PT revisa acordo e mantém Marta na vice-presidência do Senado
MÁRCIO FALCÃO - FSP
A bancada do PT no Senado cedeu à pressão da senadora Marta Suplicy (PT-SP) e decidiu nesta quarta-feira (1º) revisar o acordo que estabelecia rodízios dos cargos de comando da Casa ocupados pelo partido. Com isso, ela permanece na vice-presidência do Senado até o final do ano e José Pimentel (CE) continua na liderança do governo no Congresso.
Após a decisão, a senadora negou que tenha negociado a manutenção no cargo com a participação na campanha de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo. "Nunca pensei em negociar nada." E completou: "Sempre estive engajada. Não houve condição".
Fernando Haddad inicia caça aos votos de Marta em SP
Ela disse que seu engajamento nunca foi dúvida. "Não está posta a campanha. É uma cobrança prematura. Na hora que começar a campanha, eu estarei", disse a petista.
Marta foi preterida na corrida pela indicação do partido para a disputa municipal. Haddad ganhou a vaga pelas mãos de seu padrinho político o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Folha apurou que na reunião da bancada Marta utilizou como argumento o fato de já ter sofrido um desgaste político por ter ficado sem a candidatura para a prefeitura e pediu a compreensão dos colegas. A senadora participou das últimas três eleições municipais.
Ela ainda teria argumentado que há inseguranças jurídicas e que poderiam surgir possíveis questionamentos no Supremo Tribunal Federal de inconstitucionalidade com a renúncia ao cargo na Mesa Diretora do Senado para repassar o posto para Pimentel. Esse entendimento foi fechado em 2010, quando os dois disputavam o cargo.
No encontro, Pimentel não manifestou contrariedade com a continuidade de Marta. Nos bastidores, comenta-se que Lula pressionou Pimentel a recuar. O presidente do PT e deputado estadual Rui Falcão acompanhou a discussão e também fez um apelo pela senadora.
A decisão sobre a manutenção de Marta provocou num efeito cascata. O entendimento para a troca de petistas nos comandos das comissões também foi derrubado.
A tendência é que Delcídio Amaral (MS) continue na presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, que seria repassada para Eduardo Suplicy (SP), e Paulo Paim (RS) no comando da Comissão de Direitos Humanos, pretendida por Ana Rita (ES).
A bancada também escolheu Walter Pinheiro (BA) como novo líder da legenda. O senador Wellington Dias (PI) abriu mão da disputa pela liderança e ficará encarregado de discutir estratégia para eleições municipais.
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012
DESABAM AS PIRÂMIDES DO EGITO E COM ELAS CAI MAIS UM CORRUPTO DE UM GOVERNO DE CORRUPTOS
Negromonte comunica demissão a aliados do PP
CATIA SEABRA/LEANDRO COLON - FSP
O ministro das Cidades, Mário Negromonte, comunicou nesta quarta-feira (1º) ao seu grupo político no PP que pedirá demissão do cargo amanhã.
A carta de demissão, segundo Negromonte, será entregue à presidente Dilma Rousseff em uma audiência no Palácio do Planalto. A parlamentares, ele reconheceu não ter mais condições "políticas e pessoais" de ficar no ministério.
A decisão de sair do governo foi informada, por exemplo, numa conversa hoje com os deputados Roberto Brito (PP-BA), Waldir Maranhão (PP-MA) e Vilson Covatti (PP-RS). "Ele está determinado e disposto a fazer isso amanhã. Disse que tomou a decisão por questão de foro íntimo", disse Covatti à Folha.
A situação de Negromonte agravou-se na semana passada após a Folha revelar a participação dele e do secretário-executivo, Roberto Muniz, em reuniões privadas com um empresário e um lobista interessados num projeto do ministério.
O episódio culminou com a demissão do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, na quarta-feira. Muniz também deve sair.
O líder do partido na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), é o favorito para assumir o cargo.
SUSPEITAS
Ainda no ano passado, a pasta de Negromonte virou alvo de suspeitas de irregularidades no processo de mudança do modal de transporte de Cuiabá, uma das sedes da Copa de 2014.
Em Mato Grosso, houve substituição de um parecer técnico favorável ao BRT (ônibus em corredores exclusivos) por outro defendendo o veículo leve sobre trilhos, o que encareceu o projeto, conforme revelou o jornal "O Estado de S. Paulo".
A mudança teria a participação do então chefe de gabinete de Negromonte, Cássio Peixoto, demitido no último dia 25.
Na época, Negromonte negou as irregularidades no projeto e prometeu instaurar sindicância para apurar se houve alguma ilegalidade.
Pressionado, chorou em evento na Bahia, sua base política, e admitiu que poderia deixar o cargo sua permanência causasse desconforto à presidente Dilma Rousseff.
'MENSALINHO'
Outra suspeita levantada contra Negromonte é de que o ministro teria ofertado um "mensalinho" de R$ 30 mil para deputados do seu partido, o PP, em troca de apoio interno, segundo reportagem da revista "Veja".
O PP está rachado na Câmara entre os grupos do ministro e a ala que assumiu a liderança da bancada, emplacando o nome de Aguinaldo Ribeiro (PB), cotado para substituir Negromonte no ministério.
CATIA SEABRA/LEANDRO COLON - FSP
O ministro das Cidades, Mário Negromonte, comunicou nesta quarta-feira (1º) ao seu grupo político no PP que pedirá demissão do cargo amanhã.
A carta de demissão, segundo Negromonte, será entregue à presidente Dilma Rousseff em uma audiência no Palácio do Planalto. A parlamentares, ele reconheceu não ter mais condições "políticas e pessoais" de ficar no ministério.
A decisão de sair do governo foi informada, por exemplo, numa conversa hoje com os deputados Roberto Brito (PP-BA), Waldir Maranhão (PP-MA) e Vilson Covatti (PP-RS). "Ele está determinado e disposto a fazer isso amanhã. Disse que tomou a decisão por questão de foro íntimo", disse Covatti à Folha.
A situação de Negromonte agravou-se na semana passada após a Folha revelar a participação dele e do secretário-executivo, Roberto Muniz, em reuniões privadas com um empresário e um lobista interessados num projeto do ministério.
O episódio culminou com a demissão do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, na quarta-feira. Muniz também deve sair.
O líder do partido na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), é o favorito para assumir o cargo.
SUSPEITAS
Ainda no ano passado, a pasta de Negromonte virou alvo de suspeitas de irregularidades no processo de mudança do modal de transporte de Cuiabá, uma das sedes da Copa de 2014.
Em Mato Grosso, houve substituição de um parecer técnico favorável ao BRT (ônibus em corredores exclusivos) por outro defendendo o veículo leve sobre trilhos, o que encareceu o projeto, conforme revelou o jornal "O Estado de S. Paulo".
A mudança teria a participação do então chefe de gabinete de Negromonte, Cássio Peixoto, demitido no último dia 25.
Na época, Negromonte negou as irregularidades no projeto e prometeu instaurar sindicância para apurar se houve alguma ilegalidade.
Pressionado, chorou em evento na Bahia, sua base política, e admitiu que poderia deixar o cargo sua permanência causasse desconforto à presidente Dilma Rousseff.
'MENSALINHO'
Outra suspeita levantada contra Negromonte é de que o ministro teria ofertado um "mensalinho" de R$ 30 mil para deputados do seu partido, o PP, em troca de apoio interno, segundo reportagem da revista "Veja".
O PP está rachado na Câmara entre os grupos do ministro e a ala que assumiu a liderança da bancada, emplacando o nome de Aguinaldo Ribeiro (PB), cotado para substituir Negromonte no ministério.
OS INTOCÁVEIS VII - A DESMORALIZAÇÃO QUE CHEGA JUNTO COM O DINHEIRO SINISTRO
A confusão dos juízes
O Estado de S.Paulo - Editorial
Analisando a ofensiva de associações de juízes e desembargadores contra o controle externo do Poder Judiciário, o ministro Gilmar Mendes - ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2009 e 2010 e um dos responsáveis pelo modelo de atuação do órgão - atribuiu a crise ao corporativismo de desembargadores que, a seu ver, estariam confundindo conceitos básicos de Teoria do Estado.
"Alguns magistrados afirmam que os Tribunais de Justiça são entidades soberanas. Confundem autonomia (funcional) com soberania (institucional)", disse o ministro em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. A soberania tem sido invocada pelas entidades de juízes que, desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional 45, em dezembro de 2004, vêm tentando, no Supremo, reduzir prerrogativas do CNJ. A principal entidade é a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), dirigida por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Com 1,9 mil juízes de primeira instância e cerca de 360 desembargadores, o TJSP é a maior Corte do País e foi apontada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, como a mais refratária às investigações do CNJ. Um de seus principais adversários na polêmica sobre o alcance das fiscalizações do órgão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, nela atuou durante três décadas e meia - 18 anos como juiz e 17 como desembargador.
Para a corregedora nacional de Justiça, os poderes do CNJ são "originais e concorrentes" - ou seja, o órgão tem a prerrogativa de promover investigações independentemente da atuação das corregedorias dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais de Justiça.
Para Peluso e para a direção da AMB, o CNJ só teria competência "subsidiária" - ou seja, as sindicâncias e a aplicação de medidas disciplinares são de competência das corregedorias, cabendo ao CNJ apenas apreciar os recursos a ele enviados. Apesar de não citar nominalmente Calmon e Peluso, em sua entrevista Mendes deixou claro que endossa a posição da corregedora nacional de Justiça.
A entrevista de Mendes foi publicada no mesmo dia em que os jornais divulgaram uma carta assinada pelos presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País, apoiando as liminares do Supremo que determinaram a suspensão das investigações que o CNJ vem fazendo nas Justiças estaduais. Na carta, os signatários pedem mais autonomia para os Tribunais e acusam o órgão responsável pelo controle externo da magistratura de autorizar quebras de sigilo fiscal e bancário, o que não seria permitido pela Constituição.
"Talvez o Judiciário seja o único Poder que esteja fazendo, graças à atuação do CNJ, uma autocorreção. Quase todos os problemas (nos tribunais) foram levantados por nós", afirmou Mendes, depois de lembrar que nem o Legislativo nem o Executivo têm tanta transparência quanto a Justiça.
Além de salientar que as corregedorias judiciais são ineficientes e corporativas, Mendes esclareceu que em momento algum o CNJ autorizou a quebra indiscriminada de sigilos nas investigações sobre pagamentos irregulares a desembargadores e servidores e ainda defendeu a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - o órgão de inteligência financeira do governo que, quando identifica movimentações consideradas atípicas, se limita a informá-las aos órgãos de fiscalização competentes.
"Ninguém deve falsear os fatos. Nós, juízes, deveríamos ser mais respeitosos em relação aos fatos. Não há quebra de sigilo quando alguém faz uma verificação em folha de pagamento. Em todos esses anos, pedimos para ter o controle das contas. Trata-se de um princípio republicano. Há algum segredo em relação ao meu salário ou a alguma verba que recebo como ministro?", indaga Mendes. Segundo o ex-presidente do STF, a atuação do CNJ não pode ser considerada ilegal nem exagerada e as Justiças estaduais, apesar de disporem de autonomia funcional, não podem se opor a um órgão de controle, como o CNJ.
O Estado de S.Paulo - Editorial
Analisando a ofensiva de associações de juízes e desembargadores contra o controle externo do Poder Judiciário, o ministro Gilmar Mendes - ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2009 e 2010 e um dos responsáveis pelo modelo de atuação do órgão - atribuiu a crise ao corporativismo de desembargadores que, a seu ver, estariam confundindo conceitos básicos de Teoria do Estado.
"Alguns magistrados afirmam que os Tribunais de Justiça são entidades soberanas. Confundem autonomia (funcional) com soberania (institucional)", disse o ministro em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. A soberania tem sido invocada pelas entidades de juízes que, desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional 45, em dezembro de 2004, vêm tentando, no Supremo, reduzir prerrogativas do CNJ. A principal entidade é a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), dirigida por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Com 1,9 mil juízes de primeira instância e cerca de 360 desembargadores, o TJSP é a maior Corte do País e foi apontada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, como a mais refratária às investigações do CNJ. Um de seus principais adversários na polêmica sobre o alcance das fiscalizações do órgão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, nela atuou durante três décadas e meia - 18 anos como juiz e 17 como desembargador.
Para a corregedora nacional de Justiça, os poderes do CNJ são "originais e concorrentes" - ou seja, o órgão tem a prerrogativa de promover investigações independentemente da atuação das corregedorias dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais de Justiça.
Para Peluso e para a direção da AMB, o CNJ só teria competência "subsidiária" - ou seja, as sindicâncias e a aplicação de medidas disciplinares são de competência das corregedorias, cabendo ao CNJ apenas apreciar os recursos a ele enviados. Apesar de não citar nominalmente Calmon e Peluso, em sua entrevista Mendes deixou claro que endossa a posição da corregedora nacional de Justiça.
A entrevista de Mendes foi publicada no mesmo dia em que os jornais divulgaram uma carta assinada pelos presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País, apoiando as liminares do Supremo que determinaram a suspensão das investigações que o CNJ vem fazendo nas Justiças estaduais. Na carta, os signatários pedem mais autonomia para os Tribunais e acusam o órgão responsável pelo controle externo da magistratura de autorizar quebras de sigilo fiscal e bancário, o que não seria permitido pela Constituição.
"Talvez o Judiciário seja o único Poder que esteja fazendo, graças à atuação do CNJ, uma autocorreção. Quase todos os problemas (nos tribunais) foram levantados por nós", afirmou Mendes, depois de lembrar que nem o Legislativo nem o Executivo têm tanta transparência quanto a Justiça.
Além de salientar que as corregedorias judiciais são ineficientes e corporativas, Mendes esclareceu que em momento algum o CNJ autorizou a quebra indiscriminada de sigilos nas investigações sobre pagamentos irregulares a desembargadores e servidores e ainda defendeu a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - o órgão de inteligência financeira do governo que, quando identifica movimentações consideradas atípicas, se limita a informá-las aos órgãos de fiscalização competentes.
"Ninguém deve falsear os fatos. Nós, juízes, deveríamos ser mais respeitosos em relação aos fatos. Não há quebra de sigilo quando alguém faz uma verificação em folha de pagamento. Em todos esses anos, pedimos para ter o controle das contas. Trata-se de um princípio republicano. Há algum segredo em relação ao meu salário ou a alguma verba que recebo como ministro?", indaga Mendes. Segundo o ex-presidente do STF, a atuação do CNJ não pode ser considerada ilegal nem exagerada e as Justiças estaduais, apesar de disporem de autonomia funcional, não podem se opor a um órgão de controle, como o CNJ.
X - MIXO
Infraero cria lanchonete popular para tentar reduzir preços em aeroportos
Lojas ficarão em 12 terminais - 1º será em Curitiba, até maio - que receberão turistas na Copa
Nataly Costa - O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO - Os preços exorbitantes do cafezinho, do pão de queijo ou dos lanches em geral nos aeroportos vão ficar mais em conta. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vai licitar espaços para lanchonetes populares em 12 aeroportos da Copa de 2014. A primeira será no terminal de Curitiba e deve ficar pronta até maio. O edital estava previsto para ser publicado hoje no Diário Oficial da União.
A Infraero escolheu 15 itens (veja no fim do texto) e fixou um preço máximo que poderá ser cobrado. Um salgado de 80 a 100 gramas não vai poder custar mais de R$ 3,30, por exemplo. Atualmente, em aeroportos como o de Congonhas, em São Paulo, um croissant custa R$ 10,50 em pelo menos duas lanchonetes diferentes. Além de serem poucas, as lanchonetes nos aeroportos praticam preços similares.
A ideia é que, com a concorrência da lanchonete popular, os outros restaurantes e cafés sejam estimulados a cobrar menos também. Um pão de queijo no Aeroporto de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, custa R$ 3,70. Na lanchonete popular, o passageiro vai pagar no máximo R$ 2 pelo mesmo produto. O cafezinho de 50 ml, que custa R$ 3,20 em Congonhas, na lanchonete popular poderá custar, no máximo, R$ 1,60.
A pesquisa para estabelecer um teto para os preços cobrados na lanchonete popular de Curitiba foi feita nas imediações do aeroporto, que fica em São José dos Pinhais, e também na capital paranaense. O mesmo vai ser feito com os próximos aeroportos que receberão a novidade - Confins, Galeão e Salvador estão entre eles.
Os aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada no leilão do dia 6 de fevereiro (Guarulhos, Viracopos e Brasília) não estão incluídos no projeto de lanchonetes populares.
"É um teste, pois é a primeira vez que lançamos uma licitação com essa característica. A ideia é que exista pelo menos uma lanchonete desse tipo nos aeroportos da Copa, influenciando as demais a venderem mais barato", disse o diretor comercial da Infraero, Geraldo Moreira Neves.
Moreira afirmou acreditar que a medida vai causar polêmica entre os restaurantes e lanchonetes que estão de olho no mercado lucrativo dos aeroportos, onde cobrar caro por qualquer item é praxe. "Vamos ver quantas brigas a gente vai ter nessa licitação. Nossa área jurídica já está preparada", disse.
QUANTO VÃO CUSTAR OS PRODUTOS
- Pão de queijo (porção com 6 unidades) R$ 3
- Pão de queijo (80 a 100 g) R$ 2
- Salgados de 80 a 100 g (coxinha, quibe, empada) R$ 3,20
- Sanduíche natural R$ 3,90
- Misto quente (pão francês ou de forma) R$ 3,30
- Café simples (50 ml) R$ 1,60
- Café expresso curto R$ 2,70
- Café com leite (300 ml) R$ 2,90
- Leite 300 ml R$ 1,30
- Suco natural 300 ml R$ 3,20
- Suco caixa 250 ml R$ 2,80
- Suco lata 300 ml R$ 3,50
- Refrigerante lata R$ 3,20
- Água mineral sem gás (copo 250 ml) R$ 1,50
- Água mineral sem gás (garrafa 500 ml) R$ 2,30
Lojas ficarão em 12 terminais - 1º será em Curitiba, até maio - que receberão turistas na Copa
Nataly Costa - O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO - Os preços exorbitantes do cafezinho, do pão de queijo ou dos lanches em geral nos aeroportos vão ficar mais em conta. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vai licitar espaços para lanchonetes populares em 12 aeroportos da Copa de 2014. A primeira será no terminal de Curitiba e deve ficar pronta até maio. O edital estava previsto para ser publicado hoje no Diário Oficial da União.
A Infraero escolheu 15 itens (veja no fim do texto) e fixou um preço máximo que poderá ser cobrado. Um salgado de 80 a 100 gramas não vai poder custar mais de R$ 3,30, por exemplo. Atualmente, em aeroportos como o de Congonhas, em São Paulo, um croissant custa R$ 10,50 em pelo menos duas lanchonetes diferentes. Além de serem poucas, as lanchonetes nos aeroportos praticam preços similares.
A ideia é que, com a concorrência da lanchonete popular, os outros restaurantes e cafés sejam estimulados a cobrar menos também. Um pão de queijo no Aeroporto de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, custa R$ 3,70. Na lanchonete popular, o passageiro vai pagar no máximo R$ 2 pelo mesmo produto. O cafezinho de 50 ml, que custa R$ 3,20 em Congonhas, na lanchonete popular poderá custar, no máximo, R$ 1,60.
A pesquisa para estabelecer um teto para os preços cobrados na lanchonete popular de Curitiba foi feita nas imediações do aeroporto, que fica em São José dos Pinhais, e também na capital paranaense. O mesmo vai ser feito com os próximos aeroportos que receberão a novidade - Confins, Galeão e Salvador estão entre eles.
Os aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada no leilão do dia 6 de fevereiro (Guarulhos, Viracopos e Brasília) não estão incluídos no projeto de lanchonetes populares.
"É um teste, pois é a primeira vez que lançamos uma licitação com essa característica. A ideia é que exista pelo menos uma lanchonete desse tipo nos aeroportos da Copa, influenciando as demais a venderem mais barato", disse o diretor comercial da Infraero, Geraldo Moreira Neves.
Moreira afirmou acreditar que a medida vai causar polêmica entre os restaurantes e lanchonetes que estão de olho no mercado lucrativo dos aeroportos, onde cobrar caro por qualquer item é praxe. "Vamos ver quantas brigas a gente vai ter nessa licitação. Nossa área jurídica já está preparada", disse.
QUANTO VÃO CUSTAR OS PRODUTOS
- Pão de queijo (porção com 6 unidades) R$ 3
- Pão de queijo (80 a 100 g) R$ 2
- Salgados de 80 a 100 g (coxinha, quibe, empada) R$ 3,20
- Sanduíche natural R$ 3,90
- Misto quente (pão francês ou de forma) R$ 3,30
- Café simples (50 ml) R$ 1,60
- Café expresso curto R$ 2,70
- Café com leite (300 ml) R$ 2,90
- Leite 300 ml R$ 1,30
- Suco natural 300 ml R$ 3,20
- Suco caixa 250 ml R$ 2,80
- Suco lata 300 ml R$ 3,50
- Refrigerante lata R$ 3,20
- Água mineral sem gás (copo 250 ml) R$ 1,50
- Água mineral sem gás (garrafa 500 ml) R$ 2,30
A VERDADEIRA FACE DO MONSTRO
Corrupção e incompetência
O Estado de S.Paulo - Editorial
O tempo está sendo implacável com a imagem que arduamente a presidente Dilma Rousseff tenta construir para si - como fez durante a campanha eleitoral de 2010, com a inestimável colaboração de seu patrono político, o ex-presidente Lula -, de administradora capaz, tecnicamente competente e defensora da lisura e da moralidade dos atos públicos. É cada vez mais claro que tudo não passa da construção de uma personagem de feitio exclusivamente eleitoral.
As trocas de ministros no primeiro ano de mandato por suspeitas de irregularidades são a face mais visível dos malefícios de um governo baseado não na competência de seus integrantes - como seria de esperar da equipe de uma gestora eficiente dos recursos públicos -, mas em acordos de conveniência político-partidárias que levaram ao loteamento dos principais postos da administração federal. O resultado não poderia ser diferente do que revelam os fatos que vão chegando ao conhecimento do público.
A amostra mais recente dos prejuízos que essa forma de montar equipes e administrar a coisa pública pode causar ao erário é o contrato assinado em 2010 pelo Ministério do Esporte com a Fundação Instituto de Administração (FIA) para a criação de uma estatal natimorta. O caso, relatado pelos repórteres do Estado Fábio Fabrini e Iuri Dantas (30/1), espanta pelo valor gasto para que rigorosamente nada fosse feito de prático e porque o contrato não tinha nenhuma utilidade.
A FIA foi contratada para ajudar na constituição da Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016, legalmente constituída em agosto de 2010 para executar projetos ligados à Olimpíada de 2016. De acordo com o contrato, a FIA deveria "apoiar a modelagem de gestão da fase inicial de atividade da estatal". A empresa não chegou a ser constituída formalmente - não foi inscrita no CNPJ nem teve sede, diretoria ou empregados -, pois, em agosto do ano passado, foi incluída no Programa Nacional de Desestatização, para ser liquidada. E por que, apenas um ano depois de a constituir, o governo decidiu extingui-la? Porque ela não tinha nenhuma função. Mesmo assim, a fundação contratada recebeu quase R$ 5 milhões - uma parte, aliás, paga depois de o governo ter decidido extinguir a empresa, cuja criação fora objeto do contrato com a FIA.
Em sua defesa, o Ministério do Esporte afirma que a contratação se baseou na legislação. É risível, no entanto, a alegação de que "os estudos subsidiaram decisões, sugeriram alternativas para contribuir com os debates que ocorreram nos governos federal, estadual e municipal e deram apoio aos gestores dos três entes para a tomada de decisões mais adequadas".
Mas tem mais. Pela leitura da mesma edição do Estado em que saiu a história acima, o público fica sabendo que, de 10 contratos na área de habitação popular firmados pela União com Estados e municípios, 7 não saíram do papel. Pode-se alegar, como fez a responsável pela área de habitação do Ministério das Cidades, que alguns Estados e prefeituras não estavam tecnicamente capacitados para executar as obras ou realizar as licitações previstas nos contratos de repasse de verbas federais. Isso significa que o governo federal se comprometeu, por contrato, a transferir recursos a quem não estava em condições de utilizá-los adequadamente, o que mostra no mínimo falta de critério.
Além disso, o programa que assegurou boa parte dos votos da candidata do PT em 2010, o Minha Casa, Minha Vida, sobre o qual Dilma falou maravilhas, na Bahia, antes de partir para Cuba, praticamente não saiu do papel no ano passado, e continuará parado em 2012, se não for mudado em alguns aspectos essenciais, alertam empresários do setor de construção civil.
E muitos outros programas considerados prioritários pelo governo Dilma se arrastam. Os investimentos efetivos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), outra grande fonte de votos para Dilma em 2010, são bem inferiores aos programados, e boa parte se refere a contratos assinados em exercícios passados.
O problema não é novo. A má qualidade da gestão é marca da administração do PT. E Dilma tem tudo a ver com isso, pois desempenha papel central nessa administração desde 2003.
O Estado de S.Paulo - Editorial
O tempo está sendo implacável com a imagem que arduamente a presidente Dilma Rousseff tenta construir para si - como fez durante a campanha eleitoral de 2010, com a inestimável colaboração de seu patrono político, o ex-presidente Lula -, de administradora capaz, tecnicamente competente e defensora da lisura e da moralidade dos atos públicos. É cada vez mais claro que tudo não passa da construção de uma personagem de feitio exclusivamente eleitoral.
As trocas de ministros no primeiro ano de mandato por suspeitas de irregularidades são a face mais visível dos malefícios de um governo baseado não na competência de seus integrantes - como seria de esperar da equipe de uma gestora eficiente dos recursos públicos -, mas em acordos de conveniência político-partidárias que levaram ao loteamento dos principais postos da administração federal. O resultado não poderia ser diferente do que revelam os fatos que vão chegando ao conhecimento do público.
A amostra mais recente dos prejuízos que essa forma de montar equipes e administrar a coisa pública pode causar ao erário é o contrato assinado em 2010 pelo Ministério do Esporte com a Fundação Instituto de Administração (FIA) para a criação de uma estatal natimorta. O caso, relatado pelos repórteres do Estado Fábio Fabrini e Iuri Dantas (30/1), espanta pelo valor gasto para que rigorosamente nada fosse feito de prático e porque o contrato não tinha nenhuma utilidade.
A FIA foi contratada para ajudar na constituição da Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016, legalmente constituída em agosto de 2010 para executar projetos ligados à Olimpíada de 2016. De acordo com o contrato, a FIA deveria "apoiar a modelagem de gestão da fase inicial de atividade da estatal". A empresa não chegou a ser constituída formalmente - não foi inscrita no CNPJ nem teve sede, diretoria ou empregados -, pois, em agosto do ano passado, foi incluída no Programa Nacional de Desestatização, para ser liquidada. E por que, apenas um ano depois de a constituir, o governo decidiu extingui-la? Porque ela não tinha nenhuma função. Mesmo assim, a fundação contratada recebeu quase R$ 5 milhões - uma parte, aliás, paga depois de o governo ter decidido extinguir a empresa, cuja criação fora objeto do contrato com a FIA.
Em sua defesa, o Ministério do Esporte afirma que a contratação se baseou na legislação. É risível, no entanto, a alegação de que "os estudos subsidiaram decisões, sugeriram alternativas para contribuir com os debates que ocorreram nos governos federal, estadual e municipal e deram apoio aos gestores dos três entes para a tomada de decisões mais adequadas".
Mas tem mais. Pela leitura da mesma edição do Estado em que saiu a história acima, o público fica sabendo que, de 10 contratos na área de habitação popular firmados pela União com Estados e municípios, 7 não saíram do papel. Pode-se alegar, como fez a responsável pela área de habitação do Ministério das Cidades, que alguns Estados e prefeituras não estavam tecnicamente capacitados para executar as obras ou realizar as licitações previstas nos contratos de repasse de verbas federais. Isso significa que o governo federal se comprometeu, por contrato, a transferir recursos a quem não estava em condições de utilizá-los adequadamente, o que mostra no mínimo falta de critério.
Além disso, o programa que assegurou boa parte dos votos da candidata do PT em 2010, o Minha Casa, Minha Vida, sobre o qual Dilma falou maravilhas, na Bahia, antes de partir para Cuba, praticamente não saiu do papel no ano passado, e continuará parado em 2012, se não for mudado em alguns aspectos essenciais, alertam empresários do setor de construção civil.
E muitos outros programas considerados prioritários pelo governo Dilma se arrastam. Os investimentos efetivos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), outra grande fonte de votos para Dilma em 2010, são bem inferiores aos programados, e boa parte se refere a contratos assinados em exercícios passados.
O problema não é novo. A má qualidade da gestão é marca da administração do PT. E Dilma tem tudo a ver com isso, pois desempenha papel central nessa administração desde 2003.
DÓRICAS
Dito pelo não dito
DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
Saudada aos primeiros acordes por ser discreta e não falar demais, a presidente Dilma Rousseff tem se notabilizado por falar de menos. Sobre assuntos importantes, notadamente se relativos à política e às relações com o Congresso, quem fala é a assessoria, ministros sob condição do anonimato e todo conjunto de vozes que compõem a entidade "Palácio do Planalto".
Dilma Rousseff mesmo, raramente diz o que pensa. Para ela, resta a vantagem de poder mudar de posição no meio do caminho atribuindo a outrem a divulgação de intenções que nunca teriam sido suas. A reforma ministerial é o exemplo presente, embora haja outros.
Não é o caso, entretanto, do tema Direitos Humanos. Sobre ele, Dilma sempre foi peremptória. Como na entrevista que deu ao jornal americano Washington Post logo depois de eleita: "Por ter experimentado a condição de presa política, tenho um compromisso histórico com todos aqueles que foram ou são prisioneiros somente por expressarem suas visões, suas opiniões".
E para que não se dissesse que a posição seria seletiva, já presidente, disse ao Valor Econômico: "Um País democrático ocidental como o nosso tem que ser um País com perfeita consciência da questão dos Direitos Humanos. E isso vale para todos. Se não concordo com o apedrejamento de mulheres, não posso concordar com gente presa a vida inteira sem julgamento (na base de Guantánamo). Isso vale para o Irã, vale para os Estados Unidos e vale para o Brasil".
Só não vale, pelo visto, para Cuba, onde a presidente não aceitou se encontrar com dissidentes porque, segundo o chanceler Antonio Patriota, não se trata de uma questão prioritária para aquele país.
Assim como não era para o governo do Brasil quando Dilma e tantos outros combatiam a ditadura e chefes de Estado (Jimmy Carter, dos EUA, por exemplo) intercederam, compreendendo o quanto era prioritária a questão dos Direitos Humanos para a dignidade da nação.
A declaração da presidente, em Havana, sobre a responsabilidade multilateral e a impossibilidade de se "atirar a primeira pedra" é mera tergiversação. Sugere a existência de ditaduras amigas e ditaduras inimigas.
Uma maneira de generalizar o tema para se desviar do caso específico, cujo significado é um só: o governo brasileiro põe suas relações fraternais com a ditadura Castro, e todo o simbolismo que tenham para a esquerda do PT, acima do direito universal à liberdade.
E também acima daquele "compromisso histórico com todos aqueles que foram ou são prisioneiros somente por expressarem suas opiniões", com o qual Dilma empenhou a palavra.
Sinuca. A assessoria do governador Geraldo Alckmin nega que a ausência dele em dois compromissos públicos recentes tenha sido proposital para evitar protestos de rua.
Pode ser e pode não ser. Fato é que, ao contrário do inspirador Mário Covas que gosta muito de invocar, Alckmin tem evitado confronto. Faltou à missa na Catedral da Sé no aniversário de São Paulo e não foi à inauguração na nova sede do Museu de Arte Contemporânea. Em ambas as ocasiões houve manifestações.
Se for coincidência, logo ficará claro pela presença do governador nas agendas públicas concernentes ao cargo. Se não for, a ideia de esconder-se proporcionará significativo aumento de protestos exatamente para marcar o sumiço do governador.
Provocações. De posse da faca (a caneta) e do queijo (a popularidade), a presidente Dilma tem tudo para dar ao presidente do PDT, Carlos Lupi, o mesmo tratamento conferido ao líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves, que duvidou da demissão de um apadrinhado para vê-lo demitido no dia seguinte.
Lupi quer indicar seu substituto no Ministério do Trabalho e se considera em "plena condição moral" de fazê-lo.Se o governo concordar, restará explicar por que Lupi não serve como ministro, mas serve como fiador.
DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
Saudada aos primeiros acordes por ser discreta e não falar demais, a presidente Dilma Rousseff tem se notabilizado por falar de menos. Sobre assuntos importantes, notadamente se relativos à política e às relações com o Congresso, quem fala é a assessoria, ministros sob condição do anonimato e todo conjunto de vozes que compõem a entidade "Palácio do Planalto".
Dilma Rousseff mesmo, raramente diz o que pensa. Para ela, resta a vantagem de poder mudar de posição no meio do caminho atribuindo a outrem a divulgação de intenções que nunca teriam sido suas. A reforma ministerial é o exemplo presente, embora haja outros.
Não é o caso, entretanto, do tema Direitos Humanos. Sobre ele, Dilma sempre foi peremptória. Como na entrevista que deu ao jornal americano Washington Post logo depois de eleita: "Por ter experimentado a condição de presa política, tenho um compromisso histórico com todos aqueles que foram ou são prisioneiros somente por expressarem suas visões, suas opiniões".
E para que não se dissesse que a posição seria seletiva, já presidente, disse ao Valor Econômico: "Um País democrático ocidental como o nosso tem que ser um País com perfeita consciência da questão dos Direitos Humanos. E isso vale para todos. Se não concordo com o apedrejamento de mulheres, não posso concordar com gente presa a vida inteira sem julgamento (na base de Guantánamo). Isso vale para o Irã, vale para os Estados Unidos e vale para o Brasil".
Só não vale, pelo visto, para Cuba, onde a presidente não aceitou se encontrar com dissidentes porque, segundo o chanceler Antonio Patriota, não se trata de uma questão prioritária para aquele país.
Assim como não era para o governo do Brasil quando Dilma e tantos outros combatiam a ditadura e chefes de Estado (Jimmy Carter, dos EUA, por exemplo) intercederam, compreendendo o quanto era prioritária a questão dos Direitos Humanos para a dignidade da nação.
A declaração da presidente, em Havana, sobre a responsabilidade multilateral e a impossibilidade de se "atirar a primeira pedra" é mera tergiversação. Sugere a existência de ditaduras amigas e ditaduras inimigas.
Uma maneira de generalizar o tema para se desviar do caso específico, cujo significado é um só: o governo brasileiro põe suas relações fraternais com a ditadura Castro, e todo o simbolismo que tenham para a esquerda do PT, acima do direito universal à liberdade.
E também acima daquele "compromisso histórico com todos aqueles que foram ou são prisioneiros somente por expressarem suas opiniões", com o qual Dilma empenhou a palavra.
Sinuca. A assessoria do governador Geraldo Alckmin nega que a ausência dele em dois compromissos públicos recentes tenha sido proposital para evitar protestos de rua.
Pode ser e pode não ser. Fato é que, ao contrário do inspirador Mário Covas que gosta muito de invocar, Alckmin tem evitado confronto. Faltou à missa na Catedral da Sé no aniversário de São Paulo e não foi à inauguração na nova sede do Museu de Arte Contemporânea. Em ambas as ocasiões houve manifestações.
Se for coincidência, logo ficará claro pela presença do governador nas agendas públicas concernentes ao cargo. Se não for, a ideia de esconder-se proporcionará significativo aumento de protestos exatamente para marcar o sumiço do governador.
Provocações. De posse da faca (a caneta) e do queijo (a popularidade), a presidente Dilma tem tudo para dar ao presidente do PDT, Carlos Lupi, o mesmo tratamento conferido ao líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves, que duvidou da demissão de um apadrinhado para vê-lo demitido no dia seguinte.
Lupi quer indicar seu substituto no Ministério do Trabalho e se considera em "plena condição moral" de fazê-lo.Se o governo concordar, restará explicar por que Lupi não serve como ministro, mas serve como fiador.
MONTADORAS QUE ESCAPARAM DO AUMENTO DE IPI
Governo publica relação de 18 montadoras livres da alta do IPI
Fiat, Ford, GM , Volks, Mercedes-Benz, Hyundai, Nissan, Peugeot, Renault, Toyota estão entre as beneficiadas
RIO DE JANEIRO - Dezoito montadoras de automóveis foram habilitadas pelo governo federal a vender automóveis com as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sem o aumento de até 30 pontos percentuais, anunciado em setembro do ano passado. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior publicou a relação com os nomes das fabricantes na edição desta terça-feira do “Diário Oficial da União”.
As montadoras habilitadas, em ordem alfabética, são: Agrale, Caoa (que representa a Hyundai), Fiat, Ford, General Motors, Honda, International Indústria Automotiva da América do Sul, Iveco, MAN Latin America, Mercedes-Benz, MMC Automotores do Brasil, Nissan, Peugeot, Renault, Scania, Toyoya, Volkswagen e Volvo. O aumento na taxação sobre veículos importados foi decidido pelo governo numa ofensiva para estimular as montadoras nacionais e elevar a produção no país.
A medida, que entrou em vigor em dezembro, elevou para até 55% o IPI sobre automóveis. Para não serem atingidas pela taxação maior, as montadoras instaladas no Brasil precisavam comprovar que se enquadravam em três amplos critérios, entre eles o que trabalharem com menos 65% das peças dos carros produzidas no Brasil e no Mercosul.
Fiat, Ford, GM , Volks, Mercedes-Benz, Hyundai, Nissan, Peugeot, Renault, Toyota estão entre as beneficiadas
RIO DE JANEIRO - Dezoito montadoras de automóveis foram habilitadas pelo governo federal a vender automóveis com as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sem o aumento de até 30 pontos percentuais, anunciado em setembro do ano passado. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior publicou a relação com os nomes das fabricantes na edição desta terça-feira do “Diário Oficial da União”.
As montadoras habilitadas, em ordem alfabética, são: Agrale, Caoa (que representa a Hyundai), Fiat, Ford, General Motors, Honda, International Indústria Automotiva da América do Sul, Iveco, MAN Latin America, Mercedes-Benz, MMC Automotores do Brasil, Nissan, Peugeot, Renault, Scania, Toyoya, Volkswagen e Volvo. O aumento na taxação sobre veículos importados foi decidido pelo governo numa ofensiva para estimular as montadoras nacionais e elevar a produção no país.
A medida, que entrou em vigor em dezembro, elevou para até 55% o IPI sobre automóveis. Para não serem atingidas pela taxação maior, as montadoras instaladas no Brasil precisavam comprovar que se enquadravam em três amplos critérios, entre eles o que trabalharem com menos 65% das peças dos carros produzidas no Brasil e no Mercosul.
OS INTOCÁVEIS VI - O POVO?, F***** O POVO. GENERALIZANDO-SE A CORRUPÇÃO, ESTABELECE-SE A JUSTIÇA*
A banalidade da tunga
Elio Gaspari - FSP
Alguns magistrados recebem o que lhes é devido, os sonegadores não pagam seus impostos, e a conta é sua
Os saques dos magistrados felizardos contra a bolsa da Viúva nada têm a ver com corrupção. É coisa pior. Têm a ver com a banalidade de um regime jurídico e tributário que tira dinheiro do andar de baixo e beneficia o de cima, até mesmo quando ele delínque. Quem paga impostos e tem dinheiro a receber se ferra, mas quem não os paga se beneficia.
Nos anos 90, o Congresso concedeu aos parlamentares um auxílio-moradia que hoje está em R$ 3.000 mensais. Seus defensores argumentam que um deputado do Paraná é obrigado a manter casa em Brasília ou a pagar hotel durante a duração do seu mandato e pode perdê-lo na próxima eleição.
Pouco a ver com a magistratura, função vitalícia, de servidores inamovíveis fora de regras estritas.
Em 2000, o Supremo Tribunal Federal estendeu o auxílio-moradia aos desembargadores (que vivem nas capitais e delas não são transferidos). Com o direito reconhecido, os doutores tinham direito aos atrasados.
Tome-se o exemplo do juiz Cezar Peluso, atual presidente do Supremo. Ele entrou na carreira em 1968, aos 26 anos, e passou pelas comarcas de Itapetininga, São Sebastião e Igarapava. Nessa fase deveria receber um auxílio-moradia. E depois? Em 1972, ele foi para São Paulo, onde viveu os 21 anos seguintes. (O crédito de Peluso teria ficado em R$ 700 mil.)
Os magistrados poderiam ter caído num regra perversa da Viúva: "Devo, não nego, pagarei quando puder". Em juridiquês ela se chama fila dos precatórios.
Tome-se outro exemplo, de um policial aposentado que teve reconhecido pela Justiça um crédito de R$ 1 milhão. Ele foi para a fila da choldra.
A dos magistrados seria outra, mesmo assim, os Tribunais de Justiça autorizaram pagamentos por motivos especiais. Um desembargador foi atendido porque estava deprimido; outro, porque choveu na sua casa; um terceiro adoeceu.
No andar de cima, alguns doutores levaram o seu. O policial, no de baixo, ficou na fila até que surgiu a mágica do mercado paralelo de precatórios. Em 2009, uma emenda constitucional permitiu que os créditos fossem negociados, e o policial vendeu o seu por R$ 250 mil.
Tudo bem, problema de quem comprou seu lugar na fila. Não. A emenda permite que os créditos dos precatórios sejam usados para que sonegadores quitem dívidas tributárias.
Diversos Estados regulamentaram esse comércio. No início de janeiro, no Rio, o governador Sergio Cabral promulgou uma lei da Assembleia pela qual os sonegadores de impostos podem quitar suas contas, livres das multas, com abatimento de 50% nos juros de mora, pagando 95% com papéis de precatórios e 5% em dinheiro.
Fica-se assim: o magistrado recebeu de uma vez tudo a que tinha direito. O policial aposentado cansou da fila e preferiu receber 25%. O sonegador que comprou seu precatório transformou R$ 250 mil em R$ 1 milhão.
Admitindo-se que ele devesse R$ 1,2 milhão, livrou-se de R$ 200 mil das multas e quitou o débito gastando R$ 300 mil.
O sonegador economizou R$ 900 mil. Para arrecadar um ervanário desses, a Viúva precisa que um policial cujo salário é de R$ 6.000 mensais pague todos os impostos que lhe deve, ao longo de 32 anos.
Tudo na mais perfeita legalidade.
* Millôr Fernandes
Elio Gaspari - FSP
Alguns magistrados recebem o que lhes é devido, os sonegadores não pagam seus impostos, e a conta é sua
Os saques dos magistrados felizardos contra a bolsa da Viúva nada têm a ver com corrupção. É coisa pior. Têm a ver com a banalidade de um regime jurídico e tributário que tira dinheiro do andar de baixo e beneficia o de cima, até mesmo quando ele delínque. Quem paga impostos e tem dinheiro a receber se ferra, mas quem não os paga se beneficia.
Nos anos 90, o Congresso concedeu aos parlamentares um auxílio-moradia que hoje está em R$ 3.000 mensais. Seus defensores argumentam que um deputado do Paraná é obrigado a manter casa em Brasília ou a pagar hotel durante a duração do seu mandato e pode perdê-lo na próxima eleição.
Pouco a ver com a magistratura, função vitalícia, de servidores inamovíveis fora de regras estritas.
Em 2000, o Supremo Tribunal Federal estendeu o auxílio-moradia aos desembargadores (que vivem nas capitais e delas não são transferidos). Com o direito reconhecido, os doutores tinham direito aos atrasados.
Tome-se o exemplo do juiz Cezar Peluso, atual presidente do Supremo. Ele entrou na carreira em 1968, aos 26 anos, e passou pelas comarcas de Itapetininga, São Sebastião e Igarapava. Nessa fase deveria receber um auxílio-moradia. E depois? Em 1972, ele foi para São Paulo, onde viveu os 21 anos seguintes. (O crédito de Peluso teria ficado em R$ 700 mil.)
Os magistrados poderiam ter caído num regra perversa da Viúva: "Devo, não nego, pagarei quando puder". Em juridiquês ela se chama fila dos precatórios.
Tome-se outro exemplo, de um policial aposentado que teve reconhecido pela Justiça um crédito de R$ 1 milhão. Ele foi para a fila da choldra.
A dos magistrados seria outra, mesmo assim, os Tribunais de Justiça autorizaram pagamentos por motivos especiais. Um desembargador foi atendido porque estava deprimido; outro, porque choveu na sua casa; um terceiro adoeceu.
No andar de cima, alguns doutores levaram o seu. O policial, no de baixo, ficou na fila até que surgiu a mágica do mercado paralelo de precatórios. Em 2009, uma emenda constitucional permitiu que os créditos fossem negociados, e o policial vendeu o seu por R$ 250 mil.
Tudo bem, problema de quem comprou seu lugar na fila. Não. A emenda permite que os créditos dos precatórios sejam usados para que sonegadores quitem dívidas tributárias.
Diversos Estados regulamentaram esse comércio. No início de janeiro, no Rio, o governador Sergio Cabral promulgou uma lei da Assembleia pela qual os sonegadores de impostos podem quitar suas contas, livres das multas, com abatimento de 50% nos juros de mora, pagando 95% com papéis de precatórios e 5% em dinheiro.
Fica-se assim: o magistrado recebeu de uma vez tudo a que tinha direito. O policial aposentado cansou da fila e preferiu receber 25%. O sonegador que comprou seu precatório transformou R$ 250 mil em R$ 1 milhão.
Admitindo-se que ele devesse R$ 1,2 milhão, livrou-se de R$ 200 mil das multas e quitou o débito gastando R$ 300 mil.
O sonegador economizou R$ 900 mil. Para arrecadar um ervanário desses, a Viúva precisa que um policial cujo salário é de R$ 6.000 mensais pague todos os impostos que lhe deve, ao longo de 32 anos.
Tudo na mais perfeita legalidade.
* Millôr Fernandes
OS INTOCÁVEIS V - O TRIBUNAL DA SAFADEZA SEM LIMITES
Supremo deve votar ação que limita poder de conselho
Associação de juízes quer que CNJ só atue depois de investigações estaduais
Ordem dos Advogados fez ato em que criticou 'conservadorismo dos magistrados que se acham inalcançáveis'
FELIPE SELIGMAN/FILIPE COUTINHO - FSP
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar hoje a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que esvaziou poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A decisão do ministro foi dada no último dia de 2011 com base em ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tenta fazer valer a tese de que o CNJ só pode investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.
A ação já estava na pauta do tribunal desde setembro do ano passado. Os próprios ministros decidiram, no entanto, adiar sua análise até que construíssem um acordo.
Chegou-se a falar de um voto intermediário, que seria proposto por Luiz Fux, com a ideia de priorizar o trabalho das corregedorias, mas criando regras e prazos que possibilitassem uma atuação do CNJ em caso de paralisia.
Ministros ouvidos pela Folha avaliaram que a decisão de Marco Aurélio inviabilizou a construção do consenso e polarizou a questão. A tendência é um julgamento apertado, mas com a anulação da liminar como resultado final.
Mesmo assim, dirão que o CNJ deverá focar sua atuação em alguns casos, concentrando-se apenas em investigações contra desembargadores ou em casos que reúnam suspeitas contra grande número de juízes.
Alguns ministros argumentaram ontem com o presidente do tribunal, Cezar Peluso, que ele deveria deixar o caso para a semana que vem, mas ele respondeu que quer resolver logo a questão e tirar o assunto do debate público.
Será o primeiro julgamento com a participação de Rosa Weber, escolhida por Dilma Rousseff no ano passado.
Exatamente por causa disso, alguns colegas argumentaram que seria interessante ver primeiro como ela se comporta em plenário, antes de chamar um caso polêmico.
Ontem, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realizou um ato em defesa do CNJ e contra o que chamou de "conservadorismo dos juízes que se acham inalcançáveis".
A manifestação contou com a presença de advogados, senadores e juristas, além de conselheiros do CNJ e do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, presidente do STF à época da criação do órgão. Jobim criticou juízes que "radicalizam".
"É a tentativa de radicalizar a autonomia como se fossem repúblicas livres de controle. Essa é uma discussão política, o retorno aos velhos autonomismos estaduais."
Associação de juízes quer que CNJ só atue depois de investigações estaduais
Ordem dos Advogados fez ato em que criticou 'conservadorismo dos magistrados que se acham inalcançáveis'
FELIPE SELIGMAN/FILIPE COUTINHO - FSP
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar hoje a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que esvaziou poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A decisão do ministro foi dada no último dia de 2011 com base em ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tenta fazer valer a tese de que o CNJ só pode investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.
A ação já estava na pauta do tribunal desde setembro do ano passado. Os próprios ministros decidiram, no entanto, adiar sua análise até que construíssem um acordo.
Chegou-se a falar de um voto intermediário, que seria proposto por Luiz Fux, com a ideia de priorizar o trabalho das corregedorias, mas criando regras e prazos que possibilitassem uma atuação do CNJ em caso de paralisia.
Ministros ouvidos pela Folha avaliaram que a decisão de Marco Aurélio inviabilizou a construção do consenso e polarizou a questão. A tendência é um julgamento apertado, mas com a anulação da liminar como resultado final.
Mesmo assim, dirão que o CNJ deverá focar sua atuação em alguns casos, concentrando-se apenas em investigações contra desembargadores ou em casos que reúnam suspeitas contra grande número de juízes.
Alguns ministros argumentaram ontem com o presidente do tribunal, Cezar Peluso, que ele deveria deixar o caso para a semana que vem, mas ele respondeu que quer resolver logo a questão e tirar o assunto do debate público.
Será o primeiro julgamento com a participação de Rosa Weber, escolhida por Dilma Rousseff no ano passado.
Exatamente por causa disso, alguns colegas argumentaram que seria interessante ver primeiro como ela se comporta em plenário, antes de chamar um caso polêmico.
Ontem, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realizou um ato em defesa do CNJ e contra o que chamou de "conservadorismo dos juízes que se acham inalcançáveis".
A manifestação contou com a presença de advogados, senadores e juristas, além de conselheiros do CNJ e do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, presidente do STF à época da criação do órgão. Jobim criticou juízes que "radicalizam".
"É a tentativa de radicalizar a autonomia como se fossem repúblicas livres de controle. Essa é uma discussão política, o retorno aos velhos autonomismos estaduais."
OS INTOCÁVEIS IV - O TRIBUNAL DA POUCA VERGONHA
Procuradoria diz que CNJ não violou sigilo de juízes
Ministério Público arquivou pedido de investigação contra Eliana Calmon
Associações de juízes questionam varredura autorizada por ela na conta de magistrados e servidores de tribunais
LUCAS FERRAZ/FSP
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rechaçou ontem os argumentos presentes no pedido de investigação feito pelas três principais associações de juízes do país contra a corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon.
As associações protocolaram pedido na Procuradoria-Geral, no final do ano passado, para que o órgão apurasse se Calmon cometeu crime ao determinar varredura na movimentação financeira de juízes e servidores de tribunais de todo o país.
Para a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Ajufe (Associação de Juízes Federais) e a Anamatra (Associação dos Magistrados do Trabalho), a corregedora do CNJ violou a Constituição ao pedir uma investigação sem autorização judicial, além de, segundo elas, ter vazado os dados para a imprensa.
No ofício em que determina o arquivamento do pedido, Roberto Gurgel afirmou que não há indícios de crimes cometidos por Eliana Calmon, que, além de corregedora do CNJ, é ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Segundo ele, os dados divulgados "não contêm a identificação de magistrados e servidores que eventualmente realizaram operações qualificadas de atípicas", como mostrou recentemente relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de inteligência financeira ligado ao Ministério da Fazenda.
DIVULGAÇÃO
No início do mês, a divulgação do relatório do Coaf causou grande polêmica no Judiciário.
O documento revelava que magistrados e servidores do Poder haviam movimentado, entre 2000 e 2010, R$ 856 milhões em operações financeiras consideradas "atípicas".
"Somente isso é suficiente para afastar a imputação de que houve vazamento de dados sigilosos", escreveu Gurgel no ofício.
Ele ressaltou que não foi a corregedora quem pediu as informações ao Coaf.
A solicitação ocorreu antes de Calmon assumir o cargo no conselho, em 2010.
Gurgel diz ainda no ofício que "todas as inspeções onde se constataram irregularidades foram autorizadas" pelo plenário do CNJ.
Também afirma que a decisão da corregedora de inspecionar as declarações de bens e valores dos magistrados com movimentação atítpica foi comunicada aos conselheiros em dezembro.
EMBATE
Por fim, o procurador afirmou que seria indevido impor a "pecha de delituosa à atuação da corregedora e do próprio CNJ".
No ano passado, Eliana Calmon entrou em choque com associações de magistrados e com setores do Judiciário ao propor apuração sobre a vida financeira de juízes, desembargadores e demais servidores.
O trabalho dela e o poder de investigação do CNJ passaram a ser questionados até por ministros do STF, como o próprio presidente do tribunal e do CNJ, Cezar Peluso.
Na tarde de hoje, o plenário do Supremo deve julgar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, tomada em dezembro, que esvaziou provisoriamente o poder de investigação do conselho.
Ministério Público arquivou pedido de investigação contra Eliana Calmon
Associações de juízes questionam varredura autorizada por ela na conta de magistrados e servidores de tribunais
LUCAS FERRAZ/FSP
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rechaçou ontem os argumentos presentes no pedido de investigação feito pelas três principais associações de juízes do país contra a corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon.
As associações protocolaram pedido na Procuradoria-Geral, no final do ano passado, para que o órgão apurasse se Calmon cometeu crime ao determinar varredura na movimentação financeira de juízes e servidores de tribunais de todo o país.
Para a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Ajufe (Associação de Juízes Federais) e a Anamatra (Associação dos Magistrados do Trabalho), a corregedora do CNJ violou a Constituição ao pedir uma investigação sem autorização judicial, além de, segundo elas, ter vazado os dados para a imprensa.
No ofício em que determina o arquivamento do pedido, Roberto Gurgel afirmou que não há indícios de crimes cometidos por Eliana Calmon, que, além de corregedora do CNJ, é ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Segundo ele, os dados divulgados "não contêm a identificação de magistrados e servidores que eventualmente realizaram operações qualificadas de atípicas", como mostrou recentemente relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de inteligência financeira ligado ao Ministério da Fazenda.
DIVULGAÇÃO
No início do mês, a divulgação do relatório do Coaf causou grande polêmica no Judiciário.
O documento revelava que magistrados e servidores do Poder haviam movimentado, entre 2000 e 2010, R$ 856 milhões em operações financeiras consideradas "atípicas".
"Somente isso é suficiente para afastar a imputação de que houve vazamento de dados sigilosos", escreveu Gurgel no ofício.
Ele ressaltou que não foi a corregedora quem pediu as informações ao Coaf.
A solicitação ocorreu antes de Calmon assumir o cargo no conselho, em 2010.
Gurgel diz ainda no ofício que "todas as inspeções onde se constataram irregularidades foram autorizadas" pelo plenário do CNJ.
Também afirma que a decisão da corregedora de inspecionar as declarações de bens e valores dos magistrados com movimentação atítpica foi comunicada aos conselheiros em dezembro.
EMBATE
Por fim, o procurador afirmou que seria indevido impor a "pecha de delituosa à atuação da corregedora e do próprio CNJ".
No ano passado, Eliana Calmon entrou em choque com associações de magistrados e com setores do Judiciário ao propor apuração sobre a vida financeira de juízes, desembargadores e demais servidores.
O trabalho dela e o poder de investigação do CNJ passaram a ser questionados até por ministros do STF, como o próprio presidente do tribunal e do CNJ, Cezar Peluso.
Na tarde de hoje, o plenário do Supremo deve julgar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, tomada em dezembro, que esvaziou provisoriamente o poder de investigação do conselho.
O PT QUER UMA CUBA GRANDE, UM CUBÃO! II
Brasil vai investir em 'zona livre de exportação' de Cuba
País terá participação na 1ª empresa a se instalar no porto de Mariel, financiado na maior parte pelo governo brasileiro; fábrica de medicamentos usará recursos brasileiros e tecnologia cubana
Lisandra Paraguassu - O Estado de S.Paulo
HAVANA - Além de financiar a maior parte do porto de Mariel, em Cuba, o governo brasileiro também deve investir na primeira empresa a se instalar na zona livre de exportação que será criada junto com a construção do porto. Na terça-feira, 31, no encontro entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente Raúl Castro, foi assinado o primeiro convênio que levará à criação de uma fábrica de medicamentos que usará recursos brasileiros e tecnologia cubana, especialmente na área de anticancerígenos.
O primeiro cliente também deverá ser o governo brasileiro. A intenção é que os remédios sejam fabricados em Cuba para serem enviados ao Brasil, dentro do programa de distribuição de medicamentos especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Cuba já exporta hoje remédios e insumos farmacêuticos para o Brasil, que representam mais de 80% da magra pauta de exportações da ilha. A intenção do governo Dilma, na sua ânsia de destravar a economia cubana, é que Mariel seja usado por outras empresas brasileiras que queiram vender para a América Central e o Caribe. Uma fábrica de vidro brasileira também já começa sua instalação no país, mas não será no local do porto porque as obras só devem ser finalizadas em 2014.
Hoje, Cuba importa 80% do que consome. Sua pauta de exportações vai pouco além de insumos para medicamentos, tabaco e níquel. O Brasil, com US$ 90 milhões de dólares comprados em 2011, é o segundo maior parceiro comercial do país desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Usar a capacidade do porto de Mariel será um desafio.
Na terça-feira, a presidente visitou, acompanhada de Raúl, as obras do porto. Os jornalistas brasileiros que, inicialmente poderiam acompanhar a visita, acabaram presos por uma hora e meia dentro de um ônibus do lado de fora das obras.
Depois de acordar com o governo brasileiro que todos entrariam, o cerimonial cubano mudou de ideia. Retirou os jornalistas que já estavam no local para onde a presidente iria com a desculpa de fazer uma checagem de equipamentos e depois proibiu a entrada. Apenas permitiu que seis cinegrafistas pudessem filmar a visita.
País terá participação na 1ª empresa a se instalar no porto de Mariel, financiado na maior parte pelo governo brasileiro; fábrica de medicamentos usará recursos brasileiros e tecnologia cubana
Lisandra Paraguassu - O Estado de S.Paulo
HAVANA - Além de financiar a maior parte do porto de Mariel, em Cuba, o governo brasileiro também deve investir na primeira empresa a se instalar na zona livre de exportação que será criada junto com a construção do porto. Na terça-feira, 31, no encontro entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente Raúl Castro, foi assinado o primeiro convênio que levará à criação de uma fábrica de medicamentos que usará recursos brasileiros e tecnologia cubana, especialmente na área de anticancerígenos.
O primeiro cliente também deverá ser o governo brasileiro. A intenção é que os remédios sejam fabricados em Cuba para serem enviados ao Brasil, dentro do programa de distribuição de medicamentos especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Cuba já exporta hoje remédios e insumos farmacêuticos para o Brasil, que representam mais de 80% da magra pauta de exportações da ilha. A intenção do governo Dilma, na sua ânsia de destravar a economia cubana, é que Mariel seja usado por outras empresas brasileiras que queiram vender para a América Central e o Caribe. Uma fábrica de vidro brasileira também já começa sua instalação no país, mas não será no local do porto porque as obras só devem ser finalizadas em 2014.
Hoje, Cuba importa 80% do que consome. Sua pauta de exportações vai pouco além de insumos para medicamentos, tabaco e níquel. O Brasil, com US$ 90 milhões de dólares comprados em 2011, é o segundo maior parceiro comercial do país desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Usar a capacidade do porto de Mariel será um desafio.
Na terça-feira, a presidente visitou, acompanhada de Raúl, as obras do porto. Os jornalistas brasileiros que, inicialmente poderiam acompanhar a visita, acabaram presos por uma hora e meia dentro de um ônibus do lado de fora das obras.
Depois de acordar com o governo brasileiro que todos entrariam, o cerimonial cubano mudou de ideia. Retirou os jornalistas que já estavam no local para onde a presidente iria com a desculpa de fazer uma checagem de equipamentos e depois proibiu a entrada. Apenas permitiu que seis cinegrafistas pudessem filmar a visita.
PT QUER UMA CUBA GRANDE, UM CUBÃO!
Cuba: Brasil vai financiar fábrica de medicamentos
LISANDRA PARAGUASSU (AE) - Agência Estado
Além de financiar a maior parte do porto de Mariel, em Cuba, o governo brasileiro também deve investir na primeira empresa a se instalar na zona livre de exportação que será criada junto com a construção do porto.
Ontem, no encontro entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente Raúl Castro, foi assinado o primeiro convênio que levará à criação de uma fábrica de medicamentos que usará recursos brasileiros e tecnologia cubana, especialmente na área de anticancerígenos.
O primeiro cliente também deverá ser o governo brasileiro. A intenção é que os remédios sejam fabricados em Cuba para serem enviados ao Brasil, dentro do programa de distribuição de medicamentos especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Cuba já exporta hoje remédios e insumos farmacêuticos para o Brasil, que representam mais de 80% da magra pauta de exportações da ilha. A intenção do governo Dilma é que Mariel seja usado por outras empresas brasileiras que queiram vender para a América Central e o Caribe.
LISANDRA PARAGUASSU (AE) - Agência Estado
Além de financiar a maior parte do porto de Mariel, em Cuba, o governo brasileiro também deve investir na primeira empresa a se instalar na zona livre de exportação que será criada junto com a construção do porto.
Ontem, no encontro entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente Raúl Castro, foi assinado o primeiro convênio que levará à criação de uma fábrica de medicamentos que usará recursos brasileiros e tecnologia cubana, especialmente na área de anticancerígenos.
O primeiro cliente também deverá ser o governo brasileiro. A intenção é que os remédios sejam fabricados em Cuba para serem enviados ao Brasil, dentro do programa de distribuição de medicamentos especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Cuba já exporta hoje remédios e insumos farmacêuticos para o Brasil, que representam mais de 80% da magra pauta de exportações da ilha. A intenção do governo Dilma é que Mariel seja usado por outras empresas brasileiras que queiram vender para a América Central e o Caribe.
A FAVELA DO PINHEIRINHO
As mentiras do PT sobre Pinheirinho
Aloysio Nunes Ferreira - FSP
Não houve nenhum massacre em São José dos Campos como anunciou o governo do PT, e a operação foi planejada por mais de quatro meses
Em face da reintegração judicial de posse da área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, o PT montou uma fábrica de mentiras para divulgar nas próximas campanhas eleitorais. Em respeito aos leitores da Folha, eis as mentiras, seguidas da verdade:
Mentira 1: "O governo federal fez todos os esforços para buscar uma solução pacífica".
Verdade: Desde 2004, a União nunca se manifestou no processo como parte nem solicitou o deslocamento dos autos para a Justiça Federal. Em 13 de janeiro de 2012, oito anos após a invasão, quando a reintegração já era certa, o Ministério das Cidades -logo o das Cidades, do combalido ministro Mário Negromonte- entregou às pressas à Justiça um "protocolo de intenções". Sem assinatura, sem dinheiro, sem cronograma para reassentar famílias nem indicação de áreas, o documento, segundo a Justiça, "não dizia nada", era uma "intenção política vaga."
Mentira 2: "Derramou-se sangue, foi um massacre, uma barbárie, uma praça de guerra. Até crianças morreram. Esconderam cadáveres".
Verdade: Não houve, felizmente, nenhuma morte, assim como nas 164 reintegrações feitas pela Polícia Militar em 2011. O massacre não existiu, mas o governo do PT divulgou industrialmente a calúnia. A mentira ganhou corpo quando a "Agência Brasil", empresa federal, paga com dinheiro do contribuinte, publicou entrevista de um advogado dos invasores dando a entender que seria o porta-voz da OAB, entidade que o desautorizou. A mentira ganhou o mundo. Presente no local, sem explicar se na condição de ativista ou de servidor público, Paulo Maldos, militante petista instalado numa sinecura chamada Secretaria Nacional de Articulação Social, disse ter sido atingido por uma bala de borracha. Não fez BO nem autorizou exame de corpo de delito. Hoje, posa como ex-combatente de uma guerra que não aconteceu.
Mentira 3: "Não houve estrutura para abrigar as famílias".
Verdade: A operação foi planejada por mais de quatro meses, a pedido da juíza. Participaram PM, membros do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da OAB e dos bombeiros. O objetivo era garantir a integridade das pessoas e minimizar os danos. A prefeitura mobilizou mais de 600 servidores e montou oito abrigos. Os abrigos foram diariamente sabotados pelos autodenominados líderes dos sem-teto, que cortavam a água e depredavam os banheiros.
Mentira 4: "Nada foi feito em São Paulo para dar moradia aos desabrigados".
Verdade: O governo do Estado anunciou mais 5.000 moradias populares em São José dos Campos, as quais se somarão às 2.500 construídas nos últimos anos. Também foi oferecido aluguel social de R$ 500 até que os lares definitivos fiquem prontos. Nenhuma família será deixada para trás.
Entre verdades e mentiras, é certa uma profunda diferença entre PT e PSDB no enfrentamento do drama da moradia para famílias de baixa renda. O Minha Casa, Minha Vida só vai sair do papel em São Paulo graças ao complemento de R$ 20 mil por unidade oferecido pelo governador Geraldo Alckmin às famílias de baixa renda. Sem a ajuda de São Paulo, o governo federal levaria 22 anos para atingir sua meta.
O PT flerta com grupelhos que apostam em invasões e que torcem para que a violência leve os miseráveis da terra ao paraíso. Nós, do PSDB, construímos casas. Respeitar sentença judicial é preservar o Estado de Direito. É vital que esse princípio seja defendido pelas mais altas autoridades. Inclusive pela presidente, que cometeu a ligeireza de, sem maior exame, classificar de barbárie o cumprimento de uma ordem judicial cercado de todas as cautelas que a dramaticidade da situação exigia.
ALOYSIO NUNES FERREIRA é senador por São Paulo (PSDB).
Aloysio Nunes Ferreira - FSP
Não houve nenhum massacre em São José dos Campos como anunciou o governo do PT, e a operação foi planejada por mais de quatro meses
Em face da reintegração judicial de posse da área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, o PT montou uma fábrica de mentiras para divulgar nas próximas campanhas eleitorais. Em respeito aos leitores da Folha, eis as mentiras, seguidas da verdade:
Mentira 1: "O governo federal fez todos os esforços para buscar uma solução pacífica".
Verdade: Desde 2004, a União nunca se manifestou no processo como parte nem solicitou o deslocamento dos autos para a Justiça Federal. Em 13 de janeiro de 2012, oito anos após a invasão, quando a reintegração já era certa, o Ministério das Cidades -logo o das Cidades, do combalido ministro Mário Negromonte- entregou às pressas à Justiça um "protocolo de intenções". Sem assinatura, sem dinheiro, sem cronograma para reassentar famílias nem indicação de áreas, o documento, segundo a Justiça, "não dizia nada", era uma "intenção política vaga."
Mentira 2: "Derramou-se sangue, foi um massacre, uma barbárie, uma praça de guerra. Até crianças morreram. Esconderam cadáveres".
Verdade: Não houve, felizmente, nenhuma morte, assim como nas 164 reintegrações feitas pela Polícia Militar em 2011. O massacre não existiu, mas o governo do PT divulgou industrialmente a calúnia. A mentira ganhou corpo quando a "Agência Brasil", empresa federal, paga com dinheiro do contribuinte, publicou entrevista de um advogado dos invasores dando a entender que seria o porta-voz da OAB, entidade que o desautorizou. A mentira ganhou o mundo. Presente no local, sem explicar se na condição de ativista ou de servidor público, Paulo Maldos, militante petista instalado numa sinecura chamada Secretaria Nacional de Articulação Social, disse ter sido atingido por uma bala de borracha. Não fez BO nem autorizou exame de corpo de delito. Hoje, posa como ex-combatente de uma guerra que não aconteceu.
Mentira 3: "Não houve estrutura para abrigar as famílias".
Verdade: A operação foi planejada por mais de quatro meses, a pedido da juíza. Participaram PM, membros do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da OAB e dos bombeiros. O objetivo era garantir a integridade das pessoas e minimizar os danos. A prefeitura mobilizou mais de 600 servidores e montou oito abrigos. Os abrigos foram diariamente sabotados pelos autodenominados líderes dos sem-teto, que cortavam a água e depredavam os banheiros.
Mentira 4: "Nada foi feito em São Paulo para dar moradia aos desabrigados".
Verdade: O governo do Estado anunciou mais 5.000 moradias populares em São José dos Campos, as quais se somarão às 2.500 construídas nos últimos anos. Também foi oferecido aluguel social de R$ 500 até que os lares definitivos fiquem prontos. Nenhuma família será deixada para trás.
Entre verdades e mentiras, é certa uma profunda diferença entre PT e PSDB no enfrentamento do drama da moradia para famílias de baixa renda. O Minha Casa, Minha Vida só vai sair do papel em São Paulo graças ao complemento de R$ 20 mil por unidade oferecido pelo governador Geraldo Alckmin às famílias de baixa renda. Sem a ajuda de São Paulo, o governo federal levaria 22 anos para atingir sua meta.
O PT flerta com grupelhos que apostam em invasões e que torcem para que a violência leve os miseráveis da terra ao paraíso. Nós, do PSDB, construímos casas. Respeitar sentença judicial é preservar o Estado de Direito. É vital que esse princípio seja defendido pelas mais altas autoridades. Inclusive pela presidente, que cometeu a ligeireza de, sem maior exame, classificar de barbárie o cumprimento de uma ordem judicial cercado de todas as cautelas que a dramaticidade da situação exigia.
ALOYSIO NUNES FERREIRA é senador por São Paulo (PSDB).
A CORDA ARREBENTA SEMPRE DO LADO MAIS FRACO
Ex-comunistas que aderiram ao euro agora pagam a conta da crise
São nações como Romênia, Hungria, Eslováquia, Eslovênia e Bulgária, ex-aliadas da URSS
João Sorima Neto - O Globo
SÃO PAULO - Não só os líderes das principais nações da União Europeia estão preocupados em restabelecer o crescimento econômico, criar novos postos de trabalho e estancar o déficit em suas contas. A recessão e o desemprego atingem não só França, Itália e Espanha, mas também a "periferia da Europa", principalmente as nações ex-comunistas que viram na adesão ao bloco da União Europeia - um território com 500 milhões de consumidores, que produz 20% do PIB global - uma forma de elevar seu Produto Interno Bruto (PIB) e melhorar a renda de sua população.
São nações como Romênia, Hungria, Eslováquia, Eslovênia e Bulgária, que antes da queda do muro de Berlim eram alinhadas à extinta União Soviética. A aprovação desses países como integrantes do bloco passou por reformas profundas como o combate à corrupção, reforma do sistema judiciário e ajustes para a economia de mercado, como redução do déficit público. A vida dos ex-comunistas melhorou com a entrada na UE, mas a conta da crise também começa chegar para eles. Na Eslováquia, o desemprego atinge quase 8% da população. O PIB da Eslovênia, um ex-república iugoslava, crescia quase 4% em 2002. Hoje, patina em 1,4%. A Bulgária vinha crescendo 6% ao ano até a crise de 2008, e entrou em forte recessão nos anos seguintes.
- Essas nações tiveram que fazer ajustes profundos para se integrar à União Europeia (UE), a maioria não aderiu à moeda única, o euro, mas todos tiveram os benefícios que um mercado consumidor de 500 milhões de pessoas pode trazer. Os produtos que fabricam podem ser vendidos livremente a cada um dos países-membros, com custo menor de transação; a maioria deles teve crescimento do PIB e a população teve aumento de renda e mais oportunidades de emprego. Mas agora eles também sofrem as consequências da crise - diz Otto Nogami, professor de economia do Insper, em São Paulo.
Na Romênia, a população foi às ruas recentemente protestar contra as medidas de austeridade do governo, assim como fizeram italianos e portugueses. A Hungria corre o risco de sofrer sanções do Conselho Europeu por desrespeitar as regras da democracia. O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, mudou a Constituição e criou leis que limitam a independência do Banco Central, dos juízes, do Parlamento e até da imprensa. Para alguns analistas, Orbán quer instalar um regime autoritário na Hungria. O Conselho avisou que a Hungria tem cerca de um mês para mudar sua Constituição sob o risco de ser expulsa da UE.
- A Hungria vem de uma crise financeira de vários anos. A moeda local (florim) perdeu muito valor nos últimos meses e as dívidas cresceram. O país agora tem muita dificuldade de atrair o capital estrangeiro, o que complica a situação. Com as medidas antidemocráticas, isso piora. O país está à beira da falência e tenta ajuda junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Fundo de Estabilidade Europeu. Além do problema econômico, há uma crise política - explica o professor doutor Kai Lehmann, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP).
Recentemente, a agência de classificação de risco Fitch cortou a nota da dívida de longo prazo da Hungria, de "BBB-" para "BB+". E a Moody's reduziu da nota de risco húngara, de "Baa3" para "Ba1". A economia do país encolheu em 2011 e deve encolher também em 2012.
Os problemas se estendem a outros membros 'periféricos' do grupo, lembra o professor Lehmann.
- A economia da Eslovênia sofre com os problemas da vizinha rica, a Aústria, um de seus mercados mais importantes. O Chipre vai sofrer as consequências se a Grécia quebrar. Mas a Hungria, na minha avaliação, é o pior caso - diz Lehmann.
Na última sexta-feira, a agência de classificação de risco Fitch rebaixou a nota de crédito de outros países periféricos da UR, entre eles o Chipre, de BBB para BBB- e a da Eslovênia, de AA- para A. O rebaixamento reflete a deterioração do cenário econômico da região, o elevado endividamento e o desequilíbrio nas contas dos países em questão, disse a agência em nota.
O site do jornal espanhol “El País” revelou que aumentou em 30 milhões o número de pessoas que estão no limite entre a classe média e a pobreza na Europa. Em 2007, antes da crise, havia 85 milhões de pessoas no limite da pobreza (17% da população); em 2009, eram 115 milhões (23%).Esse aumento não se deu pela ascensão de pessoas a uma nova classe média, como no Brasil, e sim pelo desemprego causado pela crise. Na prática, quem era da classe média perdeu o emprego e ficou mais pobre. Os países que mais sofreram foram a Bulgária e a Romênia, segundo o jornal, onde essa proporção quase dobrou, atingindo 46% e 43% da população local, respectivamente.
O interessante é que mesmo neste cenário de crise, há mais gente interessada em fazer parte da União Europeia. Várias repúblicas da extinta Iugoslávia estão entre elas. A Croácia foi aprovada como membro e um plebiscito junto à população ratificou a decisão. O país deve entrar na UE em 2013. A Macedônia protocolouu formalmente sua intenção de fazer parte do bloco. Outras nações como Bósnia-Herzegovina, Sérvia e Montenegro também estão na fila.
- Mesmo com a crise, integrar um bloco como a União Europeia é vantagem para estes países. Há possibilidade de novas parcerias comerciais, existe a possibilidade de livre movimentação de bens e pessoas. Muitos desses novos membros devem manter suas moedas locais, que podem ser desvalorizadas em momentos difíceis para ganhar competitividade e exportar mais. Assim que os problemas da UE forem sanados, essas nações têm um incentivo econômico a mais - diz o economista Raphael Martello, da Consultoria Tendências.
São nações como Romênia, Hungria, Eslováquia, Eslovênia e Bulgária, ex-aliadas da URSS
João Sorima Neto - O Globo
SÃO PAULO - Não só os líderes das principais nações da União Europeia estão preocupados em restabelecer o crescimento econômico, criar novos postos de trabalho e estancar o déficit em suas contas. A recessão e o desemprego atingem não só França, Itália e Espanha, mas também a "periferia da Europa", principalmente as nações ex-comunistas que viram na adesão ao bloco da União Europeia - um território com 500 milhões de consumidores, que produz 20% do PIB global - uma forma de elevar seu Produto Interno Bruto (PIB) e melhorar a renda de sua população.
São nações como Romênia, Hungria, Eslováquia, Eslovênia e Bulgária, que antes da queda do muro de Berlim eram alinhadas à extinta União Soviética. A aprovação desses países como integrantes do bloco passou por reformas profundas como o combate à corrupção, reforma do sistema judiciário e ajustes para a economia de mercado, como redução do déficit público. A vida dos ex-comunistas melhorou com a entrada na UE, mas a conta da crise também começa chegar para eles. Na Eslováquia, o desemprego atinge quase 8% da população. O PIB da Eslovênia, um ex-república iugoslava, crescia quase 4% em 2002. Hoje, patina em 1,4%. A Bulgária vinha crescendo 6% ao ano até a crise de 2008, e entrou em forte recessão nos anos seguintes.
- Essas nações tiveram que fazer ajustes profundos para se integrar à União Europeia (UE), a maioria não aderiu à moeda única, o euro, mas todos tiveram os benefícios que um mercado consumidor de 500 milhões de pessoas pode trazer. Os produtos que fabricam podem ser vendidos livremente a cada um dos países-membros, com custo menor de transação; a maioria deles teve crescimento do PIB e a população teve aumento de renda e mais oportunidades de emprego. Mas agora eles também sofrem as consequências da crise - diz Otto Nogami, professor de economia do Insper, em São Paulo.
Na Romênia, a população foi às ruas recentemente protestar contra as medidas de austeridade do governo, assim como fizeram italianos e portugueses. A Hungria corre o risco de sofrer sanções do Conselho Europeu por desrespeitar as regras da democracia. O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, mudou a Constituição e criou leis que limitam a independência do Banco Central, dos juízes, do Parlamento e até da imprensa. Para alguns analistas, Orbán quer instalar um regime autoritário na Hungria. O Conselho avisou que a Hungria tem cerca de um mês para mudar sua Constituição sob o risco de ser expulsa da UE.
- A Hungria vem de uma crise financeira de vários anos. A moeda local (florim) perdeu muito valor nos últimos meses e as dívidas cresceram. O país agora tem muita dificuldade de atrair o capital estrangeiro, o que complica a situação. Com as medidas antidemocráticas, isso piora. O país está à beira da falência e tenta ajuda junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Fundo de Estabilidade Europeu. Além do problema econômico, há uma crise política - explica o professor doutor Kai Lehmann, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP).
Recentemente, a agência de classificação de risco Fitch cortou a nota da dívida de longo prazo da Hungria, de "BBB-" para "BB+". E a Moody's reduziu da nota de risco húngara, de "Baa3" para "Ba1". A economia do país encolheu em 2011 e deve encolher também em 2012.
Os problemas se estendem a outros membros 'periféricos' do grupo, lembra o professor Lehmann.
- A economia da Eslovênia sofre com os problemas da vizinha rica, a Aústria, um de seus mercados mais importantes. O Chipre vai sofrer as consequências se a Grécia quebrar. Mas a Hungria, na minha avaliação, é o pior caso - diz Lehmann.
Na última sexta-feira, a agência de classificação de risco Fitch rebaixou a nota de crédito de outros países periféricos da UR, entre eles o Chipre, de BBB para BBB- e a da Eslovênia, de AA- para A. O rebaixamento reflete a deterioração do cenário econômico da região, o elevado endividamento e o desequilíbrio nas contas dos países em questão, disse a agência em nota.
O site do jornal espanhol “El País” revelou que aumentou em 30 milhões o número de pessoas que estão no limite entre a classe média e a pobreza na Europa. Em 2007, antes da crise, havia 85 milhões de pessoas no limite da pobreza (17% da população); em 2009, eram 115 milhões (23%).Esse aumento não se deu pela ascensão de pessoas a uma nova classe média, como no Brasil, e sim pelo desemprego causado pela crise. Na prática, quem era da classe média perdeu o emprego e ficou mais pobre. Os países que mais sofreram foram a Bulgária e a Romênia, segundo o jornal, onde essa proporção quase dobrou, atingindo 46% e 43% da população local, respectivamente.
O interessante é que mesmo neste cenário de crise, há mais gente interessada em fazer parte da União Europeia. Várias repúblicas da extinta Iugoslávia estão entre elas. A Croácia foi aprovada como membro e um plebiscito junto à população ratificou a decisão. O país deve entrar na UE em 2013. A Macedônia protocolouu formalmente sua intenção de fazer parte do bloco. Outras nações como Bósnia-Herzegovina, Sérvia e Montenegro também estão na fila.
- Mesmo com a crise, integrar um bloco como a União Europeia é vantagem para estes países. Há possibilidade de novas parcerias comerciais, existe a possibilidade de livre movimentação de bens e pessoas. Muitos desses novos membros devem manter suas moedas locais, que podem ser desvalorizadas em momentos difíceis para ganhar competitividade e exportar mais. Assim que os problemas da UE forem sanados, essas nações têm um incentivo econômico a mais - diz o economista Raphael Martello, da Consultoria Tendências.
ARGENTINA MILONGUEIRA II
Envio de navio de guerra às Malvinas revolta Argentina
Decisão da Grã-Bretanha de levar destróier a arquipélago em litígio busca 'militarizar o conflito', acusa chancelaria argentina
MARINA GUIMARÃES - O Estado de S.Paulo
A dois meses do aniversário de 30 anos da Guerra das Malvinas, o governo britânico emitiu ontem um novo sinal de endurecimento na disputa com a Argentina pela soberania sobre o arquipélago. O Ministério de Defesa de Londres informou que enviará às ilhas do Atlântico Sul um de seus navios de guerra mais modernos, o destróier HMS Dauntless. Em nota, o governo argentino acusou a Grã-Bretanha de "militarizar o conflito".
"A República Argentina rejeita a tentativa britânica de militarizar um conflito sobre o qual as Nações Unidas já decidiram, em diversas oportunidades, e indicaram que ambas as nações devem resolver a questão em negociações bilaterais", protestou o Ministério das Relações Exteriores de Buenos Aires em nota oficial. A mensagem diz que as ações britânicas têm o "objetivo de distrair a atenção pública das políticas econômicas de ajustes num contexto interno de crise estrutural e alto desemprego".
O governo de Cristina Kirchner também criticou a chegada do príncipe William ao arquipélago, onde o herdeiro do trono deverá passar por treinamento militar. Ele é copiloto de helicóptero do Exército britânico. "O povo argentino lamenta que o herdeiro real desembarque no solo pátrio com o uniforme do conquistador e não com a sabedoria de estadista que trabalha a serviço da paz e do diálogo entre as nações."
O navio da Marinha britânica vai substituir a fragata HMS Montrose, que patrulha as águas das Falklands - como os britânicos chamam as Malvinas. De acordo com o porta-voz da Marinha Real, Simon Smith, a troca já estava programada. "A Marinha tem mantido uma presença contínua no Atlântico Sul por vários anos e o envio do HMS Dauntless foi planejado tempos atrás", disse Smith à BBC. Segundo o porta-voz, trata-se de um "movimento de rotina".
A decisão de reforçar o poder naval no arquipélago disputado ocorre num momento especialmente delicado. Em dezembro, os países-membros do Mercosul concordaram em proibir que embarcações com a bandeira das Malvinas atraquem em portos sul-americanos. O Brasil promete levar a sério a medida.
"O governo britânico outorga uma grande importância ao aniversário dos 30 anos da guerra com a Argentina, no dia 2 de abril, e o envio do destróier é parte da decisão do Conselho de Defesa de fortalecer a defesa das ilhas", disse ao Estado o analista Jorge Castro, diretor do Instituto de Planejamento Estratégico de Buenos Aires.
"O Conselho de Defesa britânico já descartou a possibilidade de uma ação militar da Argentina, não só por falta de capacidade e logística, mas também porque não há intenção do governo argentino de partir para a guerra. O que estão dizendo com esse gesto é que o conflito está instalado", analisou Castro. Ele ponderou que o apoio do Mercosul à Argentina mudou o cenário de modo favorável aos argentinos, que tentam retomar o diálogo direto com o governo britânico sobre a posse do território.
A Grã-Bretanha rejeita negociar a soberania do arquipélago e afirma ser favorável à autodeterminação da população local, os kelpers - colonos britânicos trazidos no século 19.
Castro afirma que o apoio brasileiro é central para a Argentina. "A relação com o Brasil é uma prioridade do governo britânico e a mudança de posição brasileira sobre o acesso aos portos mostra que a Argentina tem aliados importantes", destacou.
No dia 18, em visita ao Brasil, o chanceler britânico, William Hague, reiterou a seu colega brasileiro, Antonio Patriota, que a posição britânica em relação à ilha não vai mudar.
A guerra entre Argentina e Grã-Bretanha pela posse das Malvinas teve início em 2 de abril de 1982 e terminou em 14 de junho do mesmo ano, com o saldo de 255 militares britânicos e mais de 650 argentinos mortos.
Decisão da Grã-Bretanha de levar destróier a arquipélago em litígio busca 'militarizar o conflito', acusa chancelaria argentina
MARINA GUIMARÃES - O Estado de S.Paulo
A dois meses do aniversário de 30 anos da Guerra das Malvinas, o governo britânico emitiu ontem um novo sinal de endurecimento na disputa com a Argentina pela soberania sobre o arquipélago. O Ministério de Defesa de Londres informou que enviará às ilhas do Atlântico Sul um de seus navios de guerra mais modernos, o destróier HMS Dauntless. Em nota, o governo argentino acusou a Grã-Bretanha de "militarizar o conflito".
"A República Argentina rejeita a tentativa britânica de militarizar um conflito sobre o qual as Nações Unidas já decidiram, em diversas oportunidades, e indicaram que ambas as nações devem resolver a questão em negociações bilaterais", protestou o Ministério das Relações Exteriores de Buenos Aires em nota oficial. A mensagem diz que as ações britânicas têm o "objetivo de distrair a atenção pública das políticas econômicas de ajustes num contexto interno de crise estrutural e alto desemprego".
O governo de Cristina Kirchner também criticou a chegada do príncipe William ao arquipélago, onde o herdeiro do trono deverá passar por treinamento militar. Ele é copiloto de helicóptero do Exército britânico. "O povo argentino lamenta que o herdeiro real desembarque no solo pátrio com o uniforme do conquistador e não com a sabedoria de estadista que trabalha a serviço da paz e do diálogo entre as nações."
O navio da Marinha britânica vai substituir a fragata HMS Montrose, que patrulha as águas das Falklands - como os britânicos chamam as Malvinas. De acordo com o porta-voz da Marinha Real, Simon Smith, a troca já estava programada. "A Marinha tem mantido uma presença contínua no Atlântico Sul por vários anos e o envio do HMS Dauntless foi planejado tempos atrás", disse Smith à BBC. Segundo o porta-voz, trata-se de um "movimento de rotina".
A decisão de reforçar o poder naval no arquipélago disputado ocorre num momento especialmente delicado. Em dezembro, os países-membros do Mercosul concordaram em proibir que embarcações com a bandeira das Malvinas atraquem em portos sul-americanos. O Brasil promete levar a sério a medida.
"O governo britânico outorga uma grande importância ao aniversário dos 30 anos da guerra com a Argentina, no dia 2 de abril, e o envio do destróier é parte da decisão do Conselho de Defesa de fortalecer a defesa das ilhas", disse ao Estado o analista Jorge Castro, diretor do Instituto de Planejamento Estratégico de Buenos Aires.
"O Conselho de Defesa britânico já descartou a possibilidade de uma ação militar da Argentina, não só por falta de capacidade e logística, mas também porque não há intenção do governo argentino de partir para a guerra. O que estão dizendo com esse gesto é que o conflito está instalado", analisou Castro. Ele ponderou que o apoio do Mercosul à Argentina mudou o cenário de modo favorável aos argentinos, que tentam retomar o diálogo direto com o governo britânico sobre a posse do território.
A Grã-Bretanha rejeita negociar a soberania do arquipélago e afirma ser favorável à autodeterminação da população local, os kelpers - colonos britânicos trazidos no século 19.
Castro afirma que o apoio brasileiro é central para a Argentina. "A relação com o Brasil é uma prioridade do governo britânico e a mudança de posição brasileira sobre o acesso aos portos mostra que a Argentina tem aliados importantes", destacou.
No dia 18, em visita ao Brasil, o chanceler britânico, William Hague, reiterou a seu colega brasileiro, Antonio Patriota, que a posição britânica em relação à ilha não vai mudar.
A guerra entre Argentina e Grã-Bretanha pela posse das Malvinas teve início em 2 de abril de 1982 e terminou em 14 de junho do mesmo ano, com o saldo de 255 militares britânicos e mais de 650 argentinos mortos.
PARAGUAI - TERRA DE BANDIDOS, TRAFICANTES E CONTRABANDISTAS DEVERIA TER SIDO CIVILIZADO NA GUERRA DO SÉCULO XIX. PERDEMOS ESSA CHANCE
Terra sem lei
Paraguai está dividido entre os produtores rurais brasileiros, os brasiguaios, e sem-terra da base de apoio do presidente Lugo
LAURA CAPRIGLIONE - FSP
"É a corrupção de sempre que está agora, de novo, dando as cartas. Para aumentar seu cacife político, o presidente Fernando Lugo manipula esses bandidos que querem invadir terras", afirma Felino Amarilla, 54, advogado da União dos Grêmios da Produção, a UGP, espécie de sindicato nacional dos produtores rurais do Paraguai.
Debaixo de uma lona preta, sob o calor sufocante de 42ºC, no meio do acampamento 12 Apóstolos de trabalhadores sem-terra, perdido em uma pequena faixa inculta no meio da imensa plantação de soja, às margens do rio Paraná, o dirigente Rosalino Casco, 38, ameaça: "Desta semana não passa. É sim ou sim. Se Lugo disser que as terras são deles, nós ocupamos. Se disser que não são deles, ocupamos também".
A um ano e meio das eleições que definirão quem será o sucessor do presidente paraguaio esquerdista, Fernando Lugo, o país está dividido. De um lado, trabalhadores rurais sem-terra, base histórica do próprio Lugo.
De outro, os produtores de soja, empreendedores rurais em grande medida responsáveis pelos espetaculares 15% de crescimento econômico do Paraguai em 2010 -exportaram soja para alimentar os porcos que alimentam os chineses.
O trator da economia paraguaia, porém, não é visto com bons olhos pelos pequenos produtores rurais do país. Além das acusações de que usa sementes geneticamente alteradas, ainda não testadas em seu potencial agressivo sobre o ambiente, de que emprega agrotóxicos venenosos para as populações e para os animais no entorno, de que concentra a terra e expulsa o homem -no caso, paraguaio- do campo, o agronegócio tem um elemento adicional explosivo.
"Os donos dos latifúndios são brasileiros. Tudo o que queremos é que os pequenos produtores paraguaios também recebam apoio. A terra paraguaia é dos paraguaios", afirma Casco.
Em todo o acampamento localizado na cidadezinha de Ñacunday, podem-se ler faixas com dizeres nacionalistas em espanhol e guarani.
"São xenófobos", acusa Amarilla. "Mas trata-se de xenofobia fabricada pelo governo populista de Lugo. É tão inconsistente que Lugo, o antibrasileiro, trata seu câncer no hospital Sírio-Libanês de São Paulo, o mesmo hospital de Lula, e não em um centro de saúde paraguaio. E por quê?", pergunta o dirigente.
Os sem-terra reivindicam 167 mil hectares de terras na região do Alto Paraná, faixa de fronteira com o Brasil. Dizem que se trata de apenas uma parte dos quase 300 mil hectares de propriedades cuja titularidade nunca saiu das mãos do Estado. Terras públicas que teriam sido usurpadas por "grileiros de terras brasileiros".
STROESSNER
Segundo os produtores rurais, os sem-terra são contra qualquer empreendedor. "Opõem-se aos brasiguaios, mas também aos japaguaios e aos polacoguaios", diz, referindo-se à forma como os brasileiros que investiram no Paraguai são conhecidos.
Amarilla diz que os produtores têm os registros de todas as terras que ocupam. "Que culpa temos se, durante o regime do ditador Alfredo Stroessner [1954-1989], ele resolveu vender as terras públicas do leste do país pela bagatela de US$ 1 por hectare? Que culpa temos se ele resolveu premiar cada soldado que completava o serviço militar com dez hectares de terras e que muitos desses soldados tenham optado por vender suas posses para empreendedores rurais?"
Segundo Amarilla, isso foi feito nos anos 1970-80, e não pode ser desfeito. "Era essa a legalidade de então. Simples assim", diz.
"Ainda que fosse legal, não seria justo", diz o dirigente dos sem-terra Victoriano Lopez. "Se dez pessoas infringem a lei, são dez criminosos. Mas, se 1 milhão infringe a lei, a lei tem de ser mudada."
O chefe de gabinete civil de Fernando Lugo, Miguel López Perito, disse que cabe à Justiça decidir o destino das terras. E ofereceu "segurança" para os brasileiros.
Paraguai está dividido entre os produtores rurais brasileiros, os brasiguaios, e sem-terra da base de apoio do presidente Lugo
LAURA CAPRIGLIONE - FSP
"É a corrupção de sempre que está agora, de novo, dando as cartas. Para aumentar seu cacife político, o presidente Fernando Lugo manipula esses bandidos que querem invadir terras", afirma Felino Amarilla, 54, advogado da União dos Grêmios da Produção, a UGP, espécie de sindicato nacional dos produtores rurais do Paraguai.
Debaixo de uma lona preta, sob o calor sufocante de 42ºC, no meio do acampamento 12 Apóstolos de trabalhadores sem-terra, perdido em uma pequena faixa inculta no meio da imensa plantação de soja, às margens do rio Paraná, o dirigente Rosalino Casco, 38, ameaça: "Desta semana não passa. É sim ou sim. Se Lugo disser que as terras são deles, nós ocupamos. Se disser que não são deles, ocupamos também".
A um ano e meio das eleições que definirão quem será o sucessor do presidente paraguaio esquerdista, Fernando Lugo, o país está dividido. De um lado, trabalhadores rurais sem-terra, base histórica do próprio Lugo.
De outro, os produtores de soja, empreendedores rurais em grande medida responsáveis pelos espetaculares 15% de crescimento econômico do Paraguai em 2010 -exportaram soja para alimentar os porcos que alimentam os chineses.
O trator da economia paraguaia, porém, não é visto com bons olhos pelos pequenos produtores rurais do país. Além das acusações de que usa sementes geneticamente alteradas, ainda não testadas em seu potencial agressivo sobre o ambiente, de que emprega agrotóxicos venenosos para as populações e para os animais no entorno, de que concentra a terra e expulsa o homem -no caso, paraguaio- do campo, o agronegócio tem um elemento adicional explosivo.
"Os donos dos latifúndios são brasileiros. Tudo o que queremos é que os pequenos produtores paraguaios também recebam apoio. A terra paraguaia é dos paraguaios", afirma Casco.
Em todo o acampamento localizado na cidadezinha de Ñacunday, podem-se ler faixas com dizeres nacionalistas em espanhol e guarani.
"São xenófobos", acusa Amarilla. "Mas trata-se de xenofobia fabricada pelo governo populista de Lugo. É tão inconsistente que Lugo, o antibrasileiro, trata seu câncer no hospital Sírio-Libanês de São Paulo, o mesmo hospital de Lula, e não em um centro de saúde paraguaio. E por quê?", pergunta o dirigente.
Os sem-terra reivindicam 167 mil hectares de terras na região do Alto Paraná, faixa de fronteira com o Brasil. Dizem que se trata de apenas uma parte dos quase 300 mil hectares de propriedades cuja titularidade nunca saiu das mãos do Estado. Terras públicas que teriam sido usurpadas por "grileiros de terras brasileiros".
STROESSNER
Segundo os produtores rurais, os sem-terra são contra qualquer empreendedor. "Opõem-se aos brasiguaios, mas também aos japaguaios e aos polacoguaios", diz, referindo-se à forma como os brasileiros que investiram no Paraguai são conhecidos.
Amarilla diz que os produtores têm os registros de todas as terras que ocupam. "Que culpa temos se, durante o regime do ditador Alfredo Stroessner [1954-1989], ele resolveu vender as terras públicas do leste do país pela bagatela de US$ 1 por hectare? Que culpa temos se ele resolveu premiar cada soldado que completava o serviço militar com dez hectares de terras e que muitos desses soldados tenham optado por vender suas posses para empreendedores rurais?"
Segundo Amarilla, isso foi feito nos anos 1970-80, e não pode ser desfeito. "Era essa a legalidade de então. Simples assim", diz.
"Ainda que fosse legal, não seria justo", diz o dirigente dos sem-terra Victoriano Lopez. "Se dez pessoas infringem a lei, são dez criminosos. Mas, se 1 milhão infringe a lei, a lei tem de ser mudada."
O chefe de gabinete civil de Fernando Lugo, Miguel López Perito, disse que cabe à Justiça decidir o destino das terras. E ofereceu "segurança" para os brasileiros.
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