Procurador quer haitianos como 'refugiados'
Ministério Público vai à Justiça para obrigar governo a recebê-los, mesmo sem visto
FREUD ANTUNES - FSP
O Ministério Público Federal no Acre recorreu à Justiça anteontem para tentar obrigar o governo federal a aceitar todos os haitianos que tentarem entrar no Brasil sem visto.
O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que ajuizou uma ação civil pública, afirma que a legislação brasileira permite que estrangeiros vítimas de catástrofes -como o terremoto que devastou o Haiti em 2010- sejam classificados como "refugiados".
Essa classificação permite a entrada no país sem visto prévio e prevê assistência humanitária. A Justiça ainda não se pronunciou sobre a ação, que pede liminar.
Cerca de 4.000 imigrantes haitianos já entraram ilegalmente no Brasil desde 2010. Eles pediram refúgio, e o governo vinha concedendo vistos de trabalho por questões humanitárias, sem enquadrá-los como refugiados.
Desde o dia 10 de janeiro, porém, o governo decidiu fechar a fronteira aos haitianos ilegais e passou a oferecer cem vistos de trabalho por mês diretamente na embaixada em Porto Príncipe.
Com isso, cerca de 340 haitianos que já estavam a caminho foram barrados e hoje estão em Iñapari, no lado peruano da fronteira amazônica.
O procurador da República afirma que a interpretação mais "moderna" dos termos que definem um refugiado vão além da questão política e religiosa e que, ao impedir a entrada dos haitianos, o governo contribui com o tráfico de pessoas, o trabalho escravo e a prostituição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário