Sigilo da acusação deve emperrar nova denúncia contra presidente
O envio da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara
dos Deputados deve atrasar diante da tendência de a nova acusação do
procurador-geral, Rodrigo Janot, ser entregue sob sigilo ao STF (Supremo
Tribunal Federal).
O pano de fundo da demora está no segredo judicial do acordo de delação do corretor Lúcio Funaro, celebrado com a Procuradoria.
Conforme informou o "Painel" na quinta (31), as informações prestadas pelo delator devem permanecer sob sigilo mesmo após serem homologadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.
Isso porque a PGR quer trabalhar em cima da denúncia com as informações protegidas.
Fachin pretende homologar o acordo até quarta (6). A medida do ministro
abrirá caminho para Janot denunciar Temer por obstrução de Justiça e
organização criminosa.
A acusação, porém, terá de seguir sob sigilo porque citará trechos da
delação de Funaro. Ao denunciar Temer, o procurador-geral pode pedir a
Fachin que o acordo de colaboração do corretor, apontado como operador
da cúpula do PMDB ligada à Câmara, se torne público.
Com o fim do sigilo, a denúncia pode ser enviada à Câmara, onde precisa
ser apreciada pelos deputados, responsáveis por autorizar o STF a
receber a acusação e afastar o presidente por até 180 dias.
Fachin tem a prerrogativa de decidir monocraticamente sobre a proteção
das informações, mas a tendência hoje é que leve o caso ao plenário do
STF por causa das citações a Temer.
Sem previsão sobre essa decisão do Supremo, a denúncia contra o presidente fica à espera de solução para o impasse.
É um cenário que, num primeiro momento, não interessa ao Planalto,
disposto a derrubar logo a acusação na Câmara, assim como fez com a
denúncia anterior, por corrupção passiva. O governo quer tirar o tema da
agenda política do Congresso para acelerar a votação de reformas.
REENVIO
Nesta quinta (31), após fazer ajustes numa cláusula sobre improbidade, a
Procuradoria-Geral da República devolveu o acordo de Funaro para a
Fachin.
A partir desta sexta (1º), Fachin fará nova análise dos termos e da
legalidade das cláusulas e designará um juiz para ouvir o delator com o
objetivo de saber se ele não foi coagido a falar.
Segundo a Folha apurou, os termos do acordo de delação impedem
Funaro de atuar no mercado financeiro por alguns anos e preveem a saída
dele da cadeia até o ano que vem.
De acordo com pessoas ligadas ao caso, o delator cita o presidente
Michel Temer e aliados políticos do PMDB, entre eles o ministro Eliseu
Padilha (Casa Civil) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de
Governo), além do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), atualmente preso no Paraná.
Funaro apresenta uma versão de como atuou para operar supostos desvios
de recursos públicos para beneficiar políticos no Brasil e no exterior.
Na nova denúncia, Janot pretende apontar que o presidente Temer obstruiu
a Justiça ao estimular, na visão da PGR, o empresário Joesley Batista,
delator e sócio da JBS, a "comprar" o silêncio de Cunha e Funaro, presos
pela Lava Jato.
Em depoimento à Polícia Federal, o corretor afirmou, no entanto, ser "inverídica" a versão de que Joesley comprou seu silêncio.
PRÓXIMOS PASSOS DA CRISE
FLECHADA A expectativa é que o procurador-geral, Rodrigo Janot,
apresente ao STF, a partir da próxima semana, uma nova denúncia contra
Temer usando informações de Funaro. Com a delação em sigilo, o teor
dessa denúncia também deverá ficar em segredo
VAIVÉM Delação de Lúcio Funaro chegou ao Supremo na terça (29)
para ser homologada. Na quarta (30), o relator do caso, Edson Fachin,
devolveu o material à PGR sem homologar. A Procuradoria fez ajustes e
mandou o acordo de volta para o Supremo nesta quinta (31)
NOVIDADE Diferentemente de outras delações recentes, como a da
Odebrecht e a da JBS, a PGR não pediu para Fachin tirar o sigilo após a
homologação. A expectativa é que o acordo seja homologado pelo ministro
na semana que vem, e que o sigilo seja mantido
PUBLICIDADE Fachin deverá decidir sobre a retirada do sigilo no
plenário do Supremo, e não individualmente, porque o caso envolve o
presidente. Não há data para isso. Uma denúncia criminal contra um
presidente precisa de aval da Câmara para prosseguir. Enquanto houver
sigilo, Fachin não poderá enviar a denúncia aos deputados
COLABORAÇÃO A delação de Funaro fortalece investigações em curso
sobre Michel Temer: por suspeita de obstrução da Justiça (ter dado aval à
JBS para comprar o silêncio de Funaro e do ex-deputado Eduardo Cunha) e
de organização criminosa, junto com políticos do PMDB. Funaro seria o
operador financeiro dessa quadrilha
NA CÂMARA Quando a denúncia chegar à Câmara, passa pela Comissão
de Constituição e Justiça e, depois, pelo plenário, onde 342 deputados
precisam autorizar seu prosseguimento para que ela possa tramitar no
STF. Só então os ministros da corte decidirão se abrem ação penal
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