Ironia sindical
Hélio Schwartsman - FSP
SÃO PAULO - A vida é cheia de ironias. Ao que tudo indica, será o governo do renegado Michel Temer que implantará o fim do imposto sindical, a grande bandeira que as associações de trabalhadores ligadas ao PT defendiam nos anos 80, mas que os petistas preferiram manter intocado nos 13 anos em que permaneceram no poder.
O imposto sindical —a contribuição obrigatória equivalente a um dia de trabalho por ano cobrada a todos os celetistas— por si só não é o maior dos absurdos. Ele se torna perigosamente contraproducente quando colocado ao lado de outro pilar da legislação trabalhista brasileira que é a unicidade sindical —a proibição de existir mais de uma associação por categoria profissional no mesmo âmbito territorial. O par é um convite à ineficiência. Os dirigentes sindicais já têm assegurada a sua arrecadação sem necessidade de prestar bons serviços para conseguir filiados e nem sequer precisam temer o surgimento de concorrência, que está vedada pela Constituição.
A desastrada fórmula, que o Brasil adota desde a Carta de 1937, é pródiga em gerar sindicatos sem nenhuma representatividade, o que favorece o peleguismo. Não é por outra razão que as agremiações mais à esquerda a rejeitavam no passado. Hoje a CUT ainda diz que é contra, mas defende uma tal de contribuição negocial, que seria rigorosamente a mesma coisa (uma cobrança compulsória imposta tanto a trabalhadores filiados como aos não filiados), mas que não estaria limitada a um dia de salário, isto é, que poderia ser até maior.
Ora, se queremos sindicatos realmente autônomos, é preciso que eles vivam exclusivamente das contribuições voluntárias de seus associados e que eles enfrentem a concorrência de outras agremiações. A proposta do governo para os sindicatos na reforma trabalhista acaba com o famigerado imposto, mas lamentavelmente ainda mantém a unicidade sindical.