Dilma defende manutenção de modelo de leilão de Libra
Técnicos de Petrobras e ANP e membros do governo, porém, falam em ajustes

Para assessores do governo, resultado reforça necessidade de reajustar combustíveis até o fim deste ano

TAI NALON, FLÁVIA FOREQUE E VALDO CRUZ - FSP
A presidente Dilma Rousseff atacou ontem os críticos do modelo de partilha de produção, usado no leilão do Campo de Libra, e negou que o governo pretenda fazer ajustes nas novas regras.
"Eu não vejo onde esse modelo precisa de ajustes. Sabe por quê? Porque aqueles que são contra o conteúdo local querem transferir a riqueza do pré-sal por outra forma para o exterior", disse ela.
Dentro do governo, porém, assessores presidenciais admitem que será preciso avaliar eventuais ajustes no modelo, mesma posição defendida por técnicos da ANP.
Técnicos da Petrobras gostariam de alterar a obrigatoriedade de a estatal ser a operadora exclusiva do pré-sal e ter no mínimo 30% de todos os campos da área.
Segundo eles, o ideal seria que essas regras fossem opcionais, principalmente nos próximos leilões, que devem envolver áreas menores e de risco de exploração maior.
A estatal enfrenta problemas de caixa e, para assessores do governo, o resultado do leilão reforça a necessidade de a gasolina ser reajustada até o fim deste ano.
A Petrobras, que já vinha pressionando por reajuste, sofrerá pressões adicionais de caixa com a obrigação de ter que bancar parcela do bônus do leilão e também diante dos investimentos que terá que fazer no megacampo.
Em entrevista ontem, Dilma afirmou que o modelo de partilha "tem o mérito" de garantir que 85% da renda do petróleo de Libra ficará com o Estado brasileiro.
"Não tem por que modificar conteúdo nacional. Não tem por que modificar o papel da PPSA [estatal do pré-sal]. A PPSA controla o custo do óleo. Não tem por que tirar os 30% da Petrobras."
DISPUTA SATISFATÓRIA
Ela classificou o resultado do leilão como "um sucesso" e disse estar "bastante satisfeita" com a concorrência, embora um único consórcio tenha participado --e venceu pelo preço mínimo.
Dilma reclamou de informações repassadas à imprensa. "Fico intrigada, muitas vezes acordo de manhã e pergunto a mim mesma: quem é essa fonte do Planalto? Quem é essa fonte do governo?"
Em tom irônico, acrescentou que, "um dia desses", fez essa pergunta a seus "botões". Mas disse que "são, assim, muito ignorantes, não conseguem me responder".

Investimento privado não vai aumentar sem regras estáveis

ARMANDO CASTELAR - FSP
A privatização entrou no debate econômico brasileiro com Eugênio Gudin, em 1974, e com a Campanha contra a Estatização, em 1975.
Nos anos 1980, foram vendidas as primeiras estatais: empresas pequenas e deficitárias de setores competitivos.
Nos anos 1990, a privatização deu um salto. Primeiro, abarcou grandes empresas, criadas no passado como campeãs nacionais, como CSN, Usiminas e Embraer. A partir de 1996, passou a incluir ferrovias, telecomunicações, portos e parte do saneamento e do setor elétrico.
O objetivo era aumentar a eficiência e principalmente o investimento. Em mãos privadas as empresas ficaram mais eficientes. Para algumas, era privatizar ou fechar, pois não dava mais para bancar seus prejuízos. Hoje são globalmente competitivas.
Precisava-se da privatização para elevar o investimento --as estatais não pagavam suas dívidas e, por isso, não tinham crédito. Com a privatização, o financiamento voltava a ser viável.
Para conseguir financiamento, porém, os concessionários precisam de baixo risco regulatório. Para isso, surgiram as agências reguladoras, entre 1997 e 2001.
A privatização aumentou o investimento, especialmente em setores como telecomunicações e ferrovias, mas no agregado o impacto não foi tão grande, especialmente em projetos novos.
Parte da explicação vem do enfraquecimento das agências reguladoras no governo Lula, que resolveu apostar no investimento público. Isso não lhe impediu de também privatizar, mas desde então o risco político/regulatório se mantém alto.
Em 2012, Dilma deu um novo salto na privatização, prometendo privatizar aeroportos --uma novidade--, rodovias, ferrovias e portos. Esse é, talvez, o maior plano de privatizações hoje no mundo.
Apesar de ambicioso, o programa anda devagar, muito atrás do cronograma, e o investimento em infraestrutura segue baixo. Sobram riscos, falta convicção política.
Passados quase 40 anos, a privatização segue polêmica no Brasil, apesar dos benefícios gerados. Já ficou claro que o setor público não removerá os gargalos de infraestrutura. Sem reduzir o risco político, o investimento privado também não aumentará.
É hora de despolitizar o tema e explicar ao usuário por que ele deve bancar parte da conta dos investimentos. E é preciso buscar novos modelos de privatização, como parcerias público-privadas, por causa da baixa atratividade comercial de alguns projetos.
A resposta não é microgerenciamento estatal ou subsídios do BNDES, mas em deixar o setor privado investir, com regras claras e estáveis.

ARMANDO CASTELAR é pesquisador do IBRE/FGV e professor da UFRJ.

Entrada de Petrobras em consórcio inibiu concorrência

DENISE LUNA - FSP
A entrada da Petrobras em um consórcio para elevar sua participação no campo de Libra, vendido anteontem pelo governo, inibiu a formação de outros consórcios, avaliaram participantes do processo.
"A Petrobras já seria operadora de qualquer jeito, se decidiu fazer um consórcio, era para ganhar, e o melhor era ir com ela", disse à Folha o presidente da Ecopetrol no Brasil, João Clark.
A Petrobras ganhou ontem, sem nenhuma concorrência, o contrato de partilha para explorar o campo de Libra, onde se estima que tenham recursos recuperáveis de 8 bilhões a 15 bilhões de barris de petróleo, quase o total das reservas brasileiras.
A estatal já tinha 30% obrigatórios e comprou mais 10%, ficando como maior acionista individual no campo.
A Petrobras fez parceria com duas empresas chinesas (CNPC e Cnooc), com a anglo-holandesa Shell e a francesa Total, formando um superconsórcio com companhias que estão entre as 15 maiores do mundo. Com isso, garantiu a vitória sem ágio sobre o percentual mínimo de petróleo que terá que entregar para a União.
Pelo edital, o consórcio para disputar Libra teria no máximo cinco integrantes.
Clark informou que torceu até uma semana antes do leilão para que algum dos sócios da Petrobras desistisse, e até conversou com outras empresas, como a indiana ONGC, para tentar formar um segundo consórcio, sem sucesso. Apenas a Petronas, da Malásia, não chegou a ser sondada para uma parceria.
"Tentamos de todas as maneiras entrar nesse consórcio [da Petrobras]", lamentou. Ele torce agora para a realização de um segundo leilão do pré-sal e diz que os planos da empresa são de crescer no Brasil.
Clark explicou que a formação de um segundo consórcio fracassou porque, das sete empresas habilitadas como operadora A, ou seja, que tinha direito a liderar um consórcio, quatro estavam com a Petrobras, que também é A. As duas restantes eram a ONGC e a Petronas, que ficaram de fora.
A portuguesa Petrogal também sonhava com uma fatia de 10% no consórcio da Petrobras, depois que os planos de ir com a espanhola Repsol e a chinesa Sinopec foram por água abaixo, informou uma fonte da indústria.
A Sinopec se inscreveu para o leilão em parceria com a Repsol, mas foi impedida na última hora pelo governo chinês de concorrer com as outras empresas do seu país, que ficaram no consórcio com a Petrobras. Insatisfeita, a companhia espanhola informou na manhã do leilão que havia desistido de concorrer.
Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura Adriano Pires, o modelo adotado no país para a venda do pré-sal é "perverso".
"Se você já diz que a Petrobras será operadora única, não deveria deixar a Petrobras entrar no leilão. Na medida em que ela entra no consórcio, você desestimula a criação de outros, todos querem ir com a Petrobras."
Ele afirmou que o maior perdedor do leilão de anteontem foi o próprio governo e que, por mais que seus integrantes tentem disfarçar, um leilão sem ágio sempre será considerado um fracasso.