Tribunal concede ao Peru parte do Pacífico sob controle do Chile
Governo chileno lamenta a decisão tomada pela Corte Internacional de Justiça de Haia, a mais alta instância judicial da ONU

O Globo

 
Um grupo de pessoas assiste à sessão final da decisão judicial de uma disputa marítima entre Peru e Chile, em um telão no pátio do Palácio do Governo em Lima ENRIQUE CASTRO-MENDIVIL / REUTERS

HAIA - A Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia concedeu ao Peru, em uma decisão histórica, parte do Oceano Pacífico que estava sob controle do Chile. Segundo um mapa exibido no tribunal, os juízes da máxima instância judicial da ONU confirmaram as fronteiras reivindicadas pelo Chile até as 80 milhas e, além desse ponto, deram razão ao Peru até as 200 milhas. O governo chileno lamentou a decisão.
- Lamentamos profundamente esta decisão, que carece de fundamento - expressou o chefe da delegação chilena, Alberto van Klaveren Sort.
Como consequência, a decisão quebra o status quo, mas, de acordo com as primeiras avaliações de especialistas, não afetará muito os pescadores chilenos, principalmente os menores.
- Houve sim uma decisão desfavorável, mas não tão mau como se esperava, e isso porque o Estado fez uma boa defesa - disse um pescador de Arica (norte do Chile) à imprensa local.
A leitura da sentença pelo juiz Peter Tomka durou duas horas. O documento analisou ponto por ponto as alegações feitas pelos dois países para apoiar suas causas. As autoridades de ambos os países haviam reiterado nos últimos dias que respeitariam a decisão da CIJ.
O processo, iniciado em 2008 por Lima contra Santiago, pedia aos juízes que definissem como fronteira uma linha equidistante traçada a partir da costa. Pretendia assim dividir por igual a porção de mar correspondente a cada país, incorporando para o lado peruano uma zona pesqueira de 38 mil quilômetros quadrados hoje controlada pela nação vizinha. O lado chileno, por sua vez, defendia a delimitação atual, ou seja, uma linha paralela (latitudinal) decorrente dos tratados chileno-peruanos de 1952 e 1954.
O caso “Peru versus Chile”, como tecnicamente se denomina o processo, provocou uma reação também da Bolívia, o terceiro vizinho envolvido na discórdia. La Paz há mais de um século reivindica recuperar a saída ao mar perdida na Guerra do Pacífico (1879-1883), travada contra o Chile. Aliado do Peru nessa disputa, o atual presidente boliviano, Evo Morales, decidiu que havia chegado o momento de atuar. Depois de analisar atentamente o que ocorria em Haia, apresentou sua própria queixa em abril de 2013. Queria recuperar os 400 quilômetros de costa e 120 mil quilômetros quadrados de território perdidos depois da derrota do século XIX. Para justificar seu gesto, Morales assegurou que esperava de Santiago “uma negociação de boa-fé para poder acessar de forma soberana o oceano Pacífico”.
A sentença é de cumprimento obrigatório e sem direito a apelação. O resultado será comentado pelas duas delegações, em Haia, e também pelos presidentes Ollanta Humala, em Lima, e Sebastián Piñera, em Santiago.
Além da transferência de território, o que está em jogo são os direitos econômicos exclusivos, como pesca, mineração e gás, sobre essa zona de 38.000 km2 de mar, que atualmente está sob controle chileno.