Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso podem adotar entendimentos diferentes ao reanalisar alguns casos do processo
Bernardo Caram - Agência Estado
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) há 23 anos, Marco Aurélio Mello
acredita que a nova formação da Corte, com Teori Zavascki e Luís Roberto
Barroso, trará mudanças às decisões anteriormente tomadas pelo Supremo no
julgamento do mensalão. Os dois ministros, indicados pela presidente Dilma
Rousseff, passaram a fazer parte do STF quando o processo já estava em
andamento.
Consultado pelo Broadcast Político, Luís Roberto Barroso explicou que o Supremo muda de composição rotineiramente ao longo da sua história e também muda algumas das suas orientações, como outras cortes constitucionais do mundo. O ministro disse que segue as leis em suas decisões. "O papel de um tribunal é aplicar a Constituição e as leis corretamente, e ter a percepção de que as multidões são volúveis. Fazer o certo não é estar subjugado à opinião pública, embora se deva ouvi-la" destacou, enfatizando que o processo do mensalão é um ponto fora da curva e despertou uma quantidade de paixões que o Poder Judiciário não é capaz de administrar.
Marco Aurélio Mello, entretanto, minimizou o conflito de ideias com os novos colegas. Segundo ele, não há incômodo entre os ministros. "Nós nos respeitamos, o efeito é só externo, internamente não", disse.
De acordo com Marco Aurélio, a primeira mudança já ocorreu e deve fazer com
que parlamentares condenados no caso tenham o mandato preservado. O precedente
foi aberto no caso do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado em agosto por fraude
em licitação. O Supremo definiu que não deve haver cassação automática e a
decisão caberá ao Congresso. O entendimento foi o oposto do que já havia sido
decidido no caso do mensalão no fim de 2012, quando se definiu que os condenados
deveriam perder os direitos políticos.
"Nós já temos aí um tema que, no julgamento dos embargos infringentes,
fatalmente haverá modificação. A sociedade não vai entender esse segundo
julgamento, para caminhar-se para a absolvição", afirmou o ministro ao Broadcast
Político, quando também destacou o impacto negativo do processo para a imagem da
Corte. "Houve, temos que reconhecer, uma decepção por parte da sociedade no que
teremos depois de tantas discussões, mais de 60 sessões realizadas, nós teremos
um novo julgamento".Consultado pelo Broadcast Político, Luís Roberto Barroso explicou que o Supremo muda de composição rotineiramente ao longo da sua história e também muda algumas das suas orientações, como outras cortes constitucionais do mundo. O ministro disse que segue as leis em suas decisões. "O papel de um tribunal é aplicar a Constituição e as leis corretamente, e ter a percepção de que as multidões são volúveis. Fazer o certo não é estar subjugado à opinião pública, embora se deva ouvi-la" destacou, enfatizando que o processo do mensalão é um ponto fora da curva e despertou uma quantidade de paixões que o Poder Judiciário não é capaz de administrar.
Marco Aurélio Mello, entretanto, minimizou o conflito de ideias com os novos colegas. Segundo ele, não há incômodo entre os ministros. "Nós nos respeitamos, o efeito é só externo, internamente não", disse.
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