O governo catalão pretende proibir por lei o uso da burca em espaços públicos. Foi o que anunciou na quarta-feira no Parlamento autônomo o conselheiro do Interior, Ramon Espadaler, que justificou a iniciativa "por motivos de segurança pública" e argumentou que nada tem a ver com "uma limitação ligada a questões religiosas".
A iniciativa do governo catalão chega quatro meses depois de o Tribunal Supremo ter anulado uma proibição semelhante dada por várias prefeituras, entre elas a de Lleida. Os juízes consideraram que esse veto representava exatamente uma limitação do direito fundamental à liberdade religiosa. Em todo caso, dizia a sentença, a proibição da burca em espaços públicos deveria se realizar através de uma lei reservada à Câmara Legislativa, e não com uma modificação de decretos municipais como fizeram as assembleias.
O conselheiro do Interior invocou na quarta-feira essa sentença e disse que "o caminho que as prefeituras tomaram não foi apropriado, mas não queremos olhar para o outro lado e pensar que elas já resolveram isso". Espadaler raciocinou que o governo catalão tem competências atribuídas em matéria de segurança pública, tanto no estatuto de autonomia como na lei que regulamenta os Mossos d'Esquadra, a polícia comum da Catalunha.
Baseando-se nessas atribuições, disse o conselheiro, a redação da lei se justifica porque "a ocultação do rosto pode alterar a segurança de outros usuários do espaço público". O conselheiro disse que a lei não afetará só o uso da burca mas também, por exemplo, os manifestantes que escondam o rosto. "Não se trata de uma proibição geral, mas só quando houver uma ocultação ou dissimulação do rosto", insistiu.
O governo catalão não tem pressa para elaborar o texto e disse que escutará todas as vozes, porque considera que se trata de "um debate delicado que afeta muitos direitos fundamentais". Nesse mesmo sentido, disse que não se buscará uma maioria aritmética de deputados para que a lei siga em frente, mas o maior consenso possível para enfrentar um problema que afeta especialmente alguns municípios da Catalunha com alta porcentagem de população árabe.
A proibição do uso da burca em espaços gerou um debate há anos em vários países europeus, que o regulamentaram de formas diferentes. No caso da Espanha, ainda não se aprovou nenhuma lei de âmbito estatal, e a lei que a Generalitat catalã promove será a primeira de um governo autônomo.
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
A iniciativa do governo catalão chega quatro meses depois de o Tribunal Supremo ter anulado uma proibição semelhante dada por várias prefeituras, entre elas a de Lleida. Os juízes consideraram que esse veto representava exatamente uma limitação do direito fundamental à liberdade religiosa. Em todo caso, dizia a sentença, a proibição da burca em espaços públicos deveria se realizar através de uma lei reservada à Câmara Legislativa, e não com uma modificação de decretos municipais como fizeram as assembleias.
O conselheiro do Interior invocou na quarta-feira essa sentença e disse que "o caminho que as prefeituras tomaram não foi apropriado, mas não queremos olhar para o outro lado e pensar que elas já resolveram isso". Espadaler raciocinou que o governo catalão tem competências atribuídas em matéria de segurança pública, tanto no estatuto de autonomia como na lei que regulamenta os Mossos d'Esquadra, a polícia comum da Catalunha.
Baseando-se nessas atribuições, disse o conselheiro, a redação da lei se justifica porque "a ocultação do rosto pode alterar a segurança de outros usuários do espaço público". O conselheiro disse que a lei não afetará só o uso da burca mas também, por exemplo, os manifestantes que escondam o rosto. "Não se trata de uma proibição geral, mas só quando houver uma ocultação ou dissimulação do rosto", insistiu.
O governo catalão não tem pressa para elaborar o texto e disse que escutará todas as vozes, porque considera que se trata de "um debate delicado que afeta muitos direitos fundamentais". Nesse mesmo sentido, disse que não se buscará uma maioria aritmética de deputados para que a lei siga em frente, mas o maior consenso possível para enfrentar um problema que afeta especialmente alguns municípios da Catalunha com alta porcentagem de população árabe.
A proibição do uso da burca em espaços gerou um debate há anos em vários países europeus, que o regulamentaram de formas diferentes. No caso da Espanha, ainda não se aprovou nenhuma lei de âmbito estatal, e a lei que a Generalitat catalã promove será a primeira de um governo autônomo.
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
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