Temer é o que há de melhor para levar o país até as eleições de 2018
Elio Gaspari - FSP
Depois do fracasso das manifestações de domingo e do bate-boca do
procurador-geral Rodrigo Janot com o ministro Gilmar Mendes, Michel
Temer é o que há de melhor para levar o país até as eleições de 2018.
Ele foi eleito na chapa de Dilma Rousseff, conhecendo a mecânica de suas
obras e suas pompas. Desde que assumiu a Presidência da República,
Temer empenha-se num projeto de reformas que traem o mandato das urnas
de 2016 e nessa reencarnação patrocina uma agenda que jamais explicitou
em sua vida pública. Pode-se não gostar da reforma da previdência ou da
nova ordem trabalhista, mas é indiscutível que, sem o Congresso, nenhum
dos dois projetos iria adiante.
O mandato de Temer está pendurado numa decisão do Tribunal Superior
Eleitoral. Admitindo-se que ele venha a ser deposto, será substituído
por uma pessoa eleita indiretamente pelo Congresso encalacrado na Lava
Jato. Se essa eleição viesse a ocorrer sob a influência da pressão das
ruas, seria possível que Temer fosse substituído por alguém parecido com
D. Eugenio Salles, que se juntou ao Padre Eterno em 2012.
Essa carta saiu do baralho porque depois de ter assombrado a oligarquia
nacional durante três anos, as manifestações de rua desmilinguiram-se.
Hoje quem elegerá o novo presidente será o Congresso, influenciado pelos
constrangimentos e culpas expostos pela Operação Lava Jato.
Temer ofereceu-se para o lugar de Dilma Rousseff como um governo de
salvação e união nacional. Em menos de um ano o presidente formou uma
poderosa bancada parlamentar mais interessada em salvar a si própria.
Ainda assim, quem ia para rua gritando "Fora, Temer" deve reconhecer que
as coisas pararam de piorar. A inflação de dois dígitos sumiu da agenda
e a recessão econômica pode ter chegado ao fundo do poço. Se a sua
política merece apoio, ou mesmo tolerância, essa é uma questão que pode
ser decidida em 2018, na eleição presidencial. A alternativa a esse
cenário seria o culto ao "Fora, Temer".
Para o seu lugar iria uma pessoa eleita pelo Congresso. Atire a primeira
pedra quem puder dizer que os parlamentares elegerão alguém que mereça
mais confiança, mesmo que seja pouca a que se deposita no doutor.
Indo-se um passo adiante: atire a segunda pedra quem for capaz de
garantir que esse novo presidente respeitará o calendário eleitoral que
prevê uma eleição presidencial para 2018.
Nas duas últimas vezes em que se mexeu com a legitimidade de um
vice-presidente, o Brasil acabou metido em memoráveis encrencas. Assim
se deu em 1969, quando os "três patetas" (na expressão de Ulysses
Guimarães e do general Ernesto Geisel) dispensaram o vice Pedro Aleixo, e
em 1961, quando tentou-se impedir a posse de João Goulart.
(Nessa ocasião Ulysses não chamou os ministros militares de patetas, mas
Geisel lembrava-se que o adjetivo já circulara.) Quando o vice foi
deixado em paz, Itamar Franco deixou o país no porto seguro de Fernando
Henrique Cardoso.
Sem a rua, o "Fora, Temer" é uma delegação de poderes para a oligarquia
parlamentar que luta pela vida sonhando com o fim da Lava Jato, com o
voto de lista e com a eleição indireta de um napoleãozinho civil.
Solução oligárquica, ela terá inevitavelmente uma agenda secreta: o fim
da eleição presidencial de 2018.
quarta-feira, 29 de março de 2017
Fim do imposto sindical é medida saneadora
Defendido por Lula nos primórdios do PT, o fim da contribuição compulsória aos sindicatos está em proposta de reforma e, se aprovado, modernizará relações trabalhistas
O Globo
Essa discussão é outra das antigas. Assim que a ditadura militar, no final do governo Geisel, na década de 70, permitiu alguma reivindicação e algum debate, metalúrgicos do ABC, com Luiz Inácio Lula da Silva na liderança, alçaram a bandeira do combate à “herança varguista”.
Nela, estavam e continuam não apenas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas também o imposto sindical e o monopólio territorial, a chamada “unicidade sindical.” Os dois somados constituem lucrativa reserva cartorial de mercado.
O tempo correu, Lula e CUT chegaram ao poder, e as bandeiras do passado foram recolhidas. Há na CUT quem ainda balbucie algum argumento contra o imposto. Mas nada em voz alta. O então presidente Lula esqueceu as lutas do final da década de 70/início de 80, e até oficializou as centrais, por medida provisória, colocando-as dentro do aparato legal varguista, tão alvejado por ele e metalúrgicos 30 anos antes.
O objetivo de despejar nas centrais dinheiro público, do imposto, foi atingido —, e sem precisar de prestação de contas. Uma festa.
No atual ciclo de reformas, em que conceitos da CLT estão sendo revistos, surge uma oportunidade concreta de se realizar o sonho do jovem Lula: não haver imposto sindical, mas contribuição espontânea. Para sindicatos de empregados e patrões.
A proposta consta do relatório da reforma trabalhista, na Câmara, de autoria de Rogério Marinho (PSDB-RN). Tudo o que Lula e sindicalistas do ABC defendiam no final da década de 70 é verdade: o imposto sindical, retirado pelo Estado, de forma compulsória, do salário de todos — o equivalente a um dia de trabalho —, é um dinheiro fácil, que acomoda os dirigentes e os coloca distantes da massa de trabalhadores. Perdem representatividade.
Estima-se em R$ 3 bilhões anuais a arrecadação, distribuídos entre 10.123 sindicatos, dado de 2015. Eis por que há sempre grupos de supostos representantes de categorias em busca de alvarás, no Ministério do Trabalho, para criar o próprio sindicato. É um rentável negócio, como demonstram incontáveis reportagens sobre esquemas que se especializaram em privatizar este dinheiro público.
Outra medida complementar seria acabar com a tal “unicidade sindical”. A competição entre sindicatos em busca de mais afiliados resultará, por certo, em serviços mais eficientes prestados às categorias.
O fim deste imposto, com medidas correlatas, é saneador em todos os aspectos: na eliminação de desvios desse dinheiro para desvãos sindicais e o próprio aumento da importância do sindicato.
Será, caso ocorra, emblemático, por retirar em alguma proporção o Estado do circuito das relações patrões e empregados, sempre motivo de medidas populistas e deslavada demagogia.
Defendido por Lula nos primórdios do PT, o fim da contribuição compulsória aos sindicatos está em proposta de reforma e, se aprovado, modernizará relações trabalhistas
O Globo
Essa discussão é outra das antigas. Assim que a ditadura militar, no final do governo Geisel, na década de 70, permitiu alguma reivindicação e algum debate, metalúrgicos do ABC, com Luiz Inácio Lula da Silva na liderança, alçaram a bandeira do combate à “herança varguista”.
Nela, estavam e continuam não apenas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas também o imposto sindical e o monopólio territorial, a chamada “unicidade sindical.” Os dois somados constituem lucrativa reserva cartorial de mercado.
O tempo correu, Lula e CUT chegaram ao poder, e as bandeiras do passado foram recolhidas. Há na CUT quem ainda balbucie algum argumento contra o imposto. Mas nada em voz alta. O então presidente Lula esqueceu as lutas do final da década de 70/início de 80, e até oficializou as centrais, por medida provisória, colocando-as dentro do aparato legal varguista, tão alvejado por ele e metalúrgicos 30 anos antes.
O objetivo de despejar nas centrais dinheiro público, do imposto, foi atingido —, e sem precisar de prestação de contas. Uma festa.
No atual ciclo de reformas, em que conceitos da CLT estão sendo revistos, surge uma oportunidade concreta de se realizar o sonho do jovem Lula: não haver imposto sindical, mas contribuição espontânea. Para sindicatos de empregados e patrões.
A proposta consta do relatório da reforma trabalhista, na Câmara, de autoria de Rogério Marinho (PSDB-RN). Tudo o que Lula e sindicalistas do ABC defendiam no final da década de 70 é verdade: o imposto sindical, retirado pelo Estado, de forma compulsória, do salário de todos — o equivalente a um dia de trabalho —, é um dinheiro fácil, que acomoda os dirigentes e os coloca distantes da massa de trabalhadores. Perdem representatividade.
Estima-se em R$ 3 bilhões anuais a arrecadação, distribuídos entre 10.123 sindicatos, dado de 2015. Eis por que há sempre grupos de supostos representantes de categorias em busca de alvarás, no Ministério do Trabalho, para criar o próprio sindicato. É um rentável negócio, como demonstram incontáveis reportagens sobre esquemas que se especializaram em privatizar este dinheiro público.
Outra medida complementar seria acabar com a tal “unicidade sindical”. A competição entre sindicatos em busca de mais afiliados resultará, por certo, em serviços mais eficientes prestados às categorias.
O fim deste imposto, com medidas correlatas, é saneador em todos os aspectos: na eliminação de desvios desse dinheiro para desvãos sindicais e o próprio aumento da importância do sindicato.
Será, caso ocorra, emblemático, por retirar em alguma proporção o Estado do circuito das relações patrões e empregados, sempre motivo de medidas populistas e deslavada demagogia.
'O quinto do ouro': Força-Tarefa manda prender cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ e mira Jorge Picciani
Força-tarefa desvenda esquemas de conselheiros do TCE-RJ que cobravam propina para ignorar irregularidades em obras e sistema de transportes
Chico Otavio e Daniel Biasetto - O Globo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) é alvo de nova etapa da Operação Lava-Jato no Rio. A delação premiada do ex-presidente do órgão Jonas Lopes de Carvalho Filho levou à ação contra cinco conselheiros em pelo menos dois esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado.
O Ministério Público Federal e agentes da Polícia Federal cumprem, desde as 6 horas desta quarta-feira, mandados de prisão e de busca e apreensão contra os envolvidos no Rio, Caxias e São João do Meriti. São alvos de prisão preventiva os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Já o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), é alvo de condução coercitiva. A força-tarefa batizou a operação de "O Quinto do Ouro".
A operação de hoje tem como principal suporte, além da delação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, a de e seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, homologadas recentemente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer.
Além das acusações de terem recebido 1% de propina sobre o valor dos contratos de obras para não incomodar as empreiteiras - reveladas pelo GLOBO no âmbito da Operação Calicute - durante o governo de Sérgio Cabral (2007-2014), os conselheiros são investigados também por obterem vantagens indevidas a partir do controle do saldo excedente não utilizado pelos usuários dos bilhetes eletrônicos do RioCard.
O presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani - Marcelo Carnaval
Apontado como o coordenador da caixinha das empreiteiras, Jonas decidiu colaborar com as autoridades após ser levado, sob condução coercitiva, para depor em dezembro do ano passado na Polícia Federal do Rio. A mesma operação, batizada de Descontrole, também conduziu o filho de Jonas e o operador de mercado financeiro Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda, suspeito de ser o coletor da propina. A delação de Jonas compromete cinco conselheiros: Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.
ESQUEMA COMEÇOU NA GESTÃO CABRAL
A primeira notícia de que o TCE estava envolvido no esquema de pagamento de propina comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral foi publicada pelo GLOBO em 22 de junho do ano passado. Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, ex-dirigente da Andrade Gutierrez e colaborador da Justiça, revelou ao Ministério Público Federal (MPF) que, além da propina de 5% do valor dos contratos pagos a Cabral, havia também uma caixinha do TCE, no valor de 1% dos contratos, acertada com o então secretário estadual de Governo, Wilson Carlos.
Clóvis Numa era colaborador da operação Radioatividade, que investigava corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3. No primeiro depoimento, ele citou que a caixinha começou na gestão do então presidente José Maurício Nolasco. Depois, em novo depoimento, disse que não tinha certeza de quem presidia o tribunal quando o esquema teve início.
O esquema de corrupção no TCE começou entre 2009 e 2010, segundo a delação de executivos, quando o governo Cabral transformou o Rio em canteiro de obras com vistas à Copa do Mundo (2014) e aos Jogos Olímpicos do ano passado. Além dos 5% para Cabral e 1% para o TCE, delatores da Andrade Gutierrez e, posteriormente, da Carioca Engenharia mencionaram mais 1% para o então secretário estadual de Obras, Hudson Braga, a título de "taxa de oxigênio". Desde novembro do ano passado, Cabral, Wilson e Hudson estão presos.
A colaboração de outro executivo da Andrade, Alberto Quintaes, e mais as investigações da Operação Calicute, responsável pela prisão dos três, reforçaram as acusações contra os envolvidos no esquema.
Prédio do Tribunal de Contas do Estados do Rio - Divulgação
O QUINTO DO OURO
O Quinto era um direito cobrado pela Coroa portuguesa sobre o ouro encontrado em suas colônias. Correspondia a 20% do metal extraído e sua forma de cobrança variou conforme a época e as regiões. Uma das mais conhecidas formas ocorria mediante a obtenção de "certificados de recolhimento" pelas casas de fundição.
A reserva do quinto pela Coroa portuguesa era feita desde as primeiras doações das capitanias hereditárias por D. João III, em 1534. Mesmo antes do descobrimento de minas de ouro no Brasil, as "Ordenações do Reino" estabeleciam como direitos reais, entre outros, as minas de ouro e prata ou qualquer outro metal.
Força-tarefa desvenda esquemas de conselheiros do TCE-RJ que cobravam propina para ignorar irregularidades em obras e sistema de transportes
Chico Otavio e Daniel Biasetto - O Globo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) é alvo de nova etapa da Operação Lava-Jato no Rio. A delação premiada do ex-presidente do órgão Jonas Lopes de Carvalho Filho levou à ação contra cinco conselheiros em pelo menos dois esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado.
O Ministério Público Federal e agentes da Polícia Federal cumprem, desde as 6 horas desta quarta-feira, mandados de prisão e de busca e apreensão contra os envolvidos no Rio, Caxias e São João do Meriti. São alvos de prisão preventiva os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Já o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), é alvo de condução coercitiva. A força-tarefa batizou a operação de "O Quinto do Ouro".
A operação de hoje tem como principal suporte, além da delação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, a de e seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, homologadas recentemente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer.
Além das acusações de terem recebido 1% de propina sobre o valor dos contratos de obras para não incomodar as empreiteiras - reveladas pelo GLOBO no âmbito da Operação Calicute - durante o governo de Sérgio Cabral (2007-2014), os conselheiros são investigados também por obterem vantagens indevidas a partir do controle do saldo excedente não utilizado pelos usuários dos bilhetes eletrônicos do RioCard.
O presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani - Marcelo Carnaval Apontado como o coordenador da caixinha das empreiteiras, Jonas decidiu colaborar com as autoridades após ser levado, sob condução coercitiva, para depor em dezembro do ano passado na Polícia Federal do Rio. A mesma operação, batizada de Descontrole, também conduziu o filho de Jonas e o operador de mercado financeiro Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda, suspeito de ser o coletor da propina. A delação de Jonas compromete cinco conselheiros: Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.
ESQUEMA COMEÇOU NA GESTÃO CABRAL
A primeira notícia de que o TCE estava envolvido no esquema de pagamento de propina comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral foi publicada pelo GLOBO em 22 de junho do ano passado. Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, ex-dirigente da Andrade Gutierrez e colaborador da Justiça, revelou ao Ministério Público Federal (MPF) que, além da propina de 5% do valor dos contratos pagos a Cabral, havia também uma caixinha do TCE, no valor de 1% dos contratos, acertada com o então secretário estadual de Governo, Wilson Carlos.
Clóvis Numa era colaborador da operação Radioatividade, que investigava corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3. No primeiro depoimento, ele citou que a caixinha começou na gestão do então presidente José Maurício Nolasco. Depois, em novo depoimento, disse que não tinha certeza de quem presidia o tribunal quando o esquema teve início.
O esquema de corrupção no TCE começou entre 2009 e 2010, segundo a delação de executivos, quando o governo Cabral transformou o Rio em canteiro de obras com vistas à Copa do Mundo (2014) e aos Jogos Olímpicos do ano passado. Além dos 5% para Cabral e 1% para o TCE, delatores da Andrade Gutierrez e, posteriormente, da Carioca Engenharia mencionaram mais 1% para o então secretário estadual de Obras, Hudson Braga, a título de "taxa de oxigênio". Desde novembro do ano passado, Cabral, Wilson e Hudson estão presos.
A colaboração de outro executivo da Andrade, Alberto Quintaes, e mais as investigações da Operação Calicute, responsável pela prisão dos três, reforçaram as acusações contra os envolvidos no esquema.
Prédio do Tribunal de Contas do Estados do Rio - DivulgaçãoO QUINTO DO OURO
O Quinto era um direito cobrado pela Coroa portuguesa sobre o ouro encontrado em suas colônias. Correspondia a 20% do metal extraído e sua forma de cobrança variou conforme a época e as regiões. Uma das mais conhecidas formas ocorria mediante a obtenção de "certificados de recolhimento" pelas casas de fundição.
A reserva do quinto pela Coroa portuguesa era feita desde as primeiras doações das capitanias hereditárias por D. João III, em 1534. Mesmo antes do descobrimento de minas de ouro no Brasil, as "Ordenações do Reino" estabeleciam como direitos reais, entre outros, as minas de ouro e prata ou qualquer outro metal.
terça-feira, 28 de março de 2017
Petistas enfurecidos com Sérgio Moro
A decisão do juiz Sérgio Moro que proibiu os advogados de Lula a gravar audiências enfureceu os petistas.
Como retaliação, o deputado Leo de Brito apresentou um projeto de lei. A proposta acrescentaria o seguinte trecho ao Código de Processo Penal, quando trata da gravação de audiências:
"(...) pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial".
Outro deputado petista, Wadih Damous, já disse publicamente que Lula quer que a gravação de suas audiências com Moro enquadrem o rosto do juiz para que ele possa "olhar na cara do povo".
Como retaliação, o deputado Leo de Brito apresentou um projeto de lei. A proposta acrescentaria o seguinte trecho ao Código de Processo Penal, quando trata da gravação de audiências:
"(...) pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial".
Outro deputado petista, Wadih Damous, já disse publicamente que Lula quer que a gravação de suas audiências com Moro enquadrem o rosto do juiz para que ele possa "olhar na cara do povo".
Contradições
Transformou-se em uma corrida de gato e rato o processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassação da chapa Dilma/Temer. O relator Herman Benjamim já comunicou ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, que está pronto seu voto, ao que tudo indica um rigoroso pedido de impugnação da chapa por abuso de poder econômico, baseado em provas irrefutáveis.
Enquanto o relator quer rapidez na decisão, o Palácio do Planalto joga com a possibilidade de o processo se prolongar até depois da primeira semana de maio, para que possa substituir dois dos ministros do TSE. Henrique Neves encerra seu mandato em 16 de abril, e Luciana Lóssio em 5 de maio.
O governo já tem até os nomes de seus substitutos, os advogados Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, o que torna as mudanças no mínimo controversas, já que os novos ministros ficarão sob a suspeita de que entrarão para ajudar o presidente Michel Temer a se livrar da condenação que pode tirá-lo do Palácio do Planalto.
Isso por que, mesmo condenado juntamente com Dilma, ele poderá recorrer ao próprio TSE, e depois ao Supremo Tribunal Federal (STF), ganhando tempo para completar seu mandato-tampão até 2018. Pelo que se sabe, a única chance de Temer se livrar da condenação é separar suas contas das de Dilma Rousseff, pois está provado o abuso de poder econômico na campanha de 2014.
Na sua defesa, o presidente Temer terá que demonstrar que se tratava realmente de um “vice decorativo”, como chegou a afirmar em uma carta chorosa que enviou para a então presidente. Vendo-se em retrospectiva, o tom daquela carta e a autodepreciação nele implícito, podem ser úteis nesse momento em que ele se empenha para se separar da presidente impedida, demonstrando que não apenas não cometeu deslizes como componente da chapa, como não tinha noção dos deslizes que estavam sendo cometidos, “decorativo” que era.
Foi o que o PSDB disse nas suas alegações finais, já que foi um dos autores da ação no TSE para cassação da chapa vencedora na eleição de 2014. A única maneira de os tucanos manterem a ação e, ao mesmo tempo, livrarem o presidente Temer de culpa, já que se tornaram a principal força de apoio político ao novo governo, é a tentativa de separação da chapa:
“Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado (Michel Temer) em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada (Dilma Rousseff), há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos”.
De fato, há provas de que o abuso do poder econômico aconteceu com o desvio de verba pública das obras da Petrobras para financiar a campanha, inclusive pagamentos no exterior do marqueteiro João Santana, e até mesmo pagamentos de propinas aos partidos que fizeram parte da coligação da chapa presidencial o PT.
O PSDB se refere especificamente neste ponto ao depoimento do ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar, segundo quem a empreiteira pagou um total de R$ 7 milhões em dinheiro vivo a três partidos políticos para comprar tempo de TV para a chapa de Dilma-Temer: PCdoB, PDT e PRB.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, um dos mais ativos interlocutores do presidente Michel Temer, está disposto a colocar o processo em votação já na semana que vem, e o julgamento só será interrompido se algum dos ministros pedir vista para se informar melhor. Mesmo assim, os dois ministros que terminam seus mandatos (Henrique Neves e Luciana Lóssio) poderão pedir para antecipar seus votos, garantindo que seus substitutos não votarão no caso.
Fazendo isso, porém, e votando, como se prevê, pela cassação da chapa, estarão marcando uma posição ostensivamente contrária ao presidente da República. Os dois, nomeados pela ex-presidente Dilma, só a salvarão se votarem pela absolvição da chapa, o que favorece Temer.
As contradições são abundantes, e refletem bem o momento atual da política brasileira.
Transformou-se em uma corrida de gato e rato o processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassação da chapa Dilma/Temer. O relator Herman Benjamim já comunicou ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, que está pronto seu voto, ao que tudo indica um rigoroso pedido de impugnação da chapa por abuso de poder econômico, baseado em provas irrefutáveis.
Enquanto o relator quer rapidez na decisão, o Palácio do Planalto joga com a possibilidade de o processo se prolongar até depois da primeira semana de maio, para que possa substituir dois dos ministros do TSE. Henrique Neves encerra seu mandato em 16 de abril, e Luciana Lóssio em 5 de maio.
O governo já tem até os nomes de seus substitutos, os advogados Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, o que torna as mudanças no mínimo controversas, já que os novos ministros ficarão sob a suspeita de que entrarão para ajudar o presidente Michel Temer a se livrar da condenação que pode tirá-lo do Palácio do Planalto.
Isso por que, mesmo condenado juntamente com Dilma, ele poderá recorrer ao próprio TSE, e depois ao Supremo Tribunal Federal (STF), ganhando tempo para completar seu mandato-tampão até 2018. Pelo que se sabe, a única chance de Temer se livrar da condenação é separar suas contas das de Dilma Rousseff, pois está provado o abuso de poder econômico na campanha de 2014.
Na sua defesa, o presidente Temer terá que demonstrar que se tratava realmente de um “vice decorativo”, como chegou a afirmar em uma carta chorosa que enviou para a então presidente. Vendo-se em retrospectiva, o tom daquela carta e a autodepreciação nele implícito, podem ser úteis nesse momento em que ele se empenha para se separar da presidente impedida, demonstrando que não apenas não cometeu deslizes como componente da chapa, como não tinha noção dos deslizes que estavam sendo cometidos, “decorativo” que era.
Foi o que o PSDB disse nas suas alegações finais, já que foi um dos autores da ação no TSE para cassação da chapa vencedora na eleição de 2014. A única maneira de os tucanos manterem a ação e, ao mesmo tempo, livrarem o presidente Temer de culpa, já que se tornaram a principal força de apoio político ao novo governo, é a tentativa de separação da chapa:
“Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado (Michel Temer) em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada (Dilma Rousseff), há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos”.
De fato, há provas de que o abuso do poder econômico aconteceu com o desvio de verba pública das obras da Petrobras para financiar a campanha, inclusive pagamentos no exterior do marqueteiro João Santana, e até mesmo pagamentos de propinas aos partidos que fizeram parte da coligação da chapa presidencial o PT.
O PSDB se refere especificamente neste ponto ao depoimento do ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar, segundo quem a empreiteira pagou um total de R$ 7 milhões em dinheiro vivo a três partidos políticos para comprar tempo de TV para a chapa de Dilma-Temer: PCdoB, PDT e PRB.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, um dos mais ativos interlocutores do presidente Michel Temer, está disposto a colocar o processo em votação já na semana que vem, e o julgamento só será interrompido se algum dos ministros pedir vista para se informar melhor. Mesmo assim, os dois ministros que terminam seus mandatos (Henrique Neves e Luciana Lóssio) poderão pedir para antecipar seus votos, garantindo que seus substitutos não votarão no caso.
Fazendo isso, porém, e votando, como se prevê, pela cassação da chapa, estarão marcando uma posição ostensivamente contrária ao presidente da República. Os dois, nomeados pela ex-presidente Dilma, só a salvarão se votarem pela absolvição da chapa, o que favorece Temer.
As contradições são abundantes, e refletem bem o momento atual da política brasileira.
Doria responde Ciro: ‘devia se preocupar com sua saúde mental’
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o prefeito ainda alfinetou o ex-governador, relembrando caso polêmico da última campanha presidencial do cearense
VEJA
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), respondeu às críticas que tem sofrido por parte do ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT),
pré-candidato à Presidência da República. Em entrevistas recentes, Ciro
chamou Doria de “farsante” e insinuou que as empresas do grupo do
prefeito utilizaram dinheiro público vindo das gestões tucanas nos
estados de São Paulo e Minas Gerais.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o caso ganhou um novo episódio nesta segunda-feira. O prefeito esteve no Theatro Municipal para o lançamento do programa Nossa Creche e criticou o pedetista, dizendo que ele deve “se preocupar é com o estado dele, primeiro o pessoal, de saúde mental, depois o Ceará, que é o estado que ele representa”.
O prefeito também rebateu afirmação de Ciro em entrevista concedida à Folha de S. Paulo de que Doria, quando presidiu a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) no governo Sarney, lançou uma campanha publicitária para atrair turistas ao Brasil que tinha muitas imagens de “bundas de mulher na praia, estimulando claramente o turismo sexual”.
Doria evocou um acontecimento polêmico de 2002, a última vez que Ciro disputou a presidência da República. Na época, ele disse que a sua esposa, a atriz Patrícia Pillar, tinha o importante papel de “dormir” com ele. “Ele tratou a esposa como tratou, não é exatamente uma pessoa que tem perfil e autoridade pra falar sobre isso. [questões das mulheres].”
O prefeito comentou, também, as insinuações de que teria tido ajuda pública na construção da sua fortuna. “Se tivesse tido algum problema, não seria depois de nove meses de intensa campanha que isso teria surgido. Então não procede”, afirmou Doria.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o prefeito ainda alfinetou o ex-governador, relembrando caso polêmico da última campanha presidencial do cearense
VEJA
Ciro Gomes e João Doria (Reprodução/Facebook)
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o caso ganhou um novo episódio nesta segunda-feira. O prefeito esteve no Theatro Municipal para o lançamento do programa Nossa Creche e criticou o pedetista, dizendo que ele deve “se preocupar é com o estado dele, primeiro o pessoal, de saúde mental, depois o Ceará, que é o estado que ele representa”.
O prefeito também rebateu afirmação de Ciro em entrevista concedida à Folha de S. Paulo de que Doria, quando presidiu a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) no governo Sarney, lançou uma campanha publicitária para atrair turistas ao Brasil que tinha muitas imagens de “bundas de mulher na praia, estimulando claramente o turismo sexual”.
Doria evocou um acontecimento polêmico de 2002, a última vez que Ciro disputou a presidência da República. Na época, ele disse que a sua esposa, a atriz Patrícia Pillar, tinha o importante papel de “dormir” com ele. “Ele tratou a esposa como tratou, não é exatamente uma pessoa que tem perfil e autoridade pra falar sobre isso. [questões das mulheres].”
O prefeito comentou, também, as insinuações de que teria tido ajuda pública na construção da sua fortuna. “Se tivesse tido algum problema, não seria depois de nove meses de intensa campanha que isso teria surgido. Então não procede”, afirmou Doria.
Ciro Gomes mira em Moro e acerta a própria testa
Se fosse um dos alvos da Lava Jato, o colecionador de bravatas receberia a visita da PF empunhando não um tresoitão, mas a bandeja com o cafezinho
O vídeo acima confirma que, quando se trata de gente, graves
defeitos de fabricação não têm conserto. “Hoje esse… esse Moro resolveu
prendê um… um bloguero?”, desandou no meio da entrevista o pistoleiro
que faz mira só depois do disparo. “Ele que mande me prendê, que eu
recebo a turma dele na bala”. Endereçado ao juiz que simboliza a
Operação Lava Jato, o tiro ricocheteou na língua portuguesa antes de
atingir, de novo, a testa do eterno candidato sem chances à Presidência
da República.
Se fosse mais gentil com o idioma, Ciro receberia à bala, nunca “na bala”, os agentes da Polícia Federal que formam o que chama de turma do Moro. Se respeitasse a inteligência alheia, não diria que Sérgio Moro “resolveu prendê um bloguero”; apenas determinou que um blogueiro objeto de investigações prestasse depoimento. Se passasse menos tempo na cidade onde foi criado, governada pela família que se confunde com um bando de coronéis, teria descoberto que o país mudou. O Brasil não é uma imensa Sobral. E jamais será.
Já não existem figurões condenados à perpétua impunidade. A lei passou a valer para todos, aí incluídas todas as ramificações da tribo dos cirosgomes. O ex-governador do Ceará não acordou com batidas na porta às seis da manhã por uma razão singela: não existem (ainda) motivos para isso. Caso esteja enredado em alguma das patifarias atravessadas no caminho da operação, a usina ambulante de bravatas não tardará a receber a visita dos policiais.
Se restar algum juízo ao clã, Ciro será aconselhado pela família a receber os visitantes empunhando não um tresoitão, mas uma bandeja com o bule e xícaras de café.
Se fosse um dos alvos da Lava Jato, o colecionador de bravatas receberia a visita da PF empunhando não um tresoitão, mas a bandeja com o cafezinho
Se fosse mais gentil com o idioma, Ciro receberia à bala, nunca “na bala”, os agentes da Polícia Federal que formam o que chama de turma do Moro. Se respeitasse a inteligência alheia, não diria que Sérgio Moro “resolveu prendê um bloguero”; apenas determinou que um blogueiro objeto de investigações prestasse depoimento. Se passasse menos tempo na cidade onde foi criado, governada pela família que se confunde com um bando de coronéis, teria descoberto que o país mudou. O Brasil não é uma imensa Sobral. E jamais será.
Já não existem figurões condenados à perpétua impunidade. A lei passou a valer para todos, aí incluídas todas as ramificações da tribo dos cirosgomes. O ex-governador do Ceará não acordou com batidas na porta às seis da manhã por uma razão singela: não existem (ainda) motivos para isso. Caso esteja enredado em alguma das patifarias atravessadas no caminho da operação, a usina ambulante de bravatas não tardará a receber a visita dos policiais.
Se restar algum juízo ao clã, Ciro será aconselhado pela família a receber os visitantes empunhando não um tresoitão, mas uma bandeja com o bule e xícaras de café.
Estaremos a viver a nossa vida como se fosse uma segunda vida?
João Pereira Coutinho - FSP
João Pereira Coutinho - FSP
O terrorismo visitou Londres -mais uma vez. Nos dias seguintes, os
sobreviventes falaram. Um deles correu mundo em fotografia que se tornou
icônica: vemos um rapaz de vinte e tantos anos, com barba, sentado numa
cadeira de rodas, embrulhado num cobertor.
O nome é Francisco Lopes, 26, português. E, desnecessário será dizer, a mídia lusa assaltou o patrício para entrevistas e testemunhos. Não sei o que esperavam escutar. Francisco, que vive e trabalha em Londres, limitou-se a banalidades. Mas como são belas as banalidades!
Para começar, tudo lhe pareceu rápido, assustadoramente rápido: ele já estava no fim da ponte de Westminster, junto ao Big Ben, quando sentiu o bafo do carro sobre o ombro. Atingido pelo terrorista, verificou que estava vivo. Ferido, mas vivo.
Levado para o hospital, seguiram-se os curativos e, depois dos
curativos, as primeiras impressões. "Sinto que tenho uma segunda vida",
disse ele aos jornalistas. E agora? O que fazer com essa "segunda vida"?
O jovem, na sua simplicidade, confessou: quer ir a Portugal, visitar a avó que não vê há anos. E, no futuro, não devotar toda a existência ao trabalho.
Sim, o tempo tudo cura. Até a lucidez. Daqui a semanas ou meses, é provável que o Francisco, novamente com o corpo funcional, já esteja de volta à velha roda de hamster onde todos pedalamos em direção a lado nenhum.
Ou talvez não. Eis uma boa pauta para os jornalistas: saber o que foi feito daquela "segunda vida". Porque nem todos têm a graça de receber uma.
Que o diga Bronnie Ware. Quem? Explico: Bronnie Ware é enfermeira na Austrália, especialista em cuidados paliativos para doentes em fase terminal. E, anos atrás, em pequeno livro da sua autoria ("The Top Five Regrets of the Dying"), a enfermeira resolveu partilhar com os vivos quais os cinco maiores arrependimentos daqueles que viu morrer.
Instintivamente, pensamos em gostos extravagantes: viagens que não se fizeram; casas onde não se viveram; dinheiro que não se ganhou. E, para os cínicos, todos os patrões aos quais não se removeu o escalpe.
Para surpresa da enfermeira, os arrependimentos eram outros. Banais, como as palavras do Francisco. E recorrentes. Como se a proximidade da morte, "dissolvendo o ego" (bela expressão da autora), dotasse o ser humano de uma clareza essencial.
Essa clareza começava pelo reconhecimento de que raros são aqueles que têm a coragem de viver a vida que desejam. A maioria lamentava ter vivido a vida que os outros esperaram que eles vivessem. Os moribundos não se perdoavam a si próprios: pela covardia, pela acomodação ou, pior ainda, pelo adiamento constante daquele dia libertador em que a "verdadeira vida" começaria.
O trabalho em excesso vinha em segundo lugar. Entre os doentes, havia uma difusa sensação de traição: como explicar o infortúnio para quem sempre investira tanto nas virtudes da responsabilidade, do esforço e da excelência? No fundo, para quem sacrificara tanto? Onde estava a justiça do "acordo"?
Depois das relações com o eu, surgiam inevitavelmente as relações com os outros. A incapacidade de expressar os sentimentos exatos -as palavras que não foram ditas, ou mal ditas- e os amigos que se perderam por estupidez ou negligência.
A concluir a lista, o arrependimento óbvio, uma espécie de súmula dos arrependimentos anteriores: não terem sido "felizes", ou mais felizes, por uma questão de (má) conduta e (má) atitude.
Todos os dias, acordamos e agimos como o jovem português em Londres. Prontos para representar o papel que nos foi concedido. Obcecados com a "carreira" e as suas perecíveis glórias. Pateticamente iludidos de que haverá sempre tempo para os outros. E jamais pensamos que haverá uma ponte; uma rua; uma doença; um golpe de azar que não estava na agenda.
Mas há afortunados que sobrevivem. Ou, pelo menos, que sobrevivem o tempo suficiente para se verem no espelho pela primeira e última vez.
Diz a sabedoria popular que é importante aprender com os próprios erros. Talvez. Pessoalmente, prefiro o célebre adágio de que é mais inteligente aprender com os erros dos outros. Porque a questão é simples e arrepiante: estaremos a viver a nossa vida como se fosse uma segunda vida?
Um abraço ao meu compatriota Francisco. E, se me é permitido o abuso, cumprimentos para a senhora sua avó.
O nome é Francisco Lopes, 26, português. E, desnecessário será dizer, a mídia lusa assaltou o patrício para entrevistas e testemunhos. Não sei o que esperavam escutar. Francisco, que vive e trabalha em Londres, limitou-se a banalidades. Mas como são belas as banalidades!
Para começar, tudo lhe pareceu rápido, assustadoramente rápido: ele já estava no fim da ponte de Westminster, junto ao Big Ben, quando sentiu o bafo do carro sobre o ombro. Atingido pelo terrorista, verificou que estava vivo. Ferido, mas vivo.
| Binho Barreto | ||
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| Binho Barreto |
O jovem, na sua simplicidade, confessou: quer ir a Portugal, visitar a avó que não vê há anos. E, no futuro, não devotar toda a existência ao trabalho.
Sim, o tempo tudo cura. Até a lucidez. Daqui a semanas ou meses, é provável que o Francisco, novamente com o corpo funcional, já esteja de volta à velha roda de hamster onde todos pedalamos em direção a lado nenhum.
Ou talvez não. Eis uma boa pauta para os jornalistas: saber o que foi feito daquela "segunda vida". Porque nem todos têm a graça de receber uma.
Que o diga Bronnie Ware. Quem? Explico: Bronnie Ware é enfermeira na Austrália, especialista em cuidados paliativos para doentes em fase terminal. E, anos atrás, em pequeno livro da sua autoria ("The Top Five Regrets of the Dying"), a enfermeira resolveu partilhar com os vivos quais os cinco maiores arrependimentos daqueles que viu morrer.
Instintivamente, pensamos em gostos extravagantes: viagens que não se fizeram; casas onde não se viveram; dinheiro que não se ganhou. E, para os cínicos, todos os patrões aos quais não se removeu o escalpe.
Para surpresa da enfermeira, os arrependimentos eram outros. Banais, como as palavras do Francisco. E recorrentes. Como se a proximidade da morte, "dissolvendo o ego" (bela expressão da autora), dotasse o ser humano de uma clareza essencial.
Essa clareza começava pelo reconhecimento de que raros são aqueles que têm a coragem de viver a vida que desejam. A maioria lamentava ter vivido a vida que os outros esperaram que eles vivessem. Os moribundos não se perdoavam a si próprios: pela covardia, pela acomodação ou, pior ainda, pelo adiamento constante daquele dia libertador em que a "verdadeira vida" começaria.
O trabalho em excesso vinha em segundo lugar. Entre os doentes, havia uma difusa sensação de traição: como explicar o infortúnio para quem sempre investira tanto nas virtudes da responsabilidade, do esforço e da excelência? No fundo, para quem sacrificara tanto? Onde estava a justiça do "acordo"?
Depois das relações com o eu, surgiam inevitavelmente as relações com os outros. A incapacidade de expressar os sentimentos exatos -as palavras que não foram ditas, ou mal ditas- e os amigos que se perderam por estupidez ou negligência.
A concluir a lista, o arrependimento óbvio, uma espécie de súmula dos arrependimentos anteriores: não terem sido "felizes", ou mais felizes, por uma questão de (má) conduta e (má) atitude.
Todos os dias, acordamos e agimos como o jovem português em Londres. Prontos para representar o papel que nos foi concedido. Obcecados com a "carreira" e as suas perecíveis glórias. Pateticamente iludidos de que haverá sempre tempo para os outros. E jamais pensamos que haverá uma ponte; uma rua; uma doença; um golpe de azar que não estava na agenda.
Mas há afortunados que sobrevivem. Ou, pelo menos, que sobrevivem o tempo suficiente para se verem no espelho pela primeira e última vez.
Diz a sabedoria popular que é importante aprender com os próprios erros. Talvez. Pessoalmente, prefiro o célebre adágio de que é mais inteligente aprender com os erros dos outros. Porque a questão é simples e arrepiante: estaremos a viver a nossa vida como se fosse uma segunda vida?
Um abraço ao meu compatriota Francisco. E, se me é permitido o abuso, cumprimentos para a senhora sua avó.
Espinafre é transformado em tecido cardíaco (e chega até a bater)
Usando a estrutura da planta, cientistas criaram uma versão em miniatura do coração humano que, no futuro, pode ser usado na regeneração do órgão
VEJA
Folhas de espinafre podem ser utilizadas como estrutura vascular de um coração, segundo um novo estudo, publicado na revista científica Biomaterials.
O processo, que no futuro pode ajudar na regeneração do tecido
cardíaco, consiste na utilização da estrutura “oca” da planta, com seus
vasos condutores de seiva, para carregar sangue para o coração humano.
Inserindo células cardíacas nesses vazios, os cientistas conseguiram
fazer a estrutura pulsar. A descoberta, segundo os pesquisadores do Instituto Politécnico de Worcester, nos Estados Unidos, responsáveis pelo estudo, pode
também ser um passo a mais para a pesquisa na sintetização de órgãos
humanos artificiais que poderão, um dia, ser uma alternativa aos
transplantes.
“Quando olhei para a folha de espinafre, seu caule me lembrou uma aorta [a principal artéria do coração]. Não tínhamos certeza de que funcionaria, mas acabou sendo bastante fácil e replicável e está funcionando em muitas outras plantas”, disse Joshua R. Gershlak, pesquisador do Instituto Politécnico de Worcester, nos Estados Unidos, e um dos autores do estudo, em comunicado.
A técnica utilizada pelos pesquisadores, conhecida como “descelularização”, já havia sido empregada na criação de uma orelha a partir de uma maçã na Universidade de Ottawa, no Canadá. No entanto, essa é a primeira vez que os cientistas incorporaram nas plantas as células do músculo cardíaco, que se contraem espontaneamente.
Até então, as tecnologias existentes ainda não haviam
conseguido construir tecidos densos o suficiente para substituir um
tecido cardíaco e fazer com que pequenas veias fossem capazes de
distribuir os nutrientes necessários para mantê-lo. As ramificações de
artérias e veias do coração têm menos de um milímetro e são muito
difíceis de serem reproduzidas pela engenharia biomédica. Mas, como as
plantas já possuem uma rede de distribuição capilar, semelhante à dos
animais, elas suprem essa necessidade com relativa facilidade.
Com resultados iniciais bastante promissores, a equipe pretende agora continuar os estudos para desenvolver tecidos de celulose que funcionem dentro do corpo de animais. Se tiverem sucesso, as estruturas vegetais poderão corrigir diversas condições, como má formação ou funcionamento do coração, regeneração de áreas atingidas por infarto, além do cultivo e irrigação do músculo cardiovascular para transplantes. Além do espinafre, estão sendo testados pelos cientistas outros vegetais como a salsa, raízes de amendoim e a Artemesia annua, uma espécie de arbusto chinês.
Usando a estrutura da planta, cientistas criaram uma versão em miniatura do coração humano que, no futuro, pode ser usado na regeneração do órgão
VEJA
"Mini-coração" criado com as folhas de espinafre e células do coração. (Instituto Politécnico de Worcester/Divulgação)
“Quando olhei para a folha de espinafre, seu caule me lembrou uma aorta [a principal artéria do coração]. Não tínhamos certeza de que funcionaria, mas acabou sendo bastante fácil e replicável e está funcionando em muitas outras plantas”, disse Joshua R. Gershlak, pesquisador do Instituto Politécnico de Worcester, nos Estados Unidos, e um dos autores do estudo, em comunicado.
A técnica utilizada pelos pesquisadores, conhecida como “descelularização”, já havia sido empregada na criação de uma orelha a partir de uma maçã na Universidade de Ottawa, no Canadá. No entanto, essa é a primeira vez que os cientistas incorporaram nas plantas as células do músculo cardíaco, que se contraem espontaneamente.
Coração de espinafre
Para chegar à estrutura do tecido cardíaco, os cientistas retiraram todas as células vegetais presentes nas folhas de espinafre, usando uma solução detergente que “lavou” a planta. O resultado do processo foi uma carcaça de celulose, com todas as ramificações da folha original. Em seguida, os pesquisadores inseriram células do tecido cardíaco humano nessas estruturas, para observar seu comportamento. Após cinco dias da aplicação, os pesquisadores viram, pelo microscópio, que os aglomerados de células humanas estavam se contraindo, espontaneamente. A equipe também inseriu fluidos avermelhados, similares ao sangue humano, na estrutura, que se movimentaram pelas “veias” do espinafre.
Descelularização da folha de espinafre (//Reprodução)
Com resultados iniciais bastante promissores, a equipe pretende agora continuar os estudos para desenvolver tecidos de celulose que funcionem dentro do corpo de animais. Se tiverem sucesso, as estruturas vegetais poderão corrigir diversas condições, como má formação ou funcionamento do coração, regeneração de áreas atingidas por infarto, além do cultivo e irrigação do músculo cardiovascular para transplantes. Além do espinafre, estão sendo testados pelos cientistas outros vegetais como a salsa, raízes de amendoim e a Artemesia annua, uma espécie de arbusto chinês.
PSDB acusa Dilma e isenta Temer por ilegalidades na eleição-2014
Em alegações finais enviadas ao TSE na ação que moveram contra a chapa Dilma-Temer, tucanos listam irregularidades apuradas na Lava Jato para atacar petista
Autor da ação que investiga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possível abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer de 2014, o PSDB, nas alegações finais entregues à Corte, cita episódios investigados na Operação Lava Jato para tentar incriminar a petista, mas considera o peemedebista isento de “qualquer prática ilícita”.
A ação, que foi apresentada logo após as eleições de 2014, quando o partido era oposição, pode levar à cassação do mandato do atual presidente Michel Temer (PMDB). Hoje, com o impeachment de Dilma Rousseff (PT), o PSDB passou a ser um dos principais partidos da base do governo.
No documento de 22 páginas, os advogados do PSDB citam depoimentos feitos por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e um dos principais delatores da Lava Jato, e de Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, para mostrar que a campanha de Dilma foi abastecida com propina paga por empreiteiras contratadas pela estatal petrolífera. “Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, afirma que, dessa média de 3% (de propina nos contratos), o que fosse da diretoria de abastecimento, 1% seria repassado para o PP e os 2% restantes ficariam para o PT”.
“A obtenção de recursos nessas circunstâncias caracteriza o abuso do poder político, porquanto as aludidas doações foram feitas em decorrência de promessas de benesses ou de abstenção de criar entraves por parte dos agentes do governo”, dizem os autores da ação.
Em outro trecho, os advogados citam que, durante os depoimentos realizados ao TSE, foi demonstrado que houve destinação de propinas aos partidos que fizeram parte da coligação da chapa presidencial com o PT. Um dos depoimentos que apontaram tal prática foi prestado por Alencar. Segundo ele, a empreiteira pagou um total de R$ 21 milhões em dinheiro vivo a três partidos políticos (Pros, PCdoB e PRB) para comprar tempo de TV para a chapa. O dinheiro, proveniente de caixa 2, foi entregue em hotéis e flats. Os partidos negam irregularidades.
Ao longo do documento, o PSDB também cita outros 22 episódios que, no entendimento deles, confirmariam abuso de poder econômico e político por parte da campanha de Dilma – entre eles, a falta de comprovantes idôneos de parte das despesas da campanha. “A quebra de sigilos bancários e a oitiva delas decorrentes corroboraram a conclusão da perícia realizada no sentido de que parte significativa dos valores oficialmente apresentados como destinados ao pagamento de serviços gráficos em prol de campanha de candidato à presidência da República em 2014 não foi, de fato, direcionado a essa atividade”.
Os tucanos consideram que Temer não deve ser punido porque não cometeu “qualquer prática ilícita” mesmo integrando a chapa de Dilma. Já em relação à petista, o documento diz que “há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos”.
Em alegações finais enviadas ao TSE na ação que moveram contra a chapa Dilma-Temer, tucanos listam irregularidades apuradas na Lava Jato para atacar petista
O presidente Michel Temer (PMDB) e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) (Ueslei Marcelino/Reuters)
A ação, que foi apresentada logo após as eleições de 2014, quando o partido era oposição, pode levar à cassação do mandato do atual presidente Michel Temer (PMDB). Hoje, com o impeachment de Dilma Rousseff (PT), o PSDB passou a ser um dos principais partidos da base do governo.
No documento de 22 páginas, os advogados do PSDB citam depoimentos feitos por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e um dos principais delatores da Lava Jato, e de Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, para mostrar que a campanha de Dilma foi abastecida com propina paga por empreiteiras contratadas pela estatal petrolífera. “Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, afirma que, dessa média de 3% (de propina nos contratos), o que fosse da diretoria de abastecimento, 1% seria repassado para o PP e os 2% restantes ficariam para o PT”.
“A obtenção de recursos nessas circunstâncias caracteriza o abuso do poder político, porquanto as aludidas doações foram feitas em decorrência de promessas de benesses ou de abstenção de criar entraves por parte dos agentes do governo”, dizem os autores da ação.
Em outro trecho, os advogados citam que, durante os depoimentos realizados ao TSE, foi demonstrado que houve destinação de propinas aos partidos que fizeram parte da coligação da chapa presidencial com o PT. Um dos depoimentos que apontaram tal prática foi prestado por Alencar. Segundo ele, a empreiteira pagou um total de R$ 21 milhões em dinheiro vivo a três partidos políticos (Pros, PCdoB e PRB) para comprar tempo de TV para a chapa. O dinheiro, proveniente de caixa 2, foi entregue em hotéis e flats. Os partidos negam irregularidades.
Ao longo do documento, o PSDB também cita outros 22 episódios que, no entendimento deles, confirmariam abuso de poder econômico e político por parte da campanha de Dilma – entre eles, a falta de comprovantes idôneos de parte das despesas da campanha. “A quebra de sigilos bancários e a oitiva delas decorrentes corroboraram a conclusão da perícia realizada no sentido de que parte significativa dos valores oficialmente apresentados como destinados ao pagamento de serviços gráficos em prol de campanha de candidato à presidência da República em 2014 não foi, de fato, direcionado a essa atividade”.
Os tucanos consideram que Temer não deve ser punido porque não cometeu “qualquer prática ilícita” mesmo integrando a chapa de Dilma. Já em relação à petista, o documento diz que “há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos”.
Decisão favorável à ex-primeira-dama do Rio foi dada em um dia e em Paris
A jato A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), estava em Paris quando autorizou Adriana Ancelmo, a ex-primeira-dama do Rio, a migrar de Bangu para a prisão domiciliar. Ela arbitrou a favor da mulher de Sergio Cabral no dia seguinte ao pedido de habeas corpus.
Script Procurada, a assessoria do STJ disse que a ministra está em missão de cooperação internacional e ressaltou que a legislação permite a assinatura digital do processo à distância.
A jato A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), estava em Paris quando autorizou Adriana Ancelmo, a ex-primeira-dama do Rio, a migrar de Bangu para a prisão domiciliar. Ela arbitrou a favor da mulher de Sergio Cabral no dia seguinte ao pedido de habeas corpus.
Script Procurada, a assessoria do STJ disse que a ministra está em missão de cooperação internacional e ressaltou que a legislação permite a assinatura digital do processo à distância.
Tributo sobre tributo
Dá-se como natural, em qualquer lugar do mundo, que o imposto cobrado na
venda de uma mercadoria acabe incluído no preço pago pelo consumidor.
No Brasil, entretanto, a coexistência de múltiplos tributos desse gênero empurra aos contribuintes uma conta que nada tem de corriqueira —aqui, taxam-se produtos com base em valores que já incorporam outras taxações.
Dito de maneira mais coloquial, cobra-se imposto sobre imposto.
Tão esdrúxula quanto arraigada no país, a prática é um empecilho para a produção das empresas nacionais e, ao mesmo tempo, um componente importante da arrecadação do governo. Daí não se poder comemorar, sem maiores receios, uma decisão do Supremo Tribunal Federal contrária à anomalia.
Respondendo a um antigo questionamento, o STF considerou inconstitucional a inclusão do ICMS, principal fonte de receita estadual, na base de cálculo do PIS e da Cofins, duas contribuições federais.
Estima-se, com isso, uma perda na casa dos R$ 20 bilhões anuais para os cofres da União, num momento em que ainda se debate como fechar as contas de 2017.
Há outros riscos para o equilíbrio orçamentário: se a Justiça considerar que o novo entendimento tem alcance retroativo, será criado um passivo cujo montante varia, conforme os critérios adotados, entre R$ 100 bilhões e R$ 250 bilhões.
O precedente aberto, ademais, pode ter alcance mais amplo. Afinal, o Imposto de Importação faz parte da base de cálculo do IPI, incidente sobre produtos industrializados; e o IPI, por sua vez, faz parte da base do ICMS.
É evidente que tal ciranda torna o sistema tributário brasileiro por demais complexo e pouco transparente —fora o efeito mais perceptível de encarecer em excesso as mercadorias e os serviços.
Praticamente todas as reformas propostas no país têm buscado um modelo mais próximo da experiência internacional, que consagra a adoção de um único imposto geral sobre o consumo.
A questão é como fazê-lo. Se a via legislativa tem se mostrado longa e penosa, a imposição do STF ameaça gerar novas distorções.
O governo Michel Temer (PMDB) já preparava proposta para simplificar as regras do PIS e da Cofins, com redução do número de alíquotas e fim de regimes especiais hoje vigentes para diferentes setores da economia.
Será lamentável se a medida, a princípio meritória, acabar desvirtuada pela tentação —agora, quase uma necessidade— de elevar a arrecadação dos dois tributos.
No Brasil, entretanto, a coexistência de múltiplos tributos desse gênero empurra aos contribuintes uma conta que nada tem de corriqueira —aqui, taxam-se produtos com base em valores que já incorporam outras taxações.
Dito de maneira mais coloquial, cobra-se imposto sobre imposto.
Tão esdrúxula quanto arraigada no país, a prática é um empecilho para a produção das empresas nacionais e, ao mesmo tempo, um componente importante da arrecadação do governo. Daí não se poder comemorar, sem maiores receios, uma decisão do Supremo Tribunal Federal contrária à anomalia.
Respondendo a um antigo questionamento, o STF considerou inconstitucional a inclusão do ICMS, principal fonte de receita estadual, na base de cálculo do PIS e da Cofins, duas contribuições federais.
Estima-se, com isso, uma perda na casa dos R$ 20 bilhões anuais para os cofres da União, num momento em que ainda se debate como fechar as contas de 2017.
Há outros riscos para o equilíbrio orçamentário: se a Justiça considerar que o novo entendimento tem alcance retroativo, será criado um passivo cujo montante varia, conforme os critérios adotados, entre R$ 100 bilhões e R$ 250 bilhões.
O precedente aberto, ademais, pode ter alcance mais amplo. Afinal, o Imposto de Importação faz parte da base de cálculo do IPI, incidente sobre produtos industrializados; e o IPI, por sua vez, faz parte da base do ICMS.
É evidente que tal ciranda torna o sistema tributário brasileiro por demais complexo e pouco transparente —fora o efeito mais perceptível de encarecer em excesso as mercadorias e os serviços.
Praticamente todas as reformas propostas no país têm buscado um modelo mais próximo da experiência internacional, que consagra a adoção de um único imposto geral sobre o consumo.
A questão é como fazê-lo. Se a via legislativa tem se mostrado longa e penosa, a imposição do STF ameaça gerar novas distorções.
O governo Michel Temer (PMDB) já preparava proposta para simplificar as regras do PIS e da Cofins, com redução do número de alíquotas e fim de regimes especiais hoje vigentes para diferentes setores da economia.
Será lamentável se a medida, a princípio meritória, acabar desvirtuada pela tentação —agora, quase uma necessidade— de elevar a arrecadação dos dois tributos.
Protestos e causas
Houve asfalto de sobra na avenida Paulista neste domingo (26), durante
ato convocado pelos grupos que estiveram à frente da mobilização popular
pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Não se imaginava, decerto, que seria possível reunir as multidões de um ano atrás, em São Paulo e outras cidades do país, quando a petista ainda ocupava o Planalto.
Mas as imagens aéreas e as estimativas oficiosas evidenciam queda expressiva do público mesmo no cotejo com as manifestações mais recentes, de dezembro, em favor da Operação Lava Jato e hostis à cúpula do Congresso.
Ainda mais eloquente é o contraste com os protestos nacionais de 15 de março, estes do campo político-ideológico adversário, contra as reformas previdenciária e trabalhista –em que sindicatos e descontentes diversos reuniram dezenas de milhares em ao menos 19 capitais e no Distrito Federal.
Os movimentos à direita, encabeçados pelo MBL (Brasil Livre) e o Vem Pra Rua, trataram de racionalizar a adesão decepcionante de domingo. A pauta de reivindicações agora é mais complexa, argumenta-se, e por óbvio menos atrativa que o "Fora, Dilma".
Mais que complexa, confusa: entre os que se animaram a povoar os atos havia defensores do juiz Sergio Moro e das reformas; antagonistas do foro privilegiado, do voto em lista fechada e da anistia ao caixa dois de campanha; críticos de petistas, de tucanos e do presidente Michel Temer (PMDB).
Percebe-se, na disparidade de causas, a tentativa de preservar a fúria catártica original contra a ordem política —o que é um tanto mais difícil quando se constata que o pensamento liberal-conservador predomina na agenda do poder.
A contrapartida inevitável do impeachment, afinal, foi entregar ao PT e a seus satélites a avenida da oposição intransigente.
Nos protestos do dia 15, já se viu Luiz Inácio Lula da Silva bravatear na Paulista contra as mudanças na Previdência. Omitiu-se, convenientemente, que elas já estavam em estudo sob Dilma; trata-se agora de empunhar uma bandeira eleitoral cujo alcance vai muito além do campo da esquerda.
Parecem exagerados, por fim, os temores de que o baixo comparecimento de domingo vá encorajar manobras legislativas e judiciais para a preservação da elite dirigente e sua impunidade.
O mundo político está prestes a ser abalado pela divulgação integral dos pedidos de inquérito baseados em delações premiadas da Odebrecht. Não se vê, até o momento, liderança com força suficiente para deter o avanço da Lava Jato –ao menos não sem despertar, novamente, a ira das ruas.
Não se imaginava, decerto, que seria possível reunir as multidões de um ano atrás, em São Paulo e outras cidades do país, quando a petista ainda ocupava o Planalto.
Mas as imagens aéreas e as estimativas oficiosas evidenciam queda expressiva do público mesmo no cotejo com as manifestações mais recentes, de dezembro, em favor da Operação Lava Jato e hostis à cúpula do Congresso.
Ainda mais eloquente é o contraste com os protestos nacionais de 15 de março, estes do campo político-ideológico adversário, contra as reformas previdenciária e trabalhista –em que sindicatos e descontentes diversos reuniram dezenas de milhares em ao menos 19 capitais e no Distrito Federal.
Os movimentos à direita, encabeçados pelo MBL (Brasil Livre) e o Vem Pra Rua, trataram de racionalizar a adesão decepcionante de domingo. A pauta de reivindicações agora é mais complexa, argumenta-se, e por óbvio menos atrativa que o "Fora, Dilma".
Mais que complexa, confusa: entre os que se animaram a povoar os atos havia defensores do juiz Sergio Moro e das reformas; antagonistas do foro privilegiado, do voto em lista fechada e da anistia ao caixa dois de campanha; críticos de petistas, de tucanos e do presidente Michel Temer (PMDB).
Percebe-se, na disparidade de causas, a tentativa de preservar a fúria catártica original contra a ordem política —o que é um tanto mais difícil quando se constata que o pensamento liberal-conservador predomina na agenda do poder.
A contrapartida inevitável do impeachment, afinal, foi entregar ao PT e a seus satélites a avenida da oposição intransigente.
Nos protestos do dia 15, já se viu Luiz Inácio Lula da Silva bravatear na Paulista contra as mudanças na Previdência. Omitiu-se, convenientemente, que elas já estavam em estudo sob Dilma; trata-se agora de empunhar uma bandeira eleitoral cujo alcance vai muito além do campo da esquerda.
Parecem exagerados, por fim, os temores de que o baixo comparecimento de domingo vá encorajar manobras legislativas e judiciais para a preservação da elite dirigente e sua impunidade.
O mundo político está prestes a ser abalado pela divulgação integral dos pedidos de inquérito baseados em delações premiadas da Odebrecht. Não se vê, até o momento, liderança com força suficiente para deter o avanço da Lava Jato –ao menos não sem despertar, novamente, a ira das ruas.
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