A CPI da trapaça
O Estado de S.Paulo
Passou pelo duto que liga o Palácio do Planalto ao gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros, a viscosa manobra destinada a transformar em letra morta a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria impedir, como solicitara a oposição, que a CPI da Petrobrás a ser instalada na Casa fosse contaminada com a inclusão de questões completamente alheias ao objeto específico da investigação. Pela enésima vez acaba de ficar demonstrado que jamais alguém perderá dinheiro apostando na criatividade dos políticos para a trapaça.
Quando ficou claro para a patota de Calheiros e a tropa de choque do PT no Senado, em linha direta com a presidente Dilma Rousseff, que não conseguiriam obstar "no tapetão" a abertura do inquérito sobre as suspeitas em relação a práticas da Petrobrás, trataram de desfigurá-lo. A iniciativa do PSDB e do DEM, como se recorda, nasceu da confissão da presidente de que, na qualidade de titular do Conselho de Administração da empresa, aprovara em 2006 a compra de metade de uma refinaria em Pasadena com base apenas em um parecer "técnica e juridicamente falho", o que só mais tarde ela viria a descobrir.
Além do escândalo de Pasadena, onde a petroleira acabaria enterrando US$ 1,246 bilhão, com um prejuízo contabilizado de US$ 530 milhões, a oposição se voltou para outro caso escabroso - a multiplicação por dez dos custos da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco (dos US$ 2,3 bilhões inicialmente previstos para os mais de US$ 20 bilhões que deverá custar). Completavam o pacote a história dos US$ 139 milhões em subornos pagos a funcionários da estatal por uma fornecedora holandesa e a denúncia de operações inseguras em plataformas operando em mar aberto.
O troco dos governistas, que a ministra Weber parecia ter neutralizado, foi incluir na agenda da CPI os indícios de formação de cartel em contratos do Metrô de São Paulo, em governos tucanos, e possíveis irregularidades na construção do Porto de Suape, em Pernambuco. O intento era duplo: sufocar as apurações sobre a Petrobrás desde a ascensão do PT ao poder - alcançando, pois, a presidente Dilma - e levar ao pelourinho os seus adversários nas eleições de outubro, Aécio Neves, do PSDB, e Eduardo Campos, do PSB.
Conseguiram o que queriam, trocando tortuosamente seis por meia dúzia. Em vez de tratar do Metrô paulistano, exumaram o episódio do afundamento da Plataforma P-36 em março de 2001, no governo Fernando Henrique, e confeccionaram um obscuro nexo entre obras da Petrobrás e o Porto de Suape. A CPI foi instalada na quarta-feira. Apenas 1 oposicionista, dos 3 que poderiam integrar o colegiado de 13 membros, aceitou fazê-lo. Sob a presidência do peemedebista Vital do Rego e com o petista José Pimentel no cargo de relator, é certo que o inquérito chapa branca nada fará em prejuízo dos interesses de Dilma.
Numa jogada de aceleração dialética, por assim dizer, o governo mandou apressar o início dos trabalhos no Senado para abafar a outra CPI sobre a Petrobrás que a oposição afinal conseguiu emplacar, incluindo também a Câmara. Se vingarem as tramoias dos governistas, a sua instalação corre o risco de ser adiada para o fim do mês - a duas semanas, portanto, do início da Copa. Mas, se e quando vier a funcionar efetivamente, não apenas remeterá a anterior a segundo plano, como terá tudo para tirar o sono da presidente. De um lado, por sua composição. De outro, pela fartura de material a merecer investigação.
Dos 32 membros da CPI farão parte deputados que só no papel pertencem à base majoritária, tão duras as suas críticas a Dilma. É o caso do próprio líder da bancada do PMDB e principal criador de casos com o Planalto na Câmara, Eduardo Cunha. Quanto à abundância de prováveis malfeitos, as denúncias se empilham. Ainda ontem, o jornal Valor revelou que a Petrobrás assinou contratos bilionários e pencas de aditivos para as obras da Refinaria Abreu e Lima muito antes da aprovação do estudo de sua viabilidade. O conselho de administração do empreendimento era liderado por Paulo Roberto Costa, então diretor da petroleira. Em março último, ele foi preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.