Menos demagogia no campo
O Estado de S.Paulo
Depois de ignorar as bandeiras demagógicas dos
movimentos dos sem-terra, que querem o aumento ininterrupto do número de
famílias assentadas em áreas desapropriadas para fins de reforma
agrária, o governo prepara uma medida que, ao apoiar diretamente os
assentados, retirará parte do fôlego financeiro e político desses
movimentos. A consolidação das mudanças, esperada para breve por meio de
medida provisória, deve assegurar aos assentados melhores condições de
moradia e de produção e dar-lhes meios de obter financiamentos regulares
para sua atividade produtiva.
Os movimentos dos sem-terra estão descontentes com a política agrária
do governo Dilma, que passou a concentrar as ações no apoio aos já
assentados e não no aumento de assentamentos. Ou seja, o governo ignorou
a principal bandeira deles e, quando passar a atender diretamente os
assentados, sem a necessidade de intermediação de uma associação - cujas
lideranças geralmente são ligadas aos movimentos -, reduzirá sua
influência política.
Não é improvável que, como reação às mudanças, lideranças dos
sem-terra provoquem agitações no campo, que em nada ajudarão os
assentados, mas poderão prejudicar a produção agrícola. Já há indicações
de que algumas delas não hesitarão em agir desse modo, como já fizeram
no passado. Tendo cumprido apenas parte da pena a que foi condenado por
envolvimento no desvio de recursos da reforma agrária, o hoje líder do
Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra da Base - uma dissidência do MST
-, José Rainha Júnior, está no comando de uma nova onda de invasões de
terras no Pontal do Paranapanema e na região de Araçatuba. Houve
invasões também em outros Estados.
O novo modelo de financiamento para os assentados será uma das
principais mudanças na política agrária, segundo reportagem do jornal
Valor (19/11). De acordo com as informações disponíveis, não será mais
concedido um financiamento na fase inicial do assentamento, pois a
prática mostrou que os assentados não conseguiam obter renda para quitar
o empréstimo, o que os inabilitava para outros empréstimos e os
condenava à baixa produção e ao baixo rendimento.
Em seu lugar, haverá uma transferência de renda, a fundo perdido, no
total de cerca de R$ 300 milhões por ano, destinada a garantir condições
de moradia para as famílias assentadas e, também, para o início de sua
atividade produtiva. Mas esse dinheiro não será mais repassado às
famílias pelas associações por elas formadas e que hoje, além do
controle do repasse do dinheiro, são responsáveis por outras atividades,
como as compras coletivas. A transferência será feita diretamente para
os assentados.
Para montar a casa, cada assentado receberá R$ 5,2 mil. Depois, terá
direito a uma verba não reembolsável de R$ 9 mil para aplicar na
produção. É uma ajuda mais adequada do que o financiamento existente
hoje "para uma família que está começando a se estruturar
produtivamente", como justificou o ministro do Desenvolvimento Agrário,
Pepe Vargas.
Uma das mudanças feitas pelo governo na política agrária está no
maior apoio aos assentados. Isso será mantido. Logo após se instalar, o
assentado disporá dos serviços de assistência técnica e extensão rural
para alcançar níveis de eficiência e produtividade que lhe garantam a
sobrevivência e a melhoria das condições de vida.
A modernização da política agrária já produziu resultados
financeiros. A forma como as verbas do governo eram administradas pelas
associações dos assentados era questionada por organismos de controle e
fiscalização, como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral
da União. Havia dinheiro parado em contas correntes dessas associações,
já tendo o governo recuperado R$ 1,9 bilhão, e R$ 300 milhões voltaram
para as associações, que os destinarão à construção de moradias e compra
de bens para as famílias.
Com as mudanças, a política agrária do governo adquire o caráter
social que deve ter, e esvazia organizações alimentadas apenas por
demagogia.
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