As perdas da Eletrobrás
O Estado de S.Paulo
O prejuízo de R$ 6,3 bilhões registrado em 2013 pela Eletrobrás - que contabiliza o terceiro resultado anual negativo consecutivo - é mais uma parte da conta da política populista de redução da tarifa imposta pelo governo Dilma a todas as empresas do setor elétrico, o que vem comprometendo seu desempenho econômico-financeiro.
É provável que, sem o socorro dado pelo Tesouro a essas empresas, os resultados teriam sido piores. Para não provocar, com sua política, o desequilíbrio financeiro das empresas, que cortariam investimentos e provocariam uma crise na área de energia, e para não elevar as tarifas, o que pressionaria a inflação, o governo vem usando recursos orçamentários.
Foram liberados R$ 9 bilhões em 2012 e, em fevereiro, foi anunciada nova operação de socorro às distribuidoras, de R$ 12 bilhões. Na reprogramação das contas da União para este ano, as receitas foram reestimadas, com aumento (de fonte não identificada) de R$ 3,94 bilhões, para cobrir despesas das distribuidoras com a compra de energia produzida pelas usinas térmicas - cujo custo de operação é bem mais alto -, acionadas para compensar a queda de produção das usinas hidrelétricas provocada pela escassez de chuvas.
Esses números sintetizam a crise do setor elétrico, gerada pela política anunciada em setembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff, que prometia a redução de 20% da tarifa paga pelos consumidores, e agravada pelas chuvas escassas, pelo baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas e por atrasos de projetos de geração e transmissão de energia.
Os resultados financeiros da Eletrobrás resumem parte dos efeitos dessa combinação que tem sido danosa para as empresas do setor, para seus acionistas, para os consumidores - com o aumento dos riscos à estabilidade do sistema elétrico nacional - e para os contribuintes, aos quais, ainda que de maneira indireta, já está sendo apresentada a conta da política energética do governo Dilma.
No início desse governo, chegou-se a dizer que a mudança na forma de gestão da Eletrobrás - a partir de então dirigida por técnicos que substituíram dirigentes indicados por partidos políticos - a transformaria na "Petrobrás do setor elétrico". Parecia um elogio na época, pois eram grandes as esperanças com relação ao pré-sal e não se conheciam pormenores da crise administrativo-financeira em que o governo do PT lançou a estatal do petróleo.
Comparados com o mau desempenho da Petrobrás em praticamente todas as frentes em que atua - a produção de petróleo ficou estagnada durante anos e só agora apresenta lenta recuperação, sua capacidade de refino não foi ampliada para atender à demanda em alta, o que a forçou a importar derivados a preços mais altos do que foi autorizada pelo governo a cobrar no mercado interno e, como a coroar a gestão petista, envolvida no escândalo da compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, a um preço e em condições injustificáveis -, talvez a Eletrobrás não esteja longe de se transformar na "Petrobrás do setor elétrico".
Quando, por imposição do governo, aderiu ao plano de redução de tarifas anunciado pela presidente Dilma, a Eletrobrás calculava que receberia cerca de R$ 30 bilhões em indenização por investimentos antigos em usinas e linhas de transmissão. No entanto, como fez com outras concessionárias, algumas estaduais, o governo pagou bem menos do que o valor pleiteado. No caso da Eletrobrás, repassou R$ 14 bilhões, menos da metade do esperado.
Isso tornou ainda mais aguda a crise da estatal, que pouco antes anunciara um plano de reestruturação, inclusive com um programa de demissões voluntárias, que reduzirá despesas futuras, mas de imediato impõe gastos elevados. Além disso, por imposição de interesses políticos regionais, a Eletrobrás absorveu distribuidoras estaduais tecnicamente quebradas, que lhe impuseram mais perdas. Os resultados não poderiam ser diferentes dos que apresentou.
Espera-se que, mesmo assim, ela consiga executar seu ambicioso plano de investimentos para os próximos anos, pois o País precisa deles.