CFM: pacientes com ELA devem ter direitos mais cedo

Mariana Alvim - VEJA

Fábio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil

Uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina indica que pessoas acometidas pela Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) — diagnóstico com o qual o físico Stephen Hawking vive há mais de 50 anos, tempo de vida raro para a doença — têm direito a concessões como a aposentadoria, o auxílio-doença ou a isenção no imposto de renda em um estágio mais inicial do que o atualmente considerado pela Previdência na perícia médica.

O que vinha sendo praticado até hoje era a concessão destes direitos aos que foram diagnosticados com "ELA definida". O conselho recomenda, no entanto, que a "ELA provável" seja também considerada — ambos estágios da doença são definidos por critérios técnicos a partir de exames clínicos e laboratoriais.
A recomendação só ganha efeito legal, porém, caso acolhida pelo Legislativo.