Ato irresponsável à altura do baixo clero
Seria um desatino o presidente da Câmara, numa canetada, cassar os 367 votos que aprovaram a admissibilidade do processo de impedimento de Dilma
O Globo
Já se sabia que o processo de impedimento da presidente Dilma — bem fundamentado nas agressões feitas pelo seu governo ao princípio da responsabilidade fiscal — seria bem diferente daquele que em 1992 retirou do Planalto Collor, este sem apoio na sociedade e sem qualquer legenda forte na retaguarda.
Por sinal, já não vinha sendo, como demonstra a dura resistência do partido no poder, o PT, e os chamados movimentos sociais, cuja manutenção em boa medida depende de repasses de dinheiro público liberados pelo governo aliado. Para eles, manter Dilma no Planalto é questão pecuniária, de sobrevivência.
Mas o que aconteceu ontem, com o bizarro despacho do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulando a votação do impeachment no plenário da Casa, assustou o país, e não apenas pela flagrante impropriedade do ato.
Além disso, a medida, típica do baixo clero que existe na Câmara, do qual saiu Maranhão para ser vice de Eduardo Cunha na Mesa da Casa, alertou para até que nível poderá baixar o vale-tudo de que se valem PT e Planalto na resistência à tramitação do pedido de impeachment.
O deputado teria buscado apoio para continuar na presidência da Câmara junto ao governador do seu estado, Flávio Dino (PCdoB), aliado do PT e Dilma. Dino acompanhou Maranhão no jatinho da FAB de volta a Brasília, onde teriam se encontrado com o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, autor do pedido de anulação da aprovação da admissibilidade do impeachment no domingo 17 de abril, engavetado por Eduardo Cunha. Nos debates ontem, no Senado, Ronaldo Caiado (DEM-GO), da tribuna, insinuou que Maranhão assinou o comunicado sobre a anulação daquela sessão sem ler o texto.
À medida que a notícia sobre a decisão de Maranhão circulava, perguntava-se como seria possível a assinatura solitária do presidente da Câmara cassar 367 votos dos deputados que aceitaram o pedido de abertura de processo contra Dilma, 25 a mais que o mínimo necessário.
Coube ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocar tudo nos devidos termos. “Extemporaneidade”, “intempestivo” foram termos usados por Renan para, de forma correta, rejeitar a suspensão da tramitação já em curso no Senado do pedido de impeachment.
José Eduardo Cardozo argumentava, contra aquela sessão, que normas da lei 10.079, de 50, referente a processos de impeachment, sobre a comunicação à presidente do resultado da votação não haviam sido seguidas. Bem como os deputados não poderiam ter anunciado o voto antecipadamente, nem os líderes orientado as bancadas. Ficava visível a intenção de protelar o processo. Renan não concordou.
Ameaçou-se recorrer ao Supremo contra o ato de Waldir Maranhão. Era previsível, mas a atuação de Renan Calheiros evitou mais esta judicialização, pelo menos até ontem no final da tarde. Deve ficar claro a todos que, sem prejuízo dos ritos legais, é preciso decidir logo esta fase do impeachment.
As flutuações dos mercados provocadas pela medida de Maranhão alertam para o que está em jogo na crise política.