A trava e as chaves

Brasil empaca em ranking global de incentivo a negócios

Nos 8 anos medidos por indicador do Banco Mundial, país subiu só 0,5 ponto
Geórgia registrou o maior progresso em reformas para tornar ambiente mais rápido, prático e previsível
ÉRICA FRAGA - FSP
O Brasil apresentou, nos últimos oito anos, um avanço pífio em direção ao que o Banco Mundial classifica como a fronteira de excelência para a realização de negócios.

Evoluiu apenas 0,5 ponto percentual, para 47,5 (em uma escala de 0 a 100) em direção ao patamar regulatório e institucional considerado o melhor existente, segundo indicadores que usam dados de 174 nações, desde 2005.
O país patina entre as 20 nações com menor avanço nessa medida, chamada de "distância até a fronteira". Ela passou a ser calculada pelo Banco Mundial como complemento ao ranking do relatório "Doing Business".
Os países que mais têm se destacado são chamados de "top reformers" (principais reformadores). A Geórgia, que teve o maior progresso de 2005 a 2012, evoluiu 31,5 pontos percentuais; a Colômbia, melhor entre os latino-americanos, avançou 15,3 pontos.
O desempenho dos "top reformers" é creditado a reformas para tornar o ambiente de negócios mais rápido, prático e previsível. Pesquisas recentes têm medido o impacto positivo dessas mudanças.
Segundo o Banco Mundial, um avanço de dez pontos percentuais em direção à "fronteira" leva ao registro de uma nova empresa para cada 1.000 pessoas em idade ativa por ano. Melhoras em educação e infraestrutura também são fundamentais.
O papel das reformas como chaves para destravar as barreiras ao crescimento será tratado pela Folha em uma série de reportagens.
O forte aumento da renda per capita da Coreia é, por exemplo, creditado em grande parte a um salto educacional. No início da década de 50, o PIB per capita da Coreia era 12% menor do que o do Brasil. Em 2010, já era aproximadamente o triplo (as medidas são ponderadas pelo poder de compra).
A desaceleração da economia do Brasil nos últimos anos é relacionada à falta de reformas para reduzir a burocracia e melhorar a educação e a infraestrutura.
O Banco Mundial registrou progressos recentes feitos pelo país, como a maior sincronização eletrônica entre as autoridades tributárias federais e estaduais e a criação do cadastro de crédito positivo. Mas outras nações têm avançado em ritmo mais rápido.
No best-seller "Por que as Nações Fracassam", lançado em 2012, os economistas Daron Acemoglu e James Robinson mostram o papel crucial, na prosperidade das nações, de instituições que reforçam direitos de propriedade e incentivam investimentos em tecnologias e talentos. 

Economia aquecida adiou reformas

Para Rita Ramalho, gerente do "Doing Business", crescimento forte fez o governo brasileiro se acomodar
Banco Mundial percebe maior interesse do país em melhorar ambiente de negócios, mas tendência é incipiente

ÉRICA FRAGA - FSP
O crescimento econômico mais forte até alguns anos atrás e a atuação de grupos de interesse contrários a reformas fizeram com que o governo brasileiro se acomodasse em relação a mudanças para melhorar o clima de negócios.
A opinião é de Rita Ramalho, gerente do programa "Doing Business". Segundo ela, o interesse do governo por reformas tem aumentado, mas ainda é incipiente.
No próximo dia 29, o Banco Mundial divulgará o relatório "Doing Business" de 2013. Segundo Rita, a metodologia foi ajustada para refletir o tempo mais rápido dos procedimentos burocráticos feitos pela internet.
Importância das reformas
Mesmo os países que têm boa classificação no "Doing Business", como Cingapura e Hong Kong, continuam fazendo reformas porque o mundo está sempre mudando. As regulamentações que afetavam os negócios há vinte anos não são mais adequadas hoje.
Mudança de metodologia
Tínhamos uma regra que fazia sentido pela qual cada procedimento dura no mínimo um dia. Mesmo que fosse uma coisa simples que só demorasse cinco minutos, como tínhamos de considerar, por exemplo, o tempo gasto no trânsito, tínhamos essa regra.
Hoje, muitos procedimentos podem ser feitos on-line, o empresário pode fazer do seu computador e imprimir o documento em seguida.
Nesses casos, reduzimos o tempo mínimo que pode ser gasto para refletir essas mudanças tecnológicas.
Bric
Nenhum dos Bric [Brasil, Rússia, Índia e China] esteve entre os "top reformers" porque são países grandes, com diferentes níveis de governo. É mais difícil implementar reformas porque mais pessoas precisam concordar e contribuir para que as coisas aconteçam. Então, parte do problema não tem a ver com o Brasil, mas, sim, com sua dimensão.
Brasil
Apesar de os emergentes grandes progredirem de forma mais lenta, tanto a Índia quanto a China têm avançado mais do que o Brasil.
No Brasil, há muitos procedimentos feitos em nível federal, estadual e municipal. É preciso maior coordenação entre essas esferas para que a informação flua melhor.
A forma como os procedimentos são feitos considera a informação necessária para determinada instituição, mas não leva em conta a maneira mais eficiente de consegui-la simplificando o processo para o usuário.
Acomodação
Acho que parte da falta de interesse do Brasil nessa área de regulamentação, de melhorar o ambiente de negócios tem a ver com os grupos de interesse. Os beneficiários [da falta de mudanças] são muitos e, como os custos para a sociedade são difusos, é difícil arranjar alguém que lute contra os grupos de interesse.
O outro motivo é que a situação econômica nos últimos anos foi muito favorável e acho que o governo não sentiu a necessidade de melhorar essa área porque a economia estava aquecida de qualquer forma. Conforme a taxa de crescimento cai, é natural que o governo comece a se interessar mais e ver o que pode ser feito para conseguir uma boa taxa de expansão econômica.
Pelo que temos percebido por meio dos contatos que temos no Brasil, parece que o interesse nessa área está aumentando, embora ainda seja muito incipiente. Pode ser que no futuro haja mudanças. 

Até multa de carro contribui para atraso de abertura de loja

Empresários narram sofrer com engessamento de regras e mesmo com 'bondades' do governo
Para economista, intervenção estatal além da conta limita atividade empreendedora

ÉRICA FRAGA E MARIANA CARNEIRO - FSP
A inauguração de uma loja em Belo Horizonte de uma das marcas das Alpargatas, fabricante dos calçados Havaianas, demorou mais tempo do que se esperava. O motivo foi a multa de um carro da empresa, que atrapalhou o já lento processo de emissão do CNPJ, que, não raro, atrasa a abertura de lojas.
"Sem o CNPJ, não podemos nem mandar os produtos para a loja porque não dá para emitir nota fiscal. É um problema recorrente que enfrentamos", diz Márcio Utsch, presidente das Alpargatas.
O excesso de burocracia para os trâmites empresariais é considerado uma trava ao desenvolvimento da economia brasileira.
"O Estado brasileiro tem uma tradição intervencionista muito forte. É um Estado que pode muito, mas se move muito devagar", afirma o economista Marcos Lisboa, vice-presidente do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa.
Lisboa foi parte do governo Lula até 2006 e é considerado um dos formuladores das últimas reformas relevantes no país, como a Lei de Falências e a abertura do mercado de resseguros.
Segundo ele, o intervencionismo governamental leva a um excesso de normatização da vida privada. "Isso empobrece o país porque limita a atividade empresarial."
RIGIDEZ
O empresário João Santana, da Constran, bem que gostaria de levar prontas as estruturas pré-moldadas para a canalização das galerias de águas pluviais de ferrovias que está construindo. Seria mais rápido e barato, diz. Mas o contrato especifica que o molde deve ser feito no local.
"Esse tipo de exigência impede que as empresas obtenham produtividade alterando processos", diz.
Uma ponte que poderia ser de aço tem que ser entregue obrigatoriamente em concreto, estacas de um cais devem ser cavadas em três centímetros por hora: Santana descreve exigências que desestimulam a busca por soluções próprias das empresas.
O governo, diz ele, tem mecanismos para checar se a obra foi entregue como contratado, sem a necessidade de interferência no andamento do trabalho. Santana se queixa ainda da inflexibilidade do trabalho.
"Se o funcionário foi fichado como pedreiro não pode trabalhar em outra etapa da obra: na remoção de entulho, por exemplo. Temos que demiti-lo e contratar outro", diz.
Segundo ele, muitas vezes a empresa demite e contrata a mesma pessoa, tendo um custo que não agregará nenhuma eficiência ao negócio.
FALTA FOCO
Em palestra no Rio na última quinta-feira, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga disse que falta foco na eficiência, sobretudo no setor público.
"Não há caso de país que tenha se desenvolvido sem um Estado que funcione bem. Não importa muito nem o tamanho, pode ser grande como o escandinavo ou menor, como o americano, mas tem que ser previsível".
Segundo empresários, a interferência estatal para proteger os consumidores também pode se tornar um fator de insegurança se for excessiva. No jargão dos negócios, isso significa custos extras.
Um exemplo citado por Marcio Coriolano, presidente da Bradesco Saúde e da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), é o sumiço dos planos de saúde individuais. Obrigadas pelo governo a oferecer pacotes cada vez mais abrangentes a um preço fixo, as empresas desistiram desse mercado.
"No nosso setor atualmente no Brasil ou você compra tudo ou nada. Isso engessa a capacidade de atender diferentes setores da sociedade", afirmou Coriolano.
Outro exemplo foi a redução da tarifa de energia, estimada em cerca de 20% em fevereiro. Como barateou a eletricidade para consumidores, afetou fontes alternativas.
Guilherme Syrkis, proprietário da MetaSolar, observa que essa relativa perda de competitividade da energia solar foi agravada por uma decisão dos secretários estaduais de Fazenda de cobrar ICMS sobre a energia até de casas autossuficientes.
"Houve clientes que desistiram do negócio", diz.
Recente regra da Aneel, que veda que a partilha da energia solar em condomínios, também abalou o negócio.

Série mostrará reformas no país e no exterior

FSP
A série "A Trava e as Chaves" será publicada pela Folha nos próximos meses e terá como foco as reformas que países têm feito para aumentar suas perspectivas de crescimento econômico.
As reportagens analisarão tanto medidas adotadas para melhorar o ambiente de negócios, reduzindo, por exemplo, a burocracia, quanto reformas educacionais e melhorias na área de infraestrutura.

No Brasil, tem ganhado fôlego o debate a respeito da necessidade de reformas para que o país consiga aumentar sua produtividade e, com isso, crescer a taxas mais elevadas de forma sustentável.