Relatório favorável ao impeachment de Dilma é aprovado e segue para o plenário
No total, foram 15 votos pela aprovação e outros 5 contra a continuidade do processo no Senado
Eduardo Bresciani e Cristiane Jungblut - O Globo
BRASÍLIA — A comissão especial do impeachment no Senado aprovou na sessão desta sexta-feira a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo placar de 15 votos a 5. O parecer agora segue ao plenário e deve ir a voto na próxima quarta-feira, dia 11. A votação foi realizada por meio do painel eletrônico e aconteceu após o encaminhamento dos líderes dos partidos, que tiveram o direito a discursar por cinco minutos cada. Se o plenário do Senado seguir a comissão, Dilma ficará afastada do cargo por 180 dias até o julgamento.
O resultado da sessão desta sexta-feira seguiu o parecer do relator Antônio Anastasia (PSDB-MG). Iniciadas às 10h28, as deliberações foram suspensas por alguns minutos. Houve discussão entre os senadores logo no começo dos trabalhos e Lira pediu a troca da campainha do plenário, levando à interrupção da sessão. A campainha é acionada sempre que um senador interrompe o outro ou quando o tempo da fala se encerra.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), falando em nome de todo o PMDB, defendeu a aprovação do parecer de Anastasia:
- O PMDB encaminha voto sim pela admissibilidade.
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que a comissão cumpriu exatamente o prazo legal para a análise.
- Estão nos entregando um país em frangalhos! E votaremos sim (pelo impeachment)! - disse ele, acrescentando:
- Estamos encerrando hoje a primeira etapa, mostrando que a presidente teve amplo direito de defesa e com um relatório com indícios claros de materialidade. Essa comissão não tem o objetivo de engessar governantes ou criminalizar gestores. O que a Casa está mostrando é que os novos gestores terão que ter compromisso com a verdade.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) adotou discurso parecido.
- A Constituição é nossa Blíbia - declarou.
- Democracia não é PT, é uma coisa muito maior. Esse robusto relatório será aprovado aqui - emendou o senador José Medeiros (PSD-MT).
Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) já admitia o placar desfavorável para Dilma.
- Para nós não é fácil estar aqui, nessa comissão hoje. E nós sabemos o motivo desse golpe: é retirar direitos. Mulher honrada que foi afastada por um líder de quadrilha, que é Eduardo Cunha, como bem definiu o Supremo ontem.
Décima a falar como líder, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi a primeira a defender Dilma. Ela afirmou que as acusações feitas contra a presidente neste processo não são suficientes para lhe retirar o mandato.
- É como se fossemos penalizar uma infração de trânsito com pena de morte. É isso que estamos fazendo aqui. Diante da fragilidade das acusações é que se fala a todo momento em conjunto da obra - reclamou a petista.
Ela prosseguiu destacando ações do governo Dilma e afirmou que um dos ingredientes do afastamento é preconceito contra a mulher.
- A politica é um ambiente majoritariamente masculino, com seus códigos, e que não tolera mulheres no comando - afirmou.
O líder tucano, Cássio Cunha Lima (PB), falou logo na sequência. Afirmou que as ações da presidente violaram a Constituição e a lei orçamentária e são responsáveis por levar o Brasil à crise econômica.
- Foi essa fraude fiscal que empurrou o Brasil para a maior crise de sua História. Nada atenta mais contra o direito do trabalhador que o desemprego. Balela falar em defesa do direito dos trabalhadores quando 11 milhões estão desempregados - disse.
Cunha Lima afirmou que a população continuará acompanhando o trabalho da Casa após a admissibilidade e reiterou elogios ao relatório de Antônio Anastasia:
- Nosso povo estará nas ruas, de panelas ariadas e que estarão prontas para manter a vigilância sobre nossos mandatos. Hoje somos todos Anastasia. Somos todos Brasil.
O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que o processo de impeachment está "viciado" e que tem as "digitais" de Eduardo Cunha.
- Estamos hoje num momento muito difícil, em torno de um processo absolutamente viciado pelo desvio de poder praticado pelo ex-presidente Eduardo Cunha, pelo seu desejo de vingança, que não aceitou blindá-lo. Será que estaríamos aqui se Eduardo Cunha tivesse sido defenestrado antes? Não! Esse processo tem a digital e tudo mais de Eduardo Cunha - afirmou ele, resumindo:
- Escolheram a criminosa e precisaram encontrar o crime. Alguma vez essa senhora pediu que cometessem alguma improbidade, que roubassem o dinheiro público? Não! E agora todos vamos julgar uma mulher honesta, proba. E entrarem na porta dos fundos do Palácio do Planalto. Por isso, não ao golpe! Golpe!!!
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) em sua fala defebdeu que o impeachment foi "patrocinado" pelo PSDB.
- Estamos diante de uma denúncia que veio da sede de um partido: o PSDB. E que custou R$ 45 mil. E quem denuncia (PSDB), relata o processo (se referindo ao senador Anastasia). O relator foi governador de Estado vem dizer que crime de responsabilidade é crime e querer convencer que anualidade não é mais anualidade. O que está sendo julgado não é crime contra o Orçamento, porque ela não o cometeu, o que está sendo julgado é o modelo que eles acham demagógico, mas foi o primeiro que não olhou para os bancos. É um momento difícil para a nossa democracia e a nossa História! - disse Vanessa, emocionada.
Mas foi o senador Telmário Mota (PDT-RR) quem irritou a oposição, ao comparar os defensores do impeachment com Eduardo Cunha.
- Os que são todos Anastasia, ontem eram Eduardo Cunha. E há fatos sobre os ombros de Anastasia, vamos ver se vai pesar. Quem fala o que quer, ouve o que não quer! Em memória de Leonel Brizola, pela manutenção da democracia, voto não a essa processo - falou.
- Sandice!!! - gritaram no meio do plenário.
O presidente, senador Raimundo Lira, teve que acionar a campainha.
- A verdade dói... - emendou Fátima Bezerra (PT-RN).

BATE-BOCA NO INÍCIO DA SESSÃO

Senadores abriram a sessão desta sexta-feira protagonizando um bate-boca. Lindberg Farias (PT-RJ) mostrou o suposto projeto de governo do vice-presidente de Michel Temer criticando os planos do peemebedista caso ele venha a assumir o governo. O ato gerou a revolta dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que o chamaram de "oportunista".
Cunha Lima criticou uma postagem de Lindbergh nas redes sociais que atribuía uma frase ao presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), que ele jamais teria dito e em um evento do qual não participou. Lindbergh começou a responder dizendo que a postagem tratava de direitos de trabalhadores e reiterou as críticas. Aloysio se irritou:
- É uma infâmia, uma mentira. O senhor vai responder no Conselho de Ética por isso.
O petista rebateu:
- É infâmia dizer que Michel Temer e Aécio Neves querem retirar direitos? Está no Ponte para o Futuro.
Foi neste momento que Lira pediu que a campainha fosse trocada.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou uma questão de ordem defendendo que como o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato no Congresso Nacional e, consequentemente, da presidência da Câmara, o ato dele de aceitar a denúncia do impeachment teria o tornado nulo.
- As decisões tomadas por ele no exercício da função são nulas. Então é nulo recebimento da denúncia - argumentou, pedindo a suspensão dos trabalhos.
O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), rejeitou a questão de ordem ressaltando que cabe ao plenário do Senado decidir se admitirá a denúncia da Câmara, não havendo hipótese, portanto, de se suspender o processo por decisão sua. Na sequência iniciou-se a fala dos líderes, com Ana Amélia (PP-RS).

RESULTADO NÃO SURPREENDE

Conforme era esperado, os governistas, à exemplo de Gleisi, apresentem o afastamendo de Cunha (PMDB-RJ) da Câmara como argumento para defender a tese de que o processo contra a presidente Dilma Rousseff tem de ser anulado. Assim como defendido pelo advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, os senadores argumentaram que a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma prova de que Cunha usava o cargo com finalidades estranhas ao interesse público e de que usou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em benefício próprio.
Para o senador Lindberg Farias (PT-RJ), a decisão do Supremo reconhece que Cunha usou seu cargo para "se proteger". que agiu de finalidade
— O maior ato de Cunha para se proteger foi aceitar o pedido de impeachment da Dilma. Por isso, a admissibilidade do processo pela câmara deve ser considerada nula — afirmou.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defende que a decisão do STF "não deixa dúvidas" — Com a resposta dos ministros do Supremo, o argumento está mais do que comprovado — afirmou.
Com ampla maioria na comissão, porém, a oposição não teve dificuldades para fazer prevalecer o relatório de Anastasia. O tucano argumentou que Dilma cometeu crimes de responsabilidade ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização prévia do Congresso e ter celebrado operações de crédito com o Banco do Brasil devido a atrasos de pagamentos pelo Tesouro à instituição financeira por despesas relativas ao Plano Safra de 2015.
Anastasia seguiu o entendimento da Câmara e deixou a Lava-Jato de fora de seu parecer, mas utilizou as pedaladas fiscais dos anos anteriores para contextualizar o enquadramento do caso relativo ao Plano Safra como crime.