Liberdades reprimidas em nome de uma ilusão
De uma prisão militar, opositor venezuelano Leopoldo López fala sobre a maior crise que enfrenta seu país
O Globo
Meu país, a Venezuela, está à beira de um colapso social e econômico.
Este desastre em câmera lenta que foi fabricado em quase 15 anos, não
começou com a queda dos preços do petróleo nem a acumulação de dívidas, e
sim pelo desprezo do governo autoritário da Venezuela pelos direitos
humanos e o Estado de Direito.
Instituições e seguranças jurídicas foram desmanteladas para
preservar a elite corrupta governante — às custas dos direitos humanos,
sociais, políticos e econômicos do povo venezuelano. Isso, mais que
qualquer outra coisa, é a causa da situação atual.
Conheço tudo isso pessoalmente. Escrevo de uma prisão militar onde
estou desde fevereiro como consequência de pronunciar-me contra as ações
do governo. Sou um entre dezenas de prisioneiros políticos que estão
atrás das grades por suas palavras e ideias.
Esta injusta prisão me proporcionou uma visão do abuso legal, mental e
físico. Não foi uma boa experiência, mas foi esclarecedora.
O meu isolamento também me deu tempo para pensar sobre a maior crise
que enfrenta o meu país. Nunca estive tão convencido de que o caminho
até a ruína da Venezuela foi construído por um projeto dirigido para
acabar com liberdades e direitos humanos fundamentais em nome de uma
ilusão.
Quando o atual partido de governo assumiu o poder em 1999, seus
partidários consideravam os direitos humanos com um luxo e não como uma
necessidade. Grandes segmentos da população viviam na pobreza. Proteger a
liberdade de expressão e a separação de poderes parecia algo frívolo.
Em nome da conveniência, esses valores foram comprometidos e
desmantelados por completo.
O Legislativo foi reprimido, permitindo ao Executivo governar por
decretos sem os controles e equilíbrios que impedem os governos de
saírem do caminho.
O Poder Judiciário se submeteu ao partido de governo, convertendo a
lei e a Constituição em algo insignificante. Líderes políticos e
ativistas foram perseguidos e encarcerados, os meios de comunicação
independentes foram expropriados ou simplesmente eliminados.
O atual presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, levou isso a um
nível ainda mais baixo. Os direitos estão racionados como se fossem
escassas mercadorias que podem ser trocadas por outros meios de
subsistência: “Você pode ter emprego se entregar a liberdade de
expressão. Você pode ter alguns benefícios de saúde se renunciar ao seu
direito de protestar”.
Os apologistas encobriram estas ações como se fossem presságios de
uma vida melhor para os venezuelanos. Tragicamente, esta foi uma troca
falsa, e a vida dos venezuelanos hoje está pior em todos os âmbitos.
A Venezuela agora tem a taxa de inflação mais alta do mundo. Um
recorde de escassez de produtos básicos que gerou prateleiras vazias e
imensas filas. A violenta criminalidade disparou e a taxa de
assassinatos é a terceira mais alta do mundo. O sistema de saúde está
arruinado, e muitos especialistas preveem um calote das dívidas do país
em questão de meses.
Os desafios que enfrenta atualmente Venezuela são complexos e
requerem anos de trabalho em muitas frentes. É preciso começar com a
restauração dos direitos, liberdades e mecanismos de equilíbrio que
constituem a base da democracia.
A comunidade internacional tem um papel importante — especialmente
nossos vizinhos na América Latina. Permanecer em silêncio é ser cúmplice
de um desastre que poderia ter consequências em todo o hemisfério.
Organizações como a OEA, a Unasul, e o Mercosul, não devem estar à
margem, e os países do continente precisam se envolver.
Nossa proposta é simples, mas contundente: todos os direitos para
todas as pessoas, e não alguns direitos para algumas pessoas. Em outros
países isso pode ser real, mas na Venezuela ainda é um sonho, pelo qual
vale a pena lutar.
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