a Donadon contra 233. Faltaram 24 votos para o alcance do quórum necessário (257) à cassação.
O presidente da Câmara, Henrique Alves, fez o gesto inútil de declarar afastado do cargo o deputado que já estava afastado, confinado a uma cela desde o dia 28 de junho e, não obstante, será "excelência" ainda por um ano e meio. A maior parte de seus pares fez isso confiando na proteção do sigilo. Atingiram a todos, inevitavelmente nivelados por baixo.
O resultado não seria o mesmo se a votação fosse aberta. Nem a Câmara precisaria arcar com o inevitável acréscimo em seu robusto patrimônio de desgaste se tivesse optado pelo artigo da Constituição que determina a perda do mandato para os condenados em ações penais, e não pelo dispositivo que transfere a última palavra ao Legislativo.
As duas questões já poderiam ter sido resolvidas, caso houvesse interesse real em resolvê-las com a aprovação do fim do voto sigiloso em processos de cassação e da emenda que prevê a perda automática de mandato para condenados, ambas as propostas em tramitação no Congresso.
Mas, como ficou claro na exorbitante decisão da noite de quarta-feira, a maioria no Legislativo não está preocupada em corrigir nada. Aliás, está pouco ligando para coisa alguma que não seja a causa própria, neste caso a autoproteção.
Está criado o precedente para que os condenados no processo do mensalão continuem deputados até o início de 2015, independentemente de o Supremo Tribunal Federal daqui até lá determinar ou não o cumprimento das sentenças.
Os quatro, José Genoino, Pedro Henry, João Paulo Cunha e Valdemar Costa Neto estavam ausentes da sessão, engrossando a tropa dos que ajudaram a absolver o condenado fazendo da Câmara merecedora do troféu vergonha alheia do ano.
FOGO NA ROUPA
O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, nega que haja "fragilidade no sistema elétrico" ao mesmo tempo em que atribui o apagão de quarta-feira no Nordeste à queimada em uma fazenda no Piauí.
Uma contradição em termos, pois ou o sistema não é firme e seguro o bastante para evitar que nove Estados fiquem sem luz por causa de uma queimada ou a razão da queda de energia é outra.
Em dezembro, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS) e o secretário-geral do ministério disseram que a série de apagões País afora era provocada por raios.
Se ele mesmo se surpreendeu - "Não acredito!", reagiu - com o resultado da votação secreta (233 votos pela cassação, 131 pela absolvição e 41 abstenções), é de se ressaltar o caráter espantoso da decisão.
O aparentemente impossível, no Parlamento acontece.
Parecia óbvio que suas excelências não cometeriam tal abuso: mais que uma agressão aos fatos, um desrespeito ao Judiciário que o condenou a 13 anos de prisão e uma afronta ao próprio Legislativo que admitiu, assim, a compatibilidade entre o exercício do mandato e a condenação penal.
Durante o dia a cassação era dada como certa. De noite, na sessão em que Donadon foi autorizado a tirar as algemas para apresentar sua defesa, nenhum discurso em prol da absolvição. Apurados os votos, contudo, emergiu a força da maioria silenciosa e, por ação e omissão, licenciosa.
Houve maior número de votos pela condenação, mas somadas as abstenções, os ausentes (108) e os favoráveis à preservação do mandato, chegamos a 280 deputados em apoio a Donadon contra 233. Faltaram 24 votos para o alcance do quórum necessário (257) à cassação.
O presidente da Câmara, Henrique Alves, fez o gesto inútil de declarar afastado do cargo o deputado que já estava afastado, confinado a uma cela desde o dia 28 de junho e, não obstante, será "excelência" ainda por um ano e meio. A maior parte de seus pares fez isso confiando na proteção do sigilo. Atingiram a todos, inevitavelmente nivelados por baixo.
O resultado não seria o mesmo se a votação fosse aberta. Nem a Câmara precisaria arcar com o inevitável acréscimo em seu robusto patrimônio de desgaste se tivesse optado pelo artigo da Constituição que determina a perda do mandato para os condenados em ações penais, e não pelo dispositivo que transfere a última palavra ao Legislativo.
As duas questões já poderiam ter sido resolvidas, caso houvesse interesse real em resolvê-las com a aprovação do fim do voto sigiloso em processos de cassação e da emenda que prevê a perda automática de mandato para condenados, ambas as propostas em tramitação no Congresso.
Mas, como ficou claro na exorbitante decisão da noite de quarta-feira, a maioria no Legislativo não está preocupada em corrigir nada. Aliás, está pouco ligando para coisa alguma que não seja a causa própria, neste caso a autoproteção.
Está criado o precedente para que os condenados no processo do mensalão continuem deputados até o início de 2015, independentemente de o Supremo Tribunal Federal daqui até lá determinar ou não o cumprimento das sentenças.
Os quatro, José Genoino, Pedro Henry, João Paulo Cunha e Valdemar Costa Neto estavam ausentes da sessão, engrossando a tropa dos que ajudaram a absolver o condenado fazendo da Câmara merecedora do troféu vergonha alheia do ano.
FOGO NA ROUPA
O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, nega que haja "fragilidade no sistema elétrico" ao mesmo tempo em que atribui o apagão de quarta-feira no Nordeste à queimada em uma fazenda no Piauí.
Uma contradição em termos, pois ou o sistema não é firme e seguro o bastante para evitar que nove Estados fiquem sem luz por causa de uma queimada ou a razão da queda de energia é outra.
Em dezembro, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS) e o secretário-geral do ministério disseram que a série de apagões País afora era provocada por raios.
'Disseram que eu tinha que dar lugar a um cubano', diz
demitida
Médica em povoado do interior da Bahia será substituída por profissional do Mais Médicos
Hoje, em Murici, povoado de Sapeaçu (município a 150 km de Salvador), será o último dia de trabalho da médica mineira Junice Moreira, 47, no posto de saúde da família.
"Eu estava de plantão na quarta-feira da semana passada quando me ligaram. Disseram que eu tinha que dar lugar a um cubano", afirma.
O aviso da demissão partiu da Coofsaúde --cooperativa que faz o pagamento dos médicos que trabalham no município, por meio de contrato com a prefeitura.
A Coofsaúde confirma a saída de Junice e também que, em seu lugar, entrará um profissional do programa federal Mais Médicos.
A Prefeitura de Murici nega que o substituto de Junice será um médico cubano.
Ao ser informada pela cooperativa, a brasileira diz ter se surpreendido."Respondi que não tinha entendido, que não tinha feito nada errado", afirma a médica.
"Mas deixaram claro: Está vindo aí um médico de Cuba e a senhora vai precisar ceder a vaga a ele'", completa Junice, que mora no interior da Bahia há sete anos, na vizinha Cruz das Almas.
Não teve como resistir. Desligada a tempo de não constar na folha salarial de setembro, Junice diz que seus pacientes chegaram a chorar e a levar lembranças para ela assim que souberam da demissão. "O pessoal de Murici me adora."
Ao todo, foram seis meses trabalhando no "postinho", como chama o local. Ela diz que a cooperativa até lhe ofereceu uma transferência para outro lugar, mas não aceitou.
Junice faz plantão em diferentes municípios da região, como Ubaíra.
O caso chegou ao CRM da Bahia, e o presidente do conselho, José Abelardo de Meneses, encaminhou uma denúncia ao Ministério Público.
"Não vai ter mais médicos', como diz o nome do programa, mas mais médicos atendendo ao governo federal", afirma Meneses.
Lucas afirma que a médica deixará o cargo por não cumprir a carga horária estabelecida e que o substituto será um profissional brasileiro que já atuou naquela região do interior da Bahia.
"Já estávamos procurando outro para assumir o lugar dela", diz o prefeito do município, que fala em "uma série de vantagens para o município" com o Mais Médicos.
"O programa desonera nossa folha, porque o pagamento não é mais feito por nós", afirma o prefeito.
Médica em povoado do interior da Bahia será substituída por profissional do Mais Médicos
Prefeito fala em 'uma série de vantagens' com programa federal e afirma que
substituto será outro brasileiro
NELSON BARROS NETO - FSP Hoje, em Murici, povoado de Sapeaçu (município a 150 km de Salvador), será o último dia de trabalho da médica mineira Junice Moreira, 47, no posto de saúde da família.
"Eu estava de plantão na quarta-feira da semana passada quando me ligaram. Disseram que eu tinha que dar lugar a um cubano", afirma.
O aviso da demissão partiu da Coofsaúde --cooperativa que faz o pagamento dos médicos que trabalham no município, por meio de contrato com a prefeitura.
A Coofsaúde confirma a saída de Junice e também que, em seu lugar, entrará um profissional do programa federal Mais Médicos.
A Prefeitura de Murici nega que o substituto de Junice será um médico cubano.
Ao ser informada pela cooperativa, a brasileira diz ter se surpreendido."Respondi que não tinha entendido, que não tinha feito nada errado", afirma a médica.
"Mas deixaram claro: Está vindo aí um médico de Cuba e a senhora vai precisar ceder a vaga a ele'", completa Junice, que mora no interior da Bahia há sete anos, na vizinha Cruz das Almas.
Não teve como resistir. Desligada a tempo de não constar na folha salarial de setembro, Junice diz que seus pacientes chegaram a chorar e a levar lembranças para ela assim que souberam da demissão. "O pessoal de Murici me adora."
Ao todo, foram seis meses trabalhando no "postinho", como chama o local. Ela diz que a cooperativa até lhe ofereceu uma transferência para outro lugar, mas não aceitou.
Junice faz plantão em diferentes municípios da região, como Ubaíra.
O caso chegou ao CRM da Bahia, e o presidente do conselho, José Abelardo de Meneses, encaminhou uma denúncia ao Ministério Público.
"Não vai ter mais médicos', como diz o nome do programa, mas mais médicos atendendo ao governo federal", afirma Meneses.
'VANTAGENS'
O prefeito de Sapeaçu, Jonival Lucas (PTB), confirma a demissão de Junice e a
chegada de um profissional do Mais Médicos para substituí-la. Lucas afirma que a médica deixará o cargo por não cumprir a carga horária estabelecida e que o substituto será um profissional brasileiro que já atuou naquela região do interior da Bahia.
"Já estávamos procurando outro para assumir o lugar dela", diz o prefeito do município, que fala em "uma série de vantagens para o município" com o Mais Médicos.
"O programa desonera nossa folha, porque o pagamento não é mais feito por nós", afirma o prefeito.
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Cardozo. ‘Continuamos insatisfeitos’, disse ministro da Justiça após reuniões em Washington
SAUL LOEB/AFP