Maranhão encaminhou ofício ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), pedindo que os autos sejam devolvidos à Câmara
Deputado Waldir Maranhão (PP-MA) (Geraldo Magela/Ag. Senado)
O
presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), acatou
nesta segunda-feira recurso ingressado pela Advocacia-Geral da União que
pedia a anulação do processo de impeachment da presidente Dilma
Rousseff. Como a ação contra a petista já está no Senado, Maranhão
encaminhou ofício ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL),
pedindo que os autos sejam devolvidos à Câmara.
A decisão surpreende a cúpula da Câmara dos Deputados - e causa estranhamento entre os parlamentares. Na última semana, a Secretaria-Geral da Mesa já tratava o recurso da AGU como prejudicado, já que a ação está em tramitação no Senado. A cúpula também entende que a petição ingressada por José Eduardo Cardozo não tinha poder para reverter uma decisão dada pelo plenário da Casa e chancelada por 367 deputados. "Não cabe mais ao presidente da Câmara tomar decisões em relação ao impeachment", afirma o líder do Democratas, Pauderney Avelino (AM). Ele afirma que, se necessário, a oposição ingressará ainda hoje com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a decisão de Maranhão.
Maranhão, no despacho, afirmou que ocorreram vícios que tornaram nula a sessão da Câmara que deu prosseguimento à ação contra Dilma. Em um argumento controverso, o novo presidente afirmou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo sobre o afastamento da presidente da República. "No caso, deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente", escreveu.
"Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo", continuou Maranhão.
A decisão de Maranhão anula as sessões realizadas nos dias 15, 16 e 17 de abril, quando foi discutido e votado o processo de impeachment, e determina uma nova sessão para julgar a ação no prazo de cinco sessões contadas a partir da data que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara.
Outro ponto usado por Maranhão para anular a votação do processo de impeachment é que o resultado da sessão do último dia 17 de abril "deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment".
Waldir Maranhão assumiu a presidência da Câmara na última quinta-feira, após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do comando da Casa e do mandato parlamentar. Investigado na Lava Jato, o deputado do PP teve reuniões com o ex-presidente Lula na véspera da votação do impeachment, quando votou contra a ação por crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff. Como definiu nesta segunda a própria presidente ao saber da decisão: "Tenham cautela porque vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas".
A decisão surpreende a cúpula da Câmara dos Deputados - e causa estranhamento entre os parlamentares. Na última semana, a Secretaria-Geral da Mesa já tratava o recurso da AGU como prejudicado, já que a ação está em tramitação no Senado. A cúpula também entende que a petição ingressada por José Eduardo Cardozo não tinha poder para reverter uma decisão dada pelo plenário da Casa e chancelada por 367 deputados. "Não cabe mais ao presidente da Câmara tomar decisões em relação ao impeachment", afirma o líder do Democratas, Pauderney Avelino (AM). Ele afirma que, se necessário, a oposição ingressará ainda hoje com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a decisão de Maranhão.
Maranhão, no despacho, afirmou que ocorreram vícios que tornaram nula a sessão da Câmara que deu prosseguimento à ação contra Dilma. Em um argumento controverso, o novo presidente afirmou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo sobre o afastamento da presidente da República. "No caso, deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente", escreveu.
"Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo", continuou Maranhão.
A decisão de Maranhão anula as sessões realizadas nos dias 15, 16 e 17 de abril, quando foi discutido e votado o processo de impeachment, e determina uma nova sessão para julgar a ação no prazo de cinco sessões contadas a partir da data que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara.
Outro ponto usado por Maranhão para anular a votação do processo de impeachment é que o resultado da sessão do último dia 17 de abril "deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment".
Waldir Maranhão assumiu a presidência da Câmara na última quinta-feira, após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do comando da Casa e do mandato parlamentar. Investigado na Lava Jato, o deputado do PP teve reuniões com o ex-presidente Lula na véspera da votação do impeachment, quando votou contra a ação por crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff. Como definiu nesta segunda a própria presidente ao saber da decisão: "Tenham cautela porque vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas".
Nenhum comentário:
Postar um comentário