Ensinamentos da OMC ao Brasil
Reclamações da UE e do Japão contra incentivos e práticas protecionistas brasileiras atingem políticas intervencionistas e estatistas do lulopetismo
O Globo
A Organização Mundial do Comércio (OMC) ainda padece da frustração de não haver conseguido patrocinar um amplo acordo de liberação mundial das trocas comerciais, em discussão na chamada Rodada de Doha. Mas, sob a direção geral do brasileiro Roberto Azevêdo, o organismo tem mantido o protagonismo, na busca de acertos segmentados, na comunidade internacional, sempre com o propósito de reduzir barreiras ao comércio, importante fonte de renda e de empregos.
A OMC serve, ainda, de fórum de mediação de reclamações contra práticas que distorcem a concorrência — incentivos tributários, creditícios e similares. É em torno dessas questões que a entidade acaba de condenar o Brasil por práticas desse tipo, em sete programas de estímulo à indústria.
A decisão foi tomada a partir de reclamações da União Europeia e do Japão contra subsídios que alegam ser ilegais — posição em princípio aceita na OMC — do programa Inovar Auto (indústria automobilística), da Lei de Informática, protecionismo, isenções a empresas exportadoras, entre outros itens. O Itamaraty recorreu, e o órgão de apelação do organismo terá de três a seis meses para decidir o acolhimento ou não das alegações brasileiras. Alguns incentivos até já foram extintos.
Importa saber, no entanto, que o que Japão e UE contestam, com um primeiro aval da OMC, são as bases da ideologia estatista e intervencionista do lulopetismo, inspirada no programa de substituição de importações adotado pela ditadura militar, em especial no governo do general Ernesto Geisel. Quando, com o apoio do BNDES — sempre ele —, bilhões foram despejados para surgirem indústrias de equipamentos e insumos básicos. Que não resistiriam à concorrência externa, quando acabou a ditadura e foram relaxadas, em parte, suas práticas protecionistas.
A expressão mais visível desta imitação da política dos generais pelo lulopetismo foi o programa de substituição de importações montado em torno das atividades de exploração da Petrobras. Ela resultou em rombos bilionários — vide a Sete Brasil — e desbragada roubalheira — vide petrolão.
As reclamações do Japão e da UE sinalizam que os tempos da globalização são outros, apesar da reação nacional-populista do trumpismo e da direita europeia. Esta, felizmente, derrotada nas urnas, em recente rodada de eleições no continente.
Cabe ao Brasil ter uma política industrial inteligente, moderna, e que, ao contrário da direita (militares) e da esquerda (PT e satélites), não tente fechar o país, por ser crasso equívoco. Sofrer retaliações no âmbito da OMC é o menor dos prejuízos. Porque, toda vez que há protecionismo, a indústria perde competitividade, por não ter acesso à tecnologia avançada, transferida, mas não só, por meio das linhas globais de montagem. Na verdade, essa reclamação japonesa e europeia é a favor do Brasil.