Justiça absolve Vaccari, Léo Pinheiro e mais dez no caso Bancoop
Juíza rejeita de forma sumária acusação de estelionato feita pelo Ministério Público de SP, que incluía o ex-presidente Lula e o tríplex do Guarujá

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O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, absolvido pela Justiça de SP de acusação de estelionato envolvendo a Bancoop (Vagner Rosario/VEJA/VEJA)

A Justiça de São Paulo absolveu sumariamente o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da construtora OAS, e mais dez acusados pelo Ministério Público Estadual por suposto crime de estelionato em quatro grandes empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), entre eles o famoso Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista.

A sentença é da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal da capital paulista. A juíza rechaçou a acusação que pesava contra os denunciados de lesão a cooperados à espera da casa própria construída pela Bancoop e de transferência ilegal de imóveis para a OAS. Além de Vaccari, que presidiu a Bancoop, e Léo Pinheiro – ambos condenados na Lava Jato -, foram absolvidos Letícia Achur Antonio, Ivone Maria da Silva, Carlos Frederico Guerra Andrade, Fabio Hori Yonamine, Vitor Lvindo Pedreira, Roberto Moreira Ferreira, Luigi Petti, Telmo Tonolli, Ana Maria Érnica e Vagner de Castro.
O Condomínio Solaris, no Guarujá, abriga o tríplex que a Promotoria e o Ministério Público Federal sustentam pertencer ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que é negado por sua defesa. Os promotores Cássio Roberto Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo incluíram como réus na mesma ação Lula, sua mulher Marisa Letícia (morta no início de 2017) e um filho do casal, Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha. Em março de 2016, os promotores chegaram a pedir a prisão do petista, de Vaccari, de Léo Pinheiro e de outros dois investigados do caso Bancoop.
Na ocasião, os promotores afirmaram que “todos disseram que o ex-presidente Lula era o mascote da venda das unidades [do Condomínio Solaris]”. “Eles sinalizavam para os eventuais compradores que poderiam jogar bola com o presidente, passear com o ex-presidente da República no condomínio. E que teriam mais segurança por conta da presença da figura ilustre do ex-presidente da República.” O Ministério Público apontou que a OAS, cujo ex-presidente Léo Pinheiro é amigo de Lula, fez reformas no tríplex ao custo de R$ 777 mil para beneficiar o petista – a defesa também nega.
A estratégia da Promotoria ruiu logo que entregou sua acusação, quando a juíza Maria Priscilla Ernandes não mandou prender Lula e ainda o excluiu – e também a mulher e o filho do petista – da denúncia e remeteu esta parte do caso para a Justiça Federal no Paraná. Neste foro, Lula foi denunciado pela Procuradoria da República no caso tríplex e é réu do juiz Sergio Moro.
Agora, a magistrada decidiu absolver sumariamente todos os outros denunciados. “No mérito, como dito de inicial, é caso de absolvição sumária de todos os acusados, e por diversos motivos (…). Alegam os acusados inépcia da denúncia, e razão lhes assiste”, decidiu a juíza.