NSA se baseou na Lei Patriota para coletar localização de celulares

Charlie Savage - NYT                                          

Kirill Iordansky/Reuters

Antenas da antiga estação de escuta da NSA (Agência de Segurança Nacional), na Alemanha. Entidade coletaria informações sobre localização de celulares

A Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) realizou em 2010 e 2011 um projeto piloto secreto para testar uma coleção de grande quantidade de dados sobre a localização de celulares de americanos. Mas, no final das contas, a entidade acabou, por ora, decidindo contra colocar esse programa em operação, segundo funcionários de inteligência.
A existência do projeto piloto, que não foi divulgada anteriormente, deixou de ser confidencial por ordem de James R. Cooper, o diretor nacional de inteligência, mas não foi revelada publicamente. Ela foi exposta em um esboço de resposta obtido pelo "The New York Times" e escrita por Clapper para ser lida na audiência do Comitê Judiciário do Senado nessa quarta-feira (2), caso fosse perguntado sobre o assunto.
A resposta é um parágrafo longo e contém poucos detalhes. Ele diz que a NSA atualmente não coleta informação sobre localização segundo a Seção 215 da Lei Patriota, o artigo que serviu como base legal para o programa, antes secreto, que coleta os registros de todas as chamadas telefônicas domésticas junto a todas as companhias telefônicas.
"Em 2010 e 2011, a NSA recebeu amostras visando testar a capacidade de seus sistemas de lidar com o formato dos dados, mas os dados não foram usados para nenhum outro propósito e nunca estiveram disponíveis para fins de análise de inteligência", diz a resposta, acrescentando que a NSA prometeu notificar o Congresso e buscar a aprovação de um tribunal secreto de vigilância no futuro, antes que qualquer dado de localização seja coletado usando a Seção 215.
Um funcionário familiarizado com o teste do projeto disse que seu propósito era ver como os dados de localização ingressariam nos sistemas da NSA. Apesar de dados reais serem usados, eles nunca foram consultados como parte de qualquer investigação, disse o funcionário.
Não estão claros quantos dados de localização de americanos foram usados como parte do projeto ou se a NSA reteve esse informação.
Perguntas sobre o que a NSA está fazendo, se é que está fazendo algo, com o rastreamento em massa dos movimentos dos americanos usando dados de localização dos celulares já existem há anos. Mas a questão voltou à tona na semana passada, após uma conversa ambígua entre o senador Ron Wyden, democrata do Oregon, e o general Keith B. Alexander, o diretor da NSA, em uma audiência do Comitê de Inteligência do Senado.
Wyden, que recebe briefings confidenciais sobre os programas de inteligência como membro do comitê, tem criticado os programas de vigilância doméstica e apresentou uma legislação em 2011 e novamente neste ano exigindo mandados para obtenção dos dados de localização de alguém para uma investigação criminal, apesar de ter deixado ambíguo se uma medida semelhante também seria necessária no contexto de uma investigação envolvendo a segurança nacional. Não ficou claro o que provocou suas preocupações.
Na audiência, ele perguntou a Alexander "se a NSA há tinha coletado ou planejado coletar informações em massa de dados de localização de celulares americanos".
Alexander respondeu que a NSA "não recebe dados de localização de celulares e atualmente não tem planos de fazê-lo" segundo a Seção 215 da Lei Patriota, que permite que um tribunal secreto de vigilância autorize a obtenção dos registros junto às empresas, como as companhias telefônicas, se eles forem "relevantes" para uma investigação de inteligência.
Mas Alexander também disse que havia outras informações confidenciais enviadas pela NSA ao comitê em julho, em resposta a uma versão por escrito da mesma pergunta, que fornecia "detalhes adicionais" a respeito.
A ambiguidade dessa resposta, que Wyden reclamou não ser uma resposta à pergunta que ele fez, levantou a questão sobre se a NSA está coletando dados em massa da localização de celulares sob outra autoridade legal fora a Seção 215, ou se tinha no passado um programa ativo monitorando sistematicamente os movimentos do público, mas que de lá para cá foi desativado.
A resposta, segundo funcionários da inteligência, é nenhuma das duas. A NSA estudou a criação desse programa, mas ele nunca entrou em operação.
Não está legalmente claro se o monitoramento em longo prazo da localização e movimentos das pessoas por parte do governo afeta os direitos de privacidade segundo a Quarta Emenda.
Em um caso de 1979 envolvendo a coleta em pequena escala de "metadados" sobre chamadas telefônicas - informação relacionada às chamadas, como o número discado e a duração da chamada, mas não o conteúdo das comunicações - a Suprema Corte decidiu que esses dados não eram protegidos pela Constituição, porque as pessoas já tinham revelado a existência das chamadas para as companhias telefônicas e, portanto, não deveriam esperar privacidade.
Mas em 2012, a corte decidiu que o uso pela polícia de um rastreador GPS fixado no carro de um suspeito violava os direitos de privacidade da Quarta Emenda. O caso fez uso do fato de a polícia ter invadido a propriedade do suspeito para fixar o dispositivo, mas cinco ministros sugeriram separadamente que qualquer coleta automática de longo prazo dos movimentos públicos de uma pessoa poderiam levantar questões envolvendo a Quarta Emenda.