A importância de um Judiciário independente
Gravações revelam a força de instituições republicanas, por definição independentes, mas também alertam para os perigos que rondam a Lava-Jato
O Globo
A circulação, em capítulos, de gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, para sustentar seu acordo de delação premiada na Lava-Jato, já reúne preciosos subsídios para cientistas políticos estudiosos de plutocracias e oligarquias nacionais. Não se tem notícia de registros tão vivos da atuação nos bastidores de personagens como Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney.
Das gravações de Machado, tido como homem de Renan no grupo Petrobras, emergem, até agora, várias maquinações para tentar livrá-lo, e quem mais for, do temido juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, e ainda para tentar influenciar o circunspecto ministro do STF Teori Zavascki, já notabilizado pelo rigor técnico nas decisões que toma. Zavascki é alvo privilegiado desse lobby por ser o relator das denúncias contra deputados federais, senadores, ministros e presidente da República, cujo foro é o Supremo.
Tudo em vão até agora, para o bem do estado democrático de direito. As gravações desvendam a falta de pudor com que grupos políticos se movem em defesa própria. Mas também indicam como o Judiciário e o Ministério Público têm se comportado conforme o estabelecido na Constituição: distantes de interesses pessoais, livres para decidir com base em fatos.
E têm sido várias as tentativas de ingerência, Lembremo-nos da delação do senador Delcídio do Amaral de que a presidente Dilma o teria usado como emissário da proposta a um candidato a ministro do STJ para trocar a indicação pela concessão de habeas corpus pedido por empreiteiros presos em Curitiba. Não deu certo.
Dilma corre, inclusive, o risco ser indiciada pela Procuradoria-Geral da República, se não por esta denúncia, pela nomeação desastrada de Lula para a Casa Civil, a fim de mantê-lo distante da jurisdição de Moro, concedendo-lhe foro privilegiado. O juiz divulgou o grampo legal em que rápida conversa entre Lula e Dilma denunciava a manobra, ato que a PGR acaba de considerar legal. Surge espaço para Dilma ser denunciada por tentar obstruir a Justiça. Delcídio foi preso por isso.
A espionagem de Machado captou referências à necessidade de um amplo acordo para esvaziar a Lava-Jato. Teriam de participar de um arreglo delirante o STF, o Executivo, o MP, a Polícia Federal e a imprensa. Ficção pura. Quantas tramas a quatro paredes já não foram feitas contra o estado de direito?
Ouro aspecto positivo da Lava-Jato é jogar forte facho de luz nesses bastidores, e o que se enxerga serve para se continuar a lutar por um fortalecimento ainda maior das instituições republicanas. Chega a ser curioso o certo espanto dos gravados ao se depararem com um Judiciário de fato independente. Está na Constituição, mas eles não pareciam acreditar.
Instituições têm resistido a investidas como a da nomeação de um procurador companheiro, Eugênio Aragão, para ministro da Justiça, a fim de conter a Polícia Federal, um pedido insistente de Lula não atendido pelo antecessor de Aragão, José Eduardo Cardozo. Também em vão.
O lobby anti Lava-Jato também atua em comissões e plenários no Congresso. Uma prova é o projeto de lei do deputado lulopetista Wadih Damous (RJ), muito ligado a Lula, para impedir delação premiada de preso, como deseja Renan Calheiros, segundo gravações de Machado. Significará golpe de morte no instrumento legal da delação premiada. Portanto, são grandes os perigos que rondam a Lava-Jato.