Nova taxa sobre remédios gera polêmica e é ignorada por comunidades autônomas espanholas

Alguns governos alegam falta de tempo, mas outros consideram injusta a medida que afeta doenças como câncer e esclerose múltipla

Rafael Duque - OM

A primeira semana de outubro deveria marcar uma importante mudança na política de saúde pública espanhola: desde a último terça-feira (01/10), todos os cidadãos espanhóis que possuem doenças crônicas como câncer, artrite, hepatite e esclerose múltipla seriam obrigados a pagar uma nova taxa para adquirir medicamentos. A taxa equivale a 10% do valor total do remédio e não pode ultrapassar o limite de 4,2 euros por unidade. A norma foi publicada no Boletim Oficial do Estado no dia 19 de setembro, mas não tem sido cumprida por nenhuma Comunidade Autônoma espanhola.

No total, a medida inclui 42 tipos de medicamentos que eram entregues gratuitamente nas farmácias situadas dentro de hospitais públicos a pacientes que não estavam internados. Este grupo de remédios era tradicionalmente encontrado em farmácias comuns, mas nos últimos anos os governos das Comunidades Autônomas transferiram sua venda aos hospitais para poder controlar a entrega e, principalmente, diminuir o preço da compra por parte do Estado ao adquirir lotes maiores da medicação. Segundo o jornal El País, entre os medicamentos afetados encontram-se remédios para o tratamento contra o câncer de mama (Afinitor, Tyverb), câncer nos rins (Votrient) e tumores cerebrais (Temodal).
Agência Efe

Nova taxa criada pelo governo de Rajoy não conta com o apoio nem mesmo dos líderes do governista PP
Durante esta semana, o governo do presidente Mariano Rajoy recebeu duras críticas tanto da oposição como de políticos de seu próprio partido. Os presidentes das comunidades de Andaluzia e País Basco se manifestaram contra a cobrança e asseguraram que seus governos não irão implementar a taxa. O conselheiro da Saúde basco, Jon Darpón, afirmou que cerca de 4 mil pessoas seriam afetadas dentro da sua Comunidade Autônoma e classificou a medida como “injusta”, além de “penalizar mais às pessoas com doenças graves”.
Em Castilla y León, comandada pelo Partido Popular (PP) desde 1987, o presidente Juan Vicente Herrera também condenou a cobrança, mostrando uma grande divisão dentro do partido. Outras comunidades, como a Catalunha, afirmaram que o tempo destinado pelo governo central para iniciar a cobrança da taxa era “impossível” de ser cumprido.
O presidente da SEFH (Sociedade Espanhola de Farmácias Hospitalares), José Luis Poveda, expressou sua oposição à medida que ele considera “plenamente injustificada por não cumprir nenhuma de suas finalidades possíveis e pelas dificuldades de aplicação no momento atual”. Já a Federação de Pais de Crianças com Câncer se manifestou pedindo que o governo exclua da medida crianças e adolescentes. Em um comunicado divulgado ainda em setembro, a presidente da federação, Pilar Ortega, disse que “as cargas econômicas das famílias afetadas pelo câncer podem representar um retrocesso em sua qualidade de vida e denunciamos qualquer medida que prejudique a este grupo tão vulnerável”.
Segundo dados da própria federação, o aumento médio dos gastos de uma família que possui uma criança diagnosticada com câncer é de 400 a 600 euros por mês, sem incluir a nova taxa. Além disso, 30% dos pais deixam de trabalhar para cuidar dos filhos doentes.