A política interfere na educação
O Estado de S.Paulo
Quatro meses depois de a Prefeitura de São Paulo ter
alterado o regime de aprovação da rede municipal de educação, acabando
com o regime de aprovação continuada, dividindo o ensino fundamental em
três ciclos e autorizando reprovações nas séries finais dos dois
primeiros ciclos e em todas as séries do último ciclo, o governo do
Estado de São Paulo anunciou uma política semelhante. A partir de 2014,
os alunos da rede pública estadual poderão ser reprovados em pelo menos
três séries do ensino fundamental.
Até agora, a reprovação era prevista apenas na 5.ª e 9.ª séries na
rede estadual. Nas demais séries, os alunos podiam ser aprovados
automaticamente, mesmo recebendo notas baixas. Introduzido em 1997, na
gestão Mário Covas, esse regime foi adotado sob a justificativa de que
as reprovações em cada série desestimulavam os alunos, levando-os a
abandonar a escola. Desde então, a aprovação continuada tem sido objeto
de intensos debates no Conselho Nacional de Educação e sofrido
contundentes críticas de pedagogos, que afirmam que o modelo forma
estudantes incapazes de ler textos simples e fazer as quatro operações
aritméticas.
Mudanças no regime de aprovação continuada vêm sendo reivindicadas há
muito tempo - há alguns anos, por exemplo, o Ministério Público, um
grupo de pedagogos e uma associação de pais de alunos da cidade de
Várzea Paulista, próxima da capital, impetraram recurso judicial para
suspender o modelo. A reformulação do regime de aprovação continuada
finalmente começou a ser feita, mas, infelizmente, ela tem sido
determinada mais por fatores políticos, por causa das disputas
eleitorais entre o PSDB e o PT, do que por critérios pedagógicos ou
didáticos.
Com o olhar sempre voltado para a próxima campanha eleitoral, PSDB e
PT copiam, uns dos outros, as mesmas iniciativas em matéria de política
educacional. Na década de 2000, por exemplo, quando o governo do
presidente Lula multiplicou o número de universidades federais, o
governador Geraldo Alckmin determinou a expansão da USP e instalou a
Escola de Artes, Ciências e Humanidades numa área próxima a Guarulhos,
um dos redutos eleitorais do PT na região metropolitana. Quando a USP
aumentou o número de cursos interdisciplinares, para acompanhar as
mudanças de um mercado de trabalho cada vez mais complexo, o governo
federal criou instituições de ensino superior voltadas às novas
profissões surgidas com o desenvolvimento da tecnologia.
O mesmo ocorreu com o ensino técnico. À medida que o governo paulista
- sob gestão tucana - investiu na expansão do Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza, ampliando o número de unidades e de
cursos das Fatecs, o governo federal - sob gestão petista - reorganizou
há cinco anos a antiga Escola Técnica Federal de São Paulo. Convertida
em autarquia, ela conta com 28 mil alunos matriculados em 28 campi.
A ênfase de tucanos e petistas na área da educação poderia beneficiar
um setor estratégico para o futuro do País, caso as políticas e os
programas fossem formulados articuladamente. Infelizmente, não é esse o
caso. O regime de progressão continuada, por exemplo, foi implementado
de forma desastrada, sem maior envolvimento dos professores e pais de
alunos. Estudantes com bom aproveitamento são colocados em salas
superlotadas ao lado de alunos que não conseguem acompanhar as aulas,
por falta de conhecimentos básicos. Já a União abriu instituições de
ensino onde não havia demanda. Matriculou alunos antes de construir
instalações adequadas. Forçou universidades e cursos técnicos a criar
cursos noturnos sem maior rigor pedagógico. E contratou mais professores
sem que houvesse candidatos qualificados nos concursos públicos.
Não é por acaso que, apesar de o acesso à escola ter se ampliado nos
últimos anos, a qualidade da rede pública de ensino continua
insatisfatória, como mostram as avaliações do Ideb, Pisa, Enem e outros
sistemas de avaliação.
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