quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

JUDICIÁRIO PODRE E INOPERANTE

Tarda e falha
FSP - Editorial
Enquanto PT prossegue com sua pantomima para negar existência do mensalão, STF tarda em julgar e dá margem à prescrição de penas
No início do mês de julho, pouco depois de pedir ao Supremo Tribunal Federal a condenação de 36 dos 38 réus do processo do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, estimava que a corte poderia acolher as acusações e julgar a matéria ainda em 2011 -"ou então no início de 2012".
O otimismo de Gurgel foi sepultado ontem pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em declarações nas quais afirma que o caso dificilmente será apreciado antes do final de 2012.
Passados mais de seis anos desde a bombástica entrevista à Folha, em que Roberto Jefferson, então presidente do PTB, denunciou o escândalo, a sociedade vê-se condenada a mais um período de espera até que a Justiça decida-se quanto às acusações de formação de quadrilha, corrupção ativa e desvio de verba pública que pesam sobre nomes como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
A morosidade ganha contornos mais exasperantes ao confirmar-se, na avaliação de Lewandowski, seus efeitos danosos sobre a eventual condenação de alguns dos suspeitos -que, graças à demora, poderão ser contemplados com a prescrição de penas. É o típico caso em que a Justiça tarda e falha.
Para que o STF possa julgar o mérito do mensalão, é preciso, antes, que o relator Joaquim Barbosa -celebrizado por ausências em razão de problemas ortopédicos- entregue seu parecer. A seguir, caberá ao próprio Lewandowski revisar, como declarou, "volume por volume" do caudaloso relatório. Só então o tribunal estará apto a marcar uma data para o julgamento.
Enquanto os trâmites se estendem, vai-se assistindo ao prolongamento da cínica pantomima, encenada pela cúpula petista e seu coro de militantes e apaniguados, com o objetivo de transformar o caso num fantasioso "golpe" contra os probos companheiros que o Ministério Público classificou de "quadrilha".
A campanha diversionista dissemina a versão de que o esquema simplesmente não existiu -teria havido, no máximo, o "normal" aproveitamento de sobras de campanha.
Embora chame a atenção que um presidente da República defenda-se de acusações de corrupção em seu governo confessando, impavidamente, a prática de sonegação fiscal e o uso de caixa dois durante o processo eleitoral, foi esse o subterfúgio adotado por Luiz Inácio Lula da Silva para tentar encobrir as evidências que se aproximavam perigosamente de seu gabinete e reescrever a história.
Ensaiado no PSDB mineiro e aperfeiçoado no PT de Brasília, o mensalão é um desses episódios cujo esclarecimento parece despertar pouco entusiasmo no mundo político. Não surpreende que ainda permaneça inconcluso, envolto em manto de impunidade.

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