'O quinto do ouro': Força-Tarefa manda prender cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ e mira Jorge Picciani
Força-tarefa desvenda esquemas de
conselheiros do TCE-RJ que cobravam propina para ignorar irregularidades
em obras e sistema de transportes
Chico Otavio e Daniel Biasetto - O Globo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) é alvo de nova etapa
da Operação Lava-Jato no Rio. A delação premiada do ex-presidente do
órgão Jonas Lopes de Carvalho Filho levou à ação contra cinco
conselheiros em pelo menos dois esquemas de arrecadação de propina para
fazer vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e
empresas de ônibus que operam no estado.
O Ministério Público Federal e agentes da Polícia Federal
cumprem, desde as 6 horas desta quarta-feira, mandados de prisão e de
busca e apreensão contra os envolvidos no Rio, Caxias e São João do
Meriti. São alvos de prisão preventiva os conselheiros Aloysio Neves
(atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio
Alencar e José Maurício Nolasco. Já o presidente da Alerj, Jorge
Picciani (PMDB), é alvo de condução coercitiva. A força-tarefa batizou a
operação de "O Quinto do Ouro".
A operação de hoje tem como principal suporte, além da
delação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, a de e
seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, homologadas
recentemente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Félix
Fischer.
Além das acusações de terem recebido 1% de propina sobre o valor dos contratos de obras para não incomodar as empreiteiras - reveladas pelo GLOBO no âmbito da Operação Calicute
- durante o governo de Sérgio Cabral (2007-2014), os conselheiros são
investigados também por obterem vantagens indevidas a partir do controle
do saldo excedente não utilizado pelos usuários dos bilhetes
eletrônicos do RioCard.
O presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani - Marcelo Carnaval
Apontado
como o coordenador da caixinha das empreiteiras, Jonas decidiu
colaborar com as autoridades após ser levado, sob condução coercitiva,
para depor em dezembro do ano passado na Polícia Federal do Rio. A mesma
operação, batizada de Descontrole, também conduziu o filho de Jonas e o
operador de mercado financeiro Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o
Doda, suspeito de ser o coletor da propina. A delação de Jonas
compromete cinco conselheiros: Aloysio Neves (atual presidente);
Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José
Maurício Nolasco.
ESQUEMA COMEÇOU NA GESTÃO CABRAL
A
primeira notícia de que o TCE estava envolvido no esquema de pagamento
de propina comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral foi publicada pelo
GLOBO em 22 de junho do ano passado. Clóvis Renato Numa Peixoto Primo,
ex-dirigente da Andrade Gutierrez e colaborador da Justiça, revelou ao
Ministério Público Federal (MPF) que, além da propina de 5% do valor dos
contratos pagos a Cabral, havia também uma caixinha do TCE, no valor de
1% dos contratos, acertada com o então secretário estadual de Governo,
Wilson Carlos.
Clóvis Numa era colaborador da operação Radioatividade, que
investigava corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3. No primeiro
depoimento, ele citou que a caixinha começou na gestão do então
presidente José Maurício Nolasco. Depois, em novo depoimento, disse que
não tinha certeza de quem presidia o tribunal quando o esquema teve
início.
O esquema de corrupção no TCE começou entre 2009 e 2010,
segundo a delação de executivos, quando o governo Cabral transformou o
Rio em canteiro de obras com vistas à Copa do Mundo (2014) e aos Jogos
Olímpicos do ano passado. Além dos 5% para Cabral e 1% para o TCE,
delatores da Andrade Gutierrez e, posteriormente, da Carioca Engenharia
mencionaram mais 1% para o então secretário estadual de Obras, Hudson
Braga, a título de "taxa de oxigênio". Desde novembro do ano passado,
Cabral, Wilson e Hudson estão presos.
A colaboração de outro executivo da Andrade, Alberto
Quintaes, e mais as investigações da Operação Calicute, responsável pela
prisão dos três, reforçaram as acusações contra os envolvidos no
esquema.
Prédio do Tribunal de Contas do Estados do Rio - Divulgação
O QUINTO DO OURO
O
Quinto era um direito cobrado pela Coroa portuguesa sobre o ouro
encontrado em suas colônias. Correspondia a 20% do metal extraído e sua
forma de cobrança variou conforme a época e as regiões. Uma das mais
conhecidas formas ocorria mediante a obtenção de "certificados de
recolhimento" pelas casas de fundição.
A reserva do quinto pela
Coroa portuguesa era feita desde as primeiras doações das capitanias
hereditárias por D. João III, em 1534. Mesmo antes do descobrimento de
minas de ouro no Brasil, as "Ordenações do Reino" estabeleciam como
direitos reais, entre outros, as minas de ouro e prata ou qualquer outro
metal.
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