Coleta de dados de cidades dos EUA gera preocupações sobre privacidade

Somini Sengupta - NYT
Jim Wilson/The New York Times

Prefeitura de Oakland, na Califórnia (EUA), instalou câmeras por toda a cidade com auxílio federal

Os US$ 7 milhões em recursos federais concedidos à cidade de Oakland se destinavam, em grande parte, aos esforços para impedir atentados terroristas contra o movimentado porto local. Mas, em vez disso, o dinheiro está sendo aplicado em uma iniciativa da polícia que coletará e analisará enormes quantidades de dados de monitoramento recolhidos por toda a cidade – que abarcarão desde sensores de detecção de disparos de armas de fogo instalados nos bairros de East Oakland até leitores de placas de carros instalados nas viaturas policiais que patrulham as colinas onde estão fincadas residências de luxo.
O novo sistema, que deve começar a operar no próximo verão, é o mais recente exemplo de como as cidades norte-americanas estão compilando e processando grandes quantidades de informação – que são conhecidas como big data – para garantir o cumprimento da lei no dia a dia. E o novo sistema também ressalta como a tecnologia tem permitido o monitoramento dos cidadãos em muitos aspectos de suas vidas.
A polícia é capaz de monitorar uma sequência de posts nas mídias sociais para buscar evidências relacionadas a atividades criminosas. Os departamentos de transportes são capazes de rastrear os pagamentos de pedágio quando os motoristas utilizam mecanismos de cobrança eletrônica (como o sistema "Sem Parar" aqui no Brasil). E, conforme revelaram reportagens divulgadas este verão, a Agência de Segurança Nacional (NSA, pela sigla em inglês) coletou os registros telefônicos de milhões de usuários de celulares dos Estados Unidos.
Da mesma forma que os esforços de Oakland, outras medidas para empregar novas ferramentas de monitoramento na aplicação da lei têm sido financiadas com dinheiro federal. O Departamento de Polícia de Nova York, auxiliado por financiamento do governo dos Estados Unidos, tem um sistema de big data que conecta 3 mil câmeras de vigilância a leitores da placas de carros, sensores de radiação, bancos de dados criminais e listas de suspeitos de terrorismo. A polícia de Massachusetts também tem usado dinheiro do governo federal para comprar scanners automáticos de placas de veículos. E a polícia do Texas comprou um drone com dinheiro dos órgãos de segurança interna – ideia que o condado de Alameda, do qual Oakland faz parte, também tentou implantar, mas que foi engavetada após protestos por parte do público.
Os defensores da iniciativa adotada em Oakland, formalmente conhecida como Domain Awareness Center (Centro de Domínio Consciente), dizem que ela ajudará a polícia a reduzir os elevados e notórios índices de criminalidade no município. Mas seus críticos dizem que o programa, que irá criar um repositório central de informações de monitoramento, também coletará dados sobre a movimentação diária e os hábitos dos cidadãos cumpridores da lei, levantando questões éticas e legais sobre esse monitoramento tão próximo dos residentes locais.
Libby Schaaf, vereadora da Câmara Municipal de Oakland, disse que, devido à alta taxa de criminalidade da cidade, "é nossa responsabilidade tirar proveito das novas ferramentas que se tornaram disponíveis". Ela acrescentou, porém, que o novo centro será capaz de "pintar um retrato bastante detalhado da vida pessoal de alguém, alguém que pode ser inocente".
Para as empresas que produzem grandes ferramentas para alimentar o big data, projetos como o de Oakland são uma grande oportunidade de negócio. A Microsoft criou a tecnologia para o programa implantado na cidade de Nova York. A IBM vendeu ferramentas de data mining (extração de dados) para Las Vegas e Memphis, no estado do Tennessee.
Oakland fechou um contrato com a Science Applications International Corporation, ou SAIC, para criar seu sistema. Essa empresa amealhou a maior parte de seu faturamento anual de US$ 12 bilhões a partir de contratos militares. No entanto, como o orçamento militar do governo federal dos Estados Unidos diminuiu, a SAIC diversificou suas atividades para projetos de outras agências do governo – embora não sem enfrentar problemas.
O contrato da SAIC para ajudar a modernizar o sistema de folha de pagamento da cidade de Nova York, que utiliza tecnologias modernas, como leitores biométricos, resultou em denúncias relacionadas ao pagamento de propinas. No ano passado, a empresa pagou à cidade US$ 500 milhões para evitar ser alvo de um processo federal. Acredita-se que essa é a maior quantia já paga em um acordo destinado a encerrar acusações de fraude em contratos com o governo. A SAIC se recusou a comentar o caso.
Mesmo antes da iniciativa atual, Oakland já havia gastado milhões de dólares em câmeras de monitoramento de trânsito, leitores de placas de carros e em uma rede de sensores de som que detectam disparos de armas de fogo. Ainda assim, a cidade tem uma das maiores taxas de crimes violentos dos EUA. E uma auditoria interna realizada em agosto de 2012 constatou que a polícia local gastou US$ 1,87 milhão em ferramentas tecnológicas que não funcionam corretamente ou que não estavam sendo utilizadas porque seus fornecedores encerraram suas atividades.
O novo centro será muito mais ambicioso. A partir de uma instalação central, o centro coletará, eletronicamente e 24 horas por dia, dados obtidos a partir de vários sensores e bancos de dados, analisará essas informações e exibirá algumas delas em um banco de dados equipado com monitores gigantes.
A cidade pretende contratar equipes para manter o centro funcionando 24 horas por dia. Se houver algum incidente, os funcionários poderão analisar as várias fontes de dados para fornecer pistas à polícia, ao Corpo de Bombeiros ou à Guarda Costeira. Na ausência de algum incidente, ainda não ficou claro como esses dados serão utilizados nem quanto tempo eles serão mantidos armazenados.
O centro coletará as gravações das câmeras do porto, das câmeras que monitoram o trânsito, dos leitores de placas de carros e dos sensores de disparos de armas de fogo. No próximo verão, a unidade também será integrada a um banco de dados que permitirá que a polícia acesse os relatórios das chamadas feitas ao número de emergência 911. Renee Domingo, coordenador dos serviços de emergência da cidade, disse que as câmeras de vigilância das escolas, assim como os dados das câmeras de vídeo instaladas no sistema de trens urbanos regionais e nas rodovias estaduais poderão ser incluídos no sistema de monitoramento no futuro.
Programas de vigilância muito menos avançados têm provocado resistência em nível local e estadual. Recentemente, a cidade de Iowa, no estado de Iowa, por exemplo, impôs uma moratória para alguns tipos de dispositivos de monitoramento, incluindo leitores de placas de carros. A câmara de Seattle obrigou seu Departamento de Polícia local a devolver ao fabricante um drone financiado pelo governo federal.
Na Virgínia, a polícia estadual eliminou um banco de dados que continha milhões de placas de carros coletadas por câmeras, incluindo algumas gravadas durante manifestações políticas, após o procurador-geral do estado ter dito que o método de coletar e armazenas esse tipo de dado violava a lei estadual.
Mas para uma cidade tão necessitada de recursos como Oakland, a expectativa do recebimento de mais financiamento federal faz com que esse projeto seja especialmente atraente. A Câmara Municipal local aprovou o programa no final de julho passado, mas o clamor público obrigou a casa a incluir restrições no projeto. A câmara instruiu funcionários públicos a redigir uma política para detalhar o tipo de dados que poderão ser coletados e protegidos e como esses dados poderão ser usados. A casa espera que a política de privacidade esteja pronta antes que o centro inicie suas operações.
A American Civil Liberties Union do Norte da Califórnia descreveu o programa como um sistema de "vigilância sem mandado" e disse que, com ele, "a cidade será capaz de coletar e armazenar informações abrangentes sobre os moradores de Oakland que não se envolveram em nenhum tipo de delito".
Tradução: Cláudia Gonçalves