AUMENTO DO IPTU: PURA RAPINAGEM

Câmara aprova reajuste de IPTU de até 35% em 2014
Projeto passa apertado em 1º votação após Haddad aceitar novo teto de aumento

Prefeito queria alta de imposto de até 45%; aumento médio previsto é de 18%, mas ainda haverá 2ª votação

GIBA BERGAMIM JR. e ROGÉRIO PAGNAN - FSP
A Câmara aprovou ontem à noite, em primeira votação, uma proposta de reajuste do IPTU na cidade menor do que queria o prefeito Fernando Haddad (PT) --mas, ainda assim, muito acima da inflação.
O imposto subirá até 20% para imóveis residenciais e até 35% para os demais em 2014, conforme proposta que tem de passar por nova votação.
Na média, a alta deve ser de 18% no ano que vem --superior à inflação anual próxima de 6%, mas abaixo dos 24% que Haddad pretendia.
Regiões com maior valorização imobiliária desde 2009 devem sofrer maior impacto.
No total, 31 vereadores votaram a favor. Outros 13, contra --e 11 vereadores não ficaram até o final da sessão.
Pelo texto aprovado, imóveis com valorização acima dos tetos de reajuste pagarão novos aumentos nos anos seguintes, mas limitados a 10% e 15%, respectivamente.
A aprovação aconteceu após pressão da oposição e de vereadores da base aliada para que Haddad aceitasse mudar seu plano original --que previa tetos de reajuste de 45% (comerciais) e 30% (residenciais) tanto em 2014 como nos anos seguintes.
Foi a votação mais apertada em projetos do prefeito --que obteve apenas três votos além dos 28 necessários.
O vereador Gilberto Natalini (PV), que votou contra, acusou haver ameaça de petistas. "Ameaçaram fechar igreja de vereador evangélico. Para suplentes, ameaçaram com a volta de parlamentares que estão no Executivo", disse, sem citar nome. Paulo Fiorillo (PT) negou. "É bravata absurda."
A mudança nos tetos ocorreu depois de a Folha revelar que, pela proposta de Haddad, 45% dos imóveis pagariam aumentos seguidos de IPTU após 2014. Agora, esse número será maior, mas os valores pagos serão inferiores.
Para passar na Câmara, a base de Haddad aceitou ampliar descontos no IPTU para aposentados que ganham até cinco salários mínimos.
O secretário de Relações Governamentais, João Antonio, disse que a nova proposta era um "um consenso progressivo". Partidos que vinham votando com Haddad tinham se rebelado.
Os do PSD cobravam maior participação no Executivo. O PV era contra porque a maior parte de seus eleitores é de classe média, atingida em cheio pelo reajuste.
Agora, alguns vereadores querem negociar cargos e verbas para redutos eleitorais.
O reajuste do IPTU ficou abaixo dos tetos de 45% (comerciais) e 30% (residenciais) aprovados em 2009, na gestão Gilberto Kassab (PSD) --no ano seguinte, a receita com esse imposto subiu 31%.

Garfada proposta por Haddad não se justifica

Sem aumento proporcional da renda, é frágil o argumento de que valorização de imóveis deve ser revertida para os cofres

VINICIUS MOTA - FSP
Aos poucos a opinião pública paulistana se dá conta da derrama embutida na proposta de Fernando Haddad (PT) para aumentar o IPTU.
Se for aprovada como está prevista no Plano Plurianual da prefeitura, ela redundará numa explosão da receita obtida com o imposto nos próximos anos.
Em apenas três anos de gestão, o que falta para completar seu mandato, Haddad terá elevado a arrecadação do IPTU estrondosos 56%.
Levando em consideração uma estimativa de inflação alta nesse período, de 6% ao ano, a prefeitura ainda assim terá embolsado 37% em termos reais.
Tudo sacado do bolso do conjunto dos contribuintes, que terá de evitar outras despesas ou endividar-se mais para pagar suas contas e tocar sua vida. O aumento previsto para quatro anos é de 73%, ou 46% acima da inflação. É justo? Não parece.
Houve tremenda valorização dos imóveis de 2009 para cá, argumenta a prefeitura. Parte dessa valorização tem de ser revertida para os cofres municipais.
Frágil argumentação. Imóveis valorizam-se e desvalorizam-se independentemente do que ocorre com o salário dos trabalhadores e o faturamento das empresas.
Se obtive lucro ao vender minha casa e me beneficiei da valorização imobiliária, uma parte desse ganho é tributada pela Receita, no Imposto de Renda. Outra vai para o município, via ITBI, o imposto que incide sobre o valor da venda dos imóveis.
Já o IPTU é um falso imposto sobre imóveis. Ele incide de fato sobre a renda das pessoas. Sobre o conjunto dos salários dos cidadãos, grosso modo. Não se vende a casa para pagar o IPTU. Em vez disso, racionaliza-se o orçamento mensal para que a parcela da mordida caiba nas contas domésticas.
Então, para julgar a razoabilidade da proposta de Haddad, é preciso especular se a renda dos trabalhadores vai subir proporcionalmente ao aumento que a prefeitura propõe para o IPTU.
Também é preciso saber quanto os salários subiram de 2009 para cá, data do último reajuste do tributo, a fim de avaliar o tamanho da defasagem na arrecadação.
Nenhuma das duas operações justifica a garfada proposta pela gestão petista.
De 2009 até 2012, o salário na região metropolitana de São Paulo aumentou 16% acima da inflação. Pelas condições apertadas da economia, esse ganho dificilmente se repetirá. É provável que seja substancialmente menor.
Ou seja, a prefeitura está propondo que o paulistano destine parte crescente do seu trabalho para arcar com os custos de políticas públicas municipais, como o subsídio galopante do transporte público. Este é o cerne da proposta de Haddad.
O transporte público, entretanto, poderia ficar mais eficiente e mais barato se o prefeito optasse por outras medidas que não o aumento de tributos, essa "pièce de résistance" da esquerda universal. Que tal, por exemplo, acabar com os cobradores nos ônibus municipais? Nenhuma capital civilizada do mundo os ostenta mais.
Parece mais fácil sacar do contribuinte, que mal pode se defender. Não é, sr. prefeito?