A arrecadação sob impacto
Celso Ming - OESP
Tem muita gente no governo puxando os cabelos pelo decepcionante desempenho da arrecadação do governo federal. Foi o mês de maio mais fraco desde 2011, alta real (descontada a inflação) sobre o mês de abril de apenas 0,31% - veja o gráfico.
A argumentação ontem apresentada pelo secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, de que esse resultado medíocre se deve ao baixo desempenho do setor produtivo (avanço do PIB), é parte relevante da verdade, mas só parte.
A avaliação do resto da verdade tem de levar em conta que esse crescimento chinfrim do PIB já é consequência das opções equivocadas de política econômica nos últimos três anos e mantidas até aqui, algo que não precisa ser repisado.
Mas há outros fatores relevantes que concorrem para essa receita decepcionante não só do Tesouro, mas de todo o setor público, que inclui Estados e municípios. Um deles é o cada vez mais mencionado (por outras razões) achatamento dos preços administrados - tarifas de energia elétrica, combustíveis, transportes urbanos e outros. Eles correspondem a nada menos que um quarto dos itens da cesta de consumo. O represamento desses preços derruba a base (preço) sobre a qual são calculados os impostos. Portanto, derruba a arrecadação.
Mecanismo equivalente a esse atua sobre os preços dos produtos importados. Como o Banco Central opera, no momento, para manter mais baixas as cotações do dólar, os preços em reais dos produtos importados também ficam mais baixos e sobre esse preço mais baixo são cobrados impostos, também alguma coisa mais baixos.
E há as renúncias fiscais, as reduções de impostos para empurrar a indústria. Mais uma vez o governo federal se deixou comover pelo lobby das montadoras e deve manter reduzido o IPI dos veículos. Ou seja, menos impostos continuarão a fazer falta ao caixa do Tesouro. E olhem que há apenas três semanas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, advertia que esse setor da indústria afinal teria de aprender a caminhar com as próprias pernas (ou, mais apropriadamente, as próprias rodas). Afora o impacto sobre a arrecadação, não faz sentido beneficiar apenas a indústria de veículos e deixar de fora da distribuição de bondades outros setores que enfrentam penúria igual ou até maior.
E não dá para desconsiderar o efeito negativo sobre a arrecadação produzido pelo desânimo. Ontem, por exemplo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou o levantamento de junho sobre o nível de confiança do consumidor. E o que se viu foi o ponto mais baixo desde setembro de 2005.
Consumidor inseguro sobre o futuro do emprego e de seu salário tende a adiar as compras, a evitar compromissos financeiros (dívidas) e a assumir uma postura mais conservadora na administração do seu orçamento. E, outra vez, o impacto dessa atitude acaba se refletindo na arrecadação de impostos e na perda de capacidade do governo de cumprir suas metas fiscais.
Enfim, mais razões a indicar que a economia precisa de um choque de credibilidade.