domingo, 14 de dezembro de 2014

Liberdades reprimidas em nome de uma ilusão
De uma prisão militar, opositor venezuelano Leopoldo López fala sobre a maior crise que enfrenta seu país
O Globo
Meu país, a Venezuela, está à beira de um colapso social e econômico. Este desastre em câmera lenta que foi fabricado em quase 15 anos, não começou com a queda dos preços do petróleo nem a acumulação de dívidas, e sim pelo desprezo do governo autoritário da Venezuela pelos direitos humanos e o Estado de Direito.
Instituições e seguranças jurídicas foram desmanteladas para preservar a elite corrupta governante — às custas dos direitos humanos, sociais, políticos e econômicos do povo venezuelano. Isso, mais que qualquer outra coisa, é a causa da situação atual.
Conheço tudo isso pessoalmente. Escrevo de uma prisão militar onde estou desde fevereiro como consequência de pronunciar-me contra as ações do governo. Sou um entre dezenas de prisioneiros políticos que estão atrás das grades por suas palavras e ideias.
Esta injusta prisão me proporcionou uma visão do abuso legal, mental e físico. Não foi uma boa experiência, mas foi esclarecedora.
O meu isolamento também me deu tempo para pensar sobre a maior crise que enfrenta o meu país. Nunca estive tão convencido de que o caminho até a ruína da Venezuela foi construído por um projeto dirigido para acabar com liberdades e direitos humanos fundamentais em nome de uma ilusão.
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Quando o atual partido de governo assumiu o poder em 1999, seus partidários consideravam os direitos humanos com um luxo e não como uma necessidade. Grandes segmentos da população viviam na pobreza. Proteger a liberdade de expressão e a separação de poderes parecia algo frívolo. Em nome da conveniência, esses valores foram comprometidos e desmantelados por completo.
O Legislativo foi reprimido, permitindo ao Executivo governar por decretos sem os controles e equilíbrios que impedem os governos de saírem do caminho.
O Poder Judiciário se submeteu ao partido de governo, convertendo a lei e a Constituição em algo insignificante. Líderes políticos e ativistas foram perseguidos e encarcerados, os meios de comunicação independentes foram expropriados ou simplesmente eliminados.
O atual presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, levou isso a um nível ainda mais baixo. Os direitos estão racionados como se fossem escassas mercadorias que podem ser trocadas por outros meios de subsistência: “Você pode ter emprego se entregar a liberdade de expressão. Você pode ter alguns benefícios de saúde se renunciar ao seu direito de protestar”.
Os apologistas encobriram estas ações como se fossem presságios de uma vida melhor para os venezuelanos. Tragicamente, esta foi uma troca falsa, e a vida dos venezuelanos hoje está pior em todos os âmbitos.
A Venezuela agora tem a taxa de inflação mais alta do mundo. Um recorde de escassez de produtos básicos que gerou prateleiras vazias e imensas filas. A violenta criminalidade disparou e a taxa de assassinatos é a terceira mais alta do mundo. O sistema de saúde está arruinado, e muitos especialistas preveem um calote das dívidas do país em questão de meses.
Os desafios que enfrenta atualmente Venezuela são complexos e requerem anos de trabalho em muitas frentes. É preciso começar com a restauração dos direitos, liberdades e mecanismos de equilíbrio que constituem a base da democracia.
A comunidade internacional tem um papel importante — especialmente nossos vizinhos na América Latina. Permanecer em silêncio é ser cúmplice de um desastre que poderia ter consequências em todo o hemisfério. Organizações como a OEA, a Unasul, e o Mercosul, não devem estar à margem, e os países do continente precisam se envolver.
Nossa proposta é simples, mas contundente: todos os direitos para todas as pessoas, e não alguns direitos para algumas pessoas. Em outros países isso pode ser real, mas na Venezuela ainda é um sonho, pelo qual vale a pena lutar.

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