Chefe de comissão da França diz que EUA passaram dos limites
Nicolas Chapuis e Yves Eudes - Le Monde    

                                                

Jason Reed/Reuters

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Isabelle Falque-Pierrotin é presidente da CNIL (Comissão Nacional da Informática e das Liberdades), cuja missão é "proteger a vida privada e as liberdades dentro do mundo digital" na França.
Le Monde: A CNIL tinha ciência do alcance da coleta indiferenciada e automatizada que os Estados Unidos faziam dos dados dos cidadãos europeus?
Isabelle Falque-Pierrotin: Essas revelações confirmam uma situação da qual suspeitávamos desde o mês de julho, depois das revelações sobre o Prism. Essa prática é inaceitável no que diz respeito aos direitos e as liberdades.
O caso Prism é a confirmação de um fenômeno mais amplo no domínio da inteligência, que já se observava havia algum tempo: o acesso aos dados dos cidadãos europeus por autoridades estrangeiras. No final de 2012, a CNIL havia emitido um parecer sobre as trocas de dados pessoais entre a França e os Estados Unidos relativos aos comissários de contas. Nós autorizamos a transferência de dados em condições extremamente estritas.
A partir de então, começamos a refletir sobre o problema da extraterritorialidade das leis estrangeiras no mundo digital e sobretudo das leis americanas, lançando em março um grupo de trabalho sobre a questão do acesso aos dados pessoais de cidadãos europeus, justificado por leis estrangeiras.
Que respostas podem ser dadas a essa violação em massa das liberdades individuais?
Convém que seja em nível de Europa. Nós já começamos, junto com um grupo de especialistas franceses e europeus, a fazer um mapeamento dos diferentes domínios onde o acesso a dados de cidadãos europeus é pedido por países de fora. Também fizemos uma auditoria entre grandes nomes privados da internet.
Hoje, o novo projeto europeu de regulamentação (sobre a proteção dos dados pessoais) é uma oportunidade formidável para estender a proteção ao domínio da inteligência. É preciso negociar um acordo de cooperação entre os serviços de inteligência europeus e americanos. Queremos garantias e uma estrutura que permita a cooperação, não a espionagem.
Como permanecer em um enquadramento legal, sendo que os americanos coletam dados em total violação dos acordos que eles assinaram?
No caso Prism, o problema é que não existe acordo nenhum. Há uma finalidade legítima – o combate ao terrorismo, mas ela leva a uma situação inaceitável para as liberdades individuais. Passaram dos limites.
O que fazer, então?
É preciso construir diferentes níveis de resposta. Primeiro, uma resposta política: é simbólico, mas importante, pois se os acordos forem rompidos, isso compromete as relações entre os países. Depois, uma resposta jurídica. É preciso negociar novos acordos entre a Europa e os Estados Unidos nesse domínio.
A verdadeira resposta não é tecnológica e industrial?
Sim, esse é o terceiro nível. Perdemos muito tempo, mas podemos construir uma "nuvem soberana", ou seja, servidores de internet hospedados na Europa e controlados por capitais europeus, que não serão obrigados a obedecer às demandas das autoridades americanas. A existência ou não de uma nuvem europeia soberana também pode ser um argumento competitivo. Poderíamos nos diferenciar ao garantir que, conosco, os dados serão mais bem protegidos.
A França também coleta dados de seus cidadãos?
Se um sistema de coleta em massa de dados de cidadãos franceses existisse, ele estaria fora da legalidade. A CNIL tem direito de verificação sobre os arquivos de inteligência e de polícia, a pedido de cidadãos. É um controle pontual e individual, mas nunca vimos elementos que permitam confirmar ou desmentir a existência de um Prism francês.
No entanto, fiz uma proposta para o ministro do Interior. Os arquivos da DGSE [Direção Geral da Segurança Externa], da direção da inteligência militar e dos diferentes órgãos de inteligência franceses hoje têm um status derrogatório em relação aos arquivos de polícia comuns. Seria legítimo que a CNIL pudesse exercer sobre eles um verdadeiro controle democrático, sem deixar de respeitar o segredo de Defesa.
Para a CNIL, o caso da NSA foi quase providencial, pois conscientiza o país sobre esse problema...
Digamos que ele pode se tornar um acelerador de mobilização.

Tradutor: Lana Lim