Novos horizontes para o Brics
A Cúpula de Xiamen incentivará os esforços do grupo de países na busca de respostas aos desafios do século XXI

Vladimir Putin - VEJA

Quinteto - Temer, Putin, Modi, Xi Jinping e Zuma, em Goa, no ano passado: “No Brics, nada é imposto a ninguém” (Beto Barata/PR)

Nos dias 4 e 5 de setembro, será realizada em Xiamen, na China, a 9ª Cúpula do Brics. Neste contexto, considero importante apresentar as abordagens da Rússia em relação à cooperação no âmbito desse grande e respeitado agrupamento, e compartilhar minha visão sobre as perspectivas da nossa futura colaboração.
Gostaria de começar expressando a nossa apreciação pela contribuição significativa da China na qualidade de presidente rotativo do Brics deste ano, o que permitiu ao grupo avançar consideravelmente em todas as áreas-chave da parceria — política, econômica, cultural. Além disso, o “quinteto” tem consolidado de maneira significativa as suas posições no mundo.
É importante sublinhar que as atividades do nosso agrupamento se baseiam nos princípios de igualdade de direitos, respeito, consideração de opiniões do outro e consenso. No Brics, nada é imposto a ninguém. Quando as visões diferem, nós trabalhamos escrupulosa e pacientemente com vistas a aproximá-las. Essa atmosfera de abertura e confiança contribui para a exitosa implementação das nossas tarefas.
A Rússia aprecia muito a cooperação multifacetada que temos desenvolvido no “quinteto”. A colaboração construtiva dos nossos países na arena internacional visa a construir uma ordem mundial multipolar justa, criar oportunidades de desenvolvimento iguais para todos os países.
A Rússia defende a coordenação cada vez mais estreita dos países do Brics na área da política externa, em primeiro lugar no âmbito da ONU e do G20, bem como em outras instituições internacionais. É óbvio que só ao juntar os esforços de todos os países será possível garantir a estabilidade global, encontrar soluções para os conflitos agudos, inclusive no Oriente Médio. Ressalto que foi em grande parte graças aos esforços da Rússia e dos outros países interessados que têm sido criadas ultimamente as premissas para melhorar a situação na Síria. Lançamos um forte ataque contra os terroristas e estabelecemos as condições para iniciar o processo de solução política e de retorno do povo sírio à vida pacífica.
Ao mesmo tempo, a luta contra os terroristas na Síria e em outros países e regiões deve continuar. A Rússia apela para a criação na prática, e não no papel, de uma ampla frente antiterrorista com base nas normas do direito internacional universalmente reconhecidas e com a liderança da ONU. Neste contexto, nós, naturalmente, valorizamos o apoio e a assistência por parte dos parceiros do Brics.
Não posso omitir a situação na Península Coreana, que tem ultimamente se agravado e está à beira de um conflito de grande escala. Na opinião da Rússia, é errônea e fútil a aposta de conseguir pôr fim ao programa de mísseis nucleares da República Popular Democrática da Coreia apenas através de pressão sobre Pyongyang. É necessário resolver os problemas da região por meio do diálogo direto entre todas as partes envolvidas, sem colocar condições prévias. Provocações, pressão, retórica beligerante e ofensiva levam a um beco sem saída. Junto com os nossos colegas chineses, elaboramos um roteiro para a solução da situação na Península Coreana, destinado à desescalada gradual da tensão e à criação de um mecanismo de paz e segurança sólidas.
A Rússia também defende a ampliação da interação entre os países do Brics na área de segurança global de informação. Propomos unir nossos esforços para criar a respectiva base jurídica internacional para tal cooperação e posteriormente elaborar e adotar as regras universais de conduta responsável dos Estados nesse domínio. Um passo importante nessa direção seria a adoção de um acordo intergovernamental do Brics para a segurança internacional de informação.
Gostaria de destacar ainda que em 2015, por iniciativa da Rússia, foi adotada, na cúpula em Ufá, a Estratégia para uma Parceria Econômica do Brics, que vem sendo realizada com êxito. Esperamos poder discutir as novas grandes metas de cooperação nas áreas de comércio, investimentos e indústria durante a cúpula em Xiamen.

“A Rússia apela para a criação na prática, e não no papel, de uma ampla frente antiterrorista”

O nosso país tem interesse em aprofundar a cooperação econômica no âmbito do “quinteto”. Temos ultimamente atingido avanços práticos nessa vertente. Queria fazer referência principalmente ao lançamento das atividades operacionais do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), que já aprovou sete projetos de investimento nos países do Brics no valor total de aproximadamente 1,5 bilhão de dólares. Espera-se que neste ano o NBD aprove um segundo pacote de projetos de investimentos no valor entre 2,5 bilhões e 3 bilhões de dólares. Estou convencido de que a implementação deles contribuirá não só para o crescimento econômico, mas também para uma maior integração entre os nossos países.
A Rússia compartilha a preocupação dos países do Brics com a injusta arquitetura econômico-financeira global, que não leva em conta o crescente peso econômico dos países em desenvolvimento. Estamos dispostos a continuar promovendo, junto com os nossos parceiros, as reformas na área de regulamentação financeira internacional, e a contribuir, de forma coletiva, para superar o domínio excessivo de um reduzido número de moedas usadas como reserva de valor. Também estamos dispostos a pleitear uma distribuição mais equilibrada de cotas e votos no Fundo Monetário Internacional e no Banco Mundial.
Tenho certeza de que os países do Brics continuarão atuando, de forma consolidada, contra o protecionismo e novas barreiras no comércio internacional. Valorizamos o consenso alcançado no âmbito do “quinteto” sobre esse assunto, o que nos permite advogar de modo coerente as bases de um sistema de comércio multilateral aberto, equilibrado e mutuamente benéfico, e fortalecer o papel da Organização Mundial do Comércio como o principal regulador das transações internacionais.
A iniciativa russa de desenvolver a cooperação entre as agências antimonopólio dos países do Brics visa a criar mecanismos eficazes de incentivo à concorrência saudável. Trata-se de elaborar um conjunto de medidas de cooperação para combater práticas de negócios restritivas de grandes corporações transnacionais, bem como violações transfronteiriças de regras de concorrência.
Gostaria também de chamar atenção para a proposta russa de estabelecimento de uma Plataforma de Cooperação para Pesquisas na Área de Energia do Brics. Na nossa opinião, isso permitirá coordenar as atividades de análise de informação, bem como de ciência e pesquisa, nos interesses dos países do “quinteto”, e promover posteriormente a realização de projetos conjuntos de investimento no setor de energia.

Guerra civil – Militar russo na cidade síria de Palmira: “Lançamos um forte ataque contra os terroristas” (TASS/Getty Images)

Mais uma prioridade é intensificar a cooperação dos países do Brics no domínio de pequenas e médias empresas. Acreditamos ser necessário integrar os recursos de internet nacionais das pequenas e médias empresas para disponibilizar crosslinks e outras informações comerciais, bem como trocar dados sobre parceiros de confiança.
A Rússia apoia o diálogo público-privado “Mulheres e Economia”. Trata-se de atribuir caráter regular às discussões com participação de representantes dos círculos empresariais e de especialistas, associações de mulheres, além de instituições governamentais dos países do Brics. A primeira reunião do diálogo foi realizada em 4 de julho passado, na cidade de Novosibirsk, em paralelo ao 1º Congresso Internacional de Mulheres do Brics e da Organização para Cooperação de Xangai. Está sob exame a questão da criação de um Clube de Mulheres Empreendedoras do Brics, uma rede de comunicação profissional para mulheres empresárias através de um site especializado.
Consideramos uma vertente prioritária da cooperação as atividades conjuntas nas áreas de ciência, tecnologia, inovação e medicina avançada. Aqui os nossos países têm grande potencial, que inclui uma base científica mutuamente complementar, êxitos técnicos singulares, especialistas qualificados, enormes mercados para produtos de alta tecnologia. Na próxima cúpula, pretendemos abordar com os parceiros o conjunto de medidas para reduzir as ameaças provenientes de doenças infecciosas e criar novos medicamentos para prevenir e combater epidemias.
Acredito que nossa cooperação na área cultural é bastante promissora. Ao implementarmos o Acordo entre os Governos dos Estados do Brics sobre Cooperação na Área da Cultura, contamos com a participação dos parceiros dos concursos internacionais para jovens cantores de música pop “Nova Onda” e “Nova Onda Júnior”. Também apresentamos a iniciativa de criar um canal de TV conjunto do “quinteto”.
A Rússia defende o aprofundamento da parceria do Brics nas áreas política, econômica, cultural etc. Estamos dispostos a continuar trabalhando com nossos colegas para promover a democratização e o fortalecimento dos elementos saudáveis nos assuntos internacionais, com base sólida no direito internacional. Estou convencido de que a Cúpula de Xiamen incentivará os esforços dos nossos países na busca de respostas aos desafios do século XXI e elevará a cooperação dos Estados do “quinteto” a um novo nível de qualidade.
Desejo sinceramente saúde e bem-estar a todos os leitores desta revista, assim como a todos os cidadãos dos países do Brics.

Mata que é polícia 
COLUNA CARLOS BRICKMANN
Há poucos dias, 26 de agosto, foi morto o centésimo PM do Rio em 2017. São 13 assassínios de policiais por mês. E o silêncio que se faz é atordoante, como se nada houvesse, como se PM não fosse gente. Imagine se matassem cem juízes, cem garis, cem religiosos. Haveria este silêncio?
Há 130 anos, em onze meses, Jack, o Estripador, matou cinco prostitutas em Londres, cortando-lhes a garganta. O assassino jamais foi identificado, mas a Inglaterra se mobilizou para localizá-lo. E, 130 anos depois, seu nome ainda é lembrado. Aqui, em oito meses morrem cem PMs – e não há qualquer comoção, excetuando-se a das famílias e a de quem é consciente.
Polícia é essencial em qualquer parte do mundo. Na Dinamarca, onde há educação de qualidade para todos, onde a desigualdade social é minúscula, há polícia, e eficiente. Só no Brasil se imagina que a Polícia, executora do monopólio estatal da força, pode ser desprezada. Após a ditadura militar, em que a Polícia aceitou gostosamente a permissão de atuar fora da lei, surgiu a crença de que os policiais foram os culpados pela violência, pelas torturas. Foram; mas houve também promotores que sabiam de tudo e se calaram, juízes coniventes, jornalistas cúmplices. Só os policiais pagam? E nem são mais os mesmos (que, dos velhos tempos, muitos passaram de vez para a vida fora da lei, trabalhando como bicheiros ou milicianos ferozes).
Quando nossa vida corre risco, quem é que chamamos? O ladrão? 
Detalhes
O seguro de vida para o policial que expõe sua vida foi criado há pouco mais de 20 anos, pelo governador Mário Covas. Antes, não existia. Colete à prova de balas? Existe, mas não para todos. Um policial tem de esperar a volta do colega para pegar o colete dele, sem tempo sequer para arejá-lo. E, para enfrentar o poder de fogo dos bandidos, só armas nacionais, pequenas. 
Como era, como é 
Em 1983, ou 84, houve uma onda de assaltos a passageiros de ônibus. O governador paulista Franco Montoro determinou que PM fardado não pagasse passagem. A presença do policial no ônibus afastou os bandidos. Na época, tinham medo. Hoje, o policial esconde a farda fora do horário de trabalho. Não carrega seu crachá, pois os criminosos o matam se souberem que é policial. Os bandidos perderam o respeito. Não têm o que temer. 
O crime e a pena
Lembra de Henrique Pizzolato, que foi diretor do Banco do Brasil, fugiu para a Itália usando documentos falsos com o nome do irmão falecido e foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro? Ele começou a cumprir a pena em fevereiro de 2014, quando foi preso na Itália (veio para o Brasil em outubro de 2015).
Faça as contas: 2014 mais 12 anos=2026, certo? Errado: Pizzolato já está no regime semiaberto, que lhe foi concedido pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo. Dorme na cadeia. De dia, vai trabalhar na rádio OK FM, como assistente de programação, algo que jamais fez na vida. O salário é de R$ 1.800,00 mensais. Mas que fazer? A lei exige um emprego! A rádio pertence a seu companheiro de cela, Luiz Estêvão, hoje também seu patrão. 
Exclusividade
Não estranhe o caso de Pizzolato. Num país onde Suzane Richthofen teve folga da prisão no Dia das Mães, que é que se pode esperar? 
Sexo é ciúme 
A delação mais esperada no país, hoje, é de um tipo diferente: tem, além da ladroeira, sexo, ciúmes, chifres, brigas federais. O que se sabe: um captador de recursos teve um caso com uma parlamentar federal casada. Houve belos hotéis, brigas com arranhões, ciúmes ferozes, erros (o marido entendeu que o casamento agora era aberto, e também andou escapulindo; a esposa não quis saber, e por pouco não se cria uma crise – o Chifrudão). 
Sexo é cultura 
Nomes? Imagine! Este colunista adora continuar vivo. Mas pitadas de cultura e pesquisa ajudam a chegar lá. Comece por Jacques Offenbach, compositor de sucesso, francês nascido na Alemanha, rei do can-can. E vá para Shakespeare, Julio Cesar, no monumental discurso de Marco Antônio nos funerais de Cesar. Termina aqui a parte cultural: o restante é briga feia de casal. Se a chefia não enquadra marido e esposa, a coisa iria longe. O fato é que os chifres doeram, mas pior seria perder os excelentes empregos. 
E calou-se o sabiá
Recife, Praça N.S. do Carmo. Dia 25, a caravana de Lula parou ali para um ato público. Mas, no lugar em que queriam botar o palanque, havia uma palmeira imperial grande, de mais de 20 anos. Simples, não? Só montar o palanque ao lado. Mas o PT não perdoou: cortou a árvore. Tudo (com fotos) em http://www.chumbogordo.com.br/14665-minha-terra-tinha-palmeiras-por-jose-paulo-cavalcanti-filho/.
Os sabiás que entrem no MST.

Os custos da criminalidade
O Sindicato das Empresas de Carga e Logística estima que cerca de 40 empresas faliram nos últimos meses por causa do custo que o roubo de cargas lhes impôs
OESP

Polícia e forças armadas fazem megaoperação contra roubo de cargas no Complexo do Lins, no Rio de Janeiro (TV Globo/Reprodução)

Além de intranquilizar a população e mantê-la sob permanente ameaça, o aumento da criminalidade no Rio de Janeiro impõe custos crescentes à atividade econômica e já inviabiliza empreendimentos legalmente constituídos. A ação dos bandidos – que cada vez mais se aproveitam da fragilidade operacional do sistema estadual de segurança pública decorrente de corrupção e incapacidade administrativa em diferentes áreas – não afugenta apenas turistas. O rápido crescimento do número de roubos de caminhões de carga, que ocorrem à média de um por hora, fez muitas transportadoras rejeitarem pedidos de entrega de mercadorias no Estado e elevou o preço do frete em até 35% nos últimos 12 meses, como mostrou reportagem do Estado.
Este é apenas o indicador mais visível do impacto da criminalidade, e da falta de segurança que deveria ser garantida pelo poder público, sobre as atividades econômicas formais. Há outros, nem sempre fáceis de serem expressados em números, mas que deixam claro os efeitos do crime sobre o sistema de transporte de mercadorias e sobre o comércio de bens duráveis e perecíveis. Em determinadas regiões, a sobrevivência do comércio legalmente estabelecido começa a ser ameaçada pelo florescimento da venda, obviamente criminosa, de produtos roubados.
O Sindicato das Empresas de Carga e Logística do Rio de Janeiro (Sindicarga) estima que cerca de 40 empresas de pequeno e médio portes faliram nos últimos meses por causa do alto custo que o roubo de cargas lhes impôs. No primeiro semestre deste ano, o número de caminhões roubados foi 25% maior do que na primeira metade do ano passado. Em maio, foram roubados, em média, 40 caminhões por dia, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). A incidência de roubos diminui nos meses seguintes, mas a média de julho, de 26 roubos por dia, continua muito alta.
Obviamente, por trás da ação dos ladrões, há uma rede de negócios, igualmente criminosa, que a sustenta. O produto roubado, afinal, tem de ser revendido. Ainda que a mercadoria roubada seja comercializada por preço aviltado, o ganho dos criminosos é integral. Entre os produtos mais roubados estão frango, carne bovina, queijos e ovos, itens que podem ser facilmente revendidos pelos bandidos. As quadrilhas de assaltantes distribuem os ovos roubados por várias Kombis, para vendê-los ao consumidor a R$ 10 por cinco dúzias, preço que nenhum comerciante estabelecido tem condição de oferecer. Os negócios legais de atacadistas e varejistas estão ameaçados por essa concorrência criminosa.
Fabricantes de eletrodomésticos e alimentos, bem como redes varejistas relatam que muitas transportadoras rejeitam entregar mercadorias no Rio de Janeiro. O resultado é o encarecimento do frete – que incorpora uma espécie de “taxa de violência” – e, como consequência, do preço final da mercadoria, que no Rio chega a custar 20% mais do que em outras praças por causa do repasse dos custos de transportes. Outro componente do custo operacional das transportadoras, o seguro da mercadoria transportada, também subiu nos últimos meses. Além disso, as seguradoras aumentaram as exigências para realizar a operação, como o monitoramento da carga e a utilização de rotas mais seguras.
São medidas que, embora as encareçam, permitem a manutenção das operações de logística necessárias para assegurar a chegada de mercadorias aos pontos de venda no Estado. Mas, com a recusa de muitas transportadoras de realizar entregas no Rio de Janeiro, “estamos correndo o sério risco de desabastecimento, especialmente de produtos como laticínios, carnes e embutidos, que estão sendo muito roubados”, adverte o vice-presidente da Firjan, Sérgio Duarte.
A operação conjunta das Forças Armadas e das Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro fez cair o número de roubos. Mas é preciso que a polícia estadual se aparelhe adequadamente para, como é de seu dever, assegurar o fluxo seguro de mercadorias no Estado.

Ministro negociou mesada em troca de nomeação no Paraná, diz delator

BELA MEGALE - FSP
Um delator ligado a desvios de verba pública no Paraná afirma que negociou com o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), a compra de um cargo no governo do Estado pelo valor de R$ 15 mil mensais.
Os pagamentos foram feitos, segundo ele, ao cunhado de Barros, Juliano Borguetti, irmão de Cida Borghetti (PP), mulher do ministro e vice-governadora da gestão de Beto Richa (PSDB).

O delator é Eduardo Lopes de Souza, dono da construtora Valor, apontada como responsável por desvios de cerca de R$ 20 milhões da Secretaria da Educação do Paraná. Ele foi um dos alvos da operação Quadro Negro, que investiga o esquema.
A Folha teve acesso aos anexos do acordo assinado há mais de um mês com a Procuradoria-Geral da República e que aguarda homologação do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal.
A reunião com Barros, segundo o delator, ocorreu "bem no começo do ano de 2015", quando o ministro era deputado federal.
Souza relata que o combinado foi nomear Marilane Aparecida Fermino para um cargo de assistente na vice-governadoria. Ela atuava ajudando a construtora Valor na Secretaria de Educação.
"Nessa reunião, Ricardo Barros disse que concordaria com a proposta, mas era para pagar R$ 15 mil mensais ao Juliano Borguetti (eu tinha oferecido R$ 10 mil)", diz trecho da delação de Souza.
O empresário afirmou que a ideia era que Marilane fosse realocada, posteriormente, para a Sema (Secretaria do Meio Ambiente), que é da "cota da família Barros", segundo ele.
"Ele [Barros] disse que colocaria Mari na Sema e que, em relação aos contratos que eu ganhasse lá, a gente acertava na época da campanha. Ele disse que não gostava de receber valores ao longo da execução das obras", afirmou o delator.
No "Diário Oficial" de 21 de janeiro de 2015 foi publicada a nomeação de Marilane como assessora da vice-governadoria do Estado. O salário base do cargo que a servidora ocupou era R$ 9.000.
Souza relata que pagou três parcelas de R$ 15 mil por três meses, totalizando o desembolso de R$ 45 mil. "Ele [Juliano Borghetti, cunhado de Barros] ia buscar o dinheiro comigo lá na Valor".
Em dezembro de 2015, Borghetti, que é ex-vereador de Curitiba, chegou a ficar preso por três dias em uma das fases da Quadro Negro, que prendeu também o delator.
Investigadores relataram à reportagem que Borghetti foi detido porque recebeu três cheques da construtora Valor de R$ 15 mil cada.
Essa não foi a primeira vez que o ex-vereador foi preso. Em 2013, ele se envolveu em briga entre os torcedores do Atlético-PR e do Vasco em uma rodada do Campeonato Brasileiro na Arena Joinville (SC) e acabou sendo detido.
Segundo Souza, o desgaste da imagem de Borghetti no episódio o impossibilitava de assumir cargos no governo. No entanto, "foi lhe dado o direito à nomeação de um cargo na vice-governadoria", disse Souza. A nomeação teria sido acertada na reunião entre Barros, seu cunhado e o empreiteiro.
O delator afirmou que Marilane chegou a ser apresentada por Barros ao secretário do Meio Ambiente, mas que o combinado de deslocá-la para a pasta não aconteceu. Disse ainda que depois ela perdeu o posto na vice, já que "o governador Beto Richa retirou alguns cargos da lá".
O empreiteiro diz que combinou com Borghethi suspender os pagamentos até que a situação da servidora se resolvesse. Logo depois, vieram a público os desvios envolvendo a Secretaria da Educação e a construtora Valor e os pagamentos não foram retomados.
Hoje, Marilane trabalha na Secretaria de Administração e Previdência do Paraná.
OUTRO LADO
O ministro Ricardo Barros (Saúde) e o cunhado dele, o ex-vereador Juliano Borghetti, negaram que os pagamentos feitos por Eduardo Souza, dono da construtora Valor e hoje delator, tenham ligação com a compra de um cargo da vice-governadoria.
Ambos afirmam que Borghetti recebeu da Valor porque trabalhou por cerca de três meses na construtora como período de experiência.
"O trabalho na empresa foi posterior aos supostos desvios por ela praticados, conforme comprovado no processo que tramita em Curitiba", disse Claudio Dalledone, advogado do ex-vereador. Ele afirmou ainda que seu cliente nega as acusações relacionadas "à pretensa troca de cargos".
O ministro Ricardo Barros disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que a operação Quadro Negro virou inquérito e ação na Justiça há mais de um ano e que não houve citação ao seu nome.
Relata também que "nenhuma das testemunhas do processo o implicou nos fatos investigados".
Também disse que não procede a informação de que acertou nomear a servidora Marilane Fermino para a vice-governadoria do Estado.
A nota afirma que Marilane é funcionária de carreira do Estado, que ocupou um cargo na secretaria de Educação, foi nomeada na vice-governadoria, mas trabalhou efetivamente na Casa Civil. "Em abril, ela foi para a secretaria de Administração, em março de 2017 alocada na de Desenvolvimento Urbano, e em julho de 2017 voltou para a Administração".
Barros reiterou que está à disposição para esclarecimentos quando tiver acesso ao teor da suposta delação.
A defesa da servidora Marilane Fermino disse que não se manifestará porque não recebeu posicionamento formal em relação à delação.

Assimetria perigosa

Merval Pereira - O Globo
Um dos graves problemas que provoca a mudança na prática da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão de um réu condenado em segunda instância é a assimetria de decisões com os órgãos recursais.
Centrando o foco nos condenados pela Operação Lava Jato, ao contrário do próprio STF, cujos cinco ministros que votaram contra a prisão em segunda instância, mais Gilmar Mendes  que alterou seu entendimento, mandam soltar, os desembargadores dos Tribunais Regionais Federais que recebem os recursos, sem exceção, determinam a execução provisória da pena, esgotados os recursos.
A 8ª turma do TRF-4, com sede em Porto Alegre,  que abrange os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul,  já vinha adotando esse critério antes mesmo da decisão do STF. O TRF-1, com sede em Brasília, que tem sob sua jurisdição o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, faz isso rigorosamente com todos os processos.
A Segunda Seção (formada pelas 1ª e 2ª Turmas) e a Terceira Turma executam todas as decisões de segunda instância. Essa questão lá está, inclusive, regulamentada, nos termos da decisão plenária do STF. Segundo o coordenador das Turmas Criminais, desembargador federal Ney Bello, houve a regulamentação porque não fazia sentido deixar o Ministério Público Federal "escolher" quem queria executar.
No TRF-2, com sede no Rio de Janeiro e que abrange também o Espírito Santo, a 1ª Turma está mandando para o juiz expedir guias para execução provisória imediata.
Isso quer dizer que, caso a sua condenação a 9 anos e meio no processo sobre o triplex do Guarujá seja confirmada, além de ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, Lula iria para a cadeia. Mas existe a possibilidade de o ex-presidente se tornar inelegível e não ir preso. Seria o caso se o TRF-4 reduzir a pena a menos de 4 anos de reclusão, considerando os crimes de menor poder ofensivo.
Nesse caso, ele poderia continuar recorrendo em liberdade, mas teoricamente sem poder se candidatar. Mesmo condenado por prazo superior, se não for por unanimidade, Lula poderá recorrer, pois, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão não será final antes que embargos sejam julgados.
Segundo a presidente Laurita Vaz, “Acórdão de apelação julgado por maioria de votos não configura a confirmação da condenação em 2ª instância para fins de aplicação da execução provisória da pena”. Ela lembrou, ao julgar um recurso da defesa, que "na hipótese não se afigura possível a imediata execução da pena restritiva de direitos, pois, embora já proferido acórdão da apelação, o julgamento se deu por maioria de votos, o que, em tese, possibilita a interposição de embargos de declaração e infringentes."
Essa decisão, a rigor, não tem relação com a inelegibilidade porque a Lei da Ficha Limpa fala em condenação em segunda instância, não em embargos, mas é possível construir a tese de que se o STJ está dizendo que o fato de ainda caber embargos significa que a segunda instância não foi esgotada, então só se considera que de fato há uma condenação em segunda instância quando esgotados todos os recursos cabíveis.
Todos esses recursos darão tempo à defesa de Lula para postergar uma decisão final, tentando chegar a 15 de julho do ano que vem, quando começam, pela legislação eleitoral, as convenções para definir os candidatos. Há interpretações jurídicas de que, a partir da candidatura oficial registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não é possível mais embargá-la pela Lei da Ficha Limpa.
Há, porém, outras interpretações do próprio TSE que dizem que a impugnação é imediata, e pode ser feita até mesmo depois da diplomação. Teremos uma crise institucional instalada no país.
Mas há outra possibilidade de crise, essa gerada justamente pelo desencontro de interpretações entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado pelo TRF-4, Lula impetraria um habeas-corpus no STJ contra a decisão do TRF, e se o STJ negar entraria com outro habeas-corpus no STF contra o STJ.
Chegando ao Supremo, o relator do habeas-corpus de Lula será definido pelo famoso algoritmo do sorteio eletrônico. Se cair com um dos seis ministros que são contra a prisão em segunda instância, Lula poderá ser libertado e recorrer contra a impugnação do TSE pela Lei da Ficha Limpa, fazendo campanha eleitoral saído diretamente da cadeia.

Sigilo da acusação deve emperrar nova denúncia contra presidente

LETÍCIA CASADO/REYNALDO TUROLLO JR./LEANDRO COLON - FSP

O envio da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados deve atrasar diante da tendência de a nova acusação do procurador-geral, Rodrigo Janot, ser entregue sob sigilo ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O pano de fundo da demora está no segredo judicial do acordo de delação do corretor Lúcio Funaro, celebrado com a Procuradoria.
Conforme informou o "Painel" na quinta (31), as informações prestadas pelo delator devem permanecer sob sigilo mesmo após serem homologadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.
Isso porque a PGR quer trabalhar em cima da denúncia com as informações protegidas.
Fachin pretende homologar o acordo até quarta (6). A medida do ministro abrirá caminho para Janot denunciar Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa.
A acusação, porém, terá de seguir sob sigilo porque citará trechos da delação de Funaro. Ao denunciar Temer, o procurador-geral pode pedir a Fachin que o acordo de colaboração do corretor, apontado como operador da cúpula do PMDB ligada à Câmara, se torne público.
Com o fim do sigilo, a denúncia pode ser enviada à Câmara, onde precisa ser apreciada pelos deputados, responsáveis por autorizar o STF a receber a acusação e afastar o presidente por até 180 dias.
Fachin tem a prerrogativa de decidir monocraticamente sobre a proteção das informações, mas a tendência hoje é que leve o caso ao plenário do STF por causa das citações a Temer.
Sem previsão sobre essa decisão do Supremo, a denúncia contra o presidente fica à espera de solução para o impasse.
É um cenário que, num primeiro momento, não interessa ao Planalto, disposto a derrubar logo a acusação na Câmara, assim como fez com a denúncia anterior, por corrupção passiva. O governo quer tirar o tema da agenda política do Congresso para acelerar a votação de reformas.
REENVIO
Nesta quinta (31), após fazer ajustes numa cláusula sobre improbidade, a Procuradoria-Geral da República devolveu o acordo de Funaro para a Fachin.
A partir desta sexta (1º), Fachin fará nova análise dos termos e da legalidade das cláusulas e designará um juiz para ouvir o delator com o objetivo de saber se ele não foi coagido a falar.
Segundo a Folha apurou, os termos do acordo de delação impedem Funaro de atuar no mercado financeiro por alguns anos e preveem a saída dele da cadeia até o ano que vem.
De acordo com pessoas ligadas ao caso, o delator cita o presidente Michel Temer e aliados políticos do PMDB, entre eles o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), além do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso no Paraná.
Funaro apresenta uma versão de como atuou para operar supostos desvios de recursos públicos para beneficiar políticos no Brasil e no exterior.
Na nova denúncia, Janot pretende apontar que o presidente Temer obstruiu a Justiça ao estimular, na visão da PGR, o empresário Joesley Batista, delator e sócio da JBS, a "comprar" o silêncio de Cunha e Funaro, presos pela Lava Jato.
Em depoimento à Polícia Federal, o corretor afirmou, no entanto, ser "inverídica" a versão de que Joesley comprou seu silêncio.
PRÓXIMOS PASSOS DA CRISE
FLECHADA A expectativa é que o procurador-geral, Rodrigo Janot, apresente ao STF, a partir da próxima semana, uma nova denúncia contra Temer usando informações de Funaro. Com a delação em sigilo, o teor dessa denúncia também deverá ficar em segredo
VAIVÉM Delação de Lúcio Funaro chegou ao Supremo na terça (29) para ser homologada. Na quarta (30), o relator do caso, Edson Fachin, devolveu o material à PGR sem homologar. A Procuradoria fez ajustes e mandou o acordo de volta para o Supremo nesta quinta (31)
NOVIDADE Diferentemente de outras delações recentes, como a da Odebrecht e a da JBS, a PGR não pediu para Fachin tirar o sigilo após a homologação. A expectativa é que o acordo seja homologado pelo ministro na semana que vem, e que o sigilo seja mantido
PUBLICIDADE Fachin deverá decidir sobre a retirada do sigilo no plenário do Supremo, e não individualmente, porque o caso envolve o presidente. Não há data para isso. Uma denúncia criminal contra um presidente precisa de aval da Câmara para prosseguir. Enquanto houver sigilo, Fachin não poderá enviar a denúncia aos deputados
COLABORAÇÃO A delação de Funaro fortalece investigações em curso sobre Michel Temer: por suspeita de obstrução da Justiça (ter dado aval à JBS para comprar o silêncio de Funaro e do ex-deputado Eduardo Cunha) e de organização criminosa, junto com políticos do PMDB. Funaro seria o operador financeiro dessa quadrilha
NA CÂMARA Quando a denúncia chegar à Câmara, passa pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo plenário, onde 342 deputados precisam autorizar seu prosseguimento para que ela possa tramitar no STF. Só então os ministros da corte decidirão se abrem ação penal

Dilma, em sua melhor forma 
Ricardo Noblat - O Globo
Tente entender alguma coisa do conjunto de frases reproduzido nas linhas que se seguem, convida José Roberto Guzzo em seu blog no site da VEJA. E adverte: “Elas foram ditas exatamente como estão no texto abaixo, de uma enfiada só e pela mesma pessoa. Não há nenhum corte, nem mudança de palavras, nem acréscimo. O que se lê é o que foi dito”.
Bom, eu estou vendo com, com, é, muita preocupação. Eu acho que o golpe que… um belo dia eles deram o golpe… nós sabemos as razões. E a chamada, é, u, né, o reino da selvageria. A gente tá vendo tudo isso… esse golpe tem desdobramento. Eu acho que um dos desdobramentos desse golpe é u… u… o juiz que vai julgar, de absurdos. Esse processo ele, ele tem também uma pessoa. Eles erraram de pessoa. Tem um erro de pessoa. Porque eles foram mexer com uma pessoa porque não lhes dão, não lhes dá a justiça do Power Point, ele, ele… o inocente.
Guzzo acrescenta: “Sim, a autora dessa oração é ela mesma, Dilma Rousseff, numa espécie de reunião-entrevista em torno do ex-presidente Lula, divulgada pela internet”.

Dilma Rousseff (Foto: Divulgação)

Joesley Batista decide entregar novos áudios de seu gravador à PGR
Mônica Bergamo - FSP
O empresário Joesley Batista decidiu entregar novos áudios de conversas que teve com políticos para a PGR (Procuradoria Geral da República).
Ele tem até hoje para complementar o acordo de delação premiada que fez com os procuradores com documentos, planilhas e extratos que confirmem os depoimentos que prestou ao fechar a colaboração.
Joesley decidiu revisar todas as conversas que tinha arquivadas em seu computador depois que entregou o gravador para que a Polícia Federal fizesse perícia da conversa entre ele e o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, em Brasília, em maio.
Ao receber o aparelho, a PF não apenas fez a perícia da conversa como passou a recuperar todos os outros diálogos que já tinham sido apagados do gravador.
Uma pessoa familiarizada com as investigações disse que todas as conversas tinham sido repassadas do aparelho para um computador de Joesley, onde estão armazenadas.
Para evitar qualquer questionamento ou acusação de omissão, o empresário decidiu ouvir tudo de novo e encaminhar qualquer diálogo que tenha hipótese de crime para a PGR.
De acordo com a mesma pessoa, não haveria nenhuma grande novidade nas novas gravações, que apenas confirmariam fatos que Joesley já informou aos investigadores. É possível que um ministro do governo esteja em uma das conversas, bem como outros parlamentares.
A empresa entregou também novas planilhas com detalhes de supostas propinas que diz ter dado a 1.081 políticos, por meio de caixa um e caixa dois, e extratos de contas bancárias no exterior que teriam alguns desses políticos como beneficiários.

No lugar de Temer, Maia se recusa a assinar alta de tributo sobre fundos

BRUNO BOGHOSSIAN/MARINA DIAS - FSP

No exercício da Presidência da República durante a viagem de Michel Temer à China, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se recusou a assinar uma medida preparada pelo governo para aumentar a tributação de fundos de investimentos.
A equipe econômica queria acelerar a edição de medidas provisórias e o envio ao Congresso de projetos de lei que ajudariam a cumprir as metas fiscais de 2017 e 2018 –ambas de deficit de R$ 159 bilhões–, com cortes de despesas e aumento de arrecadação.
Maia, entretanto, evitou despachar qualquer medida que aumente a carga tributária –em especial a MP que muda a tributação dos fundos de investimento exclusivos, mantidos por grandes investidores. Essa alteração poderia gerar R$ 6 bilhões para o caixa do governo.
Em reunião com integrantes da equipe econômica de Temer nesta semana, Maia pediu mais tempo para estudar os projetos, mas disse a aliados que não assinará nenhum texto de aumento de impostos ou com repercussão ruim entre setores importantes da sociedade, como o funcionalismo público e o mercado financeiro.
Maia tem dito que é contrário a qualquer aumento de carga tributária e afirmou que, caso o projeto de elevação dos tributos sobre os fundos de investimento viesse acompanhado da redução de algum imposto, por exemplo, ele assinaria o texto sem grandes problemas. Do contrário, prefere aguardar o retorno de Temer.
Integrantes da equipe econômica também queriam que o presidente em exercício avaliasse outras propostas de ajuste fiscal, como o adiamento do reajuste de servidores públicos e o aumento da contribuição previdenciária desses funcionários.
O Planalto quer editar medidas provisórias com essas propostas, mas Maia apresentou resistência ao uso desses instrumento. A alternativa seria o envio desses textos ao Congresso, como projetos de lei.
Com isso, o governo deve esperar a volta de Temer ao Brasil, no dia 6 de setembro, para editar essas medidas. O adiamento deve impedir a inclusão de novas receitas e do corte de despesas na elaboração do Orçamento de 2018, que deve ser apresentado nesta quinta-feira (31).
Também gerou dificuldades para a equipe econômica o fato de o Congresso não ter concluído a aprovação das mudanças nas metas fiscais deste e do próximo ano, para R$ 159 bilhões. O texto-base foi votado na madrugada desta quinta, mas os destaques só serão apreciados na semana que vem.
Oficialmente, então, o governo deveria apresentar um Orçamento para 2018 com a previsão de um rombo de R$ 129 bilhões em suas contas –sem o espaço fiscal já anunciado pela equipe econômica.

Assombração
Se o Brasil deu a sorte de se ver livre de Dilma antes que ela pudesse completar sua grande obra, o mesmo não se pode dizer de seu partido, o PT
OESP

Brasília - A presidente afastada, Dilma Rousseff, faz sua defesa durante sessão de julgamento do impeachment no Senado

Há um ano, o Brasil se livrava definitivamente de Dilma Rousseff. A conclusão do processo de impeachment, em agosto de 2016, fechou um dos capítulos mais tresloucados da história nacional, representado por uma presidente que se julgava exímia administradora, mas que, em menos de seis anos, condenou o País a um retrocesso econômico de duas décadas – e será necessário outro par de décadas para a plena recuperação, isso na hipótese de o eleitor ter aprendido a lição e não se deixar mais seduzir por um discurso irresponsável como o que elegeu e reelegeu Dilma Rousseff.
Se o Brasil deu a sorte de se ver livre de Dilma antes que ela pudesse completar sua grande obra, o mesmo não se pode dizer de seu partido, o PT. Como se sabe, no momento em que se sacramentava o impeachment, em 31 de agosto de 2016, uma vergonhosa manobra regimental do então presidente do Senado, Renan Calheiros, em dobradinha com os petistas e com o aval de Lula da Silva, permitiu ao então presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, manter os direitos políticos de Dilma ao mesmo tempo que a cassava – uma aberração legal tão evidente que sua constatação dispensa consulta à Constituição. Assim, a ex-presidente pode perfeitamente candidatar-se a qualquer cargo eletivo, mesmo tendo sido deposta da Presidência por crime de responsabilidade.
O problema é que, tendo destruído a economia do País, Dilma é um ativo tóxico em qualquer palanque. Conforme mostrou recente reportagem do Estado, nem o PT sabe o que fazer com a presidente cassada.
É claro que os petistas que não gostam de Dilma a criticam pelos motivos errados. Para eles, a ex-presidente deveria ter interferido na Polícia Federal para impedir que a Lava Jato crescesse e que os escândalos de corrupção derivados das investigações atingissem em cheio o PT e seus principais dirigentes.
Além disso, essas alas petistas acreditam que Dilma é um problemão para a candidatura de Lula da Silva à Presidência em 2018. Segundo o raciocínio dessa turma, Lula, como se não bastasse ter de provar que é a “viva alma mais honesta deste país”, embora seja réu em diversos inquéritos por corrupção e já tenha sido condenado em um deles, ainda precisa convencer os brasileiros de que a profunda crise econômica legada pelo governo de Dilma Rousseff não é fruto da enorme incompetência de sua pupila. Trata-se de uma tarefa hercúlea até mesmo para o inegável talento demagógico do demiurgo de Garanhuns.
O fato é que Dilma paira sobre o PT como uma assombração. Especulou-se, nos últimos tempos, que ela poderia se candidatar ao Senado pelo Rio Grande do Sul ou pelo Rio de Janeiro, mas muitos petistas acreditam que essa candidatura seria prejudicial ao partido, não apenas porque as chances eleitorais de Dilma seriam remotas, atrapalhando candidatos mais fortes, mas principalmente porque colocaria em evidência, na campanha, aquilo que o PT quer esconder, que é justamente o legado da desastrada presidente.
Oficialmente, o partido mantém o discurso de apoio a Dilma. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que “Dilma é a grande liderança que encarna a injustiça contra o PT” e que, se decidir se candidatar em 2018, “vai ter muito voto”. Mas o próprio Lula tem dificuldades em lidar com sua criatura. Na tal “caravana” que está empreendendo pelo Nordeste, em escancarada campanha eleitoral antecipada, Lula já teve de admitir que Dilma cometeu erros na condução da política econômica, ainda que atribua a crise a sabotagens do deputado cassado Eduardo Cunha, quando este presidia a Câmara.
Conforme reportagem do Estado, Dilma já disse a amigos que, no momento, está inclinada a não se candidatar a nada, pois prefere as viagens internacionais, para denunciar o tal “golpe” de que se diz vítima, e a convivência com artistas e intelectuais. Decerto Lula está torcendo para que Dilma se decida a desistir da política e se limite a frequentar reuniões lítero-musicais e a andar de bicicleta. Afinal, se ela resolver subir no palanque, os eleitores haverão de se lembrar do que ela fez ao País – e Lula terá dificuldade para esconder o fato, incontestável, de que é ele o pai da criança.

O ‘pai governo’ e o ‘tio futuro’
Aprovação do teto sem reforma da Previdência abriu o peito do paciente antes de acertada a operação 
Rubens Penha Cysne - O Globo
O custo para o país da não correção efetiva do problema fiscal tende a crescer como bola de neve. Na ausência de novidades positivas, a tendência é de rápida deterioração do bem-estar social. O acirramento de ânimos compete com a coleção de desânimos. A perplexidade, com a incredulidade.
O inconsciente coletivo dá mostras de querer criar mais um ente protetor imaginário. O quase falido “pai governo” passaria a ter ajuda do “tio futuro”, que proveria a salvação mundana pela conjugação apenas de tempo, papel e tinta.
Aprove-se com papel e tinta a reforma constitucional do teto dos gastos e o resto virá a reboque. Não é simples assim. A solução de problemas políticos apenas por métodos legais e administrativos é sonho antigo da humanidade, porém inalcançável.
A necessária divisão mais consistente do bolo (PIB) nacional não é como uma troca, onde todos podem ganhar. No curtíssimo prazo é jogo de soma zero, onde alguns têm que perder. Quem deseja o poder deve estar disposto e apto a viabilizar este fato.
A aprovação do teto de gastos sem a aprovação prévia da reforma da Previdência abriu o peito do paciente antes de acertada qual seria a operação a fazer. Passados oito meses, o pior cenário está se materializando.
Os 513 médicos da Câmara e 81 médicos do Senado não chegam a um consenso se fazem uma operação diretamente sobre a válvula aórtica das subtrações espúrias, exageros previdenciários e privilégios, ou se apenas realizam um procedimento de rotina na válvula tricúspide.
Na verdade, os médicos não concordam nem ao menos se deve de fato haver algum tipo de operação. Ecoam das ruas escuras e dos subúrbios amedrontados os urros de revolta do paciente com o peito serrado. Deitado. Indignado.

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Dizia-se, à época de aprovação da emenda de limite dos gastos, que os desassistidos de segurança, educação e saúde fariam as pressões políticas necessárias para o efetivo combate aos ganhos corporativos. Talvez. Mas esqueceu-se que, com a representação política atual, este tipo de solução requer antes o caos mobilizador. A prévia desorganização econômica e social é parte da sua receita.
Esqueceu-se também que as pressões de fato efetivas para a obtenção de recursos públicos não advêm dos setores mais grave, injusta e ineficientemente atingidos. Mas sim dos grupos de interesse mais bem organizados.
A situação parece estável, mas embute uma série de enormes custos futuros. Talvez o maior deles corresponda aos jovens desprovidos de horizonte. É triste perceber que alguns não têm alternativa senão tentarem se juntar aos seis milhões de subempregados.
Outros votam desesperadamente com os pés, tentando migrar para outros países. Não aceitam ser escravos nem dos impostos que preveem nem da insegurança e dos benefícios corporativistas que veem. Não admitem sustentar direitos mal adquiridos sobre seu futuro.
Há de positivo a queda dos juros básicos, que em meados de 2016 eram da ordem de 14,25% ao ano, ao passo que agora temos 9,25% ao ano. Isto foi possível porque a inflação esperada passou de 7,3% em junho de 2016 para 3,1% um ano depois. O problema é que a viabilizar tal queda da inflação há em torno de 13,5 milhões de desempregados.
Algumas observações da situação nacional refletem uma absurda apropriação do futuro pelo presente.
Suponhamos, a título de ilustração, que nos 12 meses contados a partir de agora se mantenha o cenário atual de juros, inflação e déficit primário, com uma taxa de crescimento do produto em torno de 1,0%.
No cenário atual, não são hipóteses pessimistas. Ainda assim, o custo de um ano a mais no equacionamento da questão fiscal imporá ao país um custo fiscal adicional entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões, dependendo se se considera a dívida líquida ou a bruta. Em torno da metade, por exemplo, do que se prevê de receita na recentemente anunciada privatização da Eletrobrás.
O tempo, a exemplo das cartomantes, não entrega futuro grátis.

JBS entrega extratos de contas atribuídas a Lula e Dilma
Mônica Bergamo - FSP
Os donos da JBS vão entregar extratos e explicar em detalhes, nos documentos que estão entregando ao Ministério Público Federal, depósitos feitos nas contas que atribuíram a Lula e a Dilma no exterior.
CONTROLE
As contas foram abertas em nome de uma offshore controlada por Joesley Batista, da JBS. Ele diz que, quando fazia negócio com o governo, depositava propina de cerca de 4%, primeiro numa conta "de Lula", no governo dele, e depois numa conta "de Dilma". O dinheiro ficaria reservado para o PT. O empresário afirma que mostrava os extratos para o então ministro Guido Mantega.
CASÓRIO
Cada vez que dava dinheiro para campanhas do PT no Brasil, Joesley diz que abatia contabilmente da poupança do exterior. No fim das contas, o PT gastou tudo o que tinha direito, afirma. E Joesley usou o saldo no exterior para comprar um apartamento em NY, dois barcos e até mesmo para pagar a festa de seu casamento, em 2012.
FICÇÃO
O ex-ministro Guido Mantega afirma que nunca negociou a doação de recursos irregulares com o empresário Joesley Batista. Lula e Dilma afirmam que jamais ouviram falar da tal conta.
DIREITO
Lula perdeu ação em que pedia direito de resposta à TV Globo por reportagem no "Fantástico" sobre a sentença de Sergio Moro que o condenou à prisão. O juiz Gustavo Dall'Olio diz que a Globo "fez o que lhe incumbia, informar, direito seu e da coletividade, exercitado de forma regular e profissional".
É OUTRA COISA
Afirma ainda que, embora a lei não exija, a emissora, "pela adoção de padrões éticos que revelam a prática do bom jornalismo", facultou a Lula o contraditório. Para ele, é a condenação "por crime contra a administração pública" que é desfavorável e ofensiva ao petista, e não "o exercício legítimo do dever de informar".

Delatados dizem que JBS pode ter omitido provas da Justiça; Temer pedirá acesso a novos áudios

Painel - FSP

Colcha de retalhos Os alvos da hecatombe provocada pela JBS vão explorar o fato de os delatores estarem apresentando só agora — mais de três meses após o estouro do escândalo — gravações que fizeram antes de firmar o acordo com a PGR. A interpretação é de que pode haver aí um indício de que os irmãos Batista omitiram provas. O advogado de Michel Temer pedirá acesso aos novos grampos. A defesa da JBS trata o assunto com naturalidade e diz que não há risco de quebra do acordo de colaboração.

Na manga Em junho, peritos da PF encontraram rastros de arquivos que haviam sido apagados dos gravadores de Joesley Batista. Entre eles, havia registros salvos com nomes similares aos de alvos de investigações.
Sugestivos Entre os itens deletados havia arquivos identificados como “Gabriel Guimarães X R. Saud”, “Roberta X Ricardo”, “Rodrigo R. Louro X Ricardo”. Gabriel Guimarães seria um deputado do PT-MG. Roberta, a irmã de Lúcio Funaro.
Nitroglicerina Joesley gravou os próprios advogados — teria feito isso por não saber manusear com apuro o gravador. A pergunta, em Brasília, é se nessas conversas mencionou o nome de Marcello Miller, ex-procurador que deixou a PGR para atuar na banca que negociou a leniência da JBS.
Venha a mim Em junho, o advogado de Temer, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, solicitou ao STF acesso a sete gravações apagadas por Joesley. Com a revelação pelo site “O Antagonista” de que mais grampos teriam sido encontrados, decidiu voltar à corte.
Venha a mim 2 “Pela primeira vez na história, vemos que existe enorme material probatório em segredo, fora do processo”, disse Mariz.
Quase lá A PF está prestes a concluir o inquérito sobre o “quadrilhão” do PMDB da Câmara. A expectativa é de que a apuração seja finalizada até a semana que vem. Ela também será usada na nova denúncia contra Temer.
Acareação Relator da CPI do BNDES, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) vai propor que o ex-presidente Lula e o ex-ministro Guido Mantega prestem esclarecimentos à comissão sobre empréstimos concedidos pelo banco. Antes, pretende ouvir os irmãos Joesley e Wesley Batista a respeito do assunto.
Salva-vidas Uma das principais vozes de oposição ao governo Michel Temer, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) começará uma campanha no Congresso para que seja aprovada a volta do financiamento privado.
Onde pega Renan teme que, mantida a forma de financiamento atual, focada no fundo partidário, ele fique sem um tostão para fazer campanha. Foi assim com seu parceiro de críticas ao Planalto, Eduardo Braga (PMDB-AM), que concorreu ao governo do Amazonas.
Ponto com nó Presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não exaltou à toa a criação de um “novo centro”, em evento com o PC do B, na quarta-feira (30). Testava, no palanque, conceito que dará base à nova fase de sua sigla.
Contra eles Maia tem em mãos um vídeo que esboça propaganda do que será o ideário do DEM após a repaginação. Trata-se de uma pregação contra o radicalismo e a polarização, num antagonismo à posição de nomes como Lula e Bolsonaro.

Revés comercial
FSP
Confirmando expectativas, a Organização Mundial do Comércio condenou o Brasil por políticas de incentivo à indústria adotadas ou ampliadas durante a gestão de Dilma Rousseff (PT). Embora caiba apelação, trata-se do maior revés já sofrido pelo país no sistema multilateral de negócios.
A decisão da OMC, que decorre de questionamentos do Japão e da União Europeia, aplica-se a sete programas com subsídios vinculados a metas expressas de conteúdo nacional e de exportação, prática considerada ilegal.
Beneficiaram-se áreas como como indústria automobilística, telecomunicações e informática. Estima-se que todas as medidas tenham consumido, desde 2010, cerca de R$ 25 bilhões. Diante dos resultados obtidos, pouco nítidos na melhor das hipóteses, tal montante parece despropositado.
Um dos focos das queixas é o Inovar-Auto (2012), que majorou o IPI para automóveis importados de fora do Mercosul por empresas que não produzissem no Brasil. Para as que já possuíam fábricas no país ou estavam prestes a implantá-las, a isenção da taxa adicional seria mantida com contrapartidas de maior conteúdo local.
Também é objeto da ação, entre outras de menor monta, a Lei de Informática, alterada em 2014, com redução de impostos para produção interna de equipamentos.
O governo brasileiro recorrerá da decisão da OMC, com vistas a ganhar tempo para modificar os programas considerados ilegais e evitar sanções mais severas.
O Inovar-Auto, por exemplo, será extinto até o final do ano, e o novo programa concebido para substituí-lo, Rota 2030, deve eliminar as preferências para conteúdo nacional.
Não se veem, tudo indica, maiores dificuldades para que o país se adapte às exigências. Resta, de todo modo, mais uma comprovação —como se ainda fossem necessárias, depois de fracassos sucessivos—, de que incentivos fiscais e barreiras tarifárias não garantem o desenvolvimento industrial.
No caso brasileiro, falharam em seus principais intentos. Nem preservaram o mercado interno —a importação foi crescente no período— nem conquistaram espaço para o país no comércio mundial.
A derrota na OMC não será negativa se ajudar a forjar novas ideias. Reduzir a proteção, simplificar a taxação dos produtos e promover maior integração global são caminhos mais eficazes e seguros que políticas de cunho protecionista para o almejado incremento da tecnologia e da produtividade.

Briga entre família de menino que usa vestido e escola vai parar na Justiça nos EUA... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/midiaglobal/nytimes/2017/08/31/briga-entre-familia-de-menino-que-usa-vestido-e-escola-vai-parar-na-justica-nos-eua.htm?cmpid=copiaecola

Ensinamentos da OMC ao Brasil
Reclamações da UE e do Japão contra incentivos e práticas protecionistas brasileiras atingem políticas intervencionistas e estatistas do lulopetismo
O Globo
A Organização Mundial do Comércio (OMC) ainda padece da frustração de não haver conseguido patrocinar um amplo acordo de liberação mundial das trocas comerciais, em discussão na chamada Rodada de Doha. Mas, sob a direção geral do brasileiro Roberto Azevêdo, o organismo tem mantido o protagonismo, na busca de acertos segmentados, na comunidade internacional, sempre com o propósito de reduzir barreiras ao comércio, importante fonte de renda e de empregos.
A OMC serve, ainda, de fórum de mediação de reclamações contra práticas que distorcem a concorrência — incentivos tributários, creditícios e similares. É em torno dessas questões que a entidade acaba de condenar o Brasil por práticas desse tipo, em sete programas de estímulo à indústria.
A decisão foi tomada a partir de reclamações da União Europeia e do Japão contra subsídios que alegam ser ilegais — posição em princípio aceita na OMC — do programa Inovar Auto (indústria automobilística), da Lei de Informática, protecionismo, isenções a empresas exportadoras, entre outros itens. O Itamaraty recorreu, e o órgão de apelação do organismo terá de três a seis meses para decidir o acolhimento ou não das alegações brasileiras. Alguns incentivos até já foram extintos.
Importa saber, no entanto, que o que Japão e UE contestam, com um primeiro aval da OMC, são as bases da ideologia estatista e intervencionista do lulopetismo, inspirada no programa de substituição de importações adotado pela ditadura militar, em especial no governo do general Ernesto Geisel. Quando, com o apoio do BNDES — sempre ele —, bilhões foram despejados para surgirem indústrias de equipamentos e insumos básicos. Que não resistiriam à concorrência externa, quando acabou a ditadura e foram relaxadas, em parte, suas práticas protecionistas.
A expressão mais visível desta imitação da política dos generais pelo lulopetismo foi o programa de substituição de importações montado em torno das atividades de exploração da Petrobras. Ela resultou em rombos bilionários — vide a Sete Brasil — e desbragada roubalheira — vide petrolão.
As reclamações do Japão e da UE sinalizam que os tempos da globalização são outros, apesar da reação nacional-populista do trumpismo e da direita europeia. Esta, felizmente, derrotada nas urnas, em recente rodada de eleições no continente.
Cabe ao Brasil ter uma política industrial inteligente, moderna, e que, ao contrário da direita (militares) e da esquerda (PT e satélites), não tente fechar o país, por ser crasso equívoco. Sofrer retaliações no âmbito da OMC é o menor dos prejuízos. Porque, toda vez que há protecionismo, a indústria perde competitividade, por não ter acesso à tecnologia avançada, transferida, mas não só, por meio das linhas globais de montagem. Na verdade, essa reclamação japonesa e europeia é a favor do Brasil.

O maior déficit é político
O desastre do INSS foi muito mais que suficiente para anular os saldos positivos conseguidos pelo Tesouro Nacional, pelos governos e pelas estatais
OESP

Manifestantes durante greve geral contra as reformas trabalhistas e da previdência, em Porto Alegre (Diego Vara/Reuters)

Com muito esforço, muito aperto e algum vento a favor, o governo fechará suas contas, neste ano, dentro do limite de R$ 159 bilhões de déficit primário, nova meta proposta ao Congresso. O objetivo inicial, de um saldo negativo de R$ 139 bilhões, tornou-se inalcançável por causa da economia ainda fraca, da frustração de receitas extraordinárias e também de um fato positivo, uma inflação bem abaixo da esperada. Mas o quadro seria complicado mesmo com um crescimento econômico pouco maior. O Brasil está sendo consumido pelas despesas obrigatórias do governo, puxadas principalmente pela Previdência. Em 2008, os gastos incontornáveis corresponderam a 74,2% da receita líquida do governo central. Em 2016, chegaram a 101,3%, ultrapassando, portanto, o montante de recursos disponíveis depois das transferências constitucionais. Nos 12 meses terminados em julho, a relação chegou a 105%.
O aumento das despesas obrigatórias independe do estado geral da economia e das condições de arrecadação do governo. Essa distorção é particularmente grave no caso da Previdência. Pelos cálculos do governo, com a reforma proposta este ano os gastos com benefícios e pensões chegarão a 10,52% do Produto Interno Bruto em 2060. Sem reforma, chegarão a 18,9%, uma barbaridade. Se alguém achar inútil pensar em problemas das próximas décadas, poderá mudar de ideia, facilmente, se examinar a assustadora evolução recente das contas federais.
Pelos cálculos do Banco Central (BC), de janeiro a julho o governo central teve um déficit primário, isto é, sem juros, de R$ 68,7 bilhões. O governo central, para efeito contábil, inclui o Tesouro, o BC e a Previdência. Nesse período, o Tesouro acumulou um superávit de R$ 28,1 bilhões. O BC teve um pequeno déficit de R$ 466 milhões, de quase nenhum peso no conjunto. Mas a Previdência acumulou um resultado negativo de R$ 96,4 bilhões. Esse buraco engoliu todo o saldo positivo do Tesouro e ainda sobrou um enorme déficit.
Governos estaduais e municipais somaram um superávit de R$ 16,3 bilhões. As estatais também ficaram no azul, com um saldo de R$ 1,1 bilhão. Feita a soma geral, o setor público consolidado fechou o balanço de sete meses com um saldo negativo de R$ 51,3 bilhões. O desastre da Seguridade Social (INSS) foi muito mais que suficiente para anular os saldos positivos conseguidos pelo Tesouro Nacional, pelos governos de Estados e municípios e pelas estatais.
Para negar a existência de um déficit previdenciário é preciso muito mais que otimismo. É indispensável uma disposição incomum para negar os fatos mais evidentes – se essa negação, é claro, for sustentada com alguma boa-fé. Mas, apesar do enorme problema visível para todos, ou quase todos, políticos experientes, até da base do governo, dizem duvidar da aprovação da reforma nos próximos meses ou mesmo neste ano. Essa pode ser uma opinião realista. Mas pode ser algo muito mais preocupante.
Mesmo aliados do governo parecem, com frequência, incapazes de perceber a gravidade do problema previdenciário e a necessidade, portanto, de batalhar por uma solução eficiente no menor prazo possível. O problema inclui, além da Previdência, outros desarranjos tipicamente brasileiros, como a rigidez orçamentária, mas pouquíssima gente, em Brasília, tem mostrado alguma preocupação com esse tipo de desafio.
Enquanto a estrutura orçamentária permanece engessada pelos gastos obrigatórios e pelas vinculações, as despesas continuam crescendo em ritmo independente das condições econômicas e das possibilidades financeiras do setor público. Como resultado, a cada mês o endividamento se torna cada mais pesado.
Em julho, a dívida bruta do governo geral chegou a R$ 4,7 bilhões, soma equivalente a 73,8% do PIB, com aumento, em um mês, de 0,6 ponto porcentual. O próximo governo deverá encontrar uma dívida em torno de 80% do PIB e em crescimento, uma das maiores do mundo e provavelmente muito maior que a dos demais países emergentes. Avançar na pauta de reformas poderá evitar essa herança maldita.

 
Buon pomeriggio a tutti voi amici!