A controvérsia do lixo

O Estado de S.Paulo
Vence em 2 de agosto o prazo para que os municípios de todo o País afinal cumpram algumas das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), destacando-se entre elas o fechamento dos lixões e a adoção de logística reversa, mas é improvável que isso aconteça. Mesmo após longuíssima tramitação, subsiste ainda uma série de controvérsias e dificuldades envolvendo a iniciativa, como ficou claro em seminário sobre o assunto promovido pelo Estado e pela Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio). As prefeituras se queixam de falta de verbas para atender às exigências e as empresas reclamam por arcar com custos que consideram altos no processo de reciclagem, mas nada disso justifica a lentidão excruciante da implementação da PNRS.
A trajetória da PNRS dá bem a ideia da dificuldade de sua execução. A lei que estabeleceu a política resultou de duas décadas de debate no Congresso e acabou finalmente aprovada em 2010. Ela previa prazo até agosto de 2012 para que as prefeituras entregassem projetos de gestão ambiental, para evitarem sanções - como o bloqueio de repasses de verbas federais - e para terem direito ao financiamento necessário para construírem aterros sanitários ambientalmente adequados, além da implantação de coleta seletiva de lixo. Passados dois anos, a maioria absoluta dos municípios não elaborou os planos, e apenas cerca de 10% deles concluíram a primeira fase do processo para acabar com os lixões. A lei não será cumprida no prazo.
Os planos são necessários para que se adote a logística reversa - nessa operação, os resíduos sólidos passíveis de reaproveitamento são coletados e devolvidos aos fabricantes e distribuidores. Uma das conclusões dos participantes do seminário do Estado e da Fecomércio é que tal processo gera custos para as empresas, que os repassam para os preços. "A empresa só consegue recuperar 20% do que gasta no processo", disse Ezio Antunes, do sindicato dos distribuidores de combustíveis. "Um plástico reciclado hoje paga os mesmos impostos que um plástico original", reclamou. O preço dos chamados produtos "sustentáveis" ainda é considerado muito alto - a diferença chega a 15% -, o que desestimula o consumo e, por extensão, o esforço da reciclagem.
Desse modo, a logística reversa ainda é exceção, restrita a uns poucos setores e sujeita a uma série de desencontros entre a indústria e o varejo no que diz respeito aos papéis de cada um no processo. Os varejistas de medicamentos, por exemplo, dizem que há três anos arcam sozinhos com todos os custos da coleta e do transporte dos remédios não utilizados e esperam dividir o ônus com as indústrias.
Além disso, a Fecomércio chamou a atenção para o problema da desinformação do consumidor. Explicar as vantagens da reciclagem "é uma tarefa hercúlea", como disse José Goldemberg, do Conselho de Sustentabilidade da entidade. Ele pediu que o poder público atue para que a sociedade se mobilize.
Há também propostas empresariais que incluem o setor público na logística reversa, mas a representante do Ministério Público no seminário, Tatiana Barreto, explicou que o processo é de responsabilidade das empresas, desde a comunicação com a sociedade até a destinação final dos resíduos - só fazer campanha de reciclagem não basta. Além disso, disse a promotora, se tiverem de recorrer à coleta seletiva municipal, as empresas terão de ressarcir os cofres públicos.
Esses impasses estão atrasando os acordos setoriais, previstos no plano de resíduos sólidos, para estabelecer as diretrizes da logística reversa em cada caso. Na esfera federal, apenas o setor de distribuição de combustíveis se acertou com o Ministério do Meio Ambiente.
Não se espera que um tema com essa complexidade se resolva com voluntarismo ou com soluções apressadas. De fato, é um grande desafio harmonizar tantos interesses em jogo. Mas não se pode discutir indefinidamente a correta destinação do lixo, cuja acumulação indiscriminada em aterros impróprios já se tornou símbolo de nosso atraso.